2021
Na coluna "Arquivos" podem ser encontradas informações referentes aos seguintes itens:
- Atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenham sido considerada sigilosa, conforme determina o art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário;
- Notas de empenho substitutas de instrumento contratual, conforme previsto no Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário;
Veja nas páginas Estudos Técnicos Preliminares , Termos de Referência, Projetos Básicos ou documento equivalente , os documentos e atos que antecedem as contratações.
Os termos aditivos e termos de apostila das contratações diretas (dispensa e de inexigibilidade) constam da página de contratos, podendo ser consultados pelo ano e número do processo.
DISPENSA
| Fundamento | Empresa Contratada/Locador | CNPJ/CPF | Objeto da Dispensa ou Inexigibilidade | Valor | Processo (SEI) nº | Arquivos* |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | Osmar Serafini Rodrigues e Aparecida de Fátima Grossi Rodrigues |
***.279.509-** ***.164.861-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 23ª Zona Eleitoral, no Município de Colíder-MT | R$ 4.100,00 | 07925.2020-3 | |
| Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | Sérgio Dirceu Wolfer e Ronilda de ARaujo Wolfer |
***.181.001-** ***.857.771-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 16ª Zona Eleitoral, no Município de Vila Rica-MT | R$ 3.700,00 | 07924.2020-9 | |
| Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | Odilmo José Marasca | ***.488.080-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 40ª Zona Eleitoral, no Município de Primavera do Leste-MT | R$ 4.200,00 | 07928.2020-7 | |
| Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | Terezinha de Jesus Silva Gajardoni | xxx.559.191-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 25ª Zona Eleitoral, no Município de Pontes e Lacerda-MT | R$ 7.500,00 | 07927.2020-2 | |
| Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | Jacques Marcelo Kraus | ***.742.971-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 14ª Zona Eleitoral, no Município de Jaciara-MT | R$ 3.400,00 | 07923.2020-4 | |
| Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | Alberto Ferreira de Morais e Rosilda Siqueira Rondon de Morais |
***.658.571-** ***.655.181-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 03ª Zona Eleitoral, no Município de Rosário Oeste-MT | R$ 1.750,00 | 02514.2021-3 | |
| Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | Gilberto Pereira de Oliveira | ***.489.391-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 48ª ZE - Cotriguaçu-MT | R$ 1.950,00 | 07939.2020-5 | |
| Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 |
Diones de Souza Rosa Gisele Rosa Torres |
***.432.461-** ***.569.041-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 41ª ZE - Araputanga-MT | R$ 2.000,00 | 07935.2020-7 | |
| Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 |
Rubia de Moura Souza Valdivino Ferreira de Souza |
***.667.591-** ***.557.101-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 57ª ZE - Paranatinga-MT | R$ 3.700,00 | 07941.2020-2 | |
| Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 |
Robson Magosso do Carmo Gessyca Liamme Nascimento de Siqueira Magosso |
***.756.391-** ***.242.031-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 60ª ZE - Campo Novo dos Parecis-MT | R$ 2.100,00 | 07951.2020-6 | |
| Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | Henriqueta Rondon Pereira Leite |
***.400.601-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 4ª ZE - Poconé-MT | R$ 2.600,00 | 07918.2020-3 |
INEXIGIBILIDADE
| Fundamento | Empresa Contratada/Locador | CNPJ/CPF | Objeto da Dispensa ou Inexigibilidade | Valor | Processo (SEI) nº | Arquivos* |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Detran-MT | 03.829.702/0001-70 | Despesas com pagamento do Licenciamento anual/2021, seguro obrigatório (DPVAT) dos veículos do TRE/MT | R$ 4.620,00 | 00080.2021-3 | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | 3GEN Consultoria Empresarial Ltda | 04.833.048/0001-31 | Capacitação on the job em Técnicas e Abordagens de Planejamento Estratégico com base na metodologia Balaced Scorecard (BSC) | R$ 131.000,00 | 02018.2021-8 | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Prefeitura Municipal de Cuiabá | 03.533.064/0001-46 | Taxa de Licença de Funcionamento do TRE-MT | R$ 77,06 | 00358.2021-7 | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Concessionária Naturágua Distribuidora de Água Potável Ltda | 06.947.079/0001-49 | Despesas com serviços de água e esgoto do Cartório da 42ª Zona Eleitoral – Sapezal/MT | R$ 1.000,00 | 00555.2021-9 | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Concessionária Águas de Juara Ltda | 03.689.021/0001-54 | Despesas com serviços de água e esgoto do Cartório da 27ª Zona Eleitoral – Juara/MT | R$ 1.870,00 | 00629.2021-9 | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Prefeitura Municipal de Alto Araguaia/MT | 03.579.836/0001-60 | Pagamento de taxa tributária (Alvará Municipal 2021) para funcionamento do Cartório da 8ª Zona Eleitoral – Alto Araguaia/MT | R$ 259,77 | 00936.2021-7 | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Concessionária Águas de Campo Verde Ltda | 04.830.575/0001-92 | Despesas com serviços de água e esgoto do Cartório da 12ª Zona Eleitoral – Campo Verde/MT | R$ 1.925,00 | 00393.2021-9 | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Departamento de Água e Esgoto do Município de Querência/MT | 37.465.002/0001-66 |
Despesas com serviços de água e esgoto do Cartório da 53ª Zona Eleitoral – Querência/MT | R$ 708,25 | 01839.2021-0 | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | Arquitetos da Saúde Consultoria e Gestão Empresarial LTDA | 03.882.630/0001-25 |
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em capacitação em gestão e contratação de planos de saúde, a fim de preparar e acompanhar a equipe interna do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – TRE-MT para a contratação de plano de saúde institucional | R$ 23.260,00 | 02469.2021-1 | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | SR Capacitação e Treinamento Empresarial Ltda EPP | 13.771.199/0001-01 |
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em capacitação, para ministrar 3 módulos da Academia de Liderança dos Cartórios Eleitorais do TRE-MT: Liderança e Gestão de Pessoas, Planejamento e Gestão do Tempo e Hierarquia e Responsabilização, para 60 (sessenta) servidores do TRE/MT, preferencialmente Chefes de Cartórios, por meio de encontros telepresenciais em plataformas de vídeo conferência, em datas e horários previamente definidos pelo TRE-MT | R$ 14.400,00 | 03682.2021-4 | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | One Cursos - Treinamento & Desenvolvimento Ltda | 06.012.731/0001-33 |
Autorizar a participação da servidora Selma Regina da Motta no evento denominado "Curso Online: Conformidade Contábil e Análise de Balancete na Administração Pública", a realizar-se de forma on-line, no período de 27/09/2021 a 1º/10/2021 | R$ 1.690,00 | 04619.2021-2 | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda | 35.963.479/0001-46 |
Autorizar a participação dos servidores Marcela Ramalho Teixeira, Marfisa Viviane Caetano de Almeida Magalhães, Kelly Regina Shiroma Hayashida Fortaleza e Paulo Cesar de Siqueira Pereira, no curso "Previdência Social dos Servidores Públicos", no formato online, a realizar-se no período de 27/09/2021 a 1º/10/2021 | R$ 6.084,00 | 04363.2021-5 | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano Eireli | 10.613.756/0001-60 |
Autorizar a participação dos servidores Alex Mateus, Alexsandro Delcidio Mateus, Everaldo Abade Pereira e Lourenço Gonçalves de Queiroz no evento denominado "Gestão Patrimonial Eficiente - Aspectos Intrínsecos ao Almoxarifado, Material e Patrimônio", no formato on-line , a realizar-se no período de 18 a 22/10/2021 | R$ 5.000,00 | 03680.2021-5 | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993 | SR Capacitação e Treinamento Empresarial Ltda - EPP | 13.771.199/0001-01 |
Contração direta de empresa para ministrar Módulos da 2ª Turma da Academia de Liderança: Liderança e Gestão de Pessoas, Planejamento e Gestão do Tempo e Hierarquia e Responsabilização, para 120 (cento e vinte) servidores deste Tribunal | R$ 15.720,00 | 04988.2021-1 | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda | 06.012.731/0001-33 |
Autoriza a participação da servidora Oseny Vicente da Silva, no curso denominado "Perícias Oficial Administrativa em Saúde no Serviço Público", no formato on-line, a realizar-se no período de 25 a 27/10/2021 | R$ 1.690,00 | 03679.2021-2 | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | 4LINUX SOFTWARE E COMERCIO DE PROGRAMAS LTDA | 04.491.152/0001-95 |
Autoriza a participação dos servidores Rafael Bezerra do Nascimento, Luis Cézar Darienzo Alves, Carlos Henrique Claro Leite, Ronaldo Moisés Nadafl e Roberto Rodrigues Renovato no evento denominado: “Curso de SecDevOps”, na modalidade síncrona à distância, a realizar-se no período de 22/11 a 03/12/2021 | R$ 12.000,00 | 03678.2021-8 | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | Instituto dos Auditores Internos do Brasil | 62.070.115/0001-00 |
Autoriza a participação dos(as) servidores(as) Benedito Antônio da Costa e Daniel Ribeiro Taurines nos eventos de capacitação denominados “AUDI 1 EOP”, “AUDI 2 EOP” e “Data Analytics”, no formato on-line , a realizar-se de segunda à sexta das 9h às 18h, com total de 24 horas de carga horária | R$ 8.000,00 | 03199.2021-6 | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | Polo Cursos e Palestras LTDA - ME | 21.045.128/0001-4 |
Contratação de empresa para ministrar palestra de encerramento de exercício, no formato online | R$ 12.000,00 | 05699.2021-3 | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda | 06.012.731/0001-33 |
Autoriza a participação da servidora Helena Batista Cadidé, no curso “Conformidade de Registro de Gestão e Estudos de Casos Práticos na Administração Pública”, na modalidade à distância , a realizar-se no período de 13/12/2021 a 16/12/2021 | R$ 1.590,00 | R$ 1.590,00 | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A. | 05.555.382/0001-33 |
Autoriza a participação dos(as) 21 (vinte e um) servidores(as) lotados na STI, bem como dos 6 (seis) servidores indicados pela SPT, nos cursos da Alura. F | R$ 18.900,00 | 05439.2021-6 | |
| Art. 25, I, da Lei nº 8.666/1993 | EDITORA FÓRUM LTDA | 41.769.803/0001-9 |
Disponibilização da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, com acesso simultâneo e ilimitado aos servidores e magistrados deste Regional | R$ 146.269,00 | 04879.2021-0 | |
| Art. 25, I, da Lei nº 8.666/1993 | Link Data Informática e Serviços S/A | 24.936.973/0001-03 |
Fornecimento, implantação, repasse de conhecimento, manutenção e suporte técnico de solução de de gestão e governança das urnas eletrônicas, no depósito do TRE/MT | R$ 941.100,00 | 07907.2020-5 | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Divisão de Água e Esgoto - DIVAES | 03.579.836/0001-80 |
Despesas com serviços de água, esgoto e coleta de resíduos sólidos do Cartório da 8ª Zona Eleitoral, localizada no município de Alto Araguaia | R$ 1.000,00 e R$ 240,00 | 07076.2021-0 | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Emasa – Empresa Matogrossense de Água e Saneamento Ltda. | 04.067.063/0001-16 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 9ª Zona Eleitoral, localizada no município de Barra do Garças | R$ 2.600,00 | 07073.2021-6 | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Prefeitura Municipal de Várzea Grande – Departamento de Água e Esgoto - DAE | 02.555.079/0001-42 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 20ª Zona Eleitoral, localizada no município de Várzea Grande | R$ 1.000,00 | 07069.2021-0 | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. | 01.377.043/0001-53 |
Despesas com serviços de água, esgoto e coleta de resíduos sólidos do Cartório da 21ª Zona Eleitoral, localizada no município de Lucas do Rio Verde | R$ 700,00 e R$ 600,00 | 07075.2021-5 | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Águas de Sinop S.A. | 20.930.953/0001- 66 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 22ª Zona Eleitoral, localizada no município de Sinop | R$ 1.500,00 | 07070.2021-2 | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Águas Alta Floresta Ltda. | 05.162.509/0001-54 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 24ª Zona Eleitoral, localizada no município de Alta Floresta | R$ 2.100,00 | 07062.2021-8 | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Concessionária Águas de Juara Ltda. | 03.689.021/0001-54 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 27ª Zona Eleitoral, localizada no município de Juara | R$ 2.500,00 | 07082.2021-5 | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Chapada dos Guimarães. | 04.408.208/0001-03 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 34ª Zona Eleitoral, localizada no município de Chapada dos Guimarães | R$ 1.500,00 | 07072.2021-1 | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | NATURÁGUA – Distribuidora de Água Potável Ltda. | 06.947.079/0001-49 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 42ª Zona Eleitoral, localizada no município de Sapezal | R$ 500,00, | 07084.2021-4 | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Águas de Sorriso S/A. | 04.802.227/0001- 27 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 43ª Zona Eleitoral, localizada no município de Sorriso | R$ 900,00 | 07065.2021-1 | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | SANEAR – Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis. | 03.702.217/0001-31 |
Despesas com serviços de água, esgoto e coleta de resíduos sólidos do Cartório da 46ª Zona Eleitoral, localizada no município de Rondonópolis | R$ 2.200,00 e R$ 800,00 | 07074.2021-0 | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Águas Cuiabá S/A. | 14.995.581/0001-53 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto da sede da Secretaria do Tribunal e Cartórios Eleitorais, localizados no município de Cuiabá. | R$ 5.000,00 | 07067.2021-0 |
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