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Descrição

É a solicitação do primeiro título eleitoral.

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Link de acesso

https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/

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Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer pessoa com idade mínima de 15 anos. Este serviço deve ser solicitado pela própria pessoa interessada, não sendo permitido solicitar por meio de procurador.

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Abrangência

1º grau - Cartórios Eleitorais

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Local de atendimento

Presencialmente nos Cartórios Eleitorais, Postos de Atendimento ou pela internet

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Canal

Presencial e Online - Título net

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Requisitos

• Idade mínima de 15 anos;
• Documento oficial com foto;
• Comprovante de domicílio;
• Quitação militar para cidadão do sexo masculino que completou ou completará 19 anos no ano em que estiver solicitando o título.

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Formas e etapas para realização deste serviço

Após a solicitação, o Cartório Eleitoral envia o requerimento ao TSE para processamento.

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Quanto tempo?

Imediato

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Legislação aplicável

Resolução TSE nº 23.659/2021

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Quem tem atendimento prioritário?

Pessoas com deficiência; pessoas com transtorno do espectro autista; pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos; as gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo; os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue.

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Contato com a unidade para mais informações

Cartório Eleitoral, contato: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/zonas-eleitorais-cartorios

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Avaliação do serviço

Ouvidoria: 0800-647-8191
Pesquisa de satisfação: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao

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