Núcleo de Cooperação Judiciária

A Resolução nº 350, de 27 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades.

A Cooperação Judiciária Nacional objetiva fornecer maior fluidez aos atos processuais, conferindo agilidade e eficácia no intercâmbio de atos judiciais e de informações que possam, direta ou indiretamente, contribuir para a administração da justiça.

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária, vinculado à Ouvidoria Eleitoral, instituído pela Resolução nº 1.177, de 19 de setembro de 2012, atua na intermediação dos pedidos de cooperação com o objetivo de agilizar pedidos de cumprimento de atos judiciais, troca de informações e demais modalidades de colaboração previstos na mencionada Resolução CNJ, favorecendo o exercício de uma jurisdição mais harmônica e colaborativa.

Conforme determina o art. 3º da Resolução nº 1.177, de 19 de setembro de 2012, as competências do Magistrado de Cooperação e do Núcleo de Cooperação Judiciária são aquelas definidas nos artigos 14 e 19 da Resolução CNJ nº 350, de 27 de outubro de 2020.

 

Compõe o Núcleo de Cooperação Judiciária:

Supervisor

Ouvidora Eleitoral: Desa. Serly Marcondes Alves
Magistrado de cooperação judiciária

Titular da 1ª Zona Eleitoral: Dr. Jamilson Haddad Campos
Membros

Chefe de cartório da Zona Eleitoral vinculada de cooperação:
Tatiane Guerreiro de Almeida Santos

Servidor auxiliar da Ouvidoria Eleitoral: 
Hélio Lima da Silva

Histórico de Composição do Núcleo de Cooperação

Normativo Composição

Resolução nº 1.177,
de 19 de setembro de 2012

alterada pela

Resolução nº 2.707,
 de 7 de junho de 2022

Ouvidor Eleitoral - Supervisor

Juiz Eleitoral titular da 1ª Zona Eleitoral - Coordenador

Chefe de Cartório da 1ª Zona Eleitoral

Auxiliar da Ouvidoria Eleitoral
Resolução nº 1.177,
de 19 de setembro de 2012

Ouvidor Eleitoral - Presidente

Equipe da Ouvidoria Eleitoral

 

Nesta área, apresentamos o histórico de reuniões ocorridas ao longo dos anos:

2024

Sem reunião até o momento.

2023

Reunião em 28/06/2023 (Ata 002/2023)

- Pauta (Formalização de termo de cooperação técnica entre este Regional e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT).

  •  Resultado:

    Atuar para o encaminhamento do termo de cooperação a ser celebrado com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso visando à agilização na expedição das certidões a serem apresentadas pelos candidatos nos processos de registro de candidaturas.

Reunião em 13/06/2023 (Ata 001/2023)

- Pauta (Termo de Cooperação Judiciária com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e com a OAB para utilização dos PID - Pontos de Inclusão Digital desses Órgãos por esta justiça especializada).

  • Resultado: Proposição de Termo Técnico com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e OAB/MT visando a utilização por parte deste Regional dos Pontos de Inclusão Digital desse órgãos.

2022

Reunião em 13/06/2022 (Ata 001/2022)

- Pauta (Apresentação do Núcleo de Cooperação Judiciária, da Ouvidoria Eleitoral, destaque da Resolução 2.707/TRE MT, apresentação dos Termos de Cooperação em andamento)

  • Resultado: Atuar para o encaminhamento do termo de cooperação a ser celebrado com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso visando à agilização na expedição das certidões a serem apresentadas pelos candidatos nos processos de registro de candidaturas.

Reunião em 23/06/2022 (Ata 002/2022)

- Pauta (Termo de Cooperação Judiciária com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Certidões para fins eleitorais)

  • Resultado: Elaboração do Termo de Cooperação para o fornecimento da certidão (1º e 2º Graus) de forma online.

2021

Sem reunião.

2020

Sem reunião.

2019

Sem reunião.

2018

Sem reunião.

2017

Sem reunião.

2016

Sem reunião.

2015

Sem reunião.

2014

Sem reunião.

2013

Sem reunião.

2012

Sem reunião.

Termos de Cooperação firmados com o envolvimento do Núcleo de Cooperação:

- Ato Concentrado sobre tramitação do Cumprimento de Sentença  |  Termo de Cooperação Firmado com os Juízos Eleitorais

- Termo de Cooperação firmado com a OAB-MT, para implantação de PID (Pontos de Inclusão Digital).

- Termo de Cooperação firmado com o TJ-MT, para implantação de PID (Pontos de Inclusão Digital).

- Termo de Cooperação firmado com o Tribunal do Trabalho - 23ª Região, para combater trabalho infantil em campanhas eleitorais.

  para encaminhar suas sugestões ou proposições de melhoria dos trabalhos do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE-MT.

 

Relatórios de Informações das Iniciativas promovidas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária.

Relatório 001 - Iniciativas Promovidas pelo NCJ e pelos Juízes(as) de Cooperação.