Compilação das contratações ou aquisições realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso visando o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, em atendimento ao disposto no art. 4ª, § 2º, da Lei nº 13.979/2020.

(*) Na coluna "Arquivos" podem ser encontradas informações referentes aos seguintes itens:

Projeto básico ou Termo de referência - a íntegra do projeto básico ou do termo de referência, conforme art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015.

Ato que autoriza a contratação - decisão Presidencial que ratificou a autorização para aquisição dos materiais e equipamentos destinados ao combate e prevenção à pandemia de COVID-19.

Publicação - Referente à publicação da dispensa de licitação quanto à aquisição de materiais e equipamentos de proteção e prevenção ao contágio e proliferação da COVID-19.

Nota de empenho - Documento utilizado para registar as despesas orçamentárias realizadas pela Administração Pública em seu primeiro estágio e que identifica o nome do credor, a especificação, a importância da despesa e a célula orçamentária, deduzindo o saldo da dotação aprovada.