Data: 18 e 20  de julho de 2022

Modalidade: Telepresencial

Instrutora: RITA DE CÁSSIA RIBEIRO GONÇALVES

 Pós-Graduada em Direito Eleitoral. Especialista em Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias. Formada em Educação na Universidade de São Paulo – USP.

Analista Judiciário do TRE/SP. Chefe de Cartório Eleitoral em São Paulo. Professora de Pós- Graduação do IDP- Brasília Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Palestrante, Conferencista e instrutora de cursos sobre o regramento das finanças aplicado às práticas das campanhas eleitorais e das agremiações partidárias.

Conteúdo programático:

Dia 18/07 – (duração: 3h)

Legislação aplicável às finanças eleitorais. Providências preliminares. CNPJ de campanha. Contas bancárias. Recibos eleitorais, prazos, fontes e formas de arrecadação. Limites de doações. Doações estimáveis em dinheiro. Doações diretamente na conta bancária. Doações pela internet Federações. Financiamento coletivo (vaquinha). Autofinanciamento. Doações de partidos políticos. Doações entre candidatos. Doações de pessoas físicas. Eventos de arrecadação. Fontes vedadas.  Recursos de origem não identificada.

Dia 20/07 (duração: 3h)

 Fundo partidário. Fundo especial de financiamento de campanha. Cotas de gênero e raciais. Limites de gastos. Tipos e formas de gastos. Período de gastos. Fundo de caixa. Exceção aos gastos. Limites específicos. Gastos proibidos. Contabilização das ‘dobradinhas’. Contador, advogado e administrador financeiro. Relatório financeiro das 72h. Prestação de contas simplificada. Prestação de contas parciais. Prestação de contas final. Prazos para apresentação. Julgamento das contas. Omissão e desaprovação. Penalidades.

Legislação abordada:

Lei 9.504/97

Resolução TSE 23.607/19 atualizada pela Res TSE 23.665/21- relativas às finanças eleitorais.

Resolução TSE 23.605/19 atualizada pela Res TSE 23.664/21 – Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC.

VÍDEOS

Dia 18/7/2022: ​clique aqui

Dia 20/7/2022: clique aqui

MATERIAL: Link do Manual 

 SLIDES (anexo)