A Resolução nº 2.892, de 6 de dezembro de 2024 regulamenta o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso durante o recesso forense entre os anos de 2024 e 2025 e dá outras providências.

Período: 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025

• Nos dias 20, 21,23, 26, 27, 28, 30 e 31 de dezembro de 2024 e nos dias 02, 03, e 06 de janeiro de 2025, a Secretaria e as Zonas Eleitorais funcionarão em regime de plantão;
• Horário: das 13h às 18h para as unidades da Secretaria do Tribunal e da Central de Atendimento ao Eleitor (Casa da Democracia);
•  Questões de natureza administrativa e judicial de competência da Presidência, do Tribunal e da Vice-presidência e Corregedoria Regional Eleitoral serão apreciadas por Juiz- membro plantonista a ser designado por Portaria.

Suspensão dos prazos processuais: 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025

A Portaria nº 492 de 17 de dezembro de 2024 designou Juízes-Membros, Juízes Eleitorais e Juízes das Garantias durante o recesso forense de 2024/2025.

Questões de natureza administrativa e judicial de competência da Presidência, da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral:

• 20 a 29 de dezembro de 2024 – Excelentíssimo Senhor Luis Otávio Pereira Marques;
• 30 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025 – Excelentíssimo Senhor Welder Queiroz dos Santos.

Questões de caráter urgente de competência das Zonas Eleitorais:

• 20 a 24 de dezembro de 2024 – Excelentíssima Senhora Janaína Rebucci Denazetti, Juíza da 24ª Zona Eleitoral – Alta Floresta;
• 25 a 29 de dezembro de 2024 – Excelentíssimo Senhor Jorge Hassib Ibhahim, Juiz da 30ª Zona Eleitoral – Água Boa;
• 30 de dezembro de 2024 a 2 de janeiro de 2025 – Excelentíssimo Senhor Luís Otávio Tonello dos Santos, Juiz da 15ª Zona Eleitoral – São Félix do Araguaia;
• 3 a 6 de janeiro de 2025 – Excelentíssimo Senhor Lawrence Pereira Midon, Juiz da 50ª Zona Eleitoral – Nova Monte Verde.

Questões de caráter urgente de competência dos Juízes das Garantias:

• 20 a 23 de dezembro de 2024 – Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Barros de Campos, Juiz da 20ª Zona Eleitoral – Várzea Grande e Juiz das Garantias;
• 24 de dezembro de 2024 – Excelentíssima Senhora Janaína Rebucci Denazetti, Juíza da 24ª Zona Eleitoral – Alta Floresta;
• 25 a 31 de dezembro de 2024 - Excelentíssimo Senhor Dimitri Teixeira Moreira dos Santos – Juiz da 41ª Zona Eleitoral – Araputanga;
• 1º a 6 de janeiro de 2025 – Excelentíssimo Senhor Romeu da Cunha Gomes, Juiz da 56ª Zona Eleitoral – Brasnorte.