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Descrição

Acesso a informações sobre transparência e prestação de contas do Tribunal para a sociedade.

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Link de acesso

https://www.tre-mt.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas

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Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer interessado

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Abrangência

1º, 2º e 3º graus

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Local de atendimento

Internet

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Canal

Online - Portal da Justiça Eleitoral

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Requisitos

Ter acesso à internet

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Formas e etapas para realização deste serviço

Basta acessar a página de consulta, pelo link já disponibilizado e navegar pelas opções disponíveis.

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Quanto tempo?

Imediato

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Legislação aplicável

Resolução nº 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça

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Quem tem atendimento prioritário?

Não se aplica

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Contato com a unidade para mais informações

Seção de Jurisprudência, pelo e-mail sjd@tre-mt.jus.br ou pelo telefone (65) 3362-8110

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Avaliação do serviço

Ouvidoria: 0800-647-8191
Pesquisa de satisfação: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao

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