Cadastro de Partidos Políticos em formação

Descrição

Autosserviço para agremiações partidárias cadastrarem informações de eleitores apoiadores à criação do partido.

Link de acesso

https://www.tre-mt.jus.br/partidos/orgao-partidario/criacao-de-partido-politico

Quem pode utilizar o serviço?

Partido Político em formação.

Abrangência

3º grau.

Local de atendimento

Internet.

Canal

Online - Portal da Justiça Eleitoral.

Requisitos

Os usuários dos partidos em formação devem solicitar o primeiro acesso junto ao TSE, ficando responsável pela concessão dos acessos no âmbito estadual e este,
por sua vez, aos responsáveis no âmbito municipal.

Formas e etapas para realização deste serviço

As inserções de dados no sistema Filia é feita na forma e segundo as etapas descritas em Resolução do TSE.

Quanto tempo?

Não se aplica.

Legislação aplicável

Lei nº 9.096/1995, Resolução-TSE nº 23.571/2018, Resolução-TSE nº 23.465/2015 e Portaria-TSE nº 439/2016.

Quem tem atendimento prioritário?

Não se aplica

Contato com a unidade para mais informações

Seção de Registros e Controle de Diretórios pelo e-mail srcd@tre-mt.jus.br ou pelo telefone (65) 3362-8142

Avaliação do serviço

Ouvidoria: 0800-647-8191
Pesquisa de satisfação: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao