Protocolo
Descrição
Serviço para envio de documentos para protocolização.
Link de acesso
https://www.tre-mt.jus.br/servicos-judiciais/outras-informacoes-e-servicos/protocolo
Quem pode utilizar o serviço?
Qualquer interessado
Abrangência
1º, 2º graus.
Local de atendimento
-
1º Grau - Cartórios eleitorais;
- 2º Grau - Secretaria do TRE-MT.
Canal
- Presencial;
- E-mail.
Requisitos
- Os documentos devem ser encaminhados para o protocolo observando a respectiva jurisdição, ou seja, no cartório eleitoral ou na Sede de Tribunal.
- As petições que envolverem assuntos que necessitam de autuação judicial não serão protocoladas e devem ser inseridas no sistema PJe pelos próprios peticionantes.
Formas e etapas para realização deste serviço
-
no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, para protocolo@tre-mt.jus.br;
- no âmbito dos Cartórios Eleitorais, para zonaXX@tre-mt.jus.br , sendo XX o número da zona correspondente.
Quanto tempo?
Imediato.
Legislação aplicável
Quem tem atendimento prioritário?
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos da Lei 10.048/2000.
Contato com a unidade para mais informações
Avaliação do serviço
Ouvidoria: 0800-647-8191
Pesquisa de satisfação: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao