Instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 201, de 3 de março de 2015, e reformulado pela pela Resolução CNJ nº 400, de 16 de junho de 2021, o Plano de Logística Sustentável (PLS) é o instrumento da Política de Governança de Contratações que, em conjunto com os demais planos institucionais, tem o objetivo de desenvolver instituições mais eficazes e transparentes, garantindo a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa.

As referidas resoluções também definem que, após a publicação de seu PLS, cada órgão do Poder Judiciário elabore Relatórios de Desempenho anuais com a consolidação dos resultados alcançados, por meio da análise da evolução do desempenho dos indicadores e metas.

Na Justiça Eleitoral esse tema foi regulamentado pela Resolução nº 23.474, de 19 de abril de 2016 do Tribunal Superior Eleitoral, que atualmente passa por revisão devido à edição da Resolução CNJ nº 400.

O Núcleo Estratégico Socioambiental (NESA), instância de apoio à governança, foi o responsável pela elaboração do 1º Plano de Logística Sustentável do Tribunal, que foi publicado por meio da Resolução TRE-MT nº 2.323, de 5 de junho de 2019, abrangendo o período 2019 a 2021.

Em sua segunda edição, o PLS aprovado para o período de 2022 a 2026 consolida-se como uma ferramenta de tomada de decisão, que amplia e fortalece as práticas de sustentabilidade já presentes na atuação do Tribunal, definindo metas e ações com mecanismos de monitoramento para a adoção de práticas sustentáveis que maximizam a eficiência e transparência do gasto público e o aperfeiçoamento dos processos de trabalho da instituição.

Demonstra, ainda, o compromisso inequívoco do TRE-MT em contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Agenda 2030 da ONU, ao mesmo tempo em que busca aumentar sua atuação com a transformação digital de serviços e soluções inovadoras de gestão corporativa.

O atual PLS/TRE-MT foi aprovado pela Portaria nº 402/2021, tendo como ato de instituição da Comissão Gestora e dos Grupos Executivos do Plano, a Portaria nº 403/2021.

MONITORAMENTO

Painel de Gestão do Plano de Logística Sustentável do TRE-MT

PLANOS DE AÇÃO

Planos de Ação do PLS/TRE-MT 2022-2026

RELATÓRIOS ANUAIS DE DESEMPENHO

As resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definem que, após a publicação do seu PLS, cada órgão do Poder Judiciário elabore relatórios de desempenho anuais com a consolidação dos resultados alcançados e a evolução do desempenho dos indicadores socioambientais.

Ao Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade (NSA) , unidade administrativa criada em agosto de 2019 pela Resolução nº 2.350, compete implantar e monitorar o PLS, além de revisar e tratar os dados informados pelas unidades do Tribunal, para informá-los aos órgãos de controle externo. A partir de outubro de 2020, o Núcleo teve a sua vinculação regimental alterada da Assessoria da Presidência para a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica por meio da Resolução nº 2.533.

Os relatórios anuais de desempenho são publicados nesta página no início do exercício seguinte ao do ciclo avaliado.

Relatórios anuais de desempenho do período de 2019 a 2023

ACOMPANHAMENTO DO PLS

O PLS é monitorado periodicamente pela Comissão Gestora do PLS/TRE-MT, instituída pela Portaria nº 402/2021.

Acesse documentos relacionados ao Guia de Compras Sustentáveis adotado pelo TRE-MT.