Evolução do Voto
1824 |
Primeira eleição nacional para a Assembleia Legislativa |
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Votavam apenas homens, maiores de 25 anos, ou de 21, se casados, e que tivessem renda comprovada. Votantes: alfabetizados e analfabetos. Os primeiros escreviam o(s) nome(s) ou anunciado verbalmente, devendo outra pessoa escrever o nome dos candidatos. Nesse último caso, o eleitor assinava com o sinal da cruz. Alistamento: feito pelo Juiz e Pároco. As listas de eleitores eram afixadas nas portas das Igrejas (católicas). |
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1828 |
Primeira eleição direta no Brasil, para Prefeito e Vereadores |
Alistamento eleitoral feito pelo Juiz e Pároco, antes das eleições. As listas de eleitores eram afixadas nas portas das Igrejas (católicas). Eleitores: homens, maiores de 25 anos, ou de 21 se casados e que tivessem renda comprovada. As eleições se processavam num único turno. Assim, podiam delas participar tanto analfabetos ? que autorizavam uma outra pessoa a assinar por eles ? e também os alfabetizados, que assinavam o próprio voto. O mais votado seria o Prefeito, que também fazia as vezes de Presidente da Câmara Municipal, sendo que os demais eleitos eram considerados Vereadores. O número de Vereadores oscilava de acordo com o número dos fogos da vila e de seus habitantes. |
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1842 |
Alistamento eleitoral feito pelo Juiz e Pároco antes das eleições |
As listas de eleitores eram afixadas nas portas das Igrejas (católicas). Votavam somente homens, maiores de 25 anos, ou de 21, se casados, e que tivessem renda comprovada. |
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1846 |
Alistamento eleitoral feito pelas Juntas Paroquiais e confeccionadas antes das eleições |
As listas de eleitores eram afixadas nas portas das Igrejas (católicas). Votavam apenas homens, maiores de 25 anos, ou de 21 se casados e que tivessem renda comprovada. A renda foi fixada: até 200 mil réis para os que só eram votantes e acima de 400 mil réis para os que eram eleitores e possíveis eleitos. |
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1875 |
Criado pela primeira vez um protótipo de Título de Eleitor pelo Decreto n. 2.675, de 20 de outubro de 1875. |
As Juntas Paroquiais, a partir dos dados coligidos durante o alistamento, elaboravam um documento para cada eleitor, contendo:
As regras anteriores foram mantidas. |
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1881 |
O alistamento eleitoral deixou de ser de competência das Juntas Paroquiais, passando a ser de responsabilidade do Juiz de Direito, personalidade ligada ao Poder Judiciário. |
Eleitor: deveria ser alfabetizado e ter renda comprovada. Essa exigência fez diminuir substancialmente o número de eleitores. Eleições: diretas para Câmara dos Deputados, Senado Federal e Assembleias Provinciais. |
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Por isso escreviam num papel o nome dos candidatos e colocavam num envelope, chamado, à época, de sobrecarta, trazida de casa. Por outro lado, não precisavam mais declarar renda, o que fez aumentar o número de votantes.
Em 1916, revela Jairo Nicolau (2004, p. 30): "[...] a cédula deveria ser colocada em invólucro fechado, que não podia conter nenhum distintivo. Para cada cargo em disputa era utilizada uma cédula. Por exemplo, numa eleição para senador e deputado federal, o eleitor utilizava duas cédulas, que deviam identificar externamente o cargo para o qual seria o voto." Como não havia inscrição oficial de candidatos, qualquer pessoa poderia ser votada. Comumente, os candidatos faziam publicar em jornais de maior circulação, a reprodução de uma cédula preenchida com o seu nome, o que, muitas vezes, ensejava aos eleitores apenas cortá-la para colocar nos envelopes na hora da eleição. Candidatos com maior poder aquisitivo mandavam imprimir esses papéis, suas cédulas, com seus nomes e o nome do partido, distribuindo-os fartamente entre a população antes do pleito. |
1932 |
1º Código Eleitoral |
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É criada a Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (central) e Tribunais Regionais Eleitorais (nos Estados da federação). Processo eleitoral: a cargo do TSE e TREs. Alistamento eleitoral: realizado pelos Cartórios Eleitorais e Juntas de Inscrição de eleitores. O alistamento era obrigatório, devendo ser feito junto aos Cartórios Eleitorais, ficando sujeitos a sanção os que deixassem de fazê-lo. Podiam votar: maiores de 18 anos. Título de Eleitor: com dados de identificação da localidade e do eleitor, contendo fotografia. Forma de votar: os eleitores traziam de casa as cédulas dos candidatos (nome, cargo e partido) e deveriam colocá-las em envelopes oficiais, mandados confeccionar pela Justiça Eleitoral e assinado por membros das Mesas Eleitorais. Os eleitores deveriam inserir seu voto nas sobrecartas (envelopes) coladas com goma arábica e inseridas na urna. Eleitores: maiores de 21 anos e mulheres de renda comprovada. Isentos de votar: maiores de 60 anos e mulheres sem renda. Sistema eleitoral Misto: uma mistura entre o proporcional e o majoritário, extremamente confuso e motivo de muita recorrência por parte dos Partidos Políticos. Lista Aberta: Não havendo prévia inscrição de candidatos, cabia ao eleitor definir a ordem do nome dos seus candidatos. Eram eleitos: os mais votados. Apuração: feitas pelas Juntas Eleitorais, sob a presidência do Juiz Eleitoral designado pela Justiça Eleitoral. Os partidos podiam nomear fiscais para seguir a apuração, que era pública. Os partidos podiam nomear fiscais para seguir a apuração, que era pública. |
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1934 |
Idade para ser eleitor: reduzida para 18 anos. |
Alistamento eleitoral deixou de ser feito pelos Juízes, passando a ser de iniciativa dos eleitores, que o faziam espontaneamente nos Cartórios Eleitorais. Surge o Voto Classista: representantes das categorias profissionais, empregadores, empregados e funcionários públicos. Essa escolha se dava em dois turnos: primeiro, a categoria elegia seus delegados, responsáveis pela escolha dos seus representantes. Em segundo turno os representantes eram considerados candidatos, vencendo os que obtivessem maior número de votos. |
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1937- 1945 |
Fechamento da Justiça Eleitoral e suspensão das eleições em todo o país |
1945 |
Adoção do voto proporcional: Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara dos Vereadores. |
Apenas votaram 10% da população.
Voto obrigatório e Voto Feminino Obrigatoriedade do voto: homens maiores de 18 anos e mulheres funcionárias públicas (com renda comprovada), igualmente maiores de 18 anos. |
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1946 |
Eleitor: alfabetizado, maior de 18 anos, obrigado a votar. |
Fixado o mandato de 5 anos para Presidente da República, sem direito a reeleição. |
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1947 |
Partido Comunista perde registro |
1950 |
2º Código Eleitoral |
- Proibiu o alistamento ex-officio. - Eleitor: alfabetizado, maior de 18 anos, sem distinção de sexo. - Alistamento: no Cartório Eleitoral. - Título de Eleitor: requerido no Cartório Eleitoral. - Votos em brancos contabilizados no cálculo do quociente eleitoral. |
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1955 |
Primeira Cédula oficial |
A Cédula oficial é confeccionada pela primeira vez nas eleições para Presidente da República - com o nome dos candidatos, devendo o eleitor assinalar, com "X", sua preferência. Na cédula estava estampado o Cargo Eletivo em cima e, abaixo, em quadradinhos, o nome dos candidatos. |
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1956-1957 |
Primeiro recadastramento eleitoral nacional, feito manualmente. |
1962 |
Cédula Oficial nas eleições para a Câmara dos Deputados |
Cédula Oficial foi usada pela primeira vez nas eleições para a Câmara dos Deputados. A partir desse ano, ficou estabelecido pela Justiça Eleitoral que os envelopes não deveriam mais ser colados, mas dobrados no fecho e colocados na urna.
