Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI — Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI

Normativo:

Resolução nº 1.719/2016 (*)

O Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI - é um órgão colegiado de apoio à governança, e atua, precipuamente, no(a):

1. Apreciação e aprovação do Plano Diretor e de Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação;

2. Apreciação e aprovação do Plano Anual de Contratações e o Plano de Desenvolvimento;

3. Monitoramento dos status dos projetos e resolução de conflito de recursos;

4. Revisão contínua dos investimentos e da priorização dos desenvolvimentos, sempre que necessário.

As reuniões do CETI são públicas e podem ser acompanhadas por qualquer interessado. Além disso, é assegurada a manifestação de representante do Sindicato e do Órgão de Controle Interno.

Conforme Resolução nº 1.719, de 25 de fevereiro de 2016 (*), são competências comuns dos comitês estratégicos:

I - emitir, por meio de discussão organizada, opiniões a respeito de assuntos de sua alçada, subsidiando as deliberaçõe.s do CONADE e da Alta
Administração do Tribunal;

II - propor ao CONADE ou à Alta Administração o estabelecimento de metas e diretrizes gerais de gestão;

III - monitorar o cumprimento das metas de desempenho estabelecidas pelo Tribunal, construindo, quando for o caso, os indicadores pertinentes;

IV - estabelecer metas subsidiárias de desempenho, visando o cumprimento das metas principais, estabelecidas pelo Tribunal ou pelo CONADE e, ainda, a consecução dos objetivos de seu planejamento estratégico;

V- definir estratégias para aumentar a produtividade e eficiência das competências atribuídas às unidades administrativas envolvidas nos assuntos
de sua alçada;

VI - determinar e orientar a elaboração de planos diretores e de planejamentos anuais, bem como aprova-los após submissão das unidades administrativas competentes;

VIl - gerir os riscos inerentes às atividades que lhe são afetas, observando a disciplina estabelecida no Título V desta Resolução;

VIII - estabelecer a comunicação entre as partes internas e externas à Administração interessadas na gestão dos assuntos de sua alçada;

IX- exercer outras atividades de avaliação, direcionamento, controle e planejamento afetas a sua área de atuação, respeitada a competência
do CONADE.

Compete ao Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação- CETI:

I -apreciar e aprovar:

a) o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral;

b) o Planejamento Estratégico Institucional da Informação do Tribunal Regional Eleitoral;

c) o Plano Anual de Contratações e o Plano Anual de Desenvolvimento de Soluções de Tecnologia da Informação, apreciando, quando necessário, também o Plano de Trabalho; e d) execuções de demandas não previstas no Plano de Contratações ou de Desenvolvimento.

lI - monitorar os status dos projetas e solucionar o conflito de recursos;

III - revisar os investimentos e a priorização de desenvolvimento sempre que ocorrerem fatos supervenientes relevantes.

O CETI é composto pelos seguintes membros:

Diretor(a)-Geral (Presidente)

Secretário(a) de Tecnologia da Informação (Secretário do CETI)

Secretário(a) de Gestão de Pessoas

Secretário(a) de Administração e Orçamento

Secretário(a) Judiciário

Assessor(a) da Presidência

Coordenador(a) Jurídico- Administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral

Coordenador(a) de Infraestrutura Computacional

Coordenador(a) de Sistemas Eleitorais

Coordenador(a) de Soluções Corporativas

Um(a) servidor(a) lotado(a) em cartório eleitoral, indicado(a) pela Corregedoria Regional Eleitoral, que não componha, como titular, outro comitê estratégico.

A Portaria nº 42/2018 designou os seguintes representantes dos cartórios eleitorais para comporem, como titular e substituto, respectivamente, nos termos da Resolução nº 1.719/2016 (*): Chefes de Cartório da 55ª e 49ª ZE.

A Portaria nº 216/2016 designou os Chefes de Cartórios da 1º e 39ª Zonas Eleitorais para comporem o CETI, como titular e substituto, respectivamente, convalidando os atos praticados desde o dia 3 de março de 2016.

Nesta área, apresentamos o histórico de reuniões ocorridas ao longo dos anos:

2024

Ata nº 03/2024 - Reunião do CETI - 01/04/2024

Deliberações:

Agendar para abril/2024 reunião do Comitê de Cibersegurança;
Agendar reunião do CETI para apresentação das respostas acerca da auditoria sobre segurança da informação impulsionada pelo TSE.

Resultados: Portfólio de Projetos de TIC priorizado, conforme consta do SEI nº02014.2024-4.

Ata nº 02/2024 - Reunião do CETI - 26/02/2024

Deliberações:

Agendamento da reunião acerca da priorização do portfólio de projetos, para o dia 04/03/2024, às 09h, na sala de reuniões, com a participação do Juiz auxiliar da Presidência, do Diretor-Geral, do Secretário de Tecnologia da Informação e do Assessor de Planejamento da STI.

Resultados em relação às deliberações da reunião anterior (29/01/2024):

Adoção do sistema Janus para o 1º e 2º graus, condicionada a apresentação de um relatório sobre aspectos tecnológicos e de outro acerca de aspectos negociais;
Produção de um relatório pela STI acerca dos aspectos tecnológicos do sistema Janus, até 05/02/2024;
Produção de um relatório pela SJ acerca dos aspectos negociais necessários para o uso do sistema Janus, até 05/02/2024;
Envio do documento TSE contendo a Estratégia Nacional de Cibersegurança, somente, a cada integrante do CETI, pois o conteúdo não deve ser publicado; Andamento: Documento enviado.

Ata nº 01/2024 - Reunião do CETI - 29/01/2024

Deliberações:

Após a análise das 36 iniciativas de TIC, pelo Juiz-auxiliar da Presidência, bem ainda pelo Diretor-Geral, o Portfólio de Projetos de TIC resultou em 24(vinte e quatro projetos) agrupados em duas etapas descritas a seguir;

a)A primeira etapa é composta de 16(dezesseis) projetos: 01(um) concluído, iniciativa 79-Implantar o sistema SISANTENA; 15(quinze) que serão concluídos até abr/2025, e estão distribuídos conforme a fase em que se encontram: 10(dez) em Desenvolvimento; 04(quatro) Não iniciados; e 01(um) em Homologação;

b)A segunda etapa é composta por 08 projetos priorizados, mas cujos prazos serão informados pela STI, de modo que passem a ser executados após julho/2024;

O projeto Intranet 2.0 teve o prazo ajustado para abril/2025, pois produzirá entregas parciais até o período informado, embora o término tenha sido mantido em Dez/2025;
A iniciativa “84-Implantar o painel de processos em tramitação, por gabinete de Juiz-Membro” será atendida por intermédio do projeto “Implantar Painéis de BI desenvolvidos pelo TRE-GO”;
A iniciativa 73-Implantar o sistema JANUS será atendida por meio do projeto 26-Projeto inteligência artificial;
Os demais projetos foram sobrestados conforme determinação do Juiz auxiliar da Presidência, Doutor Aristeu Dias Batista Vilella.

Resultados em relação às deliberações da reunião anterior (18/12/2023):

Suspensão da apresentação da metodologia de classificação de projetos, de ordem de priorização e da lista de gestão de projetos, a fim de que ocorram na próxima reunião do CETI; Andamento: Está em construção durante o curso de Gestão de Projetos, e estará contida na Metodologia de Gestão de Portfólio e de Gerenciamento de Projetos em elaboração;
Envio do documento TSE contendo a Estratégia Nacional de Cibersegurança, somente, a cada integrante do CETI, pois o conteúdo não deve ser publicado; Andamento: O conteúdo será enviado aos integrantes do CETI.
Acompanhamento do projeto de Conscientização – SEI 02309.2022-5 – pela SGP; Andamento: Houve por parte da SGP, a definição dos conteúdos, a carga horária, bem ainda o público-alvo e envio da minuta de convocação dos servidores para treinamento. A DG, encaminhou e a convocação via Email nº 0711280.

2023

Ata nº 04/2023 - Reunião do CETI - 18/12/2023

Deliberações:

Suspensão da apresentação da metodologia de classificação de projetos, de ordem de priorização e da lista de gestão de projetos, a fim de que ocorram na próxima reunião do CETI;
Envio do documento TSE contendo a Estratégia Nacional de Cibersegurança, somente, a cada integrante do CETI, pois o conteúdo não deve ser publicado;
Acompanhamento do projeto de Conscientização – SEI 02309.2022-5 – pela SGP;

Resultados em relação às deliberações da reunião anterior (28/06/2023):

Todas as deliberações foram executadas.

Ata nº 03/2023 - Reunião do CETI - 28/06/2023

Deliberações:

1. A SAO iniciará o processo de descarte dos kits biométricos antigos bem ainda para destinação das impressoras matriciais.

2.Continuidade dos “Projetos em Desenvolvimento” no Plano de Demandas Internas e que também constem do Plano de Gestão 2023-2025;

3.Inclusão dos projetos a seguir no Plano de Gestão 2023-2025 e por consequência no PDI/PDTIC;

a)Projeto Cognecere indicado pela Corregedoria;

b)A atualização do SEI para a versão 4.0;

c)BI de Pessoas-continuidade;

d)SEI 02480.2023-4 - Projeto de Software CGI- BI de Metas Nacionais do Poder Judiciário 2023;

e)SEI 03335.2023-8 - Projeto de Software CSC- Atualização SEI 4.0;

f)SEI 04032.2023-8 - Projeto de Software ASPLAN – PLS- Painel de BI do Plano de Logística Sustentável do TRE-MT (PLS/TRE-MT);

g)SEI 04677.2023-1 - Projeto de Software ASPLAN - Painel de BI de Acessibilidade e Inclusão;

4.O Assessor de Planejamento da STI enviará à ASPLAN a lista de projetos para inclusão no Plano de Gestão 2023-2025, incluindo os projetos Sobrestados para análise quanto inserção no r. plano.

5.A STI agendará reunião com a DG e a SAO acerca do recebimento das novas urnas eletrônicas;

6.A STI agendará reunião com a CRE, a SGP e a ASCOM acerca das campanhas de divulgação da Biometria;

7.A STI agendará reunião com a CRE, DG, o Juiz Auxiliar da Presidência, a SGP e o Ministério Público acerca das eleições CMDCA;

8.A STI proporá a composição de Grupos de Trabalho referentes aos principais aplicativos da Plataforma Microsoft 365.

a)O primeiro GT é composto pela SGP e esta tratando do Teams;;

b)A CRE indicará um servidor para o GT Agenda Corporativa;

c)A ASPLAN indicará um servidor para o GT Ferramentas de Planejamento;

9.Na próxima reunião será analisada a prioridade dos projetos;

Resultados em relação às deliberações da reunião anterior (17/04/2023):

Acompanhamento do andamento dos Projetos de TIC por intermédio do software PDTIC Manager disponível na Intranet destes Regional.

Ata nº 02.2023 - Reunião do CETI - 17/04/2023

Deliberações: O procedimento de atualização do Portfólio de Projetos do PDTIC será observado pelo CETI.

Resultados em relação às deliberações da reunião anterior (27/02/2023):

O CETI reuniu-se dois meses após a última reunião, ou seja, cumpriu a deliberação da reunião anterior que era reunir bimestralmente.

Ata nº 01.2023 - Reunião do CETI - 27/02/2023

Deliberações:

O CETI se reunirá a cada dois meses para avaliar o portfólio de projetos do PDTIC, disponível no software “PDTIC-Manager” na área de “Acesso Rápido” da Intranet deste Regional.

2022

Ata nº 04/2022 - Reunião do CETI - 19/12/2022

Deliberações

1.Aprovação do Anexo-Portfólio de Projetos resultante do SEI nº10578.2022-6 disponível nesta ata, bem ainda na url http://appsmanager.tre-mt.gov.br/PDTICManager/Portfolio?id=4 .

2.Envio de um processo SEI para da cada unidade demandante das iniciativas presentes no portfólio acima, para elaboração do respectivo DOD, a fim de que a CSC/STI possa estimar os prazos de execução.

3.A ASPLAN acompanhará o andamento portfólio de projetos com impacto no Plano de Gestão por intermédio do PDTIC Manager.

4.Haverá formalização em processo SEI, dos impactos no Plano de Gestão, somente quando houver solicitação da ASPLAN.

Resultados em relação à reunião anterior

1.O acompanhamento do projetos de TIC passou a ser realizado por intermédio do software ”PDTIC Manager”, disponível na Intranet, na área de Acesso Rápido, via link http://appsmanager.tre-mt.gov.br:8080/PDTICManager/ .

2.As áreas demandantes manifestaram-se acerca dos prazos, das prioridades e da relevância referentes aos projetos de TIC;

Ata nº 03/2022 - Reunião do CETI - 17/11/2022

Deliberações

1.O software ”PDTIC Manager” foi aprovado pelo CETI e disponibilizado na Intranet, na área de Acesso Rápido, via link http://appsmanager.tre-mt.gov.br:8080/PDTICManager/ ;

2.O Sr Diretor-Geral, em conjunto com os demais integrantes do CETI, fixaram o dia 30/11/2022, como data-limite, para que áreas demandantes de cada projeto presente no “PDTIC Manager” manifestem-se acerca dos prazos, bem como acerca das prioridades e da relevância;

Resultados em relação à reunião anterior

1.Apresentação dos status das contratações relacionadas à cibersegurança deste Regional;

2.Exposição acerca desempenho deste Tribunal no iGovTIC- CNJ;

Ata nº 02/2022 - Reunião do CETI - 26/09/2022

Deliberações

Nenhuma.

Resultados em relação à reunião anterior

1. Atualização das estimativas de atendimento dos projetos relacionados no Plano de Gestão 2021-2023 pela Coordenadoria de Soluções Corporativas;

2.Acompanhamento integrado do Portfólio de Projetos ajustado entre a STI e a ASPLAN.

Ata nº 01/2022 - Reunião do CETI - 29/08/2022

Deliberações

1. Atualização das estimativas de atendimento dos projetos relacionados no Plano de Gestão 2021-2023 pela Coordenadoria de Soluções Corporativas;

2. Será instituída uma Comissão para a identificação e produção das normas relacionadas à Segurança da Informação;

3. Acerca do item “3.Alinhamentos das sugestões contidas no SEI 02519.2020-8”, será necessário o desdobramento das providências impulsionadas, para então, realizar-se nova avaliação;

4. O acompanhamento integrado do Portfólio de Projetos deverá ser ajustado entre a STI e a ASPLAN;

Resultado

2021

Sem reunião.

2020

Sem reunião.

2019

Ata nº 022 - Reunião do CETI - 23/09/2019

Pauta:

1. Renovação da garantia dos servidores de rede dos Cartórios Eleitorais;

2. Auditoria do Datacenter;

3. Portfólio de Projetos.

Resultados

1.Aprovar a proposição de não renovação da garantia dos servidores de rede dos Cartórios, com desenvolvimento do estudo sobre solução em nuvem;

2.Impulsionar a ação recomendada pelo PAE 3993/2017 que se encontra na SAO;

3.Definir prioridade 1 para os projetos Ouvidoria, Gerenciamento Integrado de Eleições, Gestão Orçamentária e Plano de Capacitação de TIC.

4.Submeter o portfólio às unidades para análise da repriorização dos projetos.

5.Agendar a próxima reunião do CETI para a data de 14/10/2019.

Ata nº 021 - Reunião do CETI - 27/06/2019

Pauta: Implantação do Sistema SEI.

Resultados

Deliberações Ata 19/2019-CETI

1.Datas de início da produção do SEI e de desligamento do PAE
2.Dia 06/08 inicio do uso em fase de produção do SEI e, após, 60 dias para encerrar o uso do PAE.
3.1.SGP comunicará sobre o treinamento dos servidores, que consistirá do treinamento EAD, do manual do sistema e da cartilha de uso.
3.2.A STI/SGP fará um treinamento presencial para uma turma restrita de servidores.
3.3.Será criada uma equipe de implantação, composta por: DG, SGP, CED, COF, CRE, ASPLAN, CGI, Protocolo: Rosineide Paes Leme, Roseni Barbosa de Souza, Gilvan Rodrigues de Oliveira, Alexander Frederico Navarro, Janete Clementino do Livramento, Marcela Alves Lopes, Karina DzieDzic, Marcio Nei Ribeiro, Luís Cézar Darienzo Alves (presidente da equipe)

Ata nº 019 - Reunião do CETI - 30/05/2019

Pauta: Apresentação do PDTIC para aprovação;

Resultados

1.O documento do PDTIC foi aprovado na íntegra por todos os presentes, em conformidade com o art. 18 da Resolução nº 1.719/2016.
2.A priorização dos projetos poderá ser reformulada/ajustada nas reuniões do CETI.