Acompanhamento do protocolo e de procedimentos administrativos

Descrição

Autosserviço para acompanhar a tramitação do protocolo.

Link de acesso

https://www.tre-mt.jus.br/servicos-judiciais/processos/acompanhamento-dos-procedimentos-e-processos-administrativos-sei

Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer interessado

Abrangência

1º, 2º graus.

Local de atendimento

  • 1º Grau - Cartórios eleitorais;
  • 2º Grau - Secretaria do TRE-MT.

Canal

  • Portal da Justiça eleitoral, na Pesquisa púbica do SEI;
  • Telefone;
  • E-mail;
  • Formulário eletrônico.

Requisitos

Número do protocolo, que corresponde ao número do processo SEI.

Formas e etapas para realização deste serviço

PESQUISA PÚBLICA DO SEI
No site do tribunal o solicitante poderá consultar a tramitação dos processos administrativos por meio da Pesquisa Pública do SEI: https://www.tre-mt.jus.br/servicos-judiciais/processos/acompanhamento-dos-procedimentos-e-processos-administrativos-sei
 
TELEFONE
0800-647-8191
 
E-MAIL
ouvidoria@tre-mt.jus.br
 
FORMULÁRIO ELETRÔNICO
Caso o usuário deseje informação mais detalhadas sobre o processo deverá preencher o formulário constante na página para que receba, por e-mail, a cópia da íntegra do processo: https://apps.tre-mt.jus.br/autoforms/public/forms/641
 
 
OBSERVAÇÃO:
Serão fornecidas informações obedecendo as normas legais de sigilo.

Quanto tempo?

  • Acompanhamento da tramitação - imediato;
  • Recebimento de cópia da íntegra do processo: vai depender da complexidade. Pesquisas e informações relacionadas à Lei de Acesso à informação são atendidas em até 20 dias, podendo-se prorrogar por mais 10 dias. 

Legislação aplicável

Quem tem atendimento prioritário?

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos da Lei 10.048/2000.

Contato com a unidade para mais informações

Avaliação do serviço

Ouvidoria: 0800-647-8191
Pesquisa de satisfação: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao