Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação
Nesta área do portal é possível consultar informações acerca das contas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso com aquisição de materiais, contratação de serviços, dentre outros, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.755 de 1998. Essa lei determina a publicação de dados e informações relacionados às contas da administração pública em seus sites .
Além disso, permite que qualquer interessado acesse a íntegra dos seguintes documentos: estudos técnicos preliminares, projetos básicos ou termos de referência, valor estimado da licitação, editais de licitação e anexos, questionamentos e impugnações apresentadas na licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação, etc.
Para tanto, o sistema reúne nos títulos abaixo a consulta aos documentos especificados.
- Aviso de dispensa de licitação próxima
- Estudos Técnicos Preliminares das Contratações
- Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar
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Licitações
Com informações sobre:
Mapas Comparativo de Preços;
Editais de licitação;
Questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública;
Impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública;
Vencedor da licitação. -
Contratos firmados
Com informações sobre:
Termos aditivos assinados;
Termos de rescisão;
Termos de apostila. - Instrumentos que substituem o contrato
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Dispensa ou inexigibilidade de licitação
Com informações sobre:
Estudos técnicos Preliminares;
Termos de referências/Projetos básicos;
Autorizações. - Instrumentos de cooperação: convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres
- Planejamento Anual das Contratações
- Pregoeiros Oficiais e Comissão Especial de Licitação
- Relatórios Mensais de Compras
- Guias de Compras Sustentáveis
- Cotação Eletrônica
- Atas de Registro de Preço
- Contratações Relacionadas à COVID-19