TRE-MT- Resolução Administrativa nº 142/2002
( Texto consolidado - Resolução Administrativa nº 142/2002 revogada pela Resolução Administrativa nº 84/2010 )*
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, tendo em vista o que consta no Pr.o.cesso n. 346/2D.02 - Classe "XIV",
RESOLVEU, em sessão de 02/10/2002, por unanimidade e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, APROVAR o estudo elaborado pela Secretaria de Recursos Humanos, que define as localidades de difícil acesso para a concessão de diárias e passagens no âmbito da circunscrição territorial deste Tribunal, submetendo a matéria ao exame e final decisão do Tribunal Superior Eleitoral, na forma e para os fins do artigo 1 º, §1 º,inciso II da Resolução nº 20.251, de 26.06.1998.
Sala das Sessões em 03 de Outubro de 2002.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO.
Presidente.
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* Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça de 22/10/2002, p. 47 .
Resolução Administrativa nº 142 , de 3 de outubro de 2002, publicada em 22/10/2002, no Diário da Justiça, p. 47.
Norma Revogadora:
Resolução Administrativa nº 84 , de 23 de março de 2010, publicada em 25/3/2010, no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 611, p. 1.
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