Consulta aos atos do TRE
Descrição
Acesso aos documentos e normas expedidos pelo TRE-MT.
Link de acesso
https://www.tre-mt.jus.br/legislacao/atos-do-tre-mt/atos-do-tre-mt
Quem pode utilizar o serviço?
Qualquer interessado.
Abrangência
2º grau.
Local de atendimento
Internet
Canal
Online - Portal da Justiça Eleitoral
Requisitos
Ter acesso à internet
Formas e etapas para realização deste serviço
Basta acessar a página de consulta, pelo link já disponibilizado, e informar os critérios de busca de preferência do interessado.
Quanto tempo?
Imediato.
Legislação aplicável
Resolução nº 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça
Quem tem atendimento prioritário?
Não se aplica.
Contato com a unidade para mais informações
Para portarias, ordens de serviço, instruções normativas e atos: Biblioteca do TRE-MT pelo e-mail biblioteca@tre-mt.jus.br ou pelo telefone (65) 3362-8112
Para os demais atos: seção de Jurisprudência, pelo e-mail sjd@tre-mt.jus.br ou pelo telefone (65)3362-8110
Avaliação do serviço
Ouvidoria: 0800-647-8191
Pesquisa de satisfação: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao