Plantão judicial

Descrição

Acesso ao serviço judiciário em dias sem expediente, previstos para ocorrer durante período eleitoral ou durante o recesso forense.

Link de acesso

https://www.tre-mt.jus.br/servicos-judiciais/plantao-judicial/plantao-judicial

Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer interessado

Abrangência

1º e 2º graus.

Local de atendimento

  • 1º Grau - Cartórios eleitorais;
  • 2º Grau - Secretaria do TRE-MT.

Canal

  • Online - Portal da Justiça Eleitoral;
  • Balcão virtual para questões de natureza judicial;
  • Telefone;
  • Presencial;
  • E-mail

Requisitos

Demonstrar a necessidade da preservação de direitos de natureza urgente

Formas e etapas para realização deste serviço

O interessado deve acessar a página digital do TRE-MT onde constam as informações sobre a unidades em plantão e estabelecer contato direto com a respectiva unidade.
 
Na Justiça Eleitoral, os plantões judiciais são previstos para ocorrer somente:
 
  • durante o Recesso Forense, período compreendido entre 20 de dezembro a 6 de janeiro, exceto aos sábados, domingos e feriados, ou em outras datas definidas por resolução, com a permanência de determinados Cartórios Eleitorais e a Secretaria do Tribunal, para atendimento das questões de natureza judicial e administrativa, de caráter urgente, que são apreciadas pela unidade competente.
  • durante os períodos eleitorais, com a permanência dos Cartórios Eleitorais e a Secretaria do Tribunal abertos em horário diferenciado, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para as atividades imprescindíveis à realização das eleições.

Quanto tempo?

A depender da análise individual de cada caso.

Legislação aplicável

Quem tem atendimento prioritário?

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos da Lei 10.048/2000.

Contato com a unidade para mais informações

Secretaria Judiciária, pelo e-mail sj@tre-mt.jus.br ou pelo telefone (65) 3362-8124 ou 3362-8364

Avaliação do serviço

Ouvidoria: 0800-647-8191
Pesquisa de satisfação: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao