Cadastro de Partidos Políticos em formação
Descrição
Autosserviço para agremiações partidárias cadastrarem informações de eleitores apoiadores à criação do partido.
Link de acesso
https://www.tre-mt.jus.br/partidos/orgao-partidario/criacao-de-partido-politico
Quem pode utilizar o serviço?
Partido Político em formação.
Abrangência
3º grau.
Local de atendimento
Internet.
Canal
Online - Portal da Justiça Eleitoral.
Requisitos
Os usuários dos partidos em formação devem solicitar o primeiro acesso junto ao TSE, ficando responsável pela concessão dos acessos no âmbito estadual e este,
por sua vez, aos responsáveis no âmbito municipal.
Formas e etapas para realização deste serviço
As inserções de dados no sistema Filia é feita na forma e segundo as etapas descritas em Resolução do TSE.
Quanto tempo?
Não se aplica.
Legislação aplicável
Lei nº 9.096/1995, Resolução-TSE nº 23.571/2018, Resolução-TSE nº 23.465/2015 e Portaria-TSE nº 439/2016.
Quem tem atendimento prioritário?
Não se aplica
Contato com a unidade para mais informações
Seção de Registros e Controle de Diretórios pelo e-mail srcd@tre-mt.jus.br ou pelo telefone (65) 3362-8142
Avaliação do serviço
Ouvidoria: 0800-647-8191
Pesquisa de satisfação: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao