Gestão administrativa do Horário Eleitoral Gratuito

Descrição

Serviço para definição de critérios técnicos de distribuição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV.

Quem pode utilizar o serviço?

  • Partidos políticos;
  • Emissoras de rádio e televisão.

Abrangência

1º, 2º graus.

Local de atendimento

  • 1º Grau - Cartórios eleitorais;
  • 2º Grau - Secretaria Judiciária do TRE-MT.

Canal

  • Presencial;
  • Telefone;
  • E-mail.

Requisitos

  • Partidos políticos habilitados a participar das eleições;
  • Emissoras de rádio e televisão legalmente habilitadas.

Formas e etapas para realização deste serviço

Aguardar convocação da Justiça Eleitoral para participação das reuniões preparatórias e das audiências públicas.
 
Para receber a convocação:
  • Emissoras de rádio e TV: No início do ano eleitoral, entrar em contato com a Justiça Eleitoral para atualizar o cadastro;
  • Partidos políticos: manter o cadastro atualizado no Sistema SGIP.

Quanto tempo?

Não se aplica.

Legislação aplicável

 
Conferir legislação específica aprovada no âmbito do TSE e TRE-MT a cada eleição, pelo link https://www.tre-mt.jus.br/legislacao/normativos-das-eleicoes/normativos-das-eleicoes

Quem tem atendimento prioritário?

Não se aplica.

Contato com a unidade para mais informações

Cartórios eleitorais, em se tratando de eleições municipais. Contato: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/zonas-eleitorais-cartorios
 
Coordenadoria de Gestão da Informação do TRE/MT, em se tratando de eleições gerais, pelo e-mail cgi@tre-mt.jus.br ou telefone (65) 3362-8110

Avaliação do serviço

Ouvidoria: 0800-647-8191
Pesquisa de satisfação: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao