Consulta pública aos processos judiciais

Descrição

Serviço para consulta a processos públicos nos tribunais eleitorais.

Link de acesso

https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/inicial/index

Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer interessado.

Abrangência

1º, 2º e 3º graus.

Local de atendimento

Internet

Canal

Online - Portal da Justiça Eleitoral

Requisitos

Ter acesso ao processo eletrônico, com exceção dos que tramitam em sigilo.

Formas e etapas para realização deste serviço

Basta acessar a página de consulta pública do sistema PJe, pelo link já disponibilizado, e informar os critérios de busca de preferência do interessado.

Quanto tempo?

Imediato.

Legislação aplicável

Resolução-TSE nº 23.417/2014, Resolução-CNJ nº 46/2007 e Resolução-TSE nº 23.660/2021.

Quem tem atendimento prioritário?

Não se aplica.

Contato com a unidade para mais informações

Gabinete da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais do TRE-MT pelo e-mail crip@tre-mt.jus.br ou pelo telefone (65) 3362-8141

Avaliação do serviço

Ouvidoria: 0800-647-8191
Pesquisa de satisfação: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao