Pardal


Descrição

Denúncias de propaganda eleitoral irregular.


Link de acesso

https://www.tre-mt.jus.br/institucional/ouvidoria/ouvidoria


Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer pessoa.


Abrangência

Não se aplica.


Local de atendimento

Pelo aplicativo Pardal.


Canal

- Aplicativo Pardal.


Requisitos

  • Fazer o download no Google play ou App Store.

Formas e etapas para realização deste serviço

Acessar o aplicativo, com autenticação pelo e-título ou pelo gov.br; preencher todos os campos e incluir foto, vídeo, áudio ou endereço eletrônico da irregularidade denunciada; o aplicativo gerará número de protocolo que poderá ser acompanhado pelo denunciante.


Quanto tempo?

Imediato.


Legislação aplicável

Portaria TSE nº 662/2024.


Quem tem atendimento prioritário?

Não se aplica.


Contato com a unidade para mais informações

https://www.tre-mt.jus.br/institucional/ouvidoria/canais-de-contato


Avaliação do serviço

Ouvidoria: 0800-647-8191
Pesquisa de satisfação: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao