Consulta à legislação eleitoral

Descrição

Acesso às regras das eleições no Brasil, disponíveis em leis, normas e decisões do TSE e TRE-MT. Pesquise também a legislação de diferentes períodos da história brasileira.

Link de acesso

https://www.tre-mt.jus.br/legislacao

Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer interessado.

Abrangência

2º e 3º graus.

Local de atendimento

    Internet

    Canal

    Online - Portal da Justiça Eleitoral.

    Requisitos

    Ter acesso à internet.

    Formas e etapas para realização deste serviço

    Basta acessar a página de consulta, pelo link já disponibilizado e navegar pelas opções disponíveis.

    Quanto tempo?

    Imediato.

    Legislação aplicável

    Resolução nº 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça

    Quem tem atendimento prioritário?

    Não se aplica.

    Contato com a unidade para mais informações

    Seção de Jurisprudência, pelo e-mail sjd@tre-mt.jus.br ou pelo telefone (65) 3362-8110

    Avaliação do serviço

    Ouvidoria: 0800-647-8191
    Pesquisa de satisfação: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao