Pedido de sustentação oral

Descrição

Serviço para advogados requererem sustentação oral em processos pautados. Podem requerer preferência de julgamento ou indicar presença.

Link de acesso

https://www.tre-mt.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/sustentacao-oral

Quem pode utilizar o serviço?

Advogados.

Abrangência

2º grau.

Local de atendimento

    Internet

    Canal

    Online - Portal da Justiça Eleitoral.

    Requisitos

    • ter acesso à internet;
    • comprovar situação profissional regular na OAB;
    • habilitação e procuração nos autos do processo;
    • informar o nome da parte que representa e;
    • informar o número do processo judicial eletrônico de interesse.

    Formas e etapas para realização deste serviço

    Basta acessar a página de consulta, pelo link já disponibilizado.
     
    Preencha as informações solicitadas no formulário eletrônico; ao clicar em concluir será enviado um e-mail para o endereço eletrônico informado com o protocolo do pedido.

    Quanto tempo?

    Imediato.

    Legislação aplicável

    Resolução nº 1.152/2012 – Regimento Interno e Resolução TRE-MT 2.510/2020 (art. 13, parágrafo único).

    Quem tem atendimento prioritário?

    Não se aplica.

    Contato com a unidade para mais informações

    Seção de Apoio ao Plenário, pelo e-mail capj@tre-mt.jus.br ou pelos telefones (65) 3362-8293 ou 3362-8033.

    Avaliação do serviço

    Ouvidoria: 0800-647-8191
    Pesquisa de satisfação: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao