Certidão de objeto e pé

Descrição

É o serviço de obtenção de certidão contendo os principais dados de determinado processo, suas fases e seu estágio atual.

Link de acesso

https://www.tre-mt.jus.br/servicos-judiciais/outras-informacoes-e-servicos/certidao-objeto-e-pe

Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer interessado.

Abrangência

1º e 2º graus.

Local de atendimento

  • 1º Grau - Cartórios eleitorais;
  • 2º Grau - Secretaria Judiciária do TRE-MT.

Canal

  • Presencial;
  • Telefone;
  • E-mail;
  • Balcão virtual.

Requisitos

  • Demonstrar interesse jurídico;
  • Não haver decretação de sigilo judicial sobre a tramitação do processo.

Formas e etapas para realização deste serviço

Em regra, o pedido de emissão de certidão de objeto e pé deverá ser feito por escrito e protocolado no setor de protocolo do TRE/MT, por email (protocolo@tre-mt.jus.br - telefone : 65 3362-8175), seguindo para a Secretária Judiciária, que contará com o prazo máximo de 20 (vinte) dias para oferecer ao interessado o acesso pretendido ou apresentar as justificativas para o indeferimento.
Se ao acesso pretendido limitar-se a informação que possa ser fornecida sem desarquivamento, o atendimento poderá ser concluído pelo telefone da Secretaria Judiciária do TRE/MT (65 3362-8141).
Em relação a processos em trâmite no 1º grau, a certidão pode ser solicitada diretamente ao cartório eleitoral correspondente, cujos dados podem ser acessados no link: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/zonas-eleitorais-cartorios.

Quanto tempo?

O tempo necessário ao fornecimento da informação dependerá de avaliação da unidade responsável, que analisará a complexidade da informação e a facilidade ou dificuldade de acessá-la e organizá-la. De qualquer forma, será respeitado o prazo máximo de 20 (vinte) dias previsto na Lei de Acesso à Informação.

Legislação aplicável

Lei 12.527/2011 e Lei 13.105/2015.

Quem tem atendimento prioritário?

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos da Lei 10.048/2000.

Contato com a unidade para mais informações

No 1º grau, com o Cartório Eleitoral do município, que pode ser consultado em: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/zonas-eleitorais-cartorios
 
No 2º Grau - Secretaria Judiciária, o contato pode ser feito pela unidade responsável: Gabinete da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais, pelo e-mail crip@tre-mt.jus.br ou pelo telefone (65) 3362-8141

Avaliação do serviço

Ouvidoria: 0800-647-8191
Pesquisa de satisfação: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao