Pedido de sustentação oral
Descrição
Serviço para advogados requererem sustentação oral em processos pautados. Podem requerer preferência de julgamento ou indicar presença.
Link de acesso
https://www.tre-mt.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/sustentacao-oral
Quem pode utilizar o serviço?
Advogados.
Abrangência
2º grau.
Local de atendimento
Internet
Canal
Online - Portal da Justiça Eleitoral.
Requisitos
- ter acesso à internet;
- comprovar situação profissional regular na OAB;
- habilitação e procuração nos autos do processo;
- informar o nome da parte que representa e;
- informar o número do processo judicial eletrônico de interesse.
Formas e etapas para realização deste serviço
Basta acessar a página de consulta, pelo link já disponibilizado.
Preencha as informações solicitadas no formulário eletrônico; ao clicar em concluir será enviado um e-mail para o endereço eletrônico informado com o protocolo do pedido.
Quanto tempo?
Imediato.
Legislação aplicável
Resolução nº 1.152/2012 – Regimento Interno e Resolução TRE-MT 2.510/2020 (art. 13, parágrafo único).
Quem tem atendimento prioritário?
Não se aplica.
Contato com a unidade para mais informações
Seção de Apoio ao Plenário, pelo e-mail capj@tre-mt.jus.br ou pelos telefones (65) 3362-8293 ou 3362-8033.
Avaliação do serviço
Ouvidoria: 0800-647-8191
Pesquisa de satisfação: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao
Ouvidoria
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