2023
Na coluna "Inteiro Teor" podem ser acessados os seguintes documentos:
- Estudo Técnico Preliminar : Integra dos estudos técnicos preliminares decorrentes de contratações diretas (dispensas e inexigibilidades), de acordo com o Acórdão TCU n° 2622/2015 – TCU – Plenário;
- Termo de Referência / Projeto Básico : Integra dos termos de referência, projetos Básicos ou documentos equivalentes, decorrentes de contratações diretas (dispensas e inexigibilidades), de acordo com o art. 6°, VII, “a”, da Resolução CNJ n° 215/2015, c/c ° Acórdão TCU n° 2622/2015 – Plenário;
- Mapa Comparativo de Preços: nas dispensas e nas inexigibilidades, se for o caso;
- Autorização do Presidente : íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme determina o art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário;
Os termos aditivos e termos de apostila das contratações diretas (dispensa e de inexigibilidade) constam da página de contratos, podendo ser consultados pelo ano e número do processo.
DISPENSA
| Fundamento | Empresa Contratada/Locador -- CNPJ/CPF | Objeto da Dispensa ou Inexigibilidade | Valor | Processo (SEI) | Publicação no DOU | Inteiro Teor |
| Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 8.245/1991. |
Leda Falcão Moreira da Silva - CPF ***.700.43*-** |
Locação de imóvel para funcionamento do Cartório da 07ª ZE, no município de Diamantino/MT. | R$ 4.171,00 | 04140.2022-7 | DOU | |
| Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 | Casa Limpa Dedetizadora Ltda - 10.902.520/0001-43 | Contratação Serviços de Limpeza | R$ 399.147,84 | 00464.2023-1 | DOU | |
| Artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/1993. | OI S.A. - 6.535.764/0001-43 | Contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), nas modalidades: Local (fixo/fixo e fixo/móvel), Longa Distância Nacional (fixo/fixo e fixo/móvel), Longa Distância Internacional (fixo/fixo e fixo/móvel), Instalação de Linhas Telefônicas, Assinatura Básica Mensal; Locação de Linhas Telefônicas Eventuais e Serviços de Chamada Franqueada do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC-0800), através de códigos não geográficos. | R$ 99.632,37 | 02946.2023-0 | DOU | |
| Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 8.245/1991. | Senhora Rosalina Hoffmann Lucas - CPF ***.725.591-** | Locação de imóvel para funcionamento do Cartório da 11ª ZE, no município de Aripuanã/MT. | R$ 3.950,00 | 03966.2022-1 | DOU | |
| Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 8.245/1991. | Leodete de Pinho Carvalho, CPF ***.970.141-**, Thamires Gabriela Lopes Carvalho, Kamila Leopoldina Lopes Carvalho. | Locação de imóvel para o funcionamento do Cartório da 10ª ZE, no Município de Rondonópolis/MT. | R$ 5.294,62 | 03939.2022-4 | DOU | Nota de Empenho |
| Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 8.245/1991. | Senhor Luiz Alberto Brenner - CPF ***.681.869-** | Locação de imóvel para funcionamento do Cartório da ZE, no município de Poconé /MT. | R$ 3.900,00 | 11129.2022-3 | DOU | |
| Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 | Elizabete Pinto Topanotti - CPF***.924.781-** - e Wilson Piazza Topanotti - CPF ***.641.899-** | Locação de imóvel para funcionamento do Cartório da 38ª ZE, no município de Santo Antônio de Leverger/MT | R$ 4.520,00 | 03633.2023-7 | DOU | Nota de Empenho |
INEXIGIBILIDADE
| Fundamento | Empresa Contratada/Locador -- CNPJ/CPF | Objeto da Dispensa ou Inexigibilidade. | Valor | Processo (SEI) nº | Publicação no DOU/PNCP | Inteiro Teor |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | Departamento Estadual de Trânsito - 03.829.702/0001-70 | Emissão de CRV, Vistoria e Licenciamento Anual da frota de veículos pertencentes ao TRE/MT - exercício 2023 | R$ 4.340,00 | 00185.2023-5 | DOU | |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | Município de Alto Araguaia/MT - 03.579.836/0001-80 | Alvará Municipal 2023 de funcionamento do Cartório da 8ª ZE – Alto Araguaia/MT | R$ 252,50 | 00191.2023-0 | DOU | |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93 | Facebook Serviços Online do Brasil LTDA - 13.347.016/0001-17 |
Contratação do impulsionamento de postagens nos perfis oficiais do TRE-MT no Facebook e no Instagram | R$ 12.000,00 | 00839.2023-4 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | Instituto de Negócios Públicos do Brasil – INP LTDA - 10.498.974/0001-09 | Participação da servidora Vera Ana Oliveira de Araújo no “18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros”, na modalidade presencial, no período de 28 a 31/03/2023, em Foz do Iguaçu-PR | R$ 4.913,00 | 11181.2022-9 | DOU | |
| Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 | Município de Comodoro/MT - 01.367.853/0001-29 | Taxa para expedição do Alvará Municipal 2023, de funcionamento do Cartório da 61ª ZE – Comodoro/MT | R$ 357,10 | 01421.2023-5 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. | Open Soluções Tributárias Ltda - 09.094.300/0001-51 | Participação das servidoras Ana Cláudia Mazetto, Ângela Cestari Martin, Ilma A. de Campos Busarello e Selma Regina da Motta no Curso EFD-Reinf e da DCTWEB, na modalidade online, no período de 15 a 17/3/2023 | R$ 6.988,00 | 01367.2023-4 | ||
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | DMT Treinamentos Ltda - 32.590.862/0001-08 | Contratação de palestra motivacional, na forma híbrida, destinada a “desembargadores, juízes eleitorais, servidores efetivos, requisitados, sem vínculo, estagiários e terceirizados, ministrada pelo palestrante Miguel Falabella no dia 24/04/2023. | R$ 67.000,00 | 01193.2023-1 | DOU | |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | Município de Cáceres/MT - 03.214.145/0001-83 | Alvará de Funcionamento do Cartório da 6ª Z.E | R$ 740,68 | 01438.2023-0 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. | Instituto de Negócios Públicos do Brasil - INP Ltda - 10.498.974/0001-09 | Participação dos servidores Maksen Augusto do Nascimento e Sandro Gonçalves Delgado no “18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros”, na modalidade online, promovido pelo INSTITUTO DE NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – INP LTDA, no período de 28 a 31/03/2023, em Foz do Iguaçu-PR | R$ 3.990,00 | 01439.2023-5 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. | Escola de Negócios Conexxões – Educação Empresarial Ltda - 07.774.090/0001-17 | Aquisição de 35 vagas para o curso denominado “Acessibilidade Simplificada no Serviço Público”, na modalidade online, com carga horária de 16 horas, no período de 30 dias. | R$ 31.500,00 | 04109.2023-1 | DOU | |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93 | Município de Sinop/MT - 20.930.953/0001-66 | Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (Taxa de Lixo) pertinente ao imóvel sede do Cartório da 22ª Zona Eleitoral, referente aos anos 2022 e 2023. | R$ 534,46 e R$ 454,48 | 04084.2023-5 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. | GLEICE DE SOUZA SILVA 30.135.801/0001-25 |
Treinamento do Sistema Compras Contratos, no período de 26 a 30 junho de 2023. | R$ 36.000,00 | 03252.2023-9 | DOU | |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | Município de Rondonópolis/MT - 03.347.101/0001-21 |
DAM referente à taxa de fiscalização e funcionamento (Alvará Municipal 2023) para funcionamento do Cartório da 10ª Zona Eleitoral – Rondonópolis/MT. | R$ 729,07 | 01501.2023-0 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. | Integração Escola De Negócios - 03.599.702/0001-21 |
Inscrição de 02 servidores no evento: “Avaliação de Desempenho por Competências e Metas”, na modalidade presencial. Período: 17 a 18/07/2023, em São Paulo/SP. | R$ 5.280,00 | 02785.2023-5 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. | Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - 33.402.892/0011-88 |
Aquisição de 04 vagas para o curso denominado “ESG (ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE) E INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE”, na modalidade online e ao vivo, com carga horária de 12 horas, no período de 03/07 a 05/07/2023. | R$ 4.320,00 | 04400.2023-9 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | ESAFI - Escola de Administração e Treinamento - 35.963.479/0001-46 |
Taxa de inscrição para o curso gestão de patrimonial pública efetiva: procedimento para o gerenciamento do patrimônio, material e almoxarifado. | R$ 3.890,00 | 05571.2023-3 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | Consultre Consultoria e Treinamento Ltda - 36.003.671/0001-53 |
Taxa de inscrição para o curso gestão de materiais e almoxarifado. | R$ 3.290,00 | 04822.2023-6 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | Instituto Negócios Públicos do Brasil - 10.498.974/0002-81 |
Capacitação dos servidores Maksen Augusto do Nascimento e Leandro Alex Cardoso no 17º PREGÃO WEEK | R$ 9.718,20 | 06008.2023-8 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | Carla Furtado Comunicações LTDA - 22.276.853/0001-93 |
Participação de 05 (cinco) servidores no evento denominado “CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE CHIEF HAPPINESS OFFICER + ESG // 23” | R$ 17.910,00 | 04812.2023-2 | DOU | |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93. |
Município de Rondonópolis/MT CNPJ nº - 03.347.101/0001-21 |
DAM referente à taxa de fiscalização e funcionamento (Alvará Municipal 2023) para funcionamento do Cartório da 46ª Zona Eleitoral – Rondonópolis/MT | R$ 572,20 | 01648.2023-0 | DOU | |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | Tavares e Silva Treinamentos LTDA - 40.759.461/0001-67 |
Inscrição dos servidores Daniel Dino de Sousa Cardoso, Andrea Martins de Oliveira e Nara Assis dos Santos, no curso denominado “Imersão Google Ads – Search, Display e Vídeo” | R$ 6.897,00 | 04836.2023-8 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | Hashtag Treinamento Ltda - 26.344.392/0001-08 |
Treinamento denominado “Ciência de Dados/BI/Power BI", na modalidade online assíncrona, com a aquisição de vagas para 25 servidores deste Tribunal” |
R$ 22.425,00 | 06125.2023-4 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | One Cursos, Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda - 06.012.731/0001-33 |
Curso para 03 servidores denominado "GESTÃO IMOBILIÁRIA COM ÊNFASE NO SPIUNET - ATUALIZADO PELA NOVA PORTARIA SPU/ME 10.571/2022" |
R$ 6.150,00 | 04826.2023-4 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | Instituto dos Auditores Internos do Brasil” - 62.070.115/0001-00 |
Curso para 01 servidora denominado AUDITORIA – AUD2 EOP |
R$ 2.500,00 | 04833.2023-4 | DOU | |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | Município de Sorriso - 03.239.076/0001-6 |
Taxa de fiscalização para funcionamento relativa ao imóvel que sedia o Cartório Eleitoral da 43ª Z.E. de Sorriso-MT (43ª ZE) |
R$ 467,43 | 05415.2023-7 | DOU | |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | Carla Furtado Comunicação LTDA - 22.276.853/0001-93 |
Taxa de inscrição para o evento Certificado Internacional de Chief Happiness Officer + ESG // 23. |
R$ 17.910,00 | 04812.2023-2 | DOU | |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | Município de Peixoto de Azevedo - 03.238.631/0001-31 |
Taxa de fiscalização para funcionamento relativa ao imóvel que sedia o Cartório Eleitoral da 33ª Z.E de Peixoto de Azevedo/MT. |
R$ 619,85 | 04497.2023-3 | DOU | |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | Município de Tangará da Serra - 03.788.239/0001-66 |
Taxa de licença relativa ao alvará de funcionamento em função das atividades eleitorais desenvolvidas pelo Cartório da 19º Z.E. de Tangará da Serra/MT. |
R$ 35,03 | 01405.2023-6 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | 3GEN Consultoria Empresarial LTDA - 04.833.048/0001-31 |
