Atribuições e Estrutura

As atribuições da Justiça Eleitoral de Mato Grosso são estruturadas em dois pilares distintos:

 

No plano jurídico: conduzir todo o processo eleitoral, julgando e tratando matérias referentes à legislação eleitoral;

 

No plano administrativo: gerenciar o cadastro de eleitores e operacionalizar as eleições, tornando possível captar e apurar a vontade política dos eleitores.

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso é composta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, com sede na Capital, e 57 Juízos Eleitorais, que funcionam em cartórios sediados em 52 municípios mato-grossenses.

 

O Tribunal é o órgão de 2º grau, sendo composto de 7 juízes membros: 2 desembargadores, 1 juiz federal, 2 juízes de direito e 2 juristas, e os 57 Juízos Eleitorais, com jurisdição distintas, são órgãos de 1º Grau e conduzidos por 57 juízes eleitorais.