Comunicados:

As sessões são transmitidas ao vivo. Acompanhe por meio do link Sessão ao vivo ou assista sessões já realizadas através do link Vídeos das Sessões .

As sessões iniciam às 14h (horário local). As sessões designadas para segunda-feira serão realizadas por videoconferência e, as sessões designadas para quarta-feira ocorrerão de modo presencial, salvo situações excepcionais normatizadas.

Excepcionalmente, no mês de agosto/2025 todas as sessões serão realizadas por videoconferência (Resolução nº 2919/2025)

A sessão plenária designada para o dia 18/08/2025, às 14h, foi cancelada (Portaria nº 384/2025).

Consulte também:

• Atas das Sessões
• Calendário de sessões plenárias
• Composição do Pleno
• Pautas de Julgamento
• Processos Eletrônicos Julgados
• Publicações em Sessão
• Sessão ao vivo
• Sustentação Oral e entrega de Memoriais
• Vídeos das Sessões