Contrato de Prestação de serviços de capacitação ON THE JOB: escritório de projetos TRE-MT. |
R$ 70.000,00 | 04686.2023-0 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 |
Instituto Licidata Treinamentos LTDA - 48.941.653/0001-00
|
Planejamento da Contratação e Formação de Preços Para Aquisição de Bens e Materiais e Contratações de Serviços |
R$ 5.780,00 | 04996.2023-2 | DOU | |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | Aovs Sistemas de Informática S.A - 04.833.048/0001-31 |
Aquisição de assinatura de Treinamento, Visando o acesso a Diversos Cursos Disponibilizados na Plataforma Alura. |
R$ 27.045,90 | 00665.2022-3 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda - 06.012.731/0001-33 |
Taxa de inscrição para o curso perícia oficial administrativa em saúde no serviço público. |
R$ 1.980,00 | 05976.2023-7 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | Instituto dos Auditores Internos do Brasil - 62.070.115/0001-00 |
Taxa de inscrição para o curso AUD1 EOP |
R$ 2.750,00 | 04832.2023-0 | DOU | |
| Art 25, inciso II c/c o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8666/1993 | Forum Nacional de Comunicação e Justiça - 05.569.714/0001-39 |
Taxa de inscrição de 2 Servidores deste Tribunal no XVII Congresso Brasileiro dos Assessores de comunicação do Sistema de justiça e XXI Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça | R$ 2.800,00 | 05988.2023-0 | DOU | |
| Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | Facebook Serviços Online do Brasil LTDA - 13.347.016/0001-17 |
Contratação para veicular anúncios de campanhas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), relativos à segurança do processo eletrônico de votação, serviços ofertados pela Justiça Eleitoral, cadastramento biométrico, etapas do processo eleitoral, fortalecimento da imagem institucional do órgão, assim como maior publicidade das decisões de julgamentos e ações administrativas. | R$ 12.000,00 | 02667.2023-4 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | Profissionais SA - Curadoria de Palestras LTDA - 11.324.248/0001-24 |
Contratação de Empresa para Promover a Palestra Motivacional de Encerramento do exercício 2023, Programada para ocorrer no dia 12/12/2023. | R$ 28.500,00 | 09603.2023-7 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | Silva Amado Produção Cientifica LTDA - 41.654.001/0001-37 |
Taxa de inscrição de 1 servidor deste Tribunal no curso denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos 2023. | R$ 749,00 | 09441.2023-7 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | Municipio de Alto Araguaia - 03.579.836/0001-80 |
Taxa de licença - Alvará de Funcionamento em função das atividades eleitorais desenvolvidas pelo cartório da 08ª Z.E. ALTO ARAGUAIA. | R$ 252,50 | 00096.2024-9 | PNCP | |
| Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 | NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda - 07.797.967/0001-95 |
Aquisição de uma licença anual da ferramenta de pesquisa de preços de mercado denominada BANCO DE PREÇOS | R$ 10.865,00 | 10929.2022-3 | DOU | |
| Art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993 | DATAB Inteligência e Estratégia Ltda - 29.162.953/0001-38 |
Capacitação em Power BI, com 200 (duzentas) horas aula, na modalidade online, para 19 (dezenove) servidores, no período de 12 (doze) meses | R$ 28.443,00 | 02384.2023-0 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | SR Capacitação e Treinamento Empresarial Ltda EPP - 13.771.199/0001-0 |
Prestação de serviços especializados em capacitação | R$115.800,00 | 06820.2023-0 | DOU | |
| Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 | Imagem Geosistemas e Comércio Ltda - 67.393.181/0001-34 |
Manutenções dos Softwares já licenciados da plataforma ArcGIS do TRE-MT, Extensão de Software e Suporte Técnico | R$ 476.902,17 | 07142.2023-0 | DOU |
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