2022
Na coluna "Inteiro Teor" podem ser encontradas informações referentes aos seguintes itens:
- Estudo Técnico Preliminar : Integra dos estudos técnicos preliminares decorrentes de contratações diretas (dispensas e inexigibilidades), de acordo com o Acórdão TCU n° 2622/2015 – TCU – Plenário;
- Termo de Referência / Projeto Básico : Integra dos termos de referência, projetos Básicos ou documentos equivalentes, decorrentes de contratações diretas (dispensas e inexigibilidades), de acordo com o art. 6°, VII, “a”, da Resolução CNJ n° 215/2015, c/c ° Acórdão TCU n° 2622/2015 – Plenário;
- Mapa Comparativo de Preços: nas dispensas e nas inexigibilidades, se for o caso;
- Autorização do Presidente : íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme determina o art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário;
Os termos aditivos e termos de apostila das contratações diretas (dispensa e de inexigibilidade) constam da página de contratos, podendo ser consultados pelo ano e número do processo.
DISPENSA
| Fundamento | Empresa Contratada/Locador -- CNPJ/CPF | Objeto da Dispensa ou Inexigibilidade | Valor | Processo (SEI) nº | Publicação no DOU | Inteiro Teor* |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | Claudio Alberto Hermes /CPF: ***.071.142-**) | Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral da 61ª ZE – Comodoro-MT | R$ 3.490,00 | 03260.2022-5 | DOU | |
| Contratação Direta de licitação, nos termos do art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993) | Lavanderia Apolo Ltda - CNPJ nº 03.140.308/0001-20 | Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de lavagem e conservação dos materiais de uso do CERIMONIAL E SECRETARIAS (toalhas, toalhas de mesa, togas, capas de assistente de plenário, bandeiras e tapetes), necessários para atender às Sessões Plenárias, Gabinetes da Presidência, Vice-Presidência/Corregedoria, Gabinete dos Membros, Diretoria-Geral e Secretarias do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso | R$ 7.733,50 | 10825.2020-6 | DOU | |
| Contratação Direta de licitação, nos termos do art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993) | Portal Indústria, Serviço e Comércio de Confecções EIRELI CNPJ/ nº 20.213.219/0001-86. | O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada para fornecimento e prestação de serviços de conserto e ajustes de togas, becas, pelerines e etiquetas, sob demanda, conforme Projeto Básico (ID 0370285) que faz parte integrante deste Contrato, independentemente de transcrição. |
R$ 27.800,00 | 00547.2020-6 | DOU | |
| Contratação Direta de licitação, nos termos do art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993) | DISVECO LTDA - 02.971.360/0001-66 | Aquisição de dois veículos zero quilômetros | R$ 304.000,00 | 00747.2020-1 | DOU | |
| Art. 24, II da Lei nº 8666/93 | DROGARIA GÁVEA LTDA - 18.852.624/0001-00 | Aquisição de medicamentos. | R$ 4.669,47 | 02929.2022-9 | DOU |
INEXIGIBILIDADE
| Fundamento | Empresa Contratada/Locador -- CNPJ/CPF | Objeto da Dispensa ou Inexigibilidade | Valor | Processo (SEI) nº | Publicação no DOU | Inteiro Teor * |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- 05.901.308/0001-21 | Despesas com pagamento de taxa de licença - alvará de funcionamento em função das atividades eleitorais desenvolvidas pelo cartório da 08ª ZE de Alto Araguaia. |
R$ 252,50 | 00782.2022-0 | DOU | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT -- 03.829.702/0001-70 |
Pagamento do Licenciamento anual/2022, seguro obrigatório (DPVAT) e taxa de vistoria dos veículos do TRE/MT. Favorecido: Detran-MT |
R$ 784.000,00 | 01372.2022-7 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993. | OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA -- 09.094.300/0001-51 | Inscrição da servidora Ana Claúdia Mazetto, Angela Cestari Martin, Ilma A. de Campos Busarello e Selma Regina da Motta no curso: "EFD-REINF E DCTFWEB PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS'', no formato on-line, período: 05 a 07/04/2022 |
R$ 5.948,00 | 01803.2022-0 | DOU | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Carrión & Carracedo LTDA – EPP - ME -- 02.976.033/0001-05 |
Contratação de empresa para serviços de produção editorial de 1.000 (mil) exemplares do livro Evolução Histórica da Justiça Eleitoral Mato-Grossense . |
R$ 398.000,00 | 06843.2021-5 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993. | Instituto dos Auditores Internos do Brasil -- 62.070.115/0001-00 | Inscrição de 01 servidora, no evento "CIA - Certified Internal Auditor", a realizar-se no período de 25 a 28/04/2022, na modalidade telepresencial. |
R$ 3.750,00 | 02169.2022-1 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993. | : IOC Capacitação LTDA - 10.825.457/0001-99 | Inscrição de 05 servidores no curso "Reforma da Previdência - Previdência, Cálculo de Pensões dos Servidores Públicos - EC nº 103/2019", a ser realizado em Brasília-DF, no período de 25 a 27 de abril de 2022. |
R$ 13.250,00 | 03571.2021-3 | DOU | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Município de Querência-MT - 37.465.002/0001-66 | Taxa de Coleta Remoção e Destinação de lixo - Cartório Eleitoral de Querência-MT - Exercício/2022 |
R$ 127,00 | 01839.2021-0 | DOU | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Águas de Campo Verde Ltda - CNPJ nº 04.830.575/0001-92 | Serviços de água e esgoto do Cartório da 12ª ZE - Campo Verde/MT, exercícios de 2022 a 2026 - 60 (sessenta) meses |
R$ 3.000,00 | 00393.2021-9 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO ELEITORAL - IPRADE, CNPJ: 09.589.101/0001-14 | Inscrição do servidor Breno Sirugi Gasparoto e dos Exmos. Dr. Sebastião Arruda e Dr. Abel Sguarezi no "VIII Congresso de Direito Eleitoral", a realizar-se no período de 01 a 03/06/2022, em Curitiba-PR, e a contratação direta da empresa INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO ELEITORAL - IPRADE |
R$ 18.384,54. | 04105.2022-5 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | FNCJ - FORUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA - 05.569.714/0001-39 | Participação dos servidores ANDREA MARTINS OLIVEIRA e DANIEL DINO DE SOUSA CARDOSO, no evento denominado “XVI CONBRASCOM – Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça”, a ser realizado pela empresa FNCJ - FORUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA, no Rio de Janeiro-RJ, no período de 03 a 05 de agosto de 2022 e a contratação direta da empresa Fórum Nacional de Comunicação e Justiça - FNCJ. |
R$ 1.600,00 | 03570.2021-9 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | CONSULTRE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA- CNPJ nº 36.003.671/0001-53. | Participação dos servidores Maksen Augusto do Nascimento e Sandro Gonçalves Delgado, na capacitação para Formação e Atualização de Pregoeiros - Com Operacionalização do Novo Comprasnet (compras.gov.br), a ser realizado pela empresa CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no período de 24 a 26/08/2022 e contratação direta da empresa CONSULTRE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. |
R$ 5.980,00 | 04304.2022-6 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL - 62.070.115/0001-00 | Autorizar a participação do servidor Paulo César de Siqueira Pereira no evento denominado “AUDI 2 - ÊNFASE EM ÓRGÃOS PÚBLICOS”, que será realizado no período de 28 a 30/6/2022, na modalidade tele presencial. |
R$ 2.500,00 | 02174.2022-2 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA BRASIL) - 62.070.115/0001-00 |
Despesa com inscrição de uma servidora no curso: "AUDI 1 - EOP Ênfase |
R$ 2.750,00 | 04729.2022-7 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | CONSULTRE - Consultoria e Treinamento LTDA - 36.003.671/0001-53 |
Inscrição de 01 servidor no evento: "Gestão Completa e Eficiente do Patrimônio Público", em Fortaleza-CE, no período de 13 a 15/07/2022 |
R$ 2.990,00 | 03569.2021-6 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA PÚBLICA - CURSO LOUREIRO LTDA - 18.735.319/0001-20 | Inscrição de 01 servidor no curso: "Desenvolvendo a Governança Pública com Foco na Entrega de Valor", no período de 26 a 29/07/2022 |
R$ 1.680,00 | 04996.2022-4 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | ANTEBELLUM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - 01.662.495/0001-87 | INSCRIÇÃO DE 10 SERVIDORES NO CURSO "SEC 135 - Desenvolvimento Seguro com Foco em WEB", online ao vivo(plataforma zoom) |
R$ 18.850,00 | 03657.2022-4 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | ROBERTO IRIS PARREIRA DE OLIVEIRA/CURSATTO TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - 23.454.404/0001-50 | Treinamento na modalidade hand-on, visando a produção de curso: "Urna Eletrônica e Sistemas Eleitorais", e capacitação para a customização do AVA(Ambiente Virtual de Aprendizagem) do TRE-MT - Moodle(Modular Object-Oriented Dynamic Learning Environment) |
R$ 20.650,00 | 03322.2022-2 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | ESCOLA DE NEGÓCIOS CONEXXÕES EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA - 07774090/0001-17 | Inscrição de 04 servidores, no curso: "Planejamento, Controle e Compensação de Emissões de Carbono em Organizações Públicas", on line/ao vivo, de 04 a 05/08/2022. |
R$ 3.600,00 |
05636.2022-6 |
||
| Art. 16, inciso II da LC nº 101/2000 | Servidor TRE/DF Fernando de Castro Velloso Filho - ***.632.321-** |
Realização do Curso "Orientações conceituais e práticas para a prevenção e o enfrentamento aos assédios funcionais" |
R$ 2.457,32 | 04418.2022-0 |
||
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 |
Integração Treinamento E Marketing LTDA - : 03.599.702/0001-21 |
Despesa com inscrição de 02 servidores no curso: "Formação em Metodologias de Aprendizagem em T&D Como Potencializar o Aprendizado em Treinamentos Corporativos" |
R$7.260,00 | 01631.2022-6 |
||
| Art. 25, II, c /c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 |
Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições - FEBAB - 44.075.687/0001-08 |
Participação das servidoras Lener Aparecida Galinari e Júlia Viñe, no evento denominado "29º Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação", |
R$7.260,00 | 04678.2022-8 |
||
| Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI da Lei nº. 8.666/1993 |
T TAVARES DE OLIVEIRA LTDA - 32.537.582/0001-36 |
ASSÉSSOR CONSULTORIA E TREINAMENTO workshop motivacional para fortalecer o senso de pertencimento neste ano tão atribulado, potencializando as habilidades e competências para a Alta Performance, de modo a construir equipes preparadas para o dia a dia da organização. |
R$ 43.600,00 | 10325.2022-9 |
||
| Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 | EDITORA FORÚM LTDA - 41.769.803/0001-92 | Contratação de pessoa jurídica especializada visando aquisição assinatura da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico - Biblioteca Digital Fórum de Livros 2023 |
R$ 171.221,00 | 07339.2022-5 |
||
| Art. 16, inciso II da LC nº 101/2000 | Município de Alto Araguaia - 03.579.836/0001-60 |
Taxa de Licença de Funcionamento (Alvará) |
R$ 330,08 | 10336.2022-7 |
||
| 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000. | 3GEN Consultoria Empresarial LTDA - 04.833.048/0001-31 | Serviço técnico especializado de capacitação “online”, na modalidade ensino a distância, como tema “Gestão Organizacional Orientada aos Cartórios”, nas seguintes configurações |
R$ 86.000,00 | 03391.2021-5 |
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?