Consulta à jurisprudência e ao inteiro teor
Descrição
Autosserviço para acesso à jurisprudência da Justiça Eleitoral e resgate do inteiro teor de acórdãos e decisões.
Link de acesso
https://www.tre-mt.jus.br/jurisprudencia/pesquisa-de-jurisprudencia
Quem pode utilizar o serviço?
Qualquer interessado.
Abrangência
2º e 3º graus.
Local de atendimento
Internet
Canal
Online - Portal da Justiça Eleitoral.
Requisitos
Ter acesso à internet.
Formas e etapas para realização deste serviço
Basta acessar a página de consulta, pelo link já disponibilizado, e informar os critérios de busca de preferência do interessado.
Quanto tempo?
Imediato.
Legislação aplicável
Resolução nº 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça
Quem tem atendimento prioritário?
Não se aplica.
Contato com a unidade para mais informações
Seção de Jurisprudência, pelo e-mail sjd@tre-mt.jus.br ou pelo telefone (65) 3362-8110
Avaliação do serviço
Ouvidoria: 0800-647-8191
Pesquisa de satisfação: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao
Ouvidoria
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