Certidão de objeto e pé
Descrição
É o serviço de obtenção de certidão contendo os principais dados de determinado processo, suas fases e seu estágio atual.
Link de acesso
https://www.tre-mt.jus.br/servicos-judiciais/outras-informacoes-e-servicos/certidao-objeto-e-pe
Quem pode utilizar o serviço?
Qualquer interessado.
Abrangência
1º e 2º graus.
Local de atendimento
-
1º Grau - Cartórios eleitorais;
- 2º Grau - Secretaria Judiciária do TRE-MT.
Canal
- Presencial;
- Telefone;
- E-mail;
- Balcão virtual.
Requisitos
- Demonstrar interesse jurídico;
- Não haver decretação de sigilo judicial sobre a tramitação do processo.
Formas e etapas para realização deste serviço
Se ao acesso pretendido limitar-se a informação que possa ser fornecida sem desarquivamento, o atendimento poderá ser concluído pelo telefone da Secretaria Judiciária do TRE/MT (65 3362-8141).
Quanto tempo?
O tempo necessário ao fornecimento da informação dependerá de avaliação da unidade responsável, que analisará a complexidade da informação e a facilidade ou dificuldade de acessá-la e organizá-la. De qualquer forma, será respeitado o prazo máximo de 20 (vinte) dias previsto na Lei de Acesso à Informação.
Legislação aplicável
Lei 12.527/2011 e Lei 13.105/2015.
Quem tem atendimento prioritário?
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos da Lei 10.048/2000.
Contato com a unidade para mais informações
Avaliação do serviço
Ouvidoria: 0800-647-8191
Pesquisa de satisfação: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao