Protocolo

Descrição

Serviço para envio de documentos para protocolização.

Link de acesso

https://www.tre-mt.jus.br/servicos-judiciais/outras-informacoes-e-servicos/protocolo

Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer interessado

Abrangência

1º, 2º graus.

Local de atendimento

  • 1º Grau - Cartórios eleitorais;
  • 2º Grau - Secretaria do TRE-MT.

Canal

  • Presencial;
  • E-mail.

Requisitos

  • Os documentos devem ser encaminhados para o protocolo observando a respectiva jurisdição, ou seja, no cartório eleitoral ou na Sede de Tribunal.
  • As petições que envolverem assuntos que necessitam de autuação judicial não serão protocoladas e devem ser inseridas no sistema PJe pelos próprios peticionantes.

Formas e etapas para realização deste serviço

PROTOCOLO PRESENCIAL
Dirija-se até a unidade respectiva. Os endereços podem ser consultados em https://www.tre-mt.jus.br/institucional/conheca-o-tre-mt/contatos.
 
PROTOCOLO POR E-MAIL
Os documentos devem ser encaminhados por e-mail, observando a respectiva jurisdição:
 
  • no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, para protocolo@tre-mt.jus.br;
  • no âmbito dos Cartórios Eleitorais, para zonaXX@tre-mt.jus.br , sendo XX o número da zona correspondente.
 
OBSREVAÇÃO
O número do protocolo corresponde ao número do processo no sistema SEI, para acompanhamento posterior da tramitação.

Quanto tempo?

Imediato.

Legislação aplicável

Não se aplica

Quem tem atendimento prioritário?

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos da Lei 10.048/2000.

Contato com a unidade para mais informações

Protocolo no TRE-MT, pelo e-mail protocolo@tre-mt.jus.br ou pelo telefone (65) 3362-8175
 
 
Protocolo nas zonas eleitorais, consultar os canais de atendimento em https://www.tre-mt.jus.br/institucional/zonas-eleitorais-cartorios

Avaliação do serviço

Ouvidoria: 0800-647-8191
Pesquisa de satisfação: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao