A Emenda Constitucional nº 95 estabeleceu um Novo Regime Fiscal, instituindo regramento para as despesas primárias do Governo Federal com duração para 20 anos e possibilidade de revisão – restrita ao índice de correção – em 10 anos.

De acordo, com as novas regras orçamentárias, os gastos públicos do ano vindouro ficam vinculados ao orçamento base do ano corrente reajustado pelo índice inflacionário.

Esse novo cenário, impeliu a Administração Pública Federal a buscar estratégias de eficiência, almejando vencer o desafio de preservar a prestação de serviços frente às demandas crescentes e restrições orçamentárias.

Como é sabido, o mundo moderno e suas atividades se sustentam através da energia elétrica. Não por acaso, de acordo com dados da Aneel, nos últimos dez anos, a inflação do setor energético cresceu 50% a mais do que a inflação convencional (IPCA). Estima-se que na próxima década o descolamento seja maior ainda.

No que concerne ao Complexo Sede e os Cartórios Eleitorais, o TRE-MT desembolsa mensalmente cerca de 7% (sete por cento) das despesas discricionárias (custeio, investimento e capacitação) para o custeio das despesas com energia elétrica. Naturalmente, pela representatividade da despesa, o tratamento desse custo figura no topo da nossa lista de prioridades.

Assim, objetivando a eficiência, foi elaborado um projeto para a implantação de uma mini usina solar fotovoltaica, sistema capaz de gerar energia elétrica através da insolação tão presente e abundante em nosso Estado durante todo o ano.

O Estudo elaborado resultou na concepção de 3.760 painéis solares que juntos gerarão 1,1 MW (MegaWatt), energia suficiente para tonar a Sede do TRE-MT, autossuficiente, produzindo na integralidade a própria energia que consome e ainda um pequeno excedente para custear parte das despesas com energia elétrica dos Cartórios Eleitorais.

Ademais, as placas utilizadas, possuem vida útil de 50 anos, sendo que no 25º ano, apresentarão rendimento mínimo de 80.75% do seu rendimento inicial. Toda essa tecnologia propiciará o suprimento energético de forma sustentável, contribuindo para a preservação do meio ambiente e das gerações futuras.

O investimento realizado gira em torno de R$ 5,9 milhões o que possibilitará o seu retorno pleno em menos de 5 anos, por intermédio da economia com as faturas energéticas.

Além disso, espera-se que o certame licitatório através da modalidade Pregão, em sua forma eletrônica, propicie economias de modo a permitir a implantação de micro usinas solares de 20kWp nos Cartórios Eleitorais abrigados por Sede própria: Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Alta Floresta, Chapada dos Guimarães, São Félix do Araguaia e Alto Araguaia, cuja licitação será realizada pelo Sistema de Registro de Preços (SRP).

Para melhor acompanhamento, segue abaixo algumas informações adicionais:

• Projetos Executivos
• Estimativa de Investimento
• Aprovação da Concessionária
• Vantagens
• Casos de sucesso