Instrução especiais para os Militares
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1965 |
3º Código Eleitoral |
Fechamento dos Partidos e suspensão das eleições. Bipartidarismo: ARENA e MDB |
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1966 |
Estado de exceção |
Suspensão das eleições para Governador e Prefeito de capital, golpe de 1964. |
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1966-1978 |
Bipartidarismo |
Eleições bipartidárias para Câmara dos Deputados, Senado, Câmaras Municipais e parte das Prefeituras. |
1980 |
Pluripartidarismo |
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Fundação de novos partidos políticos - início da abertura política. | |
1982 |
Retorno das eleições diretas para Governador - mais um passo rumo à redemocratização. |
Em 1982, a Lei nº 6.996/82 dispôs sobre a utilização do processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais. |
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1983 |
Cadastramento eleitoral automatizado |
Experiência piloto de automação do cadastramento eleitoral no Rio Grande do Sul. |
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1985 |
Retorno das eleições diretas |
Retorno da eleição direta para Presidente da República (Emenda Constitucional nº 25) e para prefeitos das capitais. Pela primeira vez foi autorizado o voto direto dos analfabetos. Registro de novos partidos: fim do bipartidarismo. Partido Comunista foi regularizado. Retorno das eleições para Prefeito das capitais, estâncias hidrominerais e municípios considerados de segurança nacional. |
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1986 |
Recadastramento informatizado e novo título de eleitor |
Novo recadastramento eleitoral nacional, com informatização do cadastro dos eleitores (Resolução TSE 12.547). Novo modelo de Título de Eleitor: sem fotografia. (Modelo PRODESP). |
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1988 |
Voto facultativo para jovens de 16 e 17 anos |
1989 |
Eleições diretas para Presidência da República |
Retorno das eleições diretas para Presidente da República: em dois turnos. Nessa eleição de 1989, foi possível a totalização dos resultados por meios informatizados no TSE. Os dados eram recebidos diretamente dos Tribunais Regionais Eleitorais, via modem. |
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1991-1992 |
Primeira experiência piloto de informatização das eleições. |
O sucesso desse empreendimento levou à informatização do TRE de Minas Gerais, em 1991; à totalização eletrônica dos resultados das eleições municipais de 1992 em aproximadamente 1800 municípios; e à apuração eletrônica do plebiscito de 1993 em todos os municípios brasileiros. A eleição geral de 1994 também contou com totalização de votos inteiramente informatizada. |
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1992 |
Mato Grosso é o responsável pela primeira experiência nacional com urna eletrônica |
Quando o TRE-MT iniciou a experimentação da máquina de votar na promoção das eleições de bairros de Cuiabá. Visando o aprimoramento do processo eleitoral dentro do novo sistema eletrônico, a se efetivar em 3 de outubro de 1994, foi realizada, em Cuiabá, uma eleição simulada, no dia 8 de abril de 1994, na Escola Estadual Ana Maria do Couto (May do Couto), Bairro CPA II. Na simulação, foram utilizadas, na primeira etapa, uma urna e quatro cabines, e, na segunda, duas urnas e o mesmo número de cabines. Num terceiro e último momento foram apurados os votos e transmitidos seus resultados. Essa experiência simulatória contou com a efetiva participação de integrantes do Tribunal Superior Eleitoral, com a presença do Ministro Sepúlveda Pertence, do Corregedor do mesmo órgão, Aristides Junqueira, além de Presidentes de diversos Tribunais Regionais de diversas unidades federativas, o que consignou um evento de repercussão nacional. A equipe técnica do Tribunal Regional Eleitoral teve seus investimentos de pesquisa tecnológica consagrados nacionalmente. |
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1996 |
"máquina de votar" |
Somente nas eleições municipais de 1996, a Urna Eletrônica - a "máquina de votar" - foi utilizada em 57 municípios. Votaram cerca de 33 milhões de eleitores. |
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1998 |
Aprovada a reeleição para chefes dos executivos: federal, estadual e municipal |
Votos em brancos: deixaram de ser contabilizados no quociente eleitoral. Na eleição geral de 1998, o voto informatizado alcançou cerca de 75 milhões de eleitores. |
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2000 |
Eleições municipais com urna eletrônica |
Naquele ano, mais de 108 milhões de eleitores puderam usufruir do voto eletrônico para eleger prefeitos e vereadores. | |
2001 |
Em 9 de agosto de 2001 o TRE-MT recebeu a visita do Ministro Superior Tribunal Eleitoral, Nelson Jobim. |
Na ocasião, foi estabelecida uma discussão sobre a segurança da urna eletrônica, sendo as questões mais polêmicas por ele esclarecidas em relevante discurso. | |
2002 |
Nas eleições gerais de 2002, cerca de 115 milhões de cidadãos estavam aptos a se valer das urnas eletrônicas. |