Entrega de memoriais aos Juízes-Membros

Descrição

Serviço para advogados apresentarem memoriais aos juízes-membros sobre processos pautados.

Link de acesso

https://www.tre-mt.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/sustentacao-oral

Quem pode utilizar o serviço?

Advogados

Abrangência

2º grau.

Local de atendimento

    Internet

    Canal

    e-mail.

    Requisitos

    • ter acesso à internet;
    • comprovar situação profissional regular na OAB;
    • habilitação e procuração nos autos do processo;
    • apresentar petição/memoriais no formato PDF.

    Formas e etapas para realização deste serviço

    • Os memoriais devem ser enviados para o seguinte e-mail: capj@tre-mt.jus.br;
    • O arquivo deve ser enviado no formato PDF e constar no assunto da mensagem: “Memoriais_número do processo_sessão dia dd/mm/aaaa”.

    Quanto tempo?

    Imediato.

    Legislação aplicável

    Resolução nº 1.152/2012 – Regimento Interno

    Quem tem atendimento prioritário?

    Não se aplica.

    Contato com a unidade para mais informações

    Seção de Apoio ao Plenário, pelo e-mail capj@tre-mt.jus.br ou pelos telefones (65) 3362-8293 ou 3362-8033

    Avaliação do serviço

    Ouvidoria: 0800-647-8191
    Pesquisa de satisfação: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao