Metas Nacionais da Justiça Eleitoral
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.
As Metas Nacionais foram traçadas pela primeira vez em 2009, resultantes de acordo firmado entre os presidentes dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça Brasileira.
O acompanhamento das metas nacionais é realizado mensalmente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e seus indicadores e gráficos são divulgadas em seu sítio eletrônico por meio do
Painel de Acompanhamento das Metas Nacionais
e também em relatório, em formato PDF
Metas Nacionais para 2023
Os presidentes ou representantes dos tribunais de todo o país reunidos em Brasília durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário aprovaram as Metas Nacionais para o Judiciário Brasileiro alcançar em 2022. Para a Justiça Eleitoral foram definidas as seguintes metas:
Meta Nacional 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;
Meta Nacional 2 - Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos 70% dos processos distribuídos até 31/12/2021;
Meta Nacional 4 - Identificar e julgar até 31/12/2023, 80% dos processos referentes às eleições de 2020 e 40% dos processos referentes às eleições de 2022, distribuídos até 31/12/2022, que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade;
Meta Nacional 9 –Implantar, no ano de 2023, um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030;
Resultados das Metas Nacionais do TRE-MT - 2009 a 2023
Resultados 2023
Resultados das Metas Nacionais 2023 em gráficos [Formato PDF]
Meta Nacional 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente: 100,63%;
Meta Nacional 2 - Identificar e julgar, até 31/12/2023, 70% dos processos distribuídos até 31/12/2021: 142,86%;
Meta Nacional 4 - Identificar e julgar, até 31/12/2022, 60% dos processos referentes às eleições de 2020 e 90% dos processos referentes às eleições de 2018, distribuídos até 31/12/2021, que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade: 125% (2020) e 250% (2022);
Meta Nacional 9 - Implantar, no ano de 2023, um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030: 100%.
Resultados 2022
Resultados das Metas Nacionais 2022 em gráficos [Formato PDF]
Meta Nacional 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente: 110,47%;
Meta Nacional 2 - Identificar e julgar, até 31/12/2022, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2020: 124,57%;
Meta Nacional 4 - Identificar e julgar, até 31/12/2022, 60% dos processos referentes às eleições de 2020 e 90% dos processos referentes às eleições de 2018, distribuídos até 31/12/2021, que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade: 100% (2018) e 125,51% (2020);
Meta Nacional 9 - Realizar ações que visem à difusão da cultura da inovação em suas diversas dimensões e nas interações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, no âmbito do Poder Judiciário: 100%.
Meta Nacional 10 - Implementar, durante o ano de 2022, as ações* do Programa Justiça 4.0 nas unidades jurisdicionais do tribunal: 100%.
Resultados 2021
Resultados das Metas Nacionais 2021 em gráficos [Formato PDF]
Meta Nacional 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente: 102,31%;
Meta Nacional 2 - Identificar e julgar até 31/12/2021, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2019: 120,32%;
Meta Nacional 4 - Identificar e julgar até 31/12/2021 90% dos processos referentes às eleições de 2018, e 50% dos processos referentes às eleições 2020, distribuídos até 31/12/2020, que possam importar na perda de mandato eletivo: 55,56% (2018) e 142,57% (2020);
Meta Nacional 9 - Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030: 53%.
Resultados 2020
Resultados das Metas Nacionais 2020 em gráficos [Formato PDF]
Meta Nacional 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente: 100,17%;
Meta Nacional 2 - Identificar e julgar até 31/12/2020, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2018: 106,63%;
Meta Nacional 4 - Identificar e julgar até 31/12/2020 90% dos processos referentes às eleições de 2018, distribuídos até 31/12/2019, que possam importar na perda de mandato eletivo: 100%;
Meta Específica 1 – Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre o funcionamento do processo eleitoral: 100% de cumprimento;
| QUESTIONAMENTOS | RESULTADO |
| P1 - O Tribunal possui Plano Específico que vise à promoção de ações relacionadas à meta? | Sim |
| P2 - O Tribunal executou 70% das ações planejadas para 2020, a que se refere a pergunta P1? | Sim |
| P3 - O Tribunal promoveu ações de aproximação com a sociedade nas redes sociais? | Sim |
| P4 - O Tribunal promoveu ações de esclarecimento sobre a segurança da urna eletrônica e do processo eleitoral? | Sim |
| P5 - O Tribunal promoveu ações para esclarecer ao eleitor sobre o efeito do voto nulo, branco e abstenção na eleição? | Sim |
| Indicador de Cumprimento | 100% |
Meta Específica 2 – Fomentar a participação feminina no processo eleitoral: 100% de cumprimento.
| QUESTIONAMENTOS | RESULTADO |
| P1 - O Tribunal possui Plano Específico que vise à promoção de ações relacionadas à meta? | Sim |
| P2 - O Tribunal executou 70% das ações planejadas para 2020, a que se refere a pergunta P1? | Sim |
| P3 - O Tribunal promoveu ações sobre a participação feminina no processo eleitoral nas redes sociais? | Sim |
| P4 - O Tribunal promoveu ações de educação eleitoral que versem sobre a participação da mulher na política? | Sim |
| P5 - O Tribunal disponibilizou material, tais como: cartilhas sobre educação jurídica e eleitoral, vídeos, podcasts, etc, que versem sobre a participação da mulher na política? | Sim |
| Indicador de Cumprimento | 100% |
Resultados 2019
Resultados das Metas Nacionais 2019 em gráficos [Formato PDF]
Meta Nacional 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente: 130,54% ;
Meta Nacional 2 - Identificar e julgar até 31/12/2019, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2017: 105,82% ;
Meta Nacional 4 - Identificar e julgar até 31/12/2019 90% dos processos referentes às eleições de 2016 e 75% dos processos de candidatos eleitos nas Eleições 2018, distribuídos até 31/12/2018, que possam importar na perda de mandato eletivo;
Processos referentes às Eleições de 2016: 108,33%
Processos dos candidatos eleitos nas Eleições de 2018: 100%
Meta Específica 1 - Implantar o processo judicial eletrônico (PJE) em unidades do 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral: 100%
| QUESTIONAMENTOS | RESULTADO |
| P1 - O cronograma estabelecido pelo TSE para a implantação do PJe em unidades do 1º Grau até 31/12/2019 está em execução conforme planejado para este regional? | Sim |
| Indicador de Cumprimento | 100% |
Meta Específica 2 - Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre funcionamento do processo eleitoral: 100%
| QUESTIONAMENTOS | RESULTADO |
| P2.1 - O Tribunal possui Plano Específico que vise à promoção de ações relacionadas à meta | Sim |
| P2.2 - O Tribunal executou 70% das ações planejadas para 2019, a que se refere a pergunta P1? | Sim |
| P2.3 - O Tribunal promoveu ações de aproximação com a sociedade nas redes sociais? | Sim |
| P2.4 - O Plano Específico, a que se refere a pergunta P1, contempla ações de esclarecimento sobre a segurança do voto eletrônico e do processo eleitoral? | Sim |
| P2.5 - O Plano Específico, a que se refere a pergunta P1, contempla ações para esclarecer o eleitor sobre o efeito do voto nulo, branco e abstenção na eleição? | Sim |
| Indicador de Cumprimento | 100% |
Resultados 2018
Resultados das Metas Nacionais 2018 em gráficos [Formato PDF]
Meta Nacional 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente: 103,91%
Meta Nacional 2 - Identificar e julgar até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016: 106,43%
Meta Específica 1 - 1º Grau - Identificar e julgar com prioridade as ações que possam importar em não diplomação ou perda de mandato eletivo, fixando-se prazo máximo de julgamento por instância: 4,76%
Meta Específica 1 - 2º Grau - Identificar e julgar com prioridade as ações que possam importar em não diplomação ou perda de mandato eletivo, fixando-se prazo máximo de julgamento por instância: 18,52%
Meta Específica 2 - Promover ações voltadas ao esclarecimento sobre os direitos e deveres do eleitor, a importância do ato de votar, a autonomia do eleitor na escola do candidato e o exercício do voto consciente: 100%
Resultados 2017
Meta Nacional 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente: 95,01%
Meta Nacional 2 - Identificar e julgar até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015: 102,92%
Meta Específica 1 - 1º Grau - Identificar e julgar com prioridade as ações que possam importar em não diplomação ou perda de mandado eletivo, fixando prazo máximo de julgamento, não podendo ultrapassar 12 meses em todas as instâncias: 27,07%
Meta Específica 1 - 2º Grau - Identificar e julgar com prioridade as ações que possam importar em não diplomação ou perda de mandado eletivo, fixando prazo máximo de julgamento, não podendo ultrapassar 12 meses em todas as instâncias: 4,13%
Meta Específica 2 - Publicar, até 31/12/2017, norma regulamentadora do Sistema de Governança e Gestão para a Justiça Eleitoral: 100%
Meta Específica 3 - Atingir 80% no grau de satisfação dos eleitores quanto aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral, através da instituição de mecanismos de aferição permanente: 57,74%
Resultados 2016
Meta Nacional 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente: 107,44%
Meta Nacional 2 - Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014: 100,13%
Meta Específica 1 - Identificar e julgar com prioridade as ações que possam importar em não diplomação ou perda de mandado eletivo: 100 %
Resultados 2015
Meta Nacional 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente: 100,13%
Meta Nacional 2 - Identificar e julgar até 31/12/2015, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2012: 108,80%
Meta Específica 1 - Identificar e julgar com prioridade as ações que possam importar em não diplomação ou perda de mandado eletivo: 100 %
Resultados 2014
Meta Nacional 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente: 137,72%
Meta Nacional 2 - Identificar e julgar até 31/12/2014, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011: 101,97%
Meta Específica - Instituir unidade de gestão de processos e elaborar a cadeia de valor: Não cumprida
Meta Específica - Capacitar os gestores em governança no setor público: Não cumprida
Resultados 2013
Meta Nacional 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013: 266,19%
Meta Nacional 2 - Identificar e julgar até 31/12/2013, pelo menos 90% dos processos distribuídos, em 2010, na Justiça Eleitoral: 109,57%
Meta Específica 7 - Modelar pelo menos 5 processos de trabalho das unidades judiciárias de 1º grau da Justiça Eleitoral: Não cumprida
Meta Específica 8 - Implantar e divulgar a "Carta de Serviços" do 2º Grau da Justiça Eleitoral: 100%
Meta Específica 16 - Fortalecer a estrutura de controle interno no Tribunal: 82,35%
Meta Específica 17 - Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos: 84,62%
Resultados 2012
Meta Nacional 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente: 92,85%
Meta Nacional 2 - Identificar e julgar até 31/12/2012, pelo menos 90% dos processos distribuídos de 2008 a 2009, na Justiça Eleitoral: 103,03%
Resultados 2011
Meta 1 - Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica: 100%
Meta 3 - Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal: 130,30%
Resultados 2010
Meta 1 - Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal: 132,81%
Meta 2 - Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007: 94,43%
Meta 3 Fiscal - Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução, e em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009): 43,75%
Meta 3 Não Fiscal - Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução, e em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009): 0%
Meta 4 - Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento: 100%
Meta 6 - Reduzir a pelo menos 2% o consumo per capita com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência:2009): Não cumprida
Meta 7 - Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência: 100%
Meta 9 - Ampliar para 2 mpbs a velocidade los links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior: Não cumprida - Mensuração em 2010
Meta 10 - Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficias entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem: Não cumprida - Mensuração em 2010
Resultados 2009
Meta 1 - Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 5 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial: 100%
Meta 2 - Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores): 100%
Meta 3 - Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet): 100%
Meta 4 - Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos: 100%
Meta 6 - Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotina s : 100%
Meta 7 - Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça: 100%
Meta 9 -Implantar núcleo de controle interno: 100%
Meta 10 - Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias: Não cumprida.
Ouvidoria
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