Consulta aos processos físicos

Descrição

Serviço para consulta de processos físicos arquivados.

Link de acesso

https://www.tre-mt.jus.br/institucional/zonas-eleitorais-cartorios/zonas-eleitorais-cartorios

Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer interessado.

Abrangência

1º e 2º graus.

Local de atendimento

  • 1º Grau - Cartórios eleitorais;
  • 2º Grau - Secretaria Judiciária do TRE-MT.

Canal

  • Presencial;
  • Telefone;
  • E-mail;
  • Balcão virtual.

Requisitos

Não haver decretação de sigilo judicial sobre a tramitação do processo.

Formas e etapas para realização deste serviço

Em regra, o pedido de acesso deverá ser feito por escrito e protocolado no setor de protocolo do TRE/MT, por email (protocolo@tre-mt.jus.br - telefone : 65 3362-8175), seguindo para a Secretária Judiciária, que contará com o prazo máximo de 20 (vinte) dias para oferecer ao interessado o acesso pretendido ou apresentar as justificativas para o indeferimento.
Se ao acesso pretendido limitar-se a informação que possa ser fornecida sem desarquivamento, o atendimento poderá ser concluído pelo telefone da Secretaria Judiciária do TRE/MT (65 3362-8141).
Em relação a processos arquivados no 1º grau, o acesso pode ser solicitado diretamente ao cartório eleitoral correspondente, cujos dados podem ser acessados no link: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/zonas-eleitorais-cartorios.

Quanto tempo?

Como todos os processos físicos estão arquivados, o acesso solicitado não é de imediato, devendo o fornecimento ocorrer no prazo máximo de 20 dias.

Legislação aplicável

Lei 12.527/2011 e Lei 13.105/2015.

Quem tem atendimento prioritário?

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos da Lei 10.048/2000.

Contato com a unidade para mais informações

No 1º grau, com o Cartório Eleitoral do município, que pode ser consultado em: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/zonas-eleitorais-cartorios
 
No 2º Grau - Secretaria Judiciária, o contato pode ser feito pela unidade responsável: Gabinete da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais, pelo e-mail crip@tre-mt.jus.br ou pelo telefone (65) 3362-8141

Avaliação do serviço

Ouvidoria: 0800-647-8191
Pesquisa de satisfação: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao