Resoluções normativas

Legenda: (*) Textos consolidado e compilado

Norma Ementa/Assunto Observações
Resolução nº 2.887,
de 12 de novembro de 2024		 Altera a Resolução nº 2.860, de 25 de junho de 2024 (*).

Resolução nº 2.884,
de 19 de setembro de 2024		 Dispõe sobre a instalação de Pontos de Transmissão de Boletins de Urnas nas Eleições Municipais 2024 e dá outras providências.

Resolução nº 2.883,
de 12 de setembro de 2024 		Altera a Resolução nº 2.866, de 16 de julho de 2024 (*), para modificar o quantitativo de plantonistas de determinadas Zonas Eleitorais de Mato Grosso.

Resolução nº 2.882,
de 12 de setembro de 2024 		Altera a Resolução nº 2.860, de 25 de junho de 2024 (*).

Resolução nº 2.879,
de 23 de agosto de 2024 		Autoriza o funcionamento da seção eleitoral nº 102, pertencente ao Município de Comodoro–MT, em porção territorial do Município de Juína–MT, bem como atribui competência jurisdicional ao Juízo da 61ª Zona Eleitoral.

Resolução nº 2.878,
de 23 de agosto de 2024
 		Altera a Resolução nº 2.418, de 12 de fevereiro de 2020(*), para regulamentar o fornecimento de alimentação e transporte aos eleitores indígenas, residentes na zona rural, para as Eleições, inclusive suplementares, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.877,
de 20 de agosto de 2024		 Altera a Resolução nº 1.468, de 22 de julho de 2014(*). [Mural Eletrônico]

Resolução nº 2.876,
de 20 de agosto de 2024

 Designa magistradas e magistrados para auxiliarem os Juízes e Juízas Eleitorais nas Eleições Municipais de 2024.

Alterada por:
Portaria nº 378,
de 21 de agosto de 2024
Portaria nº 383,
de 22 de agosto de 2024
Portaria nº 384,
de 22 de agosto de 2024
Portaria nº 390,
de 29 de agosto de 2024
Portaria nº 397,
de 04 de agosto de 2024
Portaria nº 398,
de 07 de agosto de 2024
Portaria nº 401,
de 09 de agosto de 2024
Portaria nº 404,
de 11 de setembro de 2024
Portaria nº 405,
de 13 de setembro de 2024
Portaria nº 406,
de 12 de setembro de 2024
Portaria nº 411,
de 13 de setembro de 2024
Portaria nº 412,
de 17 de setembro de 2024
Portaria nº 413,
de 17 de setembro de 2024
Portaria nº 420,
de 24 de setembro de 2024
Portaria nº 428,
de 28 de setembro de 2024
Portaria nº 431,
de 04 de outubro de 2024
Resolução nº 2.875,
de 16 de agosto de 2024		 Altera a Resolução TRE-MT nº 2.866/2024(*), para modificar o quantitativo de plantonistas da 43ª Zona Eleitoral de Mato Grosso e do Núcleo de Gestão de Licitações.

Resolução nº 2.873, 
de 16 de agosto de 2024		 Altera parcialmente a Resolução nº 2.844, de 8 de março de 2024(*).

Resolução nº 2.872,
de 02 de agosto de 2024		 Estabelece diretrizes administrativas para a convocação de eleitoras e eleitores para atuarem no apoio logístico nas Eleições Municipais de 2024.

Resolução nº 2.869,
de 23 de julho de 2024		 Institui o programa de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso

Resolução nº 2.868,
de 16 de julho de 2024		 Solicita ao Tribunal Superior Eleitoral a requisição de Força Federal para atuar nas Eleições Municipais 2024.

Resolução nº 2.867,
de 16 de julho de 2024		 Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições municipais de 2024, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.866,
de 16 de julho de 2024 (*)		 Dispõe sobre o horário de funcionamento, jornada de trabalho e prestação de serviço extraordinário no período compreendido entre 15 de agosto e 19 de dezembro de 2024, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, e dá outras providências.

Alterada por:
Resolução nº 2.875,
de 16 de agosto de 2024
Resolução nº 2.883,
de 12 de setembro de 2024
Portaria nº 432,
de 06 de outubro de 2024
Portaria nº 434,
de 09 de outubro de 2024
Portaria nº 448,
de 25 de outubro de 2024

Vide:
Ordem de Serviço nº 129,
de 23 de outubro de 2024
Resolução nº 2.865,
de 12 de julho de 2024		 Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos para o registro das informações de créditos devidos à União, decorrentes da imposição de multas e outras sanções de natureza pecuniária

Resolução nº 2.864,
de 09 de julho de 2024		 Altera parcialmente a Resolução nº 2.793 (*), de 26 de abril de 2023

Resolução nº 2.862,
de 02 de julho de 2024		 Dispõe sobre a regulamentação da Resolução TSE nº 23.609, de 18 de dezembro de 2019, para as Eleições Municipais 2024, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. [Processamento dos registros de candidaturas] 

Resolução nº 2.860,
de 25 de junho de 2024 (*)		 Dispõe sobre a implantação do Juiz das Garantias no Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, nos termos da Resolução TSE nº 23.740 de 07 de maio de 2024 e da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.

Alterada por:
Resolução nº 2.887,
de 12 de novembro de 2024
Resolução nº 2.882,
de 12 de setembro de 2024

Vide:
Portaria nº 403,
de 12 de setembro de 2024
Resolução nº 2.857,
de 11 de junho de 2024		 Homologa a Portaria expedida pelo Juízo da 3ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, sediada em Rosário Oeste-MT, que criou o Posto Eleitoral do Município de Jangada e designou servidor responsável pelo atendimento aos eleitores

Resolução nº 2.853,
de 14 de maio de 2024		 Institui a Comenda "Ouvidor Antônio de Oliveira", por este Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.851,
de 25 de abril de 2024		 Homologa Portaria expedida pelo Juízo da 17ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, sediada em Arenápolis-MT, que criou o Posto Eleitoral do Município de Nova Marilândia e designou servidora responsável pelo atendimento aos eleitores.

Resolução nº 2.849,
de 19 de abril de 2024		 Dispõe sobre os prazos e procedimentos para indicação, convocação e nomeação de membras ou membros titulares e suplentes que comporão as juntas eleitorais nas eleições municipais de 2024, no âmbito deste Tribunal.

Resolução nº 2.847,
de 12 de abril de 2024		 Altera a área de atividade do cargo vago da Carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, e dá outras providências.

Resolução nº 2.846,
de 2 de abril de 2024		 Altera em parte a Resolução nº 2.430 (*), de 21 de fevereiro de 2020. [competência material de Juízos Eleitorais e rotina de processamento das Cartas Precatórias e das Cartas de Ordem nas Zonas Eleitorais]

Resolução nº 2.844,
de 8 de março de 2024 (*)		 Dispõe sobre a primeira eleição para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador no município de Boa Esperança do Norte, pertencente à circunscrição da 43ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Alterada por:
Resolução nº 2.873, 
de 16 de agosto de 2024
Resolução nº 2.838,
de 20 de fevereiro de 2024		 Altera a Resolução nº 690/2011, de 31 de maio de 2011 (*), que dispõe sobre a aplicação do programa de assistência médica complementar no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, prestado mediante contrato.

Resolução nº 2.831,
de 7 de dezembro de 2023		 Regulamenta o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso durante o recesso forense e dá outras providências.

Resolução nº 2.830,
de 5 de dezembro de 2023		 Homologa a Portaria nº 07/2023, expedida pelo Juízo da 17ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, que criou o Posto Eleitoral do Município de Santo Afonso.

Resolução nº 2.828,
de 7 de novembro de 2023 		Altera, em parte, a Resolução nº 2.701, de 17 de maio de 2022 (*), que dispõe sobre o Plano Anual de Intenção de Obras e Projetos no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso

Resolução nº 2.827,
de 28 de novembro de 2023 		Implanta o projeto denominado "Zonas Sem Fronteiras", que dispõe sobre a modalidade de atendimento regionalizado e descentralizado dos eleitores e eleitoras de Mato Grosso, referentes aos Requerimentos de Alistamento Eleitoral, compreendidas as operações de Alisamento, Revisão e Transferência

Resolução nº 2.826,
de 28 de novembro de 2023 		Altera a área de atividade do cargo vago da Carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, e dá outras providências.

Resolução nº 2.821,
de 16 de novembro de 2023 		Homologa a Portaria nº 08/2023, expedida pelo Juízo da 11ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, sediada em Aripuanã-MT, que criou o Posto Eleitoral do Distrito de Conselvan e designou servidora responsável pelo atendimento aos eleitores.

Resolução nº 2.820,
de 7 de novembro de 2023		 Reconhece o vínculo comunitário dos eleitores indígenas das aldeias Arareião e Piebaga, localizadas no município de Santo Antônio do Leverger-MT, com o município de Rondonópolis-MT e autoriza a 10ª ZE/MT a realizar o transporte dos eleitores das aldeias correlatas até o local de votação mais próximo.

Resolução nº 2.817,
de 10 de outubro de 2023 		Altera, em parte, a Resolução nº 2.815, de 26 de setembro de 2023(*), para redefinir a lotação da função criada no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.816,
de 10 de outubro de 2023		 Dispõe sobre o Plano Integrado das Eleições 2024 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.815,
de 26 de setembro de 2023(*) 		Cria funções comissionadas mediante transformação, sem aumento de despesas, e faz a lotação das funções criadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. [Altera Resolução nº 561 , de 14 de junho de 2006 e Resolução nº 485, de 18 de abril de 2002]

Alterada por:
Resolução nº 2.817,
de 10 de outubro de 2023
Resolução nº 2.810,
de 28 de julho de 2023 		Altera, em parte, o art. 6º, da Resolução TRE/MT nº 2.789/2023(*), que regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.807,
de 21 de julho de 2023 		Altera, em parte, a Resolução nº 2.179, de 14 de agosto de 2018(*), que dispõe sobre o Diário da Justiça Eletrônico como meio oficial para a publicação de atos judiciais e administrativos no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.805,
de 18 de julho de 2023 		Dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica indireta no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.804,
de 14 de julho de 2023 		Altera, em parte, a Resolução nº 532, de 11 de outubro de 2004(*), que dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria Eleitoral do Estado de Mato Grosso.

Resolução nº 2.803,
de 22 de junho de 2023 		Altera a Rede Interna de Governança - Resolução TRE-MT nº 1719/2016(*)  - para reincluir o(a) Assessor(a) de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias na composição do Comitê Estratégico de Gestão Judiciária - CEJUD.

Resolução nº 2.801,
de 16 de junho de 2023 		Institui o Projeto "Pauta Limpa 2024" no âmbito da
Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.795,
de 12 de maio de 2023 		Altera, em parte, a Rede Interna de Governança - Resolução TRE-MT nº 1719/2016(*) - especialmente o Comitê Estratégico de Gestão Judiciária - CEJUD, a fim de alterar a sua composição.

Resolução nº 2.793,
de 26 de abril de 2023 (*) 		Dispõe sobre a regulamentação da Resolução TSE nº 23.709, de 1º de setembro de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Alterada por:
Resolução nº 2.864,
de 09 de julho de 2024
Resolução nº 2.791,
de 19 de abril de 2023		 Altera, parcialmente, a estrutura orgânica e a estrutura de funções comissionadas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, estabelecida pela Resolução nº 561, de 14 de junho de 2006, e suas alterações.

Vide:
Resolução n° 2.591 ,
de 25 de março de 2021
Resolução nº 2.790,
de 19 de abril de 2023		 Transforma cargos em comissão, sem aumento de despesas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Vide:
Resolução nº 2.726 ,
de 9 de agosto de 2022
Resolução nº 2.789,
de 18 de abril de 2023(*) 		Regulamenta as modalidades de trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Alterada por:
Resolução nº 2.810,
de 28 de julho de 2023

Vide:
Resolução nº 2.349 ,
de 22 de agosto de 2019
Resolução nº 2.788,
de 18 de abril de 2023		 Dispõe sobre indenização concedida aos Juízes convocados e às Juízas convocadas para auxiliarem no âmbito deste Regional, nos termos da Resolução TSE nº 23.585/2018.
Resolução nº 2.784,
de 28 de março de 2023		 Altera a Resolução TRE/MT nº 2.695/2022 (*), para substituir a relação de locais de difícil acesso para fins de concessão de diárias e passagens no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado de Mato Grosso
Resolução nº 2.781,
de 17 de março de 2023		 Dispõe sobre os atos preparatórios e a organização dos trabalhos para as eleições das membras e dos membros dos conselhos tutelares nos municípios do Estado de Mato Grosso por meio de votação eletrônica.
 		Vide:
Resolução nº 892 ,
de 7 de dezembro de 2011
Resolução nº 2.775,
de 24 de fevereiro de 2023		 Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de pós-graduação no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, e dá outras providências.
Resolução nº 2.773,
de 15 de fevereiro de 2023		 Emenda Regimental nº 18 - Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 1.152, de 7 de agosto de 2012 (*), que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.770,
de 19 de dezembro 2022		 Institui o Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas e cria o Comitê de Crises Cibernéticas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 2.748,
de 25 de outubro 2022
Resolução nº 2.756,
de 24 de novembro 2022		 Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso durante o recesso forense 2022/2023 e sobre a suspensão de prazos processuais e administrativos no período compreendido entre 20 de dezembro de 2022 e 20 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
Resolução nº 2.752,
de 28 de outubro 2022		 Dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento de Propaganda Partidária, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.750,
de 26 de outubro 2022		 Altera, em parte, a Resolução nº 1.813, de 30 de junho de 2016(*), que disciplina o exercício da jurisdição nas zonas eleitorais de Mato Grosso.
Resolução nº 2.748,
de 25 de outubro 2022		 Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 2.770,
de 19 de dezembro 2022
Portaria nº 342,
de 4 de setembro de 2023
Resolução nº 2.747,
de 24 de outubro 2022		 Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 2.625, de 12 de julho de 2021 (*), ampliando o projeto intitulado Juízo 100% Digital para incluir a 2ª Instância da Justiça Eleitoral, nos termos da Resolução nº 345, de 09 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução nº 2.744,
de 7 de setembro 2022		 Solicita ao Tribunal Superior Eleitoral a requisição de Força Federal para atuar no 2º turno das Eleições Gerais 2022.
Resolução nº 2.743,
de 9 de setembro de 2022 		Dispõe sobre a instalação de Pontos de Transmissão de Boletins de Urnas nas Eleições Gerais 2022, e dá outras providências.
Resolução nº 2.742,
de 6 de setembro de 2022 		Dispõe sobre a concessão de Alimentação e Transporte aos eleitores indígenas inscritos nos locais de votação que especifica, nas Eleições Gerais - 2022.
Resolução nº 2.741,
de 6 de setembro de 2022 		Solicita ao Tribunal Superior Eleitoral a requisição de Força Federal para atuar nas Eleições Gerais 2022.
Resolução nº 2.740,
de 31 de agosto  de 2022		 Institui o Núcleo de Inteligência de Segurança Institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 2.738,
de 30 de agosto de 2022		 Altera a denominação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança para Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, conferindo ao ocupante a denominação de Agente da Polícia Judicial.
Resolução nº 2.736,
de 16 de agosto de 2022		 Altera o Anexo II da Resolução TRE/MT nº 2.722/22(*), para autorizar a designação de 02 (dois) servidores para os plantões a serem realizados aos domingos e feriados em todos os Cartórios Eleitorais do Estado.
Resolução nº 2.735,
de 16 de agosto de 2022		 Regulamenta o aplicativo móvel Pardal, para o recebimento de notícias de ilícitos eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.734,
de 16 de agosto de 2022		 Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao controle concomitante da arrecadação e aplicação de recursos de campanha e da prestação de contas das candidatas, candidatos e partidos nas Eleições de 2022, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Portaria nº 365,
de 26 de agosto de 2022
Resolução nº 2.730,
de 12 de agosto de 2022		 Constitui a Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2022 e dá outras providências.
Resolução nº 2.729,
de 12 de agosto de 2022		 Cria e Regulamenta a implantação e instalação dos "Núcleos de Justiça 4.0", no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.728,
de 12 de agosto de 2022		 Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 2.666(*), de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares a que se refere o art. 96, §3º, da Lei nº 9.504/1997, as atribuições do Juiz Auxiliar da Presidência e dá outras providências.
Resolução nº 2.727,
de 9 de agosto de 2022		 Autoriza o funcionamento de seção eleitoral nº 102, pertencente ao Município de Comodoro-MT, em porção territorial do Município de Juína-MT, bem como atribui competência jurisdicional ao Juízo da 35ª Zona Eleitoral.
Resolução nº 2.726 ,
de 9 de agosto de 2022		 Transforma cargos em comissão, sem aumento de despesas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Portaria nº 351, de 17 de agosto de 2022
Resolução nº 2.723 ,
de 28 de julho de 2022		 Institui honraria a ser outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em alusão às comemorações aos 90 anos da Justiça Eleitoral Mato-Grossense.
Resolução nº 2.722 ,
de 22 de julho de 2022(*) 		Dispõe sobre o horário de funcionamento, sobre a jornada de trabalho e sobre a prestação de serviço extraordinário no período compreendido entre 15 de agosto e 19 de dezembro de 2022, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

Alterada por:
Resolução nº 2.736,
de 16 de agosto  de 2022
Portaria nº 470,
de 7 de dezembro de 2022

Vide:
Ordem de Serviço nº 98 ,
de 21 de setembro de 2020
Resolução nº 2.720 ,
de 14 de julho de 2022		 Estabelece diretrizes administrativas para a convocação de eleitores para atuar no apoio logístico nas Eleições Gerais 2022.
Resolução nº 2.718 ,
de 5 de julho de 2022		 Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução TSE nº 23.669 ,
de 14 de dezembro de 2021
Resolução nº 2.717 ,
de 5 de julho de 2022		 Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 2.625, de 12 de julho de 2021 (*) , para ampliar o projeto intitulado "Juízo 100% Digital" para todas as Zonas Eleitorais do Estado de Mato Grosso, nos termos da Resolução nº 345, de 09 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providencias.
Resolução nº 2.716 ,
de 4 de julho de 2022		 Dispõe sobre a regulamentação da Resolução TSE nº 23.609, de 18 de dezembro de 2019 , no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. [Regulamenta o processamento dos pedidos de registro de candidatura nas Eleições 2022]
Resolução nº 2.710 ,
de 15 de junho de 2022		 Emenda Regimental nº 17 - Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 1.152, de 7 de agosto de 2012 (*), que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.709 ,
de 15 de junho de 2022		 Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 2.063, de 16 de agosto de 2017 (*), que dispõe sobre o remanejamento e recomposição das Zonas Eleitorais do interior do Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 2.707 ,
de 7 de junho de 2022		 Altera, em parte, a Resolução nº 1.177, de 19 de setembro de 2012 (*) , que Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.704 ,
de 24 de maio de 2022		 Dispõe sobre os prazos e procedimentos para indicação, convocação e nomeação de membros titulares e suplentes que comporão as juntas eleitorais nas eleições gerais de 2022, no âmbito deste Tribunal.
Resolução nº 2.701 ,
de 17 de maio de 2022 (*) 		Estabelece o Plano Anual de Intenção de Obras e Projetos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Alterada por:
Resolução nº 2.828,
de 7 de novembro de 2023
Resolução nº 2.700 ,
de 17 de maio de 2022		 Altera a Resolução TRE-MT nº 2.620 (*), de 22 de junho de 2021, que instituiu o projeto Pauta Limpa 2022 no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.699 ,
de 12 de maio de 2022		 Reconhece situação de grave e urgente necessidade pública e autoriza excepcionalmente a veiculação de publicidade institucional para conscientização da população sobre promoção e preservação da saúde e proibição de desmatamentos ilegais e incêndios florestais.
Resolução nº 2.698 ,
de 12 de maio de 2022 		Autoriza, em caráter excepcionalíssimo, o funcionamento de Seção pertencente à 32ª Zona Eleitoral,  em porção territorial do Município que compõe a 36ª Zona Eleitoral. Também define competências jurisdicionais.
Resolução nº 2.695 ,
de 12 de maio de 2022(*) 		Aprova a relação de locais de difícil acesso para fins de concessão de diárias e passagens no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 2.688 ,
de 26 de abril de 2022		 Dispõe sobre a regulamentação da Resolução TSE n° 23.662 , de 18/11/2021, que altera em parte a Resolução TSE n° 23.571, de 29/05/2018, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.684 ,
de 6 de abril de 2022		 Emenda Regimental nº 16 - Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 1.152, de 7 de agosto de 2012 (*) , que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.681 ,
de 1º de abril de 2022		 Dispõe sobre a proteção a vítimas e testemunhas em processos criminais no âmbito da Justiça Eleitoral em Mato Grosso.
Resolução nº 2.680 ,
de 1º de abril de 2022		 Altera, em parte, a Resolução nº 690/2011 (*) que dispõe sobre a aplicação do programa de assistência médica complementar no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, prestado mediante contrato. Vide:
Portaria nº 27, 
de 29 de janeiro de 2019(*)
Resolução nº 2.676 ,
de 24 de março de 2022
Altera parcialmente as Resoluções TRE-MT nº 531 , de 11 de outubro de 2004(*), que dispõe sobre os a criação da Ouvidoria Eleitoral e nº 532 , de 11 de outubro de 2004(*), que institui as normas gerais da Ouvidoria Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.676 ,
de 24 de março de 2022		 Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Vide:
Portaria nº 487,
de 19 de dezembro de 2022
Resolução nº 2.671 ,
de 17 de fevereiro de 2022		 Altera a Rede Interna de Governança - Resolução nº 1.719/16 (*) - para alterar as competências do Comitê Estratégico de Gestão Judiciária - CEJUD e acrescentar um representante dos gabinetes dos Juízes-Membros em sua composição.
Resolução nº 2.668 ,
de 16 de dezembro de 2021		 Dispõe sobre o Plano Integrado das Eleições 2022 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.666 ,
de 14 de dezembro de 2021(*) 		Dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares a que se refere o art. 96, §3°, da Lei n° 9.504 /1997, as atribuições do Juiz Auxiliar da Presidência e dá outras providências Alterada por:
Resolução nº 2.728,
de 12 de agosto  de 2022
Resolução nº 2.662 ,
de 1º de dezembro de 2021		 Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso durante o recesso forense 2021/2022 e sobre a suspensão de prazos processuais e administrativos no período compreendido entre 20 de dezembro de 2021 e 20 de janeiro de 2022, e dá outras providências.
Resolução nº 2.650 ,
de 19 de outubro de 2021		 Institui o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 1.685 ,
de 10 de dezembro de 2015
Resolução nº 516 ,
de 16 de julho de 2004
Resolução nº 508 ,
de 1 de abril de 2004
Resolução nº 500 ,
de 18 de março de 2003
Resolução nº 2.649 ,
de 19 de outubro de 2021		 Altera em parte a Resolução TRE-MT n° 1.813 (*) , de 30 de junho de 2016, que disciplina o exercício da jurisdição nas zonas eleitorais de Mato Grosso.
Resolução nº 2.636 ,
de 30 de agosto de 2021		 Dispõe sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Portaria nº 317 ,
de 26 de julho de 2022
Orientação Administrativa CRE-MT nº 6,
de 25 de agosto de 2022
Resolução nº 2.635 ,
de 30 de agosto de 2021		 Institui o Programa de Valorização e Incentivo à Participação Institucional Feminina e a Comissão Gestora de Políticas de Gênero no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.634 ,
de 24 de agosto de 2021		 Altera em parte a Resolução TRE-MT n° 2.588 (*) , de 18 de março de 2021, que implanta e regulamenta o atendimento ao público externo por intermédio de plataforma de videoconferência denominada "Balcão Virtual", na forma da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 372, de 12 de fevereiro de 2021.
Resolução nº 2.633 ,
de 24 de agosto de 2021		 Institui a Política de Gestão de Memória e dispõe sobre as diretrizes para implantação do Programa de Gestão de Memória (PGM) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Vide:
Portaria nº 356 ,
de 30 de agosto de 2021
Portaria nº 86 ,
de 3 de março de 2022
Portaria nº 104 ,
de 6 de abril de 2022
Resolução nº 2.632 ,
de 24 de agosto de 2021		 Institui a Política de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Portaria nº 182 ,
de 5 de maio de 2022
Portaria nº 351 ,
de 30 de agosto de 2021
Resolução nº 2.627 ,
de 22 de julho de 2021		 Altera a Resolução nº 2.603/2021 (*), a Resolução nº 2.604/2021 (*) e a Resolução nº 2.605/2021 (*), estabelecendo o horário para instalação da seção eleitoral, e emissão do relatório zerésima da urna eletrônica, a partir das 6 (seis) horas e, o horário de início da votação, às 7 (sete) horas, de acordo com o horário oficial de Mato Grosso, para as Eleições Suplementares de 2021, nos municípios de Torixoréu, Acorizal e Matupá.
Resolução nº 2.625,
de 12 de julho de 2021 (*) 		Regulamenta o Juízo 100% Digital e estabelece as Zonas Eleitorais que fazem parte do projeto no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, nos termos da Resolução n° 345, de 09 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providencias. Alterada por:
Resolução nº 2.747,
de 24 de outubro 2022
Resolução nº 2.717,
de 5 de julho de 2022
Resolução nº 2.622 ,
de 6 de julho de 2021		 Homologar a Portaria TRE-MT n° 245/2021 , que trata da revisão do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para o sexênio 2021-2026 e dá outras providências.

Alterada por:
Portaria nº 474,
de 13 de dezembro de 2022
Vide:
Portaria nº 49 ,
de 9 de fevereiro de 2022
Resolução nº 2.621 ,
de 6 de julho de 2021		 Dispõe sobre o Regulamento Interno do Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais - EPAZE - do Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 2.620 ,
de 22 de junho de 2021 (*) 		Institui o Projeto "Pauta Limpa 2022" no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

Alterada por:
Resolução nº 2.700 ,
de 17 de maio de 2022

Vide:
Resolução nº 1.719 ,
de 25 de fevereiro de 2016
Resolução nº 2.617 ,
de 10 de junho de 2021		 Institui o Programa de Qualidade de Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.612 ,
de 27 de maio de 2021		 Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Matupá, pertencente à circunscrição da 33ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 2.605 ,
de 25 de maio de 2021(*)
Resolução nº 2.611 ,
de 27 de maio de 2021		 Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Acorizal, pertencente à circunscrição da 1ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 2.604 ,
de 25 de maio de 2021(*)
Resolução nº 2.610 ,
de 27 de maio de 2021		 Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Torixoréu, pertencente à circunscrição da 9ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 2.603 ,
de 25 de maio de 2021 (*)
Resolução nº 2.605 ,
de 25 de maio de 2021(*)		 Dispõe sobre a renovação da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Matupá, pertencente à circunscrição da 33ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Alterada por:
Resolução nº 2.627 ,
de 22 de julho de 2021
Resolução nº 2.604 ,
de 25 de maio de 2021(*)		 Dispõe sobre a renovação da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Acorizal, pertencente à circunscrição da 1ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Alterada por:
Resolução nº 2.627 ,
de 22 de julho de 2021
Resolução nº 2.603 ,
de 25 de maio de 2021 (*) 		Dispõe sobre a renovação da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Torixoréu, pertencente à circunscrição da 9ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Alterada por:
Resolução nº 2.627 ,
de 22 de julho de 2021
Resolução nº 2.602,
de 20 de maio de 2021		 Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 1.553 de 9 de dezembro de 2014(*), a qual extingue a Revista de Julgados e cria a Revista da Escola Judiciária Eleitoral.
Resolução n° 2.592 ,
de 29 de março de 2021		 Estabelece o Plano Anual de Intenção de Obras e Projetos para o exercício 2022 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução n° 795 ,
de 13 de setembro de 2011(*)
Resolução n° 2.591 ,
de 25 de março de 2021		 Altera, parcialmente, a estrutura orgânica da Diretoria-Geral e da Secretaria de Gestão de Pessoas e a estrutura de funções comissionadas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, estabelecida pela Resolução TRE-MT n° 561 , de 14 de junho de 2006, e suas alterações. Vide:
Resolução n° 2.185 ,
de 27 de agosto de 2018
Resolução nº 2.588 ,
de 18 de março de 2021 (*) 		Implanta e regulamenta o atendimento ao público externo por intermédio de plataforma de videoconferência, denominada "Balcão Virtual", na forma da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 372, de 12 de fevereiro de 2021. Alterada por:
Resolução nº 2.634 ,
de 24 de agosto de 2021
Resolução nº 2.587 ,
de 16 de março de 2021		 Homologa parcialmente a decisão proferida ad referendum pelo Excelentíssimo Presidente do TRE/MT, que suspendeu a realização da Eleição Suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Torixoréu, em razão do agravamento da pandemia da Covid-19, e suspende os normativos editados em razão do referido pleito. Vide:
Resolução nº 2.574 , de 26 de janeiro de 2021(*)
Resolução nº 2.577 , de 9 de fevereiro de 2021
Resolução nº 2.583 ,
de 4 de março de 2021		 Homologar a Portaria nº 539 , de 09 de dezembro de 2020, que alterou, ad referendum do Pleno, a Resolução nº 2.453/2020 (*), a fim de ampliar por tempo indeterminado a forma remota de atendimento aos eleitores no estado de Mato Grosso em face do quadro de pandemia pelo novo coronavírus, e dar outras providências, em consonância com as normas editadas pelo colendo Tribunal Superior Eleitoral.
Resolução nº 2.580 ,
de 25 de fevereiro de 2021		 Altera, em parte, a Resolução TRE-MT n° 2.574/2021 (*) que dispõe sobre a renovação da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Torixoréu, pertencente à circunscrição da 9ªZona Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 2.603 ,
de 25 de maio de 2021 (*)
Resolução nº 2.577 ,
de 9 de fevereiro de 2021		 Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Torixoréu, pertencente à circunscrição da 9ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Revogada por:
Resolução nº 2.603 ,
de 25 de maio de 2021 (*)

Suspensa por:
Resolução nº 2.587 ,
de 16 de março de 2021

Vide:
Resolução nº 2.574 ,
de 26 de janeiro de 2021(*)
Resolução nº 2.574 ,
de 26 de janeiro de 2021(*)		 Dispõe sobre a renovação da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Torixoréu, pertencente à circunscrição da 9ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Revogada por:
Resolução nº 2.603 ,
de 25 de maio de 2021 (*)

Suspensa por:
Resolução nº 2.587 ,
de 16 de março de 2021
Alterada por:
Resolução nº 2.580 ,
de 25 de fevereiro de 2021

Vide:
Resolução nº 2.577 ,
de 9 de fevereiro de 2021
Resolução nº 2.573 ,
de 26 de janeiro de 2021		 Homologar a Portaria nº 523 , de 25 de novembro de 2020, que alterou ad referendum do Pleno a Resolução nº 2.521/2020 (*) , a fim de ajustar o horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais, bem como os plantões da Sede e Cartórios Eleitorais, aos termos da Resolução TSE n° 23.632/2020, que trata dos prazos e procedimentos específicos para entrega de prestação de contas final de candidatos e partidos nas eleições municipais de 2020.
Resolução nº 2.571 ,
de 26 de janeiro de 2021		 Altera a Rede Interna de Governança - Resolução nº 1.719/2016 (*), - para incluir a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) na composição do Comitê Estratégico de Gestão Judiciária - CEJUD.
Resolução nº 2.569 ,
de 18 de dezembro de 2020		 Homologa a Portaria TRE-MT nº 539 , de 09 de dezembro de 2020, que alterou ad referendum do Pleno a Resolução nº 2.453 (*), de 28 de abril de 2020, que trata do uso da ferramenta Título Net no âmbito do TRE-MT, para estabelecer que o atendimento digital aos eleitores permaneça por tempo indeterminado como medida de prevenção e combate ao contágio pelo novo coronavírus, bem como para promover determinadas alterações na referida resolução, com o objetivo de ajustar o atendimento pela aludida plataforma digital.
Resolução nº 2.566 ,
de 18 de dezembro de 2020		 Homologa a Portaria nº 508 , de 13 de novembro de 2020, expedida do Tribunal, que, ad referendum, em razão de instabilidades e indisponibilidades dos sistemas informatizados ocorridas no dia 12 de novembro de 2020, dispôs sobre as publicações e os prazos processuais impactados pelo incidente, bem como alterou o art. 8° da Resolução nº 2.179 (*), de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a ocorrência de problemas técnicos que inviabilizem o acesso ao Diário da Justiça Eletrônico
Resolução nº 2.564 ,
de 17 de dezembro de 2020		 Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no período compreendido entre 07 de janeiro e 12 de fevereiro de 2021, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.
Resolução nº 2.562 ,
de 16 de dezembro de 2020		 Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso durante o recesso forense 2020/2021 e sobre a suspensão de prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro de 2020 e 20 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Resolução nº 2.561 ,
de 15 de dezembro de 2020		 Institui o Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 2.689,
de 26 de abril de 2022
Resolução nº 2.560 ,
de 15 de dezembro de 2020		 Institui o Código de Ética da Unidade de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.554 ,
de 03 de dezembro de 2020		 Dispõe sobre a diplomação referente às eleições municipais de 2020 e eleição suplementar para o cargo de Senador e suplentes do Estado de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 1.893 ,
de 25 de outubro de 2016 (*)
Resolução nº 2.546 ,
de 09 de novembro de 2020		 Designa magistrados para promoverem as audiências de custódia e decidir sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva ou a concessão de liberdade provisória, no dia das Eleições Municipais de 2020 e Eleição Suplementar ao cargo de Senador e suplentes, bem ainda no dia da realização do segundo turno da eleição para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Cuiabá, se houver.
Resolução nº 2.543 ,
de 05 de novembro de 2020		 Dispõe sobre a concessão de Alimentação e Transporte aos eleitores indígenas inscritos nos locais de votação que especifica, nas Eleições Municipais de 2020 e Eleição Suplementar para o cargo de Senador e Suplentes.

Vide:
Portaria nº 431 ,
de 18 de setembro de 2020
Portaria nº 35 ,
de 23 de março de 2018
Resolução nº 2.541 ,
de 27 de outubro de 2020 		Dispõe sobre a instalação de Pontos de Transmissão de Boletins de Urnas nas Eleições Municipais 2020 e Eleição Suplementar ao Senado, e dá outras providências.
Resolução nº 2.538 ,
de 26 de outubro de 2020 		Designa magistrados para auxiliarem os Juízes Eleitorais nas Eleições Municipais de 2020 e Eleição Suplementar para um cargo de Senador e Suplentes do Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 2.536 ,
de 26 de outubro de 2020 		Homologa a Portaria nº 471 , de 09 de outubro de 2020, expedida ad referendum do Pleno, que alterou os artigos 30 e 31 da Resolução nº 2.521/2020 (*), acrescentando-lhe, ainda, o art. 30-A, a fim de contemplar a hipótese de serviço extraordinário para a força-tarefa na modalidade remota, bem ainda para sistematizar a realização da força-tarefa na modalidade presencial
Resolução nº 2.534 ,
de 20 de outubro de 2020 		Altera, em parte, a Resolução nº 2.512 , de 03 de setembro de 2020(*) [A rrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, e prestação de contas da eleição suplementar de 2018 para 01 (um) Cargo de Senador e respectivos suplentes ].
Resolução nº 2.533 ,
de 09 de outubro de 2020		 Altera, parcialmente, a Resolução nº 485/2002 , que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria do TRE-MT.
Resolução nº 2.532 ,
de 08 de outubro de 2020 		Dispõe sobre o Plano Integrado das Eleições 2020 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.531 ,
de 08 de outubro de 2020 		Altera, em parte, a Resolução nº 2.418 , de 12 de fevereiro de 2020 (*) [Fornecimento de alimentação aos colaboradores convocados para as eleições, inclusive suplementares].
Resolução nº 2.530 ,
de 08 de outubro de 2020 		Emenda Regimental nº 15 - Altera, em parte, a Resolução nº 1.152 , de 7 de agosto de 2012(*) , que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.521 ,
de 24 de setembro de 2020 (*) 		Dispõe sobre o horário de funcionamento, a jornada de trabalho e a prestação de serviço extraordinário no período compreendido entre 26 de setembro de 2020 e 18 de dezembro de 2020, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 2.573 ,
de 26 de janeiro de 2021
Portaria nº 523 ,
de 25 de novembro de 2020
Portaria nº 471 ,
de 09 de outubro de 2020
Resolução nº 2.536 ,
de 26 de outubro de 2020

Vide:
Resolução nº 2.510 ,
de 27 de agosto de 2020
Resolução nº 2.505 ,
de 20 de agosto de 2020
Resolução nº 2.518 ,
de 15 de setembro de 2020 		Dispõe sobre a regulamentação da Resolução TSE nº 23.609/2019 e Resolução TSE nº 23.624 /2020 no âmbito da circunscrição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências. [Processamento de registro de candidaturas]
Resolução nº 2.515 ,
de 08 de setembro de 2020 		Disciplina os trabalhos de apuração da Eleição Suplementar para um cargo de Senador e respectivos suplentes do Estado de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 2.505 ,
de 20 de agosto de 2020
Resolução nº 2.514 ,
de 08 de setembro de 2020 		Trata da transferência temporária de seção eleitoral para eleitores indígenas, quilombolas ou integrantes de grupos minoritários em situação de elevado risco de contágio ou mortalidade etc.
Resolução nº 2.512 ,
de 03 de setembro de 2020(*) 		Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da renovação da Eleição de 2018 para 01 (um) Cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso. Alterada por:
Resolução nº 2.534 ,
de 20 de outubro de 2020

Vide:
Resolução nº 2.505 ,
de 20 de agosto de 2020
Resolução nº 2.511 ,
de 03 de setembro de 2020 		Dispõe sobre os atos gerais para as eleições municipais de 2020, bem como para a renovação da eleição para um cargo de senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 2.505 ,
de 20 de agosto de 2020
Resolução nº 2.510 ,
de 27 de agosto de 2020 		Disciplina o retorno gradual do trabalho presencial no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Portaria nº 396 ,
de 6 de outubro de 2021
Resolução nº 2.486 ,
de 07 de julho de 2020
Resolução nº 2.448 ,
de 1º de abril de 2020
Resolução nº 2.443 ,
de 19 de março de 2020
Portaria nº 501,
de 11 de novembro de 2020
Portaria nº 258 ,
de 12 e junho de 2020
Portaria nº 140 ,
8 de abril de 2020
Resolução nº 2.509 ,
de 27 de agosto de 2020 		Dispõe sobre o Plano de Proteção e Assistência a Juízes em Situação de Risco no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.508 ,
de 25 de agosto de 2020		 Dispõe sobre a propaganda eleitoral, o horário eleitoral gratuito e o exercício do poder de polícia na eleição suplementar de 15 de novembro de 2020 para um cargo de senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso. Vide:
Portaria nº 1/202/JAP ,
de 08 de outubro de 2020
Resolução nº 2.505 ,
de 20 de agosto de 2020
Resolução nº 2.430,
de 21 de fevereiro de 2020 (*)
Resolução nº 2.505 ,
de 20 de agosto de 2020		 Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos e outras providências da eleição suplementar para um cargo de senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso. Vide:
Portaria nº 441 ,
de 24 de setembro de 2020
Portaria nº 428 ,
de 18 de setembro de 2020
Resolução nº 2.512
de 03 de setembro de 2020
Resolução nº 2.511
de 03 de setembro de 2020
Resolução nº 2.508 ,
de 25 de agosto de 2020
Resolução nº 2.445 ,
de 19 de março de 2020
Resolução nº 2.502 ,
de 18 de agosto de 2020		 Emenda Regimental nº 14 - Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 1.152 (*), de 7 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.501 ,
de 13 de agosto de 2020		 Altera a Resolução nº 537 (*), de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.496 ,
de 28 de julho de 2020		 Acrescenta à Resolução nº 1.813 (*) de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o exercício da jurisdição nas zonas eleitorais de Mato Grosso, o dispositivo 27-A.
Resolução nº 2.493 ,
de 23 de julho de 2020		 Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria da Votação eletrônica e dos procedimentos das auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas para as Eleições Municipais de 2020, bem como para a Eleição Suplementar de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 2.491 ,
de 21 de julho de 2020		 Altera a Resolução nº 2.335 (*), de 19 de junho de 2019, de 18 de junho de 2019, que instituiu o projeto Pauta Limpa 2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 2.486 ,
de 07 de julho de 2020
Resolução nº 2.448 ,
de 1º de abril de 2020
Resolução nº 2.486 ,
de 07 de julho de 2020		 Homologa a Portaria n° 167/2020 , que dispõe sobre o prazo de vigência das medidas previstas na Portaria TRE-MT n° 125/2020; e homologa a Portaria n° 223/2020 , que estabeleceu a realização das sessões plenárias do mês de junho de 2020, mediante a utilização de ferramenta de videoconferência.
Resolução nº 2.484 ,
de 02 de julho de 2020		 Altera, em parte, a Resolução nº 2.418 (*), de 12 de fevereiro de 2020. [Fornecimento de alimentação aos colaboradores convocados para as eleições]
Resolução nº 2.482 ,
de 30 de junho de 2020		 Estabelece que os membros das juntas eleitorais indicados para a Eleição Suplementar ao cargo de Senador e respectivos suplentes, sejam também utilizados para as Eleições Municipais de 2020. Vide:
Portaria nº 396 ,
de 259 de agosto de 2020
Portaria nº 80 ,
de 19 de fevereiro de 2020
Resolução nº 2.475 ,
de 18 de junho de 2020		 Dispõe sobre o instituto da remoção no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 2.471 ,
de 09 de junho de 2020		 Altera a área de atividade e a especialidade de cargos vagos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 2.470 ,
de 09 de junho de 2020		 Revoga a Resolução TRE-MT nº 2.405 de 24.1.2020, que estabeleceu a renovação da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Lambari D Oeste - 52ª Zona Eleitoral, e determina que o referido pleito eleitoral ocorra de forma indireta, a cargo do Poder Legislativo local.
Resolução nº 2.469 ,
de 09 de junho de 2020		 Determina a realização de eleições para escolha dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador do Município de Boa Esperança do Norte-MT.
Resolução nº 2.468 ,
de 04 de junho de 2020		 Estabelece o Plano de Intenção de Obras e Projetos 2020/2021 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.467 ,
de 04 de junho de 2020		 Estabelece diretrizes para o cadastramento de processos físicos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 2.448 ,
de 1º de abril de 2020
Portaria nº 125 ,
de 22 de março de 2020(*)
Resolução nº 2.460 ,
de 15 de maio de 2020		 Altera o art. 16 da Resolução nº 796 (*), de 13 de setembro de 2011. [Trata-se de instruções para a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos]

Resolução nº 2.453 ,
de 28 de abril de 2020 (*)		 Institui o uso amplo e irrestrito do atendimento remoto para alistamento eleitoral, transferências e revisões de títulos eleitorais no âmbito das Zonas Eleitorais na primeira instância da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso nos termos em que especifica. Alterada por:
Resolução nº 2.583 ,
de 4 de março de 2021
Resolução nº 2.569 ,
de 18 de dezembro de 2020
Portaria nº 539 ,
de 09 de dezembro de 2020

Vide:
Portaria nº 118 ,
de 13 de março de 2020
Portaria nº 121 ,
de 18 de março de 2020
Portaria nº 125 ,
de 22 de março de 2020(*)
Portaria nº 13 1 ,
de 26 de março de 2020
Portaria Conjunta nº 01 ,
de 17 de março de 2020
Provimento CRE nº 19 ,
de 19 de dezembro de 2012
Resolução nº 2.450 ,
de 15 de abril de 2020		 Altera a Especialidade do cargo vago da Carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 1.924 ,
de 24 de novembro de 2016
Resolução nº 2.448 ,
de 1º de abril de 2020		 Homologa Portarias normativas que tratam sobre a adoção de medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), a continuidade de atividades da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, a suspensão do expediente e sobre a instituição do Plantão Extraordinário. Vide:
Portaria nº 118 ,
de 13 de março de 2020
Portaria nº 121 ,
de 18 de março de 2020
Portaria nº 122 ,
de 19 de março de 2020
Portaria nº 125 ,
de 22 de março de 2020(*)
Portaria nº 13 1 ,
de 26 de março de 2020
Portaria Conjunta nº 01 ,
de 17 de março de 2020
Resolução nº 2.446 ,
de 19 de março de 2020 		Suspende os efeitos das resoluções e demais atos normativos delas decorrentes, editados em razão da realização da Eleição Suplementar para Prefeito e Vice-Prefeito do município de Lambari D'Oeste. Vide:
Resolução nº 2.431,
21 de fevereiro de 2020
Resolução nº 2.405 ,
de 22 de janeiro de 2020
Resolução nº 2.445 ,
de 19 de março de 2020 		Suspende os efeitos das resoluções e demais atos normativos delas decorrentes, editados em razão da realização da eleição suplementar para um cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 2.505 ,
de 20 de agosto de 2020
Resolução nº 2.432,
de 21 de fevereiro de 2020
Resolução nº 2.420,
de 14 de fevereiro de 2020
Resolução nº 2.419 ,
de 14 de fevereiro de 2020
Resolução nº 2.416 ,
de 10 de fevereiro de 2020
Resolução nº 2.415
de 04 de fevereiro de 2020
Resolução nº 2.406 ,
de 29 de janeiro de 2020 (*)
Resolução nº 2.404 ,
de 22 de janeiro de 2020 (*)
Resolução nº 2.443 ,
de 19 de março de 2020
Disciplina a utilização de ferramenta de videoconferência nas sessões de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Portaria nº 253 ,
de 8 de julho de 2021
Portaria nº 132,
de 26 de março de 2020
Portaria nº 131,
de 26 de março de 2020
Portaria nº 125 ,
de 22 de março de 2020(*)
Portaria nº 122,
de 19 de março de 2020
Portaria nº 167,
de 27 de abril de 2020
Portaria nº 344,
de 14 de julho de 2020
Resolução nº 2.440,
de 12 de março de 2020		 Autoriza o funcionamento de seção eleitoral pertencente ao município de Juína em porção territorial do município de Comodoro, bem como atribui competência jurisdicional ao Juízo da 35ª Zona Eleitoral. Vide:
Resolução nº 2.404 ,
de 22 de janeiro de 2020 (*)
Resolução nº 2.439,
de 12 de março de 2020
Estabelece diretrizes administrativas para a convocação de eleitores para Apoio Logístico na Eleição Suplementar e nas Eleições Municipais 2020.
 Vide:
Resolução nº 2.404 ,
de 22 de janeiro de 2020 (*)
Resolução nº 2.437,
de 10 de março de 2020
Dispõe sobre o meio de publicação em Cartório ou em Secretaria relacionados à eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Lambari D'Oeste, pertencente à circunscrição da 52ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, que realizar-se-á no dia 26 de abril de 2020.
 Vide:
Resolução nº 2.405 ,
de 22 de janeiro de 2020
Resolução nº 1.468 ,
de 22 de julho de 2014(*)

Resolução nº 2.435,
de 05 de março de 2020
Dispõe sobre o horário de funcionamento, sobre a jornada de trabalho e sobre a prestação de serviço extraordinário no período compreendido entre 16 de março e 20 de maio de 2020, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.
 Revogada por:
Resolução nº 2.505 ,
de 20 de agosto de 2020

Vide:
Resolução nº 2.404 ,
de 22 de janeiro de 2020 (*)
Resolução nº 2.433,
de 21 de fevereiro de 2020
Altera parcialmente a Resolução TRE-MT nº 2.404 (*)de 22 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos, o calendário e outras providências da eleição suplementar para um cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 2.432,
de 21 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria da Votação eletrônica e dos procedimentos das auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas para a Eleição Suplementar de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso.
 Revogada por:
Resolução nº 2.493 ,
de 23 de julho de 2020

Vide:
Resolução nº 2.404 ,
de 22 de janeiro de 2020(*)
Resolução nº 2.445 ,
de 19 de março de 2020
Resolução nº 2.431,
21 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Lambari D Oeste, pertencente à circunscrição da 52ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
 Vide:
Resolução nº 2.446 ,
de 19 de março de 2020
Resolução nº 2.430,
de 21 de fevereiro de 2020 (*)
Fixa a competência material dos Juízos Eleitorais dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, bem como define a rotina de processamento das Cartas Precatórias e das Cartas de Ordem nas Zonas Eleitorais de Mato Grosso.

Alterada por:
Resolução nº 2.846,
de 2 de abril de 2024

Vide:
Resolução nº 2.508 ,
de 25 de agosto de 2020

Resolução nº 2.420,
de 14 de fevereiro de 2020
Disciplina os trabalhos de apuração da Eleição Suplementar para um cargo de Senador e respectivos suplentes do Estado de Mato Grosso.
 Revogada por:
Resolução nº 2.505 ,
de 20 de agosto de 2020

Vide:
Resolução nº 2.404 ,
de 22 de janeiro de 2020 (*)
Resolução nº 2.445 ,
de 19 de março de 2020
Resolução nº 2.419 ,
de 14 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre os atos gerais para renovação da Eleição para um cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso.
 Revogada por:
Resolução nº 2.505 ,
de 20 de agosto de 2020

Vide:
Resolução nº 2.404 ,
de 22 de janeiro de 2020 (*)
Resolução nº 2.445 ,
de 19 de março de 2020
Portaria nº 80 ,
de 19 de fevereiro de 2020
Resolução nº 2.418 ,
de 12 de fevereiro de 2020 (*)
Regulamenta o fornecimento de alimentação aos colaboradores convocados para as eleições, inclusive suplementares, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
 Alterada por:
Resolução nº 2.878,
de 23 de agosto de 2024
Resolução nº 2.531 ,
de 08 de outubro de 2020
Resolução nº 2.484 ,
de 02 de julho de 2020

Vide:
Portaria nº 101 
de 11 de abril de 2023
Portaria nº 431 ,
de 18 de setembro de 2020
Resolução nº 2.416 ,
de 10 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candiRedatos, bem como a prestação de contas da renovação da Eleição de 2018 para 01 (um) Cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso.
 Revogada por:
Resolução nº 2.505 ,
de 20 de agosto de 2020

Vide:
Resolução nº 2.404 ,
de 22 de janeiro de 2020 (*)
Resolução nº 2.445 ,
de 19 de março de 2020
Resolução nº 2.415
de 04 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre as representações, reclamações e pedidos de resposta na Eleição Suplementar para um cargo de Senador e respectivos suplentes do Estado de Mato Grosso.
 Revogada por:
Resolução nº 2.505 ,
de 20 de agosto de 2020

Vide:
Resolução nº 2.404 ,
de 22 de janeiro de 2020 (*)
Resolução nº 2.445 ,
de 19 de março de 2020
Resolução nº 2.414
de 10 de fevereiro de 2020
Convalida serviços extraordinários excedentes.
Resolução nº 2.406 ,
de 29 de janeiro de 2020 (*)
Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário eleitoral gratuito, condutas ilícitas e exercício do poder de polícia na eleição suplementar para um cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso.
 Revogada por:
Resolução nº 2.505 ,
de 20 de agosto de 2020

Vide:
Resolução nº 2.404 ,
de 22 de janeiro de 2020 (*)
Resolução nº 2.445 ,
de 19 de março de 2020
Resolução nº 2.405 ,
de 22 de janeiro de 2020
Dispõe sobre a eleição suplementar para os cargos
de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Lambari D'Oeste, pertencente à circunscrição da 52ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
 Revogada por:
Resolução nº 2.470 ,
de 09 de junho de 2020

Vide:
Resolução nº 2.418
de 12 de fevereiro de 2020(*)
Resolução nº 2.430,
de 21 de fevereiro de 2020 (*)
Resolução nº 2.431,
21 de fevereiro de 2020
Resolução nº 2.437,
de 10 de março de 2020
Resolução nº 2.446 ,
de 19 de março de 2020
Portaria nº 84
de 20 de fevereiro de 2020
Resolução nº 2.404 ,
de 22 de janeiro de 2020 (*)
Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos, o calendário e outras providências da eleição suplementar para um cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso.
 Revogada por:
Resolução nº 2.505 ,
de 20 de agosto de 2020

Alterada por:
Resolução nº 2.433,
de 21 de fevereiro de 2020

Vide:
Resolução nº 2.406 ,
de 29 de janeiro de 2020 (*)
Resolução nº 2.415 ,
de 04 de fevereiro de 2020
Resolução nº 2.416 ,
de 10 de fevereiro de 2020
Resolução nº 2.418
de 12 de fevereiro de 2020(*)
Resolução nº 2.419 ,
de 14 de fevereiro de 2020
Resolução nº 2.420 ,
de 14 de fevereiro de 2020
Resolução nº 2.432 ,
de 21 de fevereiro de 2020
Resolução nº 2.435 ,
de 05 de março de 2020
Resolução nº 2.439,
de 12 de março de 2020
Resolução nº 2.440,
de 12 de março de 2020
Resolução nº 2.445 ,
de 19 de março de 2020
Portaria nº 57 ,
de 10 de fevereiro de 2020
Portaria nº 80 ,
de 19 de fevereiro de 2020
Ordem de Serviço nº 06 ,
de 06 de fevereiro de 2020
Resolução nº 2.386 ,
de 28 de novembro de 2019
Emenda Regimental nº 13 - Altera, em parte, a Resolução TRE·MT n° 1.152/2012, de 7 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.[ Resolução nº 1.152 , de 7 de agosto de 2012(*)]
Resolução nº 2.376 ,
de 21 de novembro de 2019
Regulamenta a averbação de tempo de serviço público para fins de remoção dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.372 ,
de 13 de novembro de 2019
Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso durante o recesso forense 2019/2020 e sobre a suspensão de prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro de 2019 e 20 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
Resolução nº 2.371 ,
de 13 de novembro de 2019 		Emenda Regimental nº 12 - Altera os artigos 17, 19, 41, 56 e 62, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Emenda Regimental nº 12/2019. [ Resolução nº 1.152 , de 7 de agosto de 2012(*)]
Resolução nº 2.357 ,
de 17 de setembro de 2019		 Expede instruções para a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos Municípios de Glória D'Oeste, ltanhangá, ltaúba, Santa Carmem, Pontal do Araguaia, Lamabari D'Oeste, Santo Antônio do Leste, Figueirópolis D'Oeste, Denise, Curvelândia, Tesouro, lpiranga do Norte, Nova Monte Verde e Alto Boa Vista. Vide:
Resolução nº 2.408 ,
de 31 de janeiro de 2020
Resolução nº 2.409
de 31 de janeiro de 2020
Resolução nº 2.417 ,
de 10 de fevereiro de 2020
Resolução nº 2.421 ,
de 14 de fevereiro de 2020
Resolução nº 2.422 ,
de 14 de fevereiro de 2020
Resolução nº 2.423 ,
de 14 de fevereiro de 2020
Resolução nº 2.424 ,
de 14 de fevereiro de 2020
Resolução nº 2.425 ,
de 14 de fevereiro de 2020
Resolução nº 2.426 ,
de 14 de fevereiro de 2020
Resolução nº 2.428 ,
de 21 de fevereiro de 2020
Resolução nº 2.451 ,
de 17 de abril de 2020
Resolução nº 2.452 ,
de 17 de abril de 2020
Resolução nº 2.354 ,
de 5 de setembro de 2019		 Dispõe sobre a governança, a infraestrutura, a gestão, a prática eletrônica de atos processuais e o suporte ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.

Resolução nº 2.350 ,
de 29 de agosto de 2019

Alterar parcialmente o Regimento Interno da Secretaria [ Resolução nº 485 , de 18 de abril de 2002] do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.349 ,
de 22 de agosto de 2019

Institui o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Portaria nº 344 ,
de 24 de setembro de 2021
Portaria nº 77 ,
de 25 de fevereiro de 2021
Portaria nº 510,
de 18 de novembro de 2020
Portaria nº 407,
de 7 de setembro de 2020
Portaria nº 92,
de 3 de março de 2020
Portaria nº 368,
de 28 de agosto de 2019

Resolução nº 2.339 ,
de 3 de julho de 2019

Altera parcialmente o Anexo I da Resolução nº 2.295/2019 (*). [Trata-se de instruções para a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos]
Resolução nº 2.335 ,
de 19 de junho de 2019 (*)		 Institui o Projeto "Pauta Limpa 2020" no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Alterado por:
Resolução nº 2.491 ,
de 21 de julho de 2020

Vide:
Resolução nº 2.039 ,
de 20 de junho de 2017
Resolução nº 1.390 ,
de 5 de dezembro de 2013
Resolução nº 2.329 ,
de 18 de junho de 2019		 Dispõe sobre os atos preparatórios e a organização dos trabalhos pertinentes ao empréstimo de urnas para as eleições dos membros dos Conselhos Tutelares no Estado de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 892 ,
de 7 de dezembro de 2011

Resolução nº 2.323 ,
de 5 de junho de 2019		 Institui o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (PLS/TREMT) para o período 2019-2021.
Resolução nº 2.295 ,
de 22 de maio de 2019(*)		 Expede instruções para a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos Municípios de Cotriguaçu, Porto Alegre do Norte, Vila Rica, Santa Rita do Trivelato, Alto Garças, Dom Aquino, Alto Taquari, Paranaíta, Tapurah, Matupá, Nova Olímpia, Juscimeira e Itiquira. Alterada por:
Resolução nº 2.339 ,
de 3 de julho de 2019

Vide:
Resolução nº 1.565 ,
de 12 de dezembro de 2014(*)
Resolução nº 2.393 ,
de 9 de dezembro de 2019
Resolução nº 2.392 ,
de 9 de dezembro de 2019
Resolução nº 2.391 ,
de 9 de dezembro de 2019
Resolução nº 2.390 ,
de 9 de dezembro de 2019
Resolução nº 2.388 ,
de 2 de dezembro de 2019
Resolução nº 2.383 ,
de 28 de novembro de 2019
Resolução nº 2.382 ,
de 28 de novembro de 2019
Resolução nº 2.381 ,
de 28 de novembro de 2019
Resolução nº 2.375 ,
de 21 de novembro de 2019
Resolução nº 2.374 ,
de 21 de novembro de 2019
Resolução nº 2.400 ,
de 22 de janeiro de 2020
Resolução nº 2.401 ,
de 22 de janeiro de 2020
Resolução nº 2.402 ,
de 22 de janeiro de 2020
Resolução nº 2.403 ,
de 22 de janeiro de 2020
Resolução nº 2.407
de 31 de janeiro de 2020
Portaria nº 402 ,
de 27 de setembro de 2019
Resolução nº 2.273 ,
de 27 de março de 2019		 Emenda Regimental nº 11 - Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso ( Resolução nº 1.152 (*), de 7 de agosto de 2012), a fim de possibilitar a candidatura de ex-Juízes-Membros à função de Diretor da Escola Judiciária Eleitoral.
Resolução nº 2.271,
de 26 de março de 2019		 Os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso autorizam a prorrogação dos trabalhos revisionais nos Municípios de Cáceres, Nova Xavantina, Pedra Preta, Peixoto de Azevedo, Sorriso, Tangará da Serra, Canarana, Barra do Bugres e São José do Rio Claro, até o dia 26 de abril de 2019. Vide:
Resolução nº 2.128 ,
de 11 de maio de 2018
Resolução nº 1.985 ,
de 31 de janeiro de 2017
Portaria nº 45,
de 11 de fevereiro de 2019
Portaria nº 46,
de 11 de fevereiro de 2019
Ordem de Serviço nº 23 ,
de 12 de março de 2019
Portaria CRE/MT nº 1,
de 15 de março de 2019
Ordem de Serviço nº 27,
de 27 de março de 2019
Resolução nº 2.270 ,
de 21 de março de 2019		 Homologa portarias expedidas ad referendum do Tribunal, relativas à alteração do horário de funcionamento do TRE-MT e dos limites de serviço extraordinário no período eleitoral. Vide:
Resolução nº 2.209,
de 18 de outubro de 2018
Resolução nº 2.145 ,
de 7 de junho de 2018
Resolução nº 2.157 ,
de 26 de junho de 2018 (*)
Portaria nº 450,
de 5 de outubro de 2018
Portaria nº 481,
de 25 de outubro de 2018
Portaria nº 483,
de 26 de outubro de 2018
Portaria nº 500,
de 8 de novembro de 2018
Portaria nº 529,
de 29 de novembro de 2018
Portaria nº 563,
de 5 de dezembro de 2018
Portaria nº 568,
de 13 de dezembro de 2018
Portaria nº 569,
de 11 de dezembro de 2018
Portaria nº 573,
de 11 de dezembro de 2018
Portaria nº 590,
de 14 de dezembro de 2018
Resolução nº 2.269 ,
de 21 de março de 2019		 Dispõe sobre a utilização das instalações, do acervo e dos serviços da Biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.268 ,
de 20 de março de 2019		 Padroniza a identificação das sedes das Zonas Eleitorais, que passam a utilizar letreiros com os dizeres "JUSTIÇA ELEITORAL - CARTÓRIO DA XXª ZONA ELEITORAL".
Resolução nº 2.267 ,
de 20 de março de 2019		 Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Portaria nº 387 ,
28 de agosto de 2020
Portaria nº 243 ,
de 05 de junho de 2019
Resolução nº 2.258 ,
de 13 de fevereiro de 2019		 Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Ribeirão Cascalheira, pertencente à circunscrição da 31ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 2.257 ,
de 13 de fevereiro de 2019
Resolução nº 2.257 ,
de 13 de fevereiro de 2019		 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Ribeirão Cascalheira, pertencente à circunscrição da 31ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 2.258 ,
de 13 de fevereiro de 2019
Resolução nº 2.255 ,
de 6 de fevereiro de 2019		 Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 2.252/2019 (*), que dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Bom Jesus do Araguaia, pertencente à circunscrição da 53ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.253 ,
de 30 de janeiro de 2019		 Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Bom Jesus do Araguaia, pertencente à circunscrição da 53ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 2.252 ,
de 30 de janeiro de 2019(*)
Resolução nº 2.252 ,
de 30 de janeiro de 2019(*)		 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Bom Jesus do Araguaia, pertencente à circunscrição da 53ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Alterada por:
Resolução nº 2.255 ,
de 6 de fevereiro de 2019

Vide:
Resolução nº 2.253 ,
de 30 de janeiro de 2019
Portaria nº 41 ,
de 15 de fevereiro de 2019
Resolução nº 2.240 ,
de 12 de dezembro de 2018		 Aprova enunciado de súmula nos seguintes termos: "É nula por cerceamento de defesa a sentença que desaprova contas de campanha 2016 que tramitaram pelo rito simplificado, sem conversão para o rito ordinário, podendo o Tribunal, ao julgar o recurso, superar a nulidade se entender pela aprovação das contas com ou sem ressalvas.". [Súmula nº 01]
Resolução nº 2.231 ,
de 13 de dezembro de 2018		 Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso durante o recesso forense 2018/2019 e sobre a suspensão de prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro de 2018 e 20 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Resolução nº 2.229 ,
de 29 de novembro de 2018		 Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 2.196 (*), de 6 de setembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao controle de arrecadação, da aplicação de recursos de campanha e da prestação de contas dos partidos políticos e candidatos nas eleições 2018, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Resolução nº 2.227 ,
de 27 de novembro de 2018		 Dispõe sobre o horário de funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso Vide:
Portaria nº 354 ,
de 11 de dezembro de 2012
Portaria nº 476 ,
de 23 de outubro de 2018
Portaria nº 65 ,
de 28 de fevereiro de 2019
Resolução nº 2.226 ,
de 27 de novembro de 2018 (*) 		Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso Alterada por:
Resolução nº 2.789,
de 18 de abril de 2023
Resolução nº 2.220,
de 5 de novembro de 2018		 Altera, parcialmente, a Resolução nº 624/2010 (*), que regulamenta o Programa de Estágio para estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.215,
de 25 de outubro de 2018		 Altera a Resolução nº 2.044/2017(*), que trata da realização de Audiências Públicas de Cidadania em cidades núcleo de Mato Grosso
Resolução nº 2.209,
de 18 de outubro de 2018		 Altera a Resolução nº 2.157/2018(*), que trata de jornada de trabalho no período de 1° de julho a 19 de dezembro de 2018 e a prestação de serviço extraordinário no período eleitoral. Vide:
Resolução nº 2.270 ,
de 21 de março de 2019
Resolução nº 2.157 ,
de 26 de junho de 2018 (*)
Resolução nº 2.145 ,
de 7 de junho de 2018
Portaria nº 573,
de 11 de dezembro de 2018
Portaria nº 462,
de 17 de outubro de 2018
Portaria nº 423 ,
de 21 de setembro de 2018
Portaria nº 413,
de 17 de setembro de 2018
Portaria nº 390 ,
de 6 de setembro de 2018
Portaria nº 369,
de 31 de agosto de 2018
Resolução nº 2.206,
de 2 de outubro de 2018		 Homologa a Portaria n° 08/2018, expedida pelo Juízo da 31 o Zona Eleitoral, sediada em Canarana, que criou o Posto Eleitoral de Ribeirão Cascalheira e designou servidora responsável pelo aludido Posto Eleitoral.
Resolução nº 2.205,
de 02 de outubro de 2018		 Homologa a Portaria nº 440/2018 , que dispõe sobre a concessão de alimentação e transporte aos eleitores indígenas aptos inscritos nos locais de votação que especifica, pertencentes à 32ª e à 57ª Zona Eleitoral, nas Eleições 2018. Vide:
Portaria nº 440 ,
de 28 de setembro de 2018
Resolução nº 2.204,
de 02 de outubro de 2018		 Dispõe sobre a instalação de Pontos de transmissão de Boletins de Urnas nas Eleições Gerais de 2018.
Resolução nº 2.203,
de 28 de setembro de 2018		 Autoriza o funcionamento de seção eleitoral pertencente ao município de Juína em porção territorial do município de Comodoro, bem como atribui competência jurisdicional ao Juízo da 35ª Zona Eleitoral.
Resolução nº 2.201 ,
de 24 de setembro de 2018		 Designa magistrados para auxiliarem os Juízes Eleitorais nas Eleições Gerais 2018. Vide:
Portaria nº 480 ,
de 25 de outubro de 2018
Portaria nº 479 ,
de 25 de outubro de 2018
Portaria nº 465 ,
de 19 de outubro de 2018
Portaria nº 463 ,
de 17 de outubro de 2018
Portaria nº 458 ,
de 16 de outubro de 2018
Portaria nº 445 ,
de 4 de outubro de 2018
Portaria nº 444 ,
de 3 de outubro de 2018
Portaria nº 443 ,
de 2 de outubro de 2018
Portaria nº 437 ,
de 28 de setembro de 2018
Resolução nº 2.200 ,
de 21 de setembro de 2018		 Altera em parte a Resolução nº 2.011 , de 27 de abril de 2017, para permitir a inclusão de novas classes processuais obrigatórias no PJe por ato do Presidente do TRE-MT. Revogada por:
Resolução nº 2.354 ,
de 5 de setembro de 2019

Vide:
Portaria nº 308
de 10 de julho de 2019
Portaria nº 129,
de 15 de abril de 2019
Portaria nº 419,
de 28 de setembro de 2017
Portaria nº 424,
de 22 de setembro de 2018
Resolução nº 2.199 ,
de 18 de setembro de 2018		 Altera a Resolução nº 2.186 (*), de 31 de agosto de 2018, que dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e dos procedimentos das auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas para as Eleições de 2018.
Resolução nº 2.196 ,
de 6 de setembro de 2018(*)
 Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao controle da arrecadação, da aplicação de recursos de campanha e da prestação de contas dos partidos políticos e candidatos nas eleições de 2018, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Alterada por:
Resolução nº 2.229 ,
de 29 de novembro de 2018
Resolução nº 2.193 ,
de 5 de setembro de 2018		 Dispõe sobre a Comissão de Segurança Permanente de Magistrados e Servidores, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Portaria nº 361 ,
de 30 de agosto de 2021
Portaria nº 376,
de 04 de setembro de 2019
Resolução nº 2.192 ,
de 4 de setembro de 2018		 Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Planalto da Serra, pertencente à circunscrição da 34ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 2.187,
de 3 de setembro de 2018
Resolução nº 2.188 ,
de 3 de setembro de 2018		 Dispõe a Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2018 e dá outras providências.
Resolução nº 2.187,
de 3 de setembro de 2018		 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Planalto da Serra, pertencente a circunscrição da 34ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 2.192 ,
de 4 de setembro de 2018
Portaria nº 374,
de 12 de setembro de 2018
Resolução nº 2.186 ,
de 31 de agosto de 2018(*)		 Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e dos procedimentos das auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas para as Eleições de 2018. Alterada por:
Resolução nº 2.199 ,
de 18 de setembro de 2018
Resolução nº 2.185 ,
de 27 de agosto de 2018		 Regulamenta o uso das funções comissionadas oriundas das zonas eleitorais extintas por intermédio das Resoluções TRE-MT nº 2.014 e nº 2.063 (*), alterada pela Resolução TRE-MT nº 2.075 . Vide:
Resolução nº 2.032 ,
de 13 de junho de 2017(*)
Resolução nº 485 ,
de 18 de abril de 2002
Resolução nº 2.180 ,
de 15 de agosto de 2018		 Altera, em parte, a Resolução nº 2.122 (*), de 26 de abril de 2018, que fixa as competências ordinárias e as relativas à consecução de pleitos municipais e gerais, nos municípios dotados de mais de uma Zona Eleitoral. Vide:
Resolução nº 2.430,
de 21 de fevereiro de 2020(*)
Resolução nº 2.179 ,
de 14 de agosto de 2018(*)		 Dispõe sabre o Diário do Justiça Eletrônico como meio oficial para a publicação de atos judiciais e administrativos no âmbito do Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Alterada por:
Resolução nº 2.807,
de 21 de julho de 2023
Resolução nº 2.566 ,
de 18 de dezembro de 2020
Portaria nº 508 ,
de 13 de novembro de 2020
Resolução nº 2.176 ,
de 7 de agosto de 2018		 Estabelece diretrizes administrativas para a nomeação de eleitores que atuarão como apoio logístico nas Eleições 2018.
Resolução nº 2.167 ,
de 11 de julho de 2018		 Autoriza o afastamento das funções regulares perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no período entre 16 de agosto e cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, se houver, do desembargador que exerce cumulativamente as atribuições de Corregedor Regional Eleitoral e Vice-Presidente deste Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.162 ,
de 9 de julho de 2018		 Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2018, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.161 ,
de 9 de julho de 2018		 Altera, em parte, a Resolução nº 1.468 (*), de 22 de julho de 2014, que instituiu o Mural Eletrônico
Resolução nº 2.160 ,
de 9 de julho de 2018		 Regulamenta a inserção, no sistema CAND, do julgamento dos Requerimentos de Registro de Candidaturas e dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários nas eleições gerais de 2018, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.159 ,
de 9 de julho de 2018		 Regulamenta a aplicação da Resolução TSE nº 23.548/2017 [que trata do Registro de Candidatos] no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.157,
de 26 de junho de 2018 (*) 		Dispõe sobre a jornada de trabalho no período de 1° de julho a 19 de dezembro de 2018 e a prestação de serviço extraordinário no período eleitoral, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 2.209,
de 18 de outubro de 2018
Portaria nº 569,
de 11 de dezembro de 2018
Portaria nº 568,
de 13 de dezembro de 2018
Portaria nº 563,
de 5 de dezembro de 2018
Portaria nº 529,
de 29 de novembro de 2018
Portaria nº 500,
de 8 de novembro de 2018
Portaria nº 481,
de 25 de outubro de 2018
Portaria nº 462,
de 17 de outubro de 2018
Portaria nº 423,
de 21 de setembro de 2018
Portaria nº 413,
de 17 de setembro de 2018
Portaria nº 390 ,
de 6 de setembro de 2018
Portaria nº 369,
de 31 de agosto de 2018

Vide:
Resolução nº 2.270 ,
de 21 de março de 2019
Resolução nº 2.145 ,
de 7 de junho de 2018
Portaria nº 590,
de 14 de dezembro de 2018
Portaria nº 573,
de 11 de dezembro de 2018
Portaria nº 483,
de 26 de outubro de 2018
Portaria nº 472,
de 23 de outubro de 2018
Portaria nº 439,
de 28 de setembro de 2018
Portaria nº 344,
de 23 de agosto de 2018
Portaria nº 277,
de 21 de setembro de 2012
Portaria nº 241,
de 25 de julho de 2008
Ordem de Serviço nº 91,
de 1º de outubro de 2018
Resolução nº 2.149 ,
de 25 de junho de 2018		 Altera a Resolução n° 2.122/2018 (*), que fixa as competências ordinárias e as relativas a consecução de pleitos municipais e gerais, nos municípios dotados de mais de uma Zona Eleitoral. Vide:
Resolução nº 2.430,
de 21 de fevereiro de 2020(*)
Resolução nº 2.145 ,
de 7 de junho de 2018		 Dispõe sobre o horário de funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em função das Eleições Gerais 2018, e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 2.270 ,
de 21 de março de 2019
Resolução nº 2.209,
de 18 de outubro de 2018
Resolução nº 2.157 ,
de 26 de junho de 2018 (*)
Portaria nº 573,
de 11 de dezembro de 2018
Resolução nº 2.138 ,
de 29 de maio de 2018		 Dispõe sobre os prazos e procedimentos para indicação, convocação e nomeação de membros titulares e suplentes que comporão as Juntas Eleitorais nas Eleições Gerais de 2018.
Resolução nº 2.137 ,
de 29 de maio de 2018
Revoga a Resolução nº 1.394 (*), de 19 de dezembro de 2013 [Oficiais de Justiça].
 Vide:
Portaria nº 435 ,
de 25 de outubro de 2020
Portaria nº 201 ,
de 4 de junho de 2018
Portaria nº 202 ,
de 4 de junho de 2018
Resolução nº 2.135 ,
de 24 de maio de 2018
Altera a Resolução nº 2.092/2017 (*), que dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares a que se refere o art. 96, § 3°, da Lei n° 9.504/97 e da outras providencias.
Resolução nº 2.133 ,
de 16 de maio de 2018
Altera, em parte, o artigo 1º da Resolução nº 531 (*), de 11 de outubro de 2004 que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e o preâmbulo e artigo 1º da Resolução nº 532 (*), de 11 de outubro de 2004, que institui as Normas Gerais da Ouvidoria Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.128 ,
de 11 de maio de 2018		 Autoriza e expede instruções para a realização de revisões de eleitorado de ofício, com vistas à atualização do cadastro eleitoral, mediante a incorporação de dados biométricos em 2018/2019. Vide:
Resolução nº 2.338,
de 3 de julho de 2019
Resolução nº 2.337,
de 3 de julho de 2019
Resolução nº 2.334,
de 18 de junho de 2019
Resolução nº 2.333,
de 18 de junho de 2019
Resolução nº 2.332,
de 18 de junho de 2019
Resolução nº 2.331,
de 18 de junho de 2019
Resolução nº 2.330,
de 18 de junho de 2019
Resolução nº 2.327,
de 11 de junho de 2019
Resolução nº 2.322,
de 04 de junho de 2019
Resolução nº 2.321,
de 04 de junho de 2019
Resolução nº 2.320,
de 04 de junho de 2019
Resolução nº 2.319,
de 04 de junho de 2019
Resolução nº 2.318,
de 04 de junho de 2019
Resolução nº 2.317,
de 04 de junho de 2019
Resolução nº 2.316,
de 04 de junho de 2019
Resolução nº 2.305,
de 28 de maio de 2019
Resolução nº 2.304,
de 28 de maio de 2019
Resolução nº 2.303,
de 28 de maio de 2019
Resolução nº 2.302,
de 28 de maio de 2019
Resolução nº 2.301,
de 28 de maio de 2019
Resolução nº 2.300,
de 28 de maio de 2019
Resolução nº 2.299,
de 28 de maio de 2019
Resolução nº 2.294,
de 22 de maio de 2019
Resolução nº 2.271,
de 26 de março de 2019
Resolução nº 1.985 ,
de 31 de janeiro de 2017
Portaria nº 46,
de 11 de fevereiro de 2019
Portaria nº 45,
de 11 de fevereiro de 2019
Portaria CRE/MT nº 1,
de 15 de março de 2019
Ordem de Serviço nº 27,
de 27 de março de 2019
Ordem de Serviço nº 23 ,
de 12 de março de 2019
Resolução nº 2.127 ,
de 11 de maio de 2018		 Prorroga a validade do Concurso Publico n° 1/2015, por 2 anos, a contar de 22 de junho de 2018. Vide:
Portaria nº 281 ,
de 16 de junho de 2020
Resolução nº 1.802 ,
de 21 de junho de 2016
Resolução nº 2.122 ,
de 26 de abril de 2018(*)		 Fixa as competências ordinárias e as relativas a consecução de pleitos municipais e gerais, nos municípios dotados de mais de uma Zona Eleitoral. Revogada por:
Resolução nº 2.430,
de 21 de fevereiro de 2020(*)

Alterada por:
Resolução nº 2.149 ,
de 25 de junho de 2018
Resolução nº 2.180 ,
de 15 de agosto de 2018
Resolução nº 2.119 ,
de 26 de abril de 2018		 Dispõe sobre a observância dos tratados de direitos humanos e das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Resolução nº 2.116 ,
de 18 de abril de 2018		 Altera, em parte, a Resolução nº 795 (*), de 13 de setembro de 2011 [Regulamenta procedimentos de aquisição, construção, reforma, uso e locação de imóveis pela Justiça Eleitoral mato-grossense].
Resolução nº 2.110 ,
de 20 de março de 2018		 Prorroga os trabalhos revisionais nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande até o dia 23 de novembro de 2018. Vide:
Resolução nº 1.985 ,
de 31 de janeiro de 2017
Resolução nº 2.106 ,
de 5 de março de 2018		 Manter a regra de distribuição de processos administrativos prevista no Regimento Interno [ Resolução nº 1.152 (*), de 7 de agosto de 2012].
Resolução nº 2.104 ,
de 5 de março de 2018		 Alterar, em parte, as disposições contidas na Resolução nº 1.609 (*), de 7 de abril de 2015. Trata do cartão de identidade funcional.
Resolução nº 2.100 ,
de 9 de fevereiro de 2018		 Fixa o expediente no dia 14 de fevereiro de 2018 (quarta-feira de cinzas), em caráter excepcional, das 13 às 18 horas.
Resolução nº 2.096 ,
de 30 de janeiro de 2018		 Altera a Resolução nº 537 (*), de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.094 ,
de 19 de dezembro de 2017		 Altera, em parte, a Resolução nº 577 (*), de 31 maio de 2007 que dispõe sobre a administração dos fóruns eleitorais e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 2.122 (*),
de 26 de abril de 2018
Resolução nº 2.092 ,
de 18 de dezembro de 2017(*)
 Dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares a que se refere o art. 96, § 3°, da Lei n° 9.504/97 e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 2.135 ,
de 24 de maio de 2018

Vide:
Portaria nº 323,
de 13 de agosto de 2018
Resolução nº 2.091 ,
de 18 de dezembro de 2017
Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso no período compreendido entre 20 de dezembro de 2017 e 20 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
Resolução nº 2.090 ,
de 19 de dezembro de 2017		 Institui honrarias a serem outorgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.089 ,
de 12 de dezembro de 2017		 Emenda Regimental nº 10 - Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso [ Resolução nº 1.152 (*), de 7 de agosto de 2012], para inclusão de disposições relativas à edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula.
Resolução nº 2.082 ,
de 31 de outubro de 2017
Regulamenta a criação da Sala de Imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.080 ,
de 10 de outubro de 2017		 Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Mirassol D Oeste 18ª Zona Eleitoral/Mirassol D Oeste. Vide:
Resolução nº 2.076 ,
de 3 de outubro de 2017
Resolução nº 2.079 ,
de 10 de outubro de 2017		 Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Primavera do Leste 40ª Zona Eleitoral/Primavera do Leste. Vide:
Resolução nº 2.077 ,
de 3 de outubro de 2017
Resolução nº 2.078 ,
de 3 de outubro de 2017		 Homologa as configurações do Processo Judicial Eletrônico relativas às unidades administrativas do Tribunal. Vide:
Resolução nº 2.011 ,
de 20 de abril de 2017
Resolução nº 2.354 ,
de 5 de setembro de 2019
Resolução nº 2.077 ,
de 3 de outubro de 2017		 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Primavera do Leste, pertencente à circunscrição da 40.ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 2.079 ,
de 10 de outubro de 2017
Resolução nº 2.076 ,
de 3 de outubro de 2017		 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Mirassol D'Oeste, pertencente à circunscrição da 18.ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 2.080 ,
de 10 de outubro de 2017
Resolução nº 2.075 ,
de 26 de setembro de 2017		 Altera, em parte, a Resolução nº 2.063 (*), de 16 de agosto de 2017, que cuida do remanejamento e recomposição das Zonas Eleitorais do interior do Estado de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 2.185 ,
de 27 de agosto de 2018
Portaria nº 508,
de 15 de dezembro de 2017
Resolução nº 2.072 ,
de 13 de setembro de 2017		 Institui a Política de Comunicação Social no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.063 ,
de 16 de agosto de 2017(*)		 Cuida do remanejamento e recomposição das Zonas Eleitorais do interior do Estado de Mato Grosso. Alterada por:
Resolução nº 2.709 ,
de 15 de junho de 2022
Resolução nº 2.075 ,
de 26 de setembro de 2017

Vide:
Portaria nº 508,
de 15 de dezembro de 2017
Resolução nº 2.185 ,
de 27 de agosto de 2018
Resolução nº 2.014 ,
de 25 de abril de 2017
Resolução nº 1.688 ,
de 14 de dezembro de 2015
Resolução nº 1.666 ,
de 20 de outubro de 2015
Resolução nº 1.638 (*),
de 23 de julho de 2015
Resolução nº 890 ,
de 7 de dezembro de 2011
Resolução nº 655 ,
de 3 de novembro de 2010
Resolução nº 647 ,
de 19 de outubro de 2010
Resolução nº 610 (*),
de 1 de setembro de 2009
Resolução nº 554 (*),
de 22 de novembro de 2005
Resolução nº 324 ,
de 12 de julho de 1993
Resolução nº 157 ,
de 21 de junho de 1972
Resolução nº 2.052 ,
de 12 de julho de 2017		 Aprova a implantação de Auditorias Contínuas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.046 ,
de 6 de julho de 2017		 Altera, em parte, as Resolução nº 2.018 (*) e nº Resolução nº 2.021 (*), ambas de 5 de maio de 2017, que dispõem sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Alto Taquari, pertencente à circunscrição da 8ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.045 ,
de 29 de junho de 2017		 Dispõe sobre a Criação e Instalação do Comitê Estratégico do Sistema Eleitoral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.044 ,
de 27 de junho de 2017(*)		 Regulamenta a realização de Diálogos da Cidadania no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências Alterada por:
Resolução nº 2.215,
de 25 de outubro de 2018
Resolução nº 2.039 ,
de 20 de junho de 2017		 Institui o Projeto "Pauta Limpa 2018" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 2.335 ,
de 19 de junho de 2019 (*)
Resolução nº 2.033 ,
de 13 de junho de 2017		 Altera, em parte, a Resolução nº 577/2007 (*), que dispõe sobre a administração dos Fóruns Eleitorais e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 2.122 (*),
de 26 de abril de 2018
Resolução nº 2.032 ,
de 13 de junho de 2017(*)		 Estabelece as diretrizes administrativas decorrentes da Resolução TRE-MT nº 2.014 , de 25 de abril de 2017, que trata do remanejamento de zonas eleitorais. Alterada por:
Resolução nº 2.185 ,
de 27 de agosto de 2018

Vide:
Resolução nº 2.063 (*),
de 16 de agosto de 2017
Resolução nº 2.030 ,
de 6 de junho de 2017		 Altera, em parte, a Resolução nº 1.270 (*), de 26 de março de 2013, que regulamenta a utilização do Sistema de Petição Eletrônica para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.029 ,
de 31 de maio de 2017		 Emenda Regimental n°9 - Altera o art. 19, inc. II, e art. 65, caput e § 2°, e acrescenta o § 3° ao art. 65 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso [ Resolução nº 1.152 (*), de 7 de agosto de 2012].
Resolução nº 2.021 ,
de 5 de maio de 2017(*)		 Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Alto Taquari, pertencente à circunscrição da 8° Zona Eleitoral de Mato Grosso. Alterada por:
Resolução nº 2.046 ,
de 6 de julho de 2017

Vide:
Resolução nº 2.018 (*),
de 5 de maio de 2017
Portaria nº 249 ,
de 30 de maio de 2017
Portaria nº 272 ,
de 12 de junho de 2017
Portaria nº 300,
de 30 de junho de 2017
Resolução nº 2.019 ,
de 5 de maio de 2017		 Dá nova redação ao artigo 3° da Resolução nº 1.337/2013 (*).[Indenização de transporte]
Resolução nº 2.018 ,
de 5 de maio de 2017(*)		 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Alto Taquari, pertencente à circunscrição da 8° Zona Eleitoral de Mato Grosso. Alterada por:
Resolução nº 2.046 ,
de 6 de julho de 2017

Vide:
Resolução nº 2.021 (*),
de 5/5/2017
P ortaria nº 249 ,
de 30 de maio de 2017
Portaria nº 272 ,
de 12 de junho de 2017
Portaria nº 300,
de 30 de junho de 2017
Resolução nº 2.014 ,
de 25 de abril de 2017		 Dispõe sobre remanejamento de Zonas Eleitorais de Cuiabá. Vide:
Resolução nº 2.032 ,
de 13 de junho de 2017
Resolução nº 2.063 (*),
de 16 de agosto de 2017
Resolução nº 2.185 ,
de 27 de agosto de 2018
Resolução nº 2.011 ,
de 20 de abril de 2017		 Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e regulamenta seu uso e funcionamento. Revogada por:
Resolução nº 2.354 ,
de 5 de setembro de 2019

Alterada por:
Resolução nº 2.200 ,
de 21 de setembro de 2018

Vide:
Resolução nº 2.078 ,
de 3 de outubro de 2017
Portaria nº 308
de 10 de julho de 2019
Portaria nº 129,
de 15 de abril de 2019
Portaria nº 419,
de 28 de setembro de 2017
Portaria nº 424,
de 22 de setembro de 2018
Resolução nº 2.008 ,
de 4 de abril de 2017
Institui o Programa de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
 Vide:
Portaria nº 303,
de 11 de julho de 2017
Portaria nº 281,
de 24 de junho de 2019
Resolução nº 2.004 ,
de 28 de março de 2017		 Emenda Regimental n°8 - Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 1.152 (*), de 7 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.985 ,
de 31 de janeiro de 2017		 Expede instruções para a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos Municípios de Barão de Melgaço, Cuiabá, Nova Santa Helena, Sinop e Várzea Grande. Vide:
Resolução nº 2.110 ,
de 20 de março de 2018
Resolução nº 2.097 ,
de 30 de janeiro de 2018
Resolução nº 2.069 ,
de 13 de setembro de 2017
Portaria nº 37,
de 8 de fevereiro de 2017
Portaria nº 73,
de 21 de fevereiro de 2017
Portaria nº 508,
de 15 de dezembro de 2017
Resolução nº 1.981 ,
de 24 de janeiro de 2017		 Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Conquista D'Oeste, pertencente à circunscrição da 61 a Zona Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 1.977 ,
de 24 de janeiro de 2017
Resolução nº 1.846 ,
de 25 de agosto de 2016
Resolução nº 1.977 ,
de 24 de janeiro de 2017		 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Conquista D'Oeste, pertencente à circunscrição da 61 a Zona Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 1.981 ,
de 24 de janeiro de 2017
Portaria nº 97,
de 9 de março de 2017
Portaria nº 46,
de 2 de fevereiro de 2017
Resolução nº 1.971 ,
de 19 de dezembro de 2016(*)		 Altera parcialmente a Resolução nº 1.394/2013 (*), que dispõe sobre a designação de Oficial de Justiça, a forma de cumprimento dos mandados e o reembolso das despesas pertinentes, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Revogada por:
Resolução nº 2.137 ,
de 29 de maio de 2018
Resolução nº 1.968 ,
de 16 de dezembro de 2016(*)		 Institui o sistema de reconhecimento e premiação para os servidores da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais. Vide:
Portaria nº 214,
de 12 de junho de 2019
Resolução nº 1.967 ,
de 16 de dezembro de 2016		 Regulamenta os procedimentos relativos a acidente em serviço no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral.
Resolução nº 1.966 ,
de 16 de dezembro de 2016		 Altera o Anexo II da Resolução nº 1.749/2016 (*), que estabelece o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para o biênio 2016/2017.
Resolução nº 1.962 ,
de 15 de dezembro de 2016		 Altera a especialidade do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, para a Especialidade Contabilidade. Vide:
Resolução nº 574 (*),
de 26 de fevereiro de 2007
Resolução nº 1.924 ,
de 24 de novembro de 2016
Resolução nº 1.362 ,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.361 ,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.360 ,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.961 ,
de 15 de dezembro de 2016		 Altera parcialmente o Anexo I da Resolução TRE-MT nº 1.813/2016 (*), que disciplina o exercício da jurisdição nas zonas eleitorais de Mato Grosso.
Resolução nº 1.935 ,
de 5 de dezembro de 2016		 Disciplina o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso no período compreendido entre 20 de dezembro de 2015 e 20 de janeiro de 2016, inclusive, e dá outras providências.
Resolução nº 1.933 ,
de 29 de novembro de 2016		 Emenda Regimental nº 7 - Altera, em parte, a Resolução nº 1.152 (*), de 7 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Resolução nº 1.924 ,
de 24 de novembro de 2016		 Declara em processo de extinção a Especialidade Digitação da Área de Atividade Apoio Especializado do cargo efetivo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 574 (*),
de 26 de fevereiro de 2007
Resolução nº 1.962 ,
de 15 de dezembro de 2016
Resolução nº 1.362 ,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.361 ,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.360 ,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 2.450 ,
de 15 de abril de 2020
Resolução nº 1.893 ,
de 25 de outubro de 2016 (*) 		Dispõe sobe a diplomação dos candidatos eleitos e suplentes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Alterada por:
Resolução nº 2.554 ,
de 03 de dezembro de 2020
Resolução nº 1.873 ,
de 28 de setembro de 2016		 Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 1.835 (*), de 9 de agosto de 2016. [Trata de prestação de serviço extraordinário no período compreendido entre 15 de agosto de 2016 e 19 de dezembro de 2016, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral]
Resolução nº 1.865 ,
de 15 de setembro de 2016		 Dispõe sobre a instalação de Pontos de Transmissão de Boletins de Urnas nas Eleições Municipais 2016 e dá outras providências.
Resolução nº 1.860 ,
de 12 de setembro de 2016		 Homologa as Portarias n° 360/2016 e n° 388/2016 , que estabeleceram o plantão judiciário no âmbito deste Tribunal, no período compreendido entre 15 de agosto e 16 de dezembro de 2016, com o fim de assegurar a análise das medidas urgentes no decorrer das Eleições 2016.
Resolução nº 1.854 ,
de 5 de setembro de 2016		 Emenda Regimental nº 6 - Altera dispositivos da Resolução nº 1.152 (*), de 7 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.853 ,
de 1 de setembro de 2016		 Disciplina a migração do aplicativo móvel Pardal, implantado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, para o aplicativo de mesma denominação desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Resolução nº 1.847 ,
de 31 de agosto de 2016		 Dispõe sobre a remessa de processos de registro de candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, relativos às eleições municipais 2016.
Resolução nº 1.846 ,
de 25 de agosto de 2016		 Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao controle da arrecadação, da aplicação de recursos de campanha e da prestação de contas dos partidos e candidatos nas eleições de 2016, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.835 ,
de 9 de agosto de 2016(*)		 Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no período compreendido entre 15 de agosto de 2016 e 19 de dezembro de 2016, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 1.873 ,
de 28 de setembro de 2016

Vide:
Portaria nº 426,
de 27 de setembro de 2016
Resolução nº 1.834 ,
de 9 de agosto de 2016
Altera, em parte, a Resolução nº 1.468 (*), de 22 de julho de 2014, que instituiu o Mural Eletrônico na Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.829 ,
de 2 de agosto de 2016		 Regulamenta o fornecimento de alimentação aos e colaboradores convocados para as eleições, inclusive suplementares, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Revogada por:
Resolução nº 2.418
de 12 de fevereiro de 2020(*)

Vide:
Portaria nº 440,
de 28 de setembro de 2018
Portaria nº 365,
de 28 de agosto de 2018
Portaria nº 372,
de 23 de agosto de 2016
Resolução nº 178 ,
de 10 de novembro de 1976
Resolução nº 170 ,
de 31 de outubro de 1974
Resolução nº 1.827 ,
de 1 de agosto de 2016		 Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas - Eleições de 2016.
Resolução nº 1.823 ,
de 28 de julho de 2016		 Altera em parte o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso [ Resolução nº 485 , de 18 de abril de 2002] e a estrutura de funções comissionadas de sua Secretaria.
Resolução nº 1.822 ,
de 25 de julho de 2016		 Regulamenta a anotação, no sistema CAND, das decisões e recursos relativos ao julgamento dos Requerimentos de Registro de Candidatura e dos Demonstrativos de Regularização de Atos Partidários, nas Eleições Municipais de 2016, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.818 ,
de 18 de julho de 2016		 Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2016, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.815 ,
de 8 de julho de 2016		 Regulamenta a aplicação da Resolução TSE nº 23.455/2015 no âmbito da circunscrição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. [Trata-se de de Registros de candidaturas referentes às Eleições Municipais de 2016]
Resolução nº 1.814 ,
de 7 de julho de 2016		 Emenda Regimental nº 5 - Altera a Resolução nº 1.152 , de 7 de agosto de 2012 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso), modificando, acrescentando ou revogando os artigos a que se refere.
Resolução nº 1.813 ,
30 de junho de 2016(*)		 Disciplina o exercício da jurisdição nas zonas eleitorais de Mato Grosso.

Alterada por:
Resolução nº 2.750,
de 26 de outubro 2022
Resolução nº 2.649 ,
de 19 de outubro de 2021
Resolução nº 2.496 ,
de 28 de julho de 2020
Resolução nº 1.961 ,
de 15 de dezembro de 2016
Resolução nº 1.802 ,
de 21 de junho de 2016		 Homologa o resultado final do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro de pessoal de sua secretaria e cartórios eleitorais, nos termos do Edital nº 15, de 16/7/2016. Vide:
Portaria nº 281 ,
de 16 de junho de 2020
Resolução nº 2.12 7 ,
de 11 de maio de 2018
Resolução nº 1.798 ,
de 7 de junho de 2016		 Dispõe sobre a revisão do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para o sexênio 2016-2021 e dá outras providências. Revogada por:
Portaria nº 245 ,
de 29 de junho de 2021

Vide:
Resolução nº 1.719 ,
de 25 de fevereiro de 2016
Resolução nº 1.365 (*),
de 24 de setembro de 2013
Portaria nº 601 ,
de 18 de dezembro de 2018
Resolução nº 1.797 ,
de 7 de junho de 2016		 Revogar a Resolução TRE-MT nº 1.368 (*), de oito de outubro de 2013. [Trata-se de prestação de serviço extraordinário no período compreendido entre 15 de agosto de 2016 e 19 de dezembro de 2016, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral]
Resolução nº 1.790 ,
de 19 de maio de 2016		 Dispõe sobre os prazos e procedimentos para indicação, convocação e nomeação de membros titulares e suplentes que comporão as Juntas Eleitorais nas Eleições Municipais de 2016.
Resolução nº 1.785 ,
de 10 de maio de 2016
Altera a Resolução TRE-MT nº 625 (*), de 8 de junho de 2010, que trata de concurso de remoção interna.
 Vide:
Portaria nº 388 ,
de 5 de setembro de 2018
Resolução nº 2.475 ,
de 18 de junho de 2020
Resolução nº 1.776 ,
de 29 de abril de 2016		 Altera, em parte, as Resoluções TRE-MT nº 858 (*), de 11 de novembro de 2011, e nº 1.676 , de 17 de novembro de 2015, que fixam as competências relativas aos pleitos municipais e gerais nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral. Vide:
Resolução nº 903 ,
de 14 de dezembro de 2011
Resolução nº 2.122 (*),
de 26 de abril de 2018
Resolução nº 1.771 ,
de 19 de abril de 2016		 Declara nula a fase de verificação da condição de candidato negro do concurso público para provimento de cargos vagos e para formação de cadastro de reserva, de que trata a Resolução nº 1.575 ,
de 19 de dezembro de 2014 (*); declara nula a homologação do resultado final do concurso público para provimento de cargos vagos e para formação de cadastro de reserva, realizada por intermédio da Resolução nº 1.725/2016 e determina a realização de novas avaliações dos traços fenotípicos dos candidatos negros.		 Vide:
Resolução nº 2.127 ,
de 11 de maio de 2018.
Resolução nº 1.802 ,
de 21 de junho de 2016
Resolução nº 1.749 ,
de 12 de abril de 2016 (*)		 Estabelece o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para o biênio 2016/2017. Alterada por:
Resolução nº 1.966 ,
de 16 de dezembro de 2016

Vide:
Resolução nº 795 (*),
de 13 de setembro de 2011
Resolução nº 1.746 ,
de 12 de abril de 2016		 Regulamenta as atribuições das funções comissionadas de Assistente I (FC1 ), vinculadas aos Cartórios Eleitorais e estabelece outras providências. Vide:
Resolução nº 485 ,
de 18 de abril de 2002
Resolução nº 1.730 ,
de 15 de março de 2016		 Dispõe sobre o Projeto Integrado das Eleições 2016 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.729 ,
de 15 de março de 2016		 Emenda Regimental n° 4 - Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso [ Resolução nº 1.152 (*), de 7 de agosto de 2012] para adequação à Lei n° 13.1 05, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil).
Resolução nº 1.725 ,
de 1 de março de 2016		 Homologa o resultado final do concurso público para provimento de cargos vagos e para formação de cadastro de reserva. Alterada por:
Resolução nº 1.771 ,
de 19 de abril de 2016
Resolução nº 1.719 ,
de 25 de fevereiro de 2016(*)		 Institui e regulamenta a Rede Interna de Governança do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 2.803,
de 22 de junho de 2023
Resolução nº 2.795,
de 12 de maio de 2023
Resolução nº 2.671 ,
de 17 de fevereiro de 2022
Resolução nº 2571 ,
de 26 de janeiro de 2021

Vide:
Resolução nº 1.798 ,
de 7 de junho de 2016
Portaria nº 468 ,
de 28 de novembro de 2019
Portaria nº 161 ,
de 2 de maio de 2019
Portaria nº 506,
de 8 de novembro de 2018
Portaria nº 315 ,
de 3 de setembro de 2018
Portaria nº 242
de 26 de junho de 2018
Portaria nº 239,
de 22 de junho de 2018
Portaria nº 478,
de 25 de outubro de 2018
Portaria nº 42,
de 20 de fevereiro de 2018
Portaria nº 215,
de 8 de junho de 2016
Portaria nº 216,
de 8 de junho de 2016
Portaria nº 217,
de 8 de junho de 2016
Portaria nº 90,
de 7 de março de 2017
Portaria nº 146,
de 20 de abril de 2016
Portaria nº 242,
de 14 de junho de 2016
Portaria nº 243,
de 14 de junho de 2016
Resolução nº 1.697 ,
de 17 de dezembro de 2015		 Expede instruções para a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos Municípios de Jaciara e Nova Mutum. Vide:
Resolução nº 1.774 ,
de 26 de abril de 2016
Resolução nº 1.773 ,
de 26 de abril de 2016
Resolução nº 1.688 ,
de 14 de dezembro de 2015		 Dispõe sobre a divisão das circunscrições dos Municípios de Sorriso e Rondonópolis. Vide:
Resolução nº 2.063 (*) ,
de 16 de agosto de 2017
Resolução nº 1.685 ,
de 10 de dezembro de 2015		 Cria a função de Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral Des. Palmyro Pimenta, estabelece suas atribuições e a forma de sua eleição. Vide:
Resolução nº 2.650 ,
de 19 de outubro de 2021
Resolução nº 1.152 (*),
de 7 de agosto de 2012
Resolução nº 1.681 ,
de 1 de dezembro de 2015		 Disciplina o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso no período compreendido entre 20 de dezembro de 2015 e 20 de janeiro de 2016, inclusive - recesso forense. Vide:
Portaria nº 400,
de 14 de dezembro de 2015
Resolução nº 1.680 ,
de 1 de dezembro de 2015		 Suspende os prazos processuais na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e nos Cartórios Eleitorais, durante o período compreendido entre os dias 7 e 20 de janeiro de 2016, inclusive, bem ainda, veda a realização de sessões de julgamento e de audiências, exceto, neste último caso, as consideradas urgentes, as de que possa resultar perda do mandato eletivo (art. 97-A da Lei n. 9.504/97) e as relativas a processos penais envolvendo réus presos.
Resolução nº 1.678 ,
de 19 de novembro de 2015		 Regulamenta as atividades relacionadas com a atualização do cadastramento biométrico e o recrutamento de pessoal de apoio para composição de equipes de atendimento ao eleitor no âmbito do TRE-MT.
Resolução nº 1.676 ,
de 17 de novembro de 2015		 Altera, em parte, a Resolução n. 577 (*), de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre a administração dos fóruns e a Resolução TRE-MT nº 858 (*), de 11 de novembro de 2011, que fixa as competências relativas aos pleitos municipais e gerais nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 1.776 ,
de 29 de abril de 2016

Vide:
Resolução nº 903 ,
de 14 de dezembro de 2011
Resolução nº 2.122 (*),
de 26 de abril de 2018
Resolução nº 1.666 ,
de 20 de outubro de 2015		 Revoga o art. 3° da Resolução TRE-MT nº 1.638/2015 (*), que trata do remanejamento de Zonas Eleitorais do Estado de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 2.063 (*),
de 16 de agosto de 2017
Resolução nº 1.665 ,
de 20 de outubro de 2015		 Altera, em parte, a Resolução nº 1.565/2014 (*), ampliando o número de municípios autorizados a realizar revisão biométrica.
Resolução nº 1.663 ,
de 13 de outubro de 2015		 Institui o Projeto "Pauta Limpa 2016" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 1.365 (*),
de 24 de setembro de 2013
Resolução nº 1.656 ,
de 29 de setembro de 2015		 Constitui o Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais - EPAZE - no âmbito deste Tribunal, e dá outras providências.

Revogada por:
Resolução nº 2.621 ,
de 6 de julho de 2021

Vide:
Resolução nº 2.516 ,
de 08 de setembro de 2020
Portaria nº 289 ,
de 3 de julho de 2019
Resolução nº 1.647 ,
de 25 de agosto de 2015		 Adota o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral. Vide:
Portaria SEGEP/MP nº 235 ,
de 5 de dezembro de 2014
Portaria SEGEP/MT nº 19,
de 20 de abril de 2017
Resolução nº 1.646 ,
de 17 de agosto de 2015		 Expede instruções para a revisão de eleitorado, com coleta de dados biométricos, no Município de Primavera do Leste.
Resolução nº 1.644 ,
de 4 de agosto de 2015		 Dispõe sobre o nome da Revista da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 1.553 ,
de 9 de dezembro de 2014(*)
Resolução nº 1.641 ,
de 28 de julho de 2015		 Emenda Regimental n° 3 - Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso [ Resolução nº 1.152 (*), de 7 de agosto de 2012], incluindo o parágrafo único ao artigo 41, e modificando o inciso X do artigo 19 e o caput do artigo 43.
Resolução nº 1.638 ,
de 23 de julho de 2015(*)		 Trata do remanejamento de Zonas Eleitorais do Estado de Mato Grosso, Processo no 1776- 35.2014.6.11.0000- Classe "CZER"-. Alterada por:
Resolução nº 1.666 ,
de 20 de outubro de 2015

Vide:
Resolução nº 2.063 (*),
de 16 de agosto de 2017
Resolução nº 1.637 ,
de 21 de julho de 2015		 Expede instruções para a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Araguainha, Nortelândia, Nova Brasilândia, Ribeirãozinho e Torixoréu. Vide:
Resolução nº 1.709 ,
de 5 de fevereiro de 2016
Resolução nº 1.703 ,
de 29 de janeiro de 2016
Resolução nº 1.698 ,
de 17 de dezembro de 2015
Resolução nº 1.679 ,
de 1º de dezembro de 2015
Resolução nº 1.667 ,
de 20 de outubro de 2015
Resolução nº 1.635 ,
de 9 de julho de 2015		 Altera a redação do caput do art. 1º da Resolução nº 611 (*), de 17 de dezembro de 2009, que trata de requisição de servidores. Vide:
Portaria nº 388 ,
de 5 de setembro de 2018
Resolução nº 1.631 ,
de 2 de julho de 2015(*)		 Altera parcialmente a Resolução nº 1.394 (*), de 19 de dezembro de 2013, que trata de designação de oficial de justiça. Revogada por:
Resolução nº 2.137 ,
de 29 de maio de 2018
Resolução nº 1.624 ,
de 22 de junho de 2015		 Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 1.565 (*), de 11 de dezembro de 2014, que autoriza a realização de revisões de eleitorado e atendimentos ordinários com coleta de dados biométricos no sexênio 2015/2020. Vide:
Ordem de Serviço nº 48 ,
de 30 de julho de 2015
Resolução nº 1.623 ,
de 2 de junho de 2015		 Altera, em parte, a Resolução nº 1.575 ,
de 19 de dezembro de 2014 (*) e dá outras providências. Trata de concurso público.		 Vide:
Resolução nº 1.771 ,
de 19 de abril de 2016
Resolução nº 1.611 ,
de 9 de abril de 2015		 Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 1.565 (*), de 11 de dezembro de 2014, que autoriza a realização de revisões de eleitorado e atendimentos ordinários com coleta de dados biométricos no sexênio 2015/2020.
Resolução nº 1.609 ,
de 7 de abril de 2015(*)		 Institui modelo de identidade funcional dos servidores deste Tribunal e estabelece critérios para sua expedição e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 2.104 ,
de 5 de março de 2018
Resolução nº 1.600 ,
de 27 de fevereiro de 2015		 Regulamenta o programa de aprendizagem no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.594,
de 10 de fevereiro de 2015		 Altera o § 2° do art. 2° e a alínea "c" do inciso II do art. 9°, bem como o Anexo da Resolução nº 1.067 (*), de 19/06/2012, republicada em 13/11/2014. Trata de serviço de assistência odontológica. Revogada por:
Resolução nº 2.805,
de 18 de julho de 2023
Resolução nº 1.575 ,
de 19 de dezembro de 2014 (*) 		Autorizar a realização de concurso público para provimento de cargos vagos existentes no seu quadro de servidores efetivos; e Aprovar os nomes indicados pelo Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente para compor a Comissão Organizadora do concurso. Alterada por:
Resolução nº 1.771 ,
de 19 de abril de 2016
Resolução nº 1.623 ,
de 2 de junho de 2015

Vide:
Portaria nº 388 ,
de 5 de setembro de 2018
Portaria nº 166 ,
de 10 de junho de 2015
Resolução nº 1.574 ,
de 19 de dezembro de 2014		 Aprova a prorrogação do Planejamento Estratégico do TRE/MT para o ano de 2015 e determina o início dos trabalhos de construção do próximo Planejamento Estratégico para o período de 2016/2020. Vide:
Resolução nº 1.365 (*),
de 24 de setembro de 2013
Resolução nº 1.567 ,
de 15 de dezembro de 2014		 Fixa o recesso forense 2014/2015, estabelece o horário de funcionamento da Secretaria em regime de plantão e estabelece outras providências.
Resolução nº 1.565 ,
de 12 de dezembro de 2014(*)		 Autoriza a realização de revisões de eleitorado e atendimentos ordinários com coleta de dados biométricos no sexênio 2015/2020 e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 1.665 ,
de 20 de outubro de 2015
Resolução nº 1.624 ,
de 22 de junho de 2015
Resolução nº 1.611 ,
de 9 de abril de 2015

Vide:
Resolução nº 2.295 ,
de 22 de maio de 2019
Resolução nº 1.562 ,
de 11 de dezembro de 2014		 Suspende os prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2015 e dá outras providências.
Resolução nº 1.553 ,
de 9 de dezembro de 2014(*)		 Emenda Regimental nº 2- Extingue a Revista de Julgados e cria a Revista da Escola Judiciária Eleitoral, ambas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Altera o art. 139 da Resolução nº 1.152 , de 7 de agosto de 2012 [Regimento Interno do TRE MT] Alterada por:
Resolução nº 2.602 ,
de 20 de maio de 2021

Vide:
Portaria nº 08
de 8 de janeiro de2015
Resolução nº 1.501 ,
de 23 de outubro de 2014		 Aprova alteração parcial no Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso- PA 178157/2014. Vide:
Resolução nº 485 ,
de 18 de abril de 2002
Resolução nº 1.500 ,
de 23 de outubro de 2014		 Atera a Resolução TRE-MT nº 1.475/2014 (*) que estabelece procedimentos relacionados à análise dos processos de prestação de contas referente às eleições 2014, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.493 ,
de 25 de setembro de 2014		 Altera a Resolução nº 1.365/2013 (*), excluindo cinco metas do Planejamento Estratégico Institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.492 ,
de 25 de setembro de 2014		 Estabelece prazos para exercício do direito de resposta na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nos dias 1°, 2 e 23 de outubro de 2014.
Resolução nº 1.490 ,
de 8 de setembro de 2014(*)		 Designa magistrados para auxiliarem os Juízes Eleitorais nas Eleições Gerais 2014- PA 142562/2014. Alterada por:
Portaria nº 400 ,
de 19 de setembro de 2014
Portaria nº 416 ,
de 26 de setembro de 2014
Portaria nº 419 ,
de 30 de setembro de 2014
Portaria nº 422 ,
de 2 de outubro de 2014
Portaria nº 424 ,
de 3 de outubro de 2014
Portaria nº 425 ,
de 3 de outubro de 2014
Portaria nº 433 ,
de 20 de outubro de 2014
Resolução nº 1.489 ,
de 5 de setembro de 2014		 Altera em parte a Resolução TRE-MT nº 1.487 (*), 26 de agosto de 2014. Trata de Votação Paralela.
Resolução nº 1.488 ,
de 4 de setembro de 2014		 Dispõe sobre a instalação de Pontos de Transmissão de Boletins de Urnas nas Eleições Gerais de 2014, em primeiro turno e eventual segundo turno, e dá outras providências - PA 136929/2014.
Resolução nº 1.487 ,
de 26 de agosto de 2014(*)		 Dispõe sobre a designação da Comissão para organização e condução dos Trabalhos da Votação Paralela nas Eleições de 2014 - PA 130786!2014 - Protocolo n. 32696/14. Alterada por:
Resolução nº 1.489 ,
de 5 de setembro de 2014
Resolução nº 1.475 ,
de 29 de julho de 2014(*)		 Estabelece procedimentos relacionados à análise dos processos de prestação de contas referentes às eleições 2014, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso - PA 64185/2014 Alterada por:
Resolução nº 1.500 ,
de 23 de outubro de 2014

Vide:
Portaria nº 443,
de 28 de outubro de 2014
Resolução nº 1.468 ,
de 22 de julho de 2014(*)		 Institui o Mural Eletrônico na Justiça Eleitoral de Mato Grosso como meio oficial de publicação dos atas judiciais a serem publicados em Secretaria ou em Cartório, durante os períodos eleitorais e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 2.877,
de 20 de agosto de 2024
Resolução nº 2.161 ,
de 9 de julho de 2018
Resolução nº 1.834 ,
de 9 de agosto de 2016

Vide:
Resolução nº 2.437,
de 10 de março de 2020
Resolução nº 1.464 ,
de 8 de julho de 2014		 Emenda Regimental nº 1 - Referenda a Portaria nº 271/2014 que acrescentou ad referendum do Pleno o §3º do artigo 35 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso [ Resolução nº 1.152 , de 7 de agosto de 2012(*)].
Resolução nº 1.463 ,
de 8 de julho de 2014		 Dispõe sobre a propaganda eleitoral em jardins localizados em áreas públicas.
Resolução nº 1.462 ,
de 3 de julho de 2014		 Disciplina os trabalhos de apuração das Eleições Gerais de 2014.
Resolução nº 1.454 ,
de 26 de junho de 2014		 Altera artigo 1 º, inciso III, da Resolução TRE-MT nº 1.377/2013 (*), que dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares a que se refere o art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.390/2013 (Calendário Eleitoral - Eleições 2014).
Resolução nº 1.453 ,
de 26 de junho de 2014		 Institui o Plantão Judiciário no âmbito deste Tribunal, no período de 05 de julho a 10 de outubro de 2014 e, havendo segundo turno, até 15 de novembro de 2014, designando os Juízes Auxiliares da Propaganda Eleitoral para servirem como Juízes Plantonistas deste Regional, a fim de prover os casos de manifesta urgência, evitando o perecimento de direito e assegurando a regularidade das eleições, conforme escala mensal, horários e demais determinações estabelecidos por ato da Presidência deste Tribunal. Vide:
Portaria nª 432
de 16 de outubro de 2014
Portaria nº 374
de 27 de agosto de 2014
Portaria nº 339
de 1º de agosto de 2014
Portaria nº 268
de 4 de julho de 2014
Resolução nº 1.450 ,
de 26 de junho de 2014		 Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2014 que especifica, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.448 ,
de 16 de junho de 2014		 Dispõe sobre o processamento dos pedidos de registro de candidatura nas Eleições 2014, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.440 ,
de 27 de maio de 2014		 Dispõe sobre os prazos e procedimentos para indicação, convocação e nomeação de membros titulares e suplentes que comporão as Juntas Eleitorais - PA 11351 /2014.
Resolução nº 1.436 ,
de 8 de maio de 2014		 Altera artigo 1º , inciso II, da Resolução TRE-MT nº 1.377/2013 (*), que dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares a que se refere o art. 96, § 3°, da Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.390/2013 (Calendário Eleitoral - Eleições 2014).
Resolução nº 1.435 ,
de 29 de abril de 2014		 Altera Anexo I da Resolução TRE-MT nº 1.232/2012 (*) e disciplina o pagamento da gratificação eleitoral aos Promotores Eleitorais. Vide:
Resolução nº 1.813 (*),
de 1 de julho de 2016
Resolução nº 1.427 ,
de 14 de abril de 2014(*)		 Dispõe sobre a implantação do Sistema Mobile de Denúncias de Irregularidades Eleitorais, denominado "Pardal", no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Revogada por:
Resolução nº 1.853 ,
de 1 de setembro de 2016
Resolução nº 1.426 ,
de 14 de abril de 2014		 Dispõe sobre a execução do Programa de Reembolso à Assistência Fisioterápica (Reembolso Postural - RPG e Pilates). Vide:
Portaria nº 42,
de 26 de janeiro de 2016
Resolução nº 1.419 ,
de 24 de março de 2014		 Altera o Planejamento Integrado das Eleições 2014, aprovado por meio da Resolução nº 1.367/2013 .
Resolução nº 1.415 ,
de 25 de fevereiro de 2014		 Estabelece o Plano Anual de Intenção de Obras e Projetos 2014/2015 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.410 ,
de 13 de fevereiro de 2014		 Altera a Resolução nº 1.365/2013 (*), modificando a estrutura e composição do Gabinete Gestor de Metas e alterando indicadores.
Resolução nº 1.394 ,
de 19 de dezembro de 2013(*)		 Dispõe sobre a designação de Oficial de Justiça, a forma de cumprimento dos mandados e o reembolso das despesas pertinentes, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Revogada por:
Resolução nº 2.137 ,
de 29 de maio de 2018

Alterada por:
Resolução nº 1.971 (*),
de 19 de dezembro de 2016
Resolução nº 1.631 (*),
de 2 de julho de 2015
Portaria nº 549 ,
de 15 de dezembro de 2016

Vide:
Portaria nº 201 ,
de 4 de junho de 2018
Portaria nº 202 ,
de 4 de junho de 2018
Portaria nº 349,
de 17 de agosto de 2016
Portaria nº 94,
de 15 de março de 2016
Portaria nº 203,
de 17 de julho de 2015
Portaria nº 221,
de 3 de agosto de 2015
Portaria nº 54,
de 11 de fevereiro de 2014
Portaria nº 371,
de 4 de setembro de 2014
Resolução nº 1.393 ,
de 19 de dezembro de 2013		 Altera, em parte, o Anexo 1, da Resolução nº 1.267 (*) , de 19 de março de 2013. Trata de revisão biométrica.
Resolução nº 1.391 ,
de 5 de dezembro de 2013		 Fixa o recesso forense no período de 20 de dezembro de 2013 a 06 de janeiro de 2014 no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e, bem ainda, suspende os prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2014. Vide:
Portaria nº 553,
de 19 de dezembro de 2013
Resolução nº 1.390 ,
de 5 de dezembro de 2013		 Altera da Resolução nº 1.365/2013 (*), que aprova a adequação do Planejamento Estratégico do TRE/MT ao Planejamento Estratégico Nacional da Justiça Eleitoral e institui o Gabinete Gestor de Metas para seu acompanhamento. Vide:
Resolução nº 2.335 ,
de 19 de junho de 2019 (*)
Resolução nº 1.377 ,
de 5 de novembro de 2013(*)		 Dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares a que se refere o art. 96, § 3° da Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.390/2013 (Calendário Eleitoral - Eleições 2014) e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 1.454 ,
de 26 de junho de 2014
Resolução nº 1.436 ,
de 8 de maio de 2014
Resolução nº 1.375 ,
de 5 de novembro de 2013		 Altera, em parte, a Resolução nº 1.267 (*) , de 19 de março de 2013, que expede instruções para revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Araguaiana, Campos de Júlio, Cocalinho, lndiavaí, Lucas do Rio Berde, Luciara, Nobres, Planalto da Serra, Poconé, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Rosário Oeste e Serra Nova Dourada. (P.A nº 5230)
Resolução nº 1.368 ,
de 8 de outubro de 2013(*)
 Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a instauração e instrução de processo de Tomada de Contas Especial - TCE, em decorrência de ausência de comprovação ou comprovação irregular da aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário, efetuada por partido político - PA 64797 /2011. Revogada por:
Resolução nº 1.797 ,
de 7 de junho de 2016
Resolução nº 1.367 ,
de 1 de outubro de 2013		 Dispõe sobre o Planejamento Integrado das Eleições 2014 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Alterada por:
Resolução nº 1.419 ,
de 24 de março de 2014
Resolução nº 1.365 ,
de 24 de setembro de 2013(*)		 Aprova a adequação do Planejamento Estratégico do TRE/MT ao Planejamento Estratégico Nacional da Justiça Eleitoral e institui o Gabinete Gestor de Metas para seu acompanhamento. Alterada por:
Resolução nº 1.663 ,
de 13 de outubro de 2015
Resolução nº 1.493 ,
de 25 de setembro de 2014
Resolução nº 1.410 ,
de 13 de fevereiro de 2014
Resolução nº 1.390 ,
de 5 de dezembro de 2013

Vide:
Resolução nº 1.574 ,
de 19 de dezembro de 2014
Resolução nº 1.362 ,
de 10 de setembro de 2013		 Altera a área de atividade de 2 (dois) cargos de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para a Área Judiciária. Vide:
Resolução nº 574 (*),
de 26 de fevereiro de 2007
Resolução nº 1.924 ,
de 24 de novembro de 2016
Resolução nº 1.962 ,
de 15 de dezembro de 2016
Resolução nº 1.361 ,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.360 ,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.361 ,
de 10 de setembro de 2013		 Altera a área de atividade do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Higiene Dental, para a Área Administrativa. Vide:
Resolução nº 574 (*),
de 26 de fevereiro de 2007
Resolução nº 1.924 ,
de 24 de novembro de 2016
Resolução nº 1.962 ,
de 15 de dezembro de 2016
Resolução nº 1.362 ,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.360 ,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.360 ,
de 10 de setembro de 2013		 Altera a especialidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, para a Especialidade de Programação de Sistemas. Vide:
Resolução nº 574 (*),
de 26 de fevereiro de 2007
Resolução nº 1.924 ,
de 24 de novembro de 2016
Resolução nº 1.962 ,
de 15 de dezembro de 2016
Resolução nº 1.362 ,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.361 ,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.355 ,
de 27 de agosto de 2013		 Remaneja uma Função FC-04 - Assistente IV da Seção de Cadastros e Registros Funcionais para a Seção de Direitos, Aposentadorias e Pensões, da Coordenadoria de Pessoal/SGP. Vide:
Resolução nº 485 ,
de 18 de abril de 2002
Resolução nº 1.337 ,
de 16 de julho de 2013(*)		 Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte no âmbito da Justiça Eleitoral Mato-Grossense (PA 20393 prot. 27442/13). Revoga a Resolução TRE-MT nº 603/2008 (*). Alterada por:
Resolução nº 2.019 ,
de 5 de maio de 2017

Vide:
Resolução Administrativa nº 84,
de 23 de março de 2010
Portaria TRE-MT nº 03 ,
de 7 de janeiro de 2013
Resolução nº 1.328 ,
de 25 de junho de 2013		 Altera, em parte, a Resolução nº 561/2006 , que aprovou a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas criadas pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005. Vide:
Resolução nº 1.823 ,
de 28 de julho de 2016
Resolução nº 561 ,
de 14 de junho de 2006
Resolução nº 485 ,
de 18 de abril de 2002
Resolução nº 1.323 ,
de 11 de junho de 2013		 Estabelece o Plano Anual de Intenção de Obras e Projetos 2013/2014 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.322 ,
de 4 de junho de 2013(*)		 Estabelece a escala automática de substituição dos Juízes Eleitorais Revogada por:
Resolução nº 1.813 (*),
de 1 de julho de 2016
Resolução nº 1.316 ,
de 21 de maio de 2013		 Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Juara, pertencente à circunscrição da 27ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.315 ,
de 21 de maio de 2013		 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Juara, pertencente à circunscrição da 27° Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.313 ,
de 14 de maio de 2013		 Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Glória D'Oeste, pertencente à circunscrição da 18ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.312 ,
de 14 de maio de 2013		 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Glória D'Oeste, pertencente à circunscrição da 18ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.304 ,
de 7 de maio de 2013		 Aprova alteração parcial no Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso [ Resolução nº 485 , de 18 de abril de 2002].
Resolução nº 1.278 ,
de 11 de abril de 2013		 Disciplina a instrução, exame e julgamento dos processos de prestação de contas partidárias anuais, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.270 ,
de 26 de março de 2013(*)		 Regulamenta a utilização do Sistema de Petição Eletrônica para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Alterada por:
Resolução nº 2.030 ,
de 6 de junho de 2017
Resolução nº 1.267 ,
de 19 de março de 2013 (*)		 Expede instruções para a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Araguaiana, Campos de Júlio, Cocalinho, lndiavaí, Lucas do Rio Verde, Luciara, Nobres, Planalto da Serra, Poconé, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Rosário Oeste e Serra Nova Dourada. Alterada por:
Resolução nº 1.393 ,
de 19 de dezembro de 2013
Resolução nº 1.375 ,
de 5 de novembro de 2013

Vide:
Resolução nº 1.433 ,
de 28 de abril de 2014
Resolução nº 1.431 ,
de 28 de abril de 2014
Resolução nº 1.429 ,
de 24 de abril de 2014
Resolução nº 1.405 ,
de 28 de janeiro de 2014
Resolução nº 1.385 ,
de 25 de novembro de 2013
Resolução nº 1.370 ,
de 10 de outubro de 2013
Resolução nº 1.366 ,
de 1º de outubro de 2013
Resolução nº 1.354 ,
de 27 de agosto de 2013
Resolução nº 1.347 ,
de 1º de agosto de 2013
Resolução nº 1.346 ,
de 1º de agosto de 2013
Resolução nº 1.345 ,
de 1º de agosto de 2013
Resolução nº 1.235 ,
de 18 de dezembro de 2012		 Fixa o recesso forense 2012/2013 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Cartórios Eleitorais e estabelece outras providências. Alterada por:
Portaria nº 396,
de 26 de dezembro de 2012
Resolução nº 1.232 ,
de 18 de dezembro de 2012(*)		 Disciplina o exercício da jurisdição nas zonas eleitorais de Mato Grosso. Revogada por:
Resolução nº 1.813 (*),
de 1 de julho de 2016

Alterada por:
Resolução nº 1.435 ,
de 29 de abril de 2014
Resolução nº 1.206 ,
de 25 de outubro de 2012		 Dispõe sobre o serviço de assistência jurídica voluntária no âmbito da Justiça Eleitoral de primeiro e segundo graus. PA nº 50037 /12.
Resolução nº 1.202 ,
de 25 de outubro de 2012		 Autoriza as Zonas Eleitorais de Cuiabá a transmitirem os resultados da votação em locais diversos das sedes das Juntas Eleitorais, relativamente ao 2° Turno das eleições municipais, e dá outras providências. Alterada por:
Portaria nº 330,
de 26 de outubro de 2012
Resolução nº 1.201 ,
de 25 de outubro de 2012		 Disciplina a instrução, exame e julgamento dos processos de prestação de contas referentes às eleições municipais de 2012 e os atos de diplomação dos eleitos, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.177 ,
de 19 de setembro de 2012 (*) 		Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 2.707 ,
de 07 de junho de 2022
Resolução nº 1.176 ,
de 14 de setembro de 2012		 Dispões sobre os procedimentos relacionados com a preparação das urnas eletrônicas e procedimentos de contingência para votação e apuração nas Eleições Municipais de 2012
Resolução nº 1.152 ,
de 7 de agosto de 2012(*)		 Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.[Revoga o Regimento Interno do TRE-MT - Resolução nº 536 , de 6 de dezembro de 2004] Alterada por:
Resolução nº 2.773,
de 15 fevereiro de 2023
Resolução nº 2.710 ,
de 15 de junho de 2022
Resolução nº 2.684 ,
de 6 de abril de 2022
Resolução nº 2.530 ,
de 8 de outubro de 2020
Resolução nº 2.502 ,
de 18 de agosto de 2020
Resolução nº 2.386 ,
de 28 de novembro de 2019
Resolução nº 2.371 ,
de 13 de novembro de 2019
Resolução nº 2.273 ,
de 27 de março de 2019
Resolução nº 2.089 ,
de 12 de dezembro de 2017
Resolução nº 2.029 ,
de 31 de maio de 2017
Resolução nº 2.004 ,
de 28 de março de 2017
Resolução nº 1.933 ,
de 29 de novembro de 2016
Resolução nº 1.854 ,
de 5 de setembro de 2016
Resolução nº 1.814 ,
de 7 de julho de 2016
Resolução nº 1.729 ,
de 15 de março de 2016
Resolução nº 1.641 ,
de 28 de julho de 2015
Resolução nº 1.553 ,
de 9 de dezembro de 2014(*)
Resolução nº 1.464 ,
de 8 de julho de 2014
Portaria nº 271
de 5 de julho de 2014
Resolução nº 1.150 ,
de 7 de agosto de 2012		 Aprova o Plano Anual de Intenção de Obras e Projetos 2012 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.137 ,
de 31 de julho de 2012		 Dispõe sobre o nome do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.120 ,
de 26 de julho de 2012		 Dispões sobre a designação da Comissão para organização de condução dos Trabalhos da Votação Paralela nas Eleições 2012.
Resolução nº 1.108 ,
de 10 de julho de 2012		 Regulamenta a agregação de Seções Eleitorais, a composição das Mesas Receptoras de Votos, a composição e instalação das Mesas Receptoras de Justificativas, a designação dos Administradores de Prédios, e a possibilidade de designação de mesários como escrutinadores das Juntas Eleitorais, nos locais de difícil acesso, nas Eleições Municipais 2012.
Resolução nº 1.107 ,
de 10 de julho de 2012		 Dispõe sobre a forma de intimação para apresentação de contrarrazões aos recursos especiais e agravos, em conformidade com as Resoluções TSE nº 23.373/2011. e 23.367/11 , que tratam, respectivamente, sobre a escolha e o registro de candidatos e sobre as reclamações, representações e pedidos de resposta nas eleições 2012.
Resolução nº 1.106 ,
de 10 de julho de 2012		 Trata da utilização do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso durante o período eleitoral. Vide:
Resolução nº 2.179 ,
de 14 de agosto de 2018
Resolução nº 1.079 ,
de 26 de junho de 2012		 Dispõe sobre os documentos exigidos para o registro de candidaturas de que trata a legislação eleitoral relativamente ao pleito de 2012 no âmbito da Justiça Eleitoral deste Estado, e dá outras providências.
Resolução nº 1.068 ,
de 19 de junho de 2012		 Dispõe sobre os prazos e procedimentos para indicação, convocação e nomeação de membros titulares e suplentes que comporão as Juntas Eleitorais.
Resolução nº 1.067 ,
de 19 de junho de 2012(*)		 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, do Programa de Assistência Odontológica.

Revogada por:
Resolução nº 2.805,
de 18 de julho de 2023

Alterada por:
Resolução nº 1.594 ,
de 10 de fevereiro de 2015

Vide:
Portaria nº 39,
de 6 de fevereiro de 2014
Portaria nº 154,
de 21 de março de 2013
Resolução nº 1.026 ,
de 10 de maio de 2012		 Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 858 (*), de 11 de novembro de 2011. Trata das competências relativas à consecução de pleitos municipais e gerais nos municípios dotados de mais de uma Zona Eleitoral. Vide:
Resolução nº 903 ,
de 14 de dezembro de 2011
Resolução nº 2.122 (*),
de 26 de abril de 2018
Resolução nº 978 ,
de 22 de março de 2012		 Dispõe sobre a instituição de Comissões Permanentes de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Portaria nº 95,
de 28 de março de 2019
Portaria nº 395,
de 11 de setembro de 2017
Portaria nº 204
de 21 de julho de 2015
Portaria nº 193
de 13 de julho de 2015
Portaria nº 254,
de 23 de junho de 2014
Portaria nº 16/2014
Portaria nº 540,
de 16 de dezembro de 2013
Portaria nº 514,
de 25 de novembro de 2013
Portaria nº 307,
de 15 de outubro de 2012
Portaria nº 9,
de 21 de janeiro de 2019
Portaria nº 353,
de 27 de agosto de 2018
Portaria nº 492,
de 18 de novembro de 2017
Portaria nº 167,
de 11 de abril de 2017
Portaria nº 152,
de 3 de abril de 2017
Portaria nº 482,
de 3 de novembro de 2016
Portaria nº 252,
de 23 de junho de 2016
Portaria nº 211,
de 23 de julho de 2015
Portaria nº 201,
de 13 de julho de 2015
Portaria nº 429,
de 26 de setembro de 2018
Portaria nº 143,
de 29 de abril de 2019
Portaria nº 67,
de 21 de março de 2019
Portaria nº 53,
de 18 de fevereiro de 2019
Portaria nº 392,
de 6 de setembro de 2018
Portaria nº 20,
de 25 de janeiro de 2018
Portaria nº 401,
de 13 de setembro de 2017
Portaria nº 59,
de 20 de fevereiro de 2017
Portaria nº 481,
de 3 de novembro de 2016
Portaria nº 133,
de 18 de abril de 2016
Portaria nº 326,
de 24 de outubro de 2012
Portaria nº 61,
de 26 de fevereiro de 2019
Resolução nº 977 ,
de 22 de março de 2012		 Dispõe sobre a tramitação direta de inquérito policial e das peças de informação, entre a Polícia Judiciária Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, no âmbito da Secretaria deste Tribunal Regional e dos Cartórios Eleitorais de Mato Grosso (Processo nº 153/12 - PET).
Resolução nº 914 ,
de 16 de dezembro de 2011		 Define os atos cartorários a serem praticados pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 904 ,
de 14 de dezembro de 2011		 Dispõe sobre a implantação e a divulgação da Carta de Serviços ao Cidadão no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 903 ,
de 14 de dezembro de 2011		 Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 858/2011 (*), que fixa as competências relativas à consecução de pleitos municipais e gerais nos municípios dotados de mais de uma Zona Eleitoral. Vide:
Resolução nº 1.026 ,
de 10 de maio de 2012
Resolução nº 2.122 (*),
de 26 de abril de 2018
Resolução nº 898 ,
de 13 de dezembro de 2011		 Fixa o recesso forense no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Cartórios Eleitorais e estabelece outras providências;
Resolução nº 892 ,
de 7 de dezembro de 2011		 Regulamenta o empréstimo de urnas eletrônicas em eleições parametrizadas realizadas na circunscrição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 2.329 ,
de 18 de junho de 2019
Resolução nº 891 ,
de 7 de dezembro de 2011		 Altera a Resolução nº 624/2010 (*) que regulamenta o programa de estágio para estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 890 ,
de 7 de dezembro de 2011		 Trata de remanejamento de Zona Eleitoral. Vide:
Resolução nº 2.063 (*),
de 16 de agosto de 2017
Resolução nº 883 ,
de 6 de dezembro de 2011		 Dispõe sobre o Planejamento Integrado das Eleições 2012 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 858 ,
de 10 de novembro de 2011(*)		 Fixa as competências relativas à consecução de pleitos municipais e gerais nos municípios dotados de mais de uma Zona Eleitoral. Revogada por:
Resolução nº 2.122 (*),
de 26 de abril de 2018

Alterada por:
Resolução nº 1.776 ,
de 29 de abril de 2016
Resolução nº 1.676 ,
de 17 de novembro de 2015
Resolução nº 1.026 ,
de 10 de maio de 2012
Resolução nº 903 ,
de 14 de dezembro de 2011

Vide:
Resolução nº 521 ,
de 3 de agosto de 2004
Resolução nº 801 ,
de 20 de setembro de 2011(*)		 Define os atos cartorários a serem praticados pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 914 ,
de 16 de dezembro de 2011
Resolução nº 796 ,
de 13 de setembro de 2011(*)		 Estabelece normas complementares para, dentre outras matérias, a especificação dos procedimentos sobre aquisição, alienação, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos da frota oficial do Tribuna (Regional Eleitoral de Mato Grosso. Alterada por:
Resolução nº 2.460 ,
de 15 de maio de 2020
Resolução nº 795 ,
de 13 de setembro de 2011(*)		 Regulamenta os procedimentos de aquisição, construção, reforma, uso e locação de imóveis pela Justiça Eleitoral mato-grossense. Alterada por:
Resolução nº 2.116 ,
de 18 de abril de 2018
Resolução nº 782 ,
de 1 de setembro de 2011		 Altera o artigo 17, § 3º e o artigo 47, § 2º, da Resolução nº 536 , de 6 de dezembro de 2004 [Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso] Revogada por:
Resolução nº 1.150 ,
de 7 de agosto de 2012
Resolução nº 755 ,
de 4 de agosto de 2011		 Dispõe sobre o Regulamento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 747 ,
de 21 de julho de 2011		 Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Curvelândia/MT.
Resolução nº 746 ,
de 21 de julho de 2011		 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Curvelândia/MT.
Resolução 692 ,
de 2 de junho de 2011		 Mantém intacta a Resolução nº 611/2009 (*) e indefere a terceira prorrogação de requisição da servidora Mariluce Conceição da Mata.
Resolução nº 690 ,
de 31 de maio de 2011 (*) 		Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, do Programa de Assistência Médica Complementar, previsto mediante contrato. Alterada por:
Resolução nº 2.838,
de 20 de fevereiro de 2024
Resolução nº 2.680 ,
de 1º de abril de 2022
Vide:
Portaria nº 424,
de 17 de novembro de 2022
Resolução nº 664 ,
de 19 de abril de 2011		 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Pedra Preta/MT.
Resolução nº 663 ,
de 19 de abril de 2011		 Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Pedra Preta/MT.
Resolução nº 659 ,
de 23 de fevereiro de 2011		 Aprova o cronograma de atividades para o efetivo remanejamento dos municípios de Araguaiana, Pontal do Araguaia, Conquista D'Oeste, Campos de Júlio e Rondolândia.
Resolução nº 658 ,
de 23 de fevereiro de 2011		 Aprova o cronograma de atividades para o efetivo remanejamento da 5ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 610 ,
de 1º de setembro de 2009(*)		 Altera em parte a Resolução TRE-MT nº 554 (*), de 12.12.2005, que trata da proposta de recomposição das Zonas Eleitorais do Estado de Mato Grosso, Processo nº 915/2005 - Classe "XV" - SADP nº 14.758/2004. Vide:
Resolução nº 2.063 (*),
de 16 de agosto de 2017
Resolução Administrativa nº 42 ,
de 23 de março de 2011		 Defere a solicitação formulada pela Secretaria Judiciária e pela Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação, no sentido de atribuir numeração única das Resoluções desta Corte Eleitoral.
Resolução Administrativa nº 307 ,
de 15 de dezembro de 2010		 Estabelece o limite do quantitativo a ser aplicável à Secretaria do TRE-MT, a partir de 01/janeiro/2011, para as requisições de servidores públicos de que trata a Lei nº 6.999/82. Vide:
Resolução nº 1.565 (*),
de 12 de dezembro de 2014
Resolução 692 ,
de 2 de junho de 2011
Resolução nº 611 (*),
de 17 de setembro de 2009
Portaria nº 334 ,
de 27 de setembro de 2005
Portaria nº 276 ,
de 25 de setembro de 2012
Portaria nº 24 ,
de 26 de fevereiro de 2004
Resolução nº 656 ,
de 8 de novembro de 2010		 Altera a redação do artigo 18, caput, da Resolução TRE-MT nº 625/2010 (*), que dispõe sobre a remoção a pedido, por concurso, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Portaria nº 388 ,
de 5 de setembro de 2018
Resolução nº 2.475 ,
de 18 de junho de 2020
Resolução nº 655 ,
de 3 de novembro de 2010		 Dispõe sobre remanejamento de Zonas Eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 2.063 (*),
de 16 de agosto de 2017
Resolução nº 654 ,
de 27 de outubro de 2010		 Estabelece procedimentos relacionados à análise dos processos de prestação de contas referentes às eleições 2010.
Resolução nº 653 ,
de 26 de outubro de 2010		 Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Poconé/MT.
Resolução nº 652 ,
de 26 de outubro de 2010		 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Poconé/MT.
Resolução nº 651 ,
de 26 de outubro de 2010		 Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Novo Mundo/MT.
Resolução nº 650 ,
de 26 de outubro de 2010		 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Novo Mundo/MT.
Resolução nº 649 ,
de 26 de outubro de 2010		 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Campos de lúlio/MT.
Resolução nº 648 ,
de 26 de outubro de 2010		 Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Campos de Júlio/MT.
Resolução nº 647 ,
de 19 de outubro de 2010		 Altera, em parte, as Resoluções nº 610 (*), de 1° de setembro de 2009 e nº 647 , de 24 de junho de 201 O, que tratam do remanejamento da sede da 32ª Zona Eleitoral para o município de Sinop. Vide:
Resolução nº 2.063 (*),
de 16 de agosto de 2017
Resolução nº 646 ,
de 19 de outubro de 2010		 Altera, em parte, a Resolução nº 638/2010 , que dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e viceprefeito no município de Ribeirão Cascalheira/MT.
Resolução nº 645 ,
de 19 de outubro de 2010		 Altera, em parte, a Resolução nº 637/2010 , relativa às novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Ribeirão Cascalheira/MT.
Resolução nº 643 ,
de 29 de setembro de 2010		 Altera, parcialmente, a Resolução nº 624/2010 (*), que regulamenta o Programa de Estágio para estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso,
Resolução nº 639 ,
de 30 de agosto de 2010		 Constitui Comissão Apuradora das Eleições 2010 no âmbito deste Tribunal.
Resolução nº 638 ,
de 30 de agosto de 2010		 Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas eleições suplementares para os cargos de prefeito e viceprefeito no município de Ribeirão Cascalheira/MT. Alterada por:
Resolução nº 646 ,
de 19 de outubro de 2010
Resolução nº 637 ,
de 30 de agosto de 2010		 Dispõe sobre a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Ribeirão Cascalheira/MT. Alterada por:
Resolução nº 645 ,
de 19 de outubro de 2010
Resolução nº 636 ,
de 16 de agosto de 2010		 Dispõe sobre a requisição de técnicos para realização do exame das prestações de contas de candidatos e de comitês financeiros nas campanhas eleitorais de 2010, e dá outras providências.
Resolução nº 632 ,
de 22 de julho de 2010		 Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas nas contas de campanha nas eleições para os cargos de prefeito e vice município de Santo Antônio de Leverger/MT.
Resolução nº 631 ,
de 22 de julho de 2010		 Dispõe sobre a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice prefeito no munidpio de Santo Antônio de leverger / MT.
Resolução nº 630 ,
de 15 de julho de 2010		 Dispõe sobre agregação de seções, composição das mesas receptoras de votos, composição e instalação das mesas receptoras de justificativas, nomeação e instalação das juntas eleitorais e designação de secretários de prédio.
Resolução nº 628 ,
de 24 de junho de 2010		 Dispõe sobre as certidões cíveis e criminais exigíveis para a instrução dos pedidos de registro de candidaturas de que trata a legislação eleitoral relativamente ao pleito de 2010 no âmbito da Justiça Eleitoral deste Estado, e dá outras providências.
Resolução nº 627 ,
de 24 de junho de 2010(*)		 Dispõe sobre a administração do Fórum Eleitoral e o funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) no município de Sinop/MT e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 1.676 ,
de 17 de novembro de 2015
Resolução nº 647 ,
de 19 de outubro de 2010
Resolução nº 626 ,
de 24 de junho de 2010		 Dispõe sobre a designação de Juízes Eleitorais para a fiscalização de propaganda eleitoral e o exercício do poder de polícia nas eleições gerais de 2010, e dá outras providências.
Resolução nº 625 ,
de 8 de junho de 2010(*)		 Dispõe sobre a remoção a pedido, por concurso, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Revogada pela
Resolução nº 2.475 ,
de 18 de junho de 2020

Alterada por:
Resolução nº 1.785 ,
de 10 de maio de 2016
Resolução nº 656 ,
de 8 de novembro de 2010
Portaria nº 388 ,
de 5 de setembro de 2018
Resolução nº 624 ,
de 26 de abril de 2010(*)		 Regulamenta o Programa de Estágio para estudante no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Alterada por:
Resolução nº 891 ,
de 7 de dezembro de 2011
Resolução nº 643 ,
de 29 de setembro de 2010
Resolução nº 2.220,
de 5 de novembro de 2018

Vide:
Portaria nº 356,
de 12 de setembro de 2023
Resolução Administrativa nº 103 (*),
de 23 de agosto de 2002
Resolução nº 621 ,
de 23 de março de 2010		 Aprova o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação - PETIC no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 620 ,
de 21 de janeiro de 2010		 Altera, em parte, a Resolução nº 561 , de 14 de junho de 2006, que aprovou a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas criados pela Lei nº 11.202/2005.Processo Administrativo nº 19-45.2010.6.11.0000 Vide:
Resolução nº 485 ,
de 18 de abril de 2002
Resolução nº 619 ,
de 18 de janeiro de 2010		 Dispõe sobre a criação do Memorial da Justiça Eleitoral Mato-Grossense.
Resolução Administrativa nº 217 ,
de 17 de agosto de 2010		 Altera horário de realização das sessões plenárias a partir de 18/08/2010 para às 09:00 horas.
Resolução Administrativa nº 84 ,
de 23 de março de 2010		 Aprova a relação de difícil acesso para fins de concessão de diárias e passagens no âmbito da circunscrição territorial deste Tribunal. Revoga a Resolução Administrativa nº 142/2002 (*).

Revogada por:
Resolução nº 2.695,
de 12 de maio de 2022

Vide:
Portaria nº 286 ,
de 25 de julho de 2018
Resolução nº 603 (*),
de 16 de outubro de 2008 Resolução nº 1.337 (*),
de 16 de julho de 2013
Resolução nº 594 ,
de 28 de agosto de 2008
Resolução nº 617 ,
de 14 de dezembro de 2009		 Fixa o recesso forense no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Cartórios Eleitorais e estabelece outras providências;
Resolução nº 616 ,
de 14 de dezembro de 2009		 Torna sem efeito o artigo 2º da Resolução nº 614/2009 e altera o artigo 64 da Resolução nº 536/2004 [Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso]. Revogada por:
Resolução nº 1.150 ,
de 7 de agosto de 2012
Resolução nº 615 ,
de 25 de novembro de 2009		 Altera em parte a Resolução nº 485 , de 18 de abril de 2002 [Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso], Processo nº 272/2009 - Classe "PA" - SADP nº 17.773/2009.
Resolução nº 614 ,
de 24 de novembro de 2009		 Altera o artigo 36, inciso I e o artigo 64 da Resolução nº 536/2004 [Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso]. Revogada por:
Resolução nº 1.150 ,
de 7 de agosto de 2012

Alterada por:
Resolução nº 616 ,
de 14 de dezembro de 2009
Resolução nº 613 ,
de 22 de setembro de 2009		 Altera parcialmente a Resolução TRE-MT nº 574 (*), de 26 de fevereiro de 2007. Procedimento Administrativo nº 15.590/2009. Trata da alteração da Área de Atividade de três cargos vagos da Carreira de Analista Judiciário, área de atividade Administrativa para a área de atividade Judiciária. Vide:
Resolução nº 1.924 ,
de 24 de novembro de 2016
Resolução nº 1.962 ,
de 15 de dezembro de 2016
Resolução nº 1.362 ,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.361 ,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.360 ,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 612 ,
de 1 de outubro de 2009		 Dispõe sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - SGIP no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 358 ,
de 10 de agosto de 1995
Resolução nº 611 ,
de 17 de setembro de 2009(*)		 Revoga a Resolução Administrativa nº 136 (*) e trata da requisição de servidores de outros órgãos para prestarem serviços nos Cartórios Eleitorais de Mato Grosso, em conformidade com a Resolução nº 22.993/2008 - Procedimento Administrativo nº 2306/2009 - SADP 2306/2009. Alterada por:
Resolução nº 1.635 ,
de 9 de julho de 2015

Vide:
Resolução nº 1.565 (*),
de 12 de dezembro de 2014
Resolução nº 692 ,
de 2 de junho de 2011
Resolução Administrativa nº 307 ,
de 15 de dezembro de 2010
Portaria nº 334 ,
de 27 de setembro de 2005
Portaria nº 276 ,
de 25 de setembro de 2012
Portaria nº 24 ,
de 26 de fevereiro de 2004
Portaria nº 388 ,
de 5 de setembro de 2018
Resolução nº 610 ,
de 1 de setembro de 2009(*)		 Altera em parte a Resolução TRE-MT nº 554 (*), de 12.12.2005, que trata da proposta de recomposição das Zonas Eleitorais de Mato Grosso, Processo nº 915/2005 - Classe "XV" - SADP nº 14.758/2004. Alterada por:
Resolução nº 647 ,
de 19 de outubro de 2010
Resolução nº 609 ,
de 18 de agosto de 2009(*)		 Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 577 (*), a fim de se incluir a atribuição pelo processamento dos feitos de execução fiscal, aos Cartórios Eleitorais que integram os Fóruns Eleitorais do Estado. Revogada por:
Resolução nº 2.122 (*),
de 26 de abril de 2018
Resolução Administrativa nº 124 ,
de 23 de julho de 2009		 Aprovou o Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral. Alterada por:
Resolução Administrativa nº 235 (*),
de 16 de dezembro de 2009

Vide:
Resolução nº 1.365 (*),
de 24 de setembro de 2013
Resolução nº 608 ,
de 16 de abril de 2009		 Dispõe sobre a realização de novas eleições majoritárias nos municípios de Araguainha (8ªZE) e Novo Horizonte do Norte (27ªZE)/MT.
Resolução Administrativa nº 238 ,
de 17 de dezembro de 2009(*)		 Aprovar a realização da revisão do eleitorado nos municípios de Acorizal, Araguaiana, Araguainha, Campo Verde, Campos de Júlio, Cocalinho, FigueirópolisD'Oeste, Itaúba, Lambari D'Oeste, Nossa Senhora do Livramento, Nova Marilândia, Nova Santa Helena, Planalto da Serra, Ponte Branca, Rondolândia, São José do Povo, São José do Xingu, São Pedro da Cipa, Serra Nova Dourada, Torixoréu e Vale de São Domingos, uma vez que cumulativamente atenderam aos requisitos dos três incisos do art. 92 da Lei n° 9.504/1997 e possuem eleitorado superior a 80% da respectiva população, condicionando a sua execução à existência de dotação orçamentária, e extinguir os Processos n° 01/2008, 02/2008, 26/2008, 23/05/2008, 139/2008, em razão da perda do objeto. Revogada por:
Resolução nº 1.565 (*),
de 12 de dezembro de 2014
Resolução Administrativa nº 235 ,
de 16 de dezembro de 2009(*)		 Fica instituído o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para o período de 2010 - 2014. Revogada por:
Resolução nº 1.365 (*),
de 24 de setembro de 2013
Resolução nº 605 ,
de 18 de dezembro de 2008		 Fixa o recesso forense no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 604 ,
de 23 de outubro de 2008		 Condutas vedadas aos candidatos concorrentes ao segundo turno das eleições municipais de Cuiabá, aos representantes de partidos políticos e coligações partidárias, aos colaboradores, coordenadores e demais auxiliares de campanha eleitoral.
Resolução nº 603 ,
de 16 de outubro de 2008(*)		 Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte no âmbito da Justiça Eleitoral Mato-Grossense, e dá outras providências.597 Revogada por:
Resolução nº 1.337 (*),
de 16 de julho de 2013
Resolução nº 602 ,
de 8 de outubro de 2008		 Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito deste Tribunal, da prorrogação da licença maternidade de que trata a Lei Federal nº 11.770, de 09.09.2008.
Resolução nº 601 ,
de 3 de outubro de 2008		 Dispõe sobre a requisição de técnicos para realização do exame das prestações de contas de candidatos e de comitês financeiros nas campanhas eleitorais das eleições municipais de 2008, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Resolução nº 597 ,
de 18 de setembro de 2008		 Altera parcialmente a Resolução TRE-MT nº 574 (*), de 26 de fevereiro de 2007. Altera a Área de Atividade de um cargo vago da Carreira de Analista Judiciário, Área de Atividade: Administrativa para a Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Engenharia Civil. Vide:
Resolução nº 1.924 ,
de 24 de novembro de 2016
Resolução nº 1.962 ,
de 15 de dezembro de 2016
Resolução nº 1.362 ,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.361 ,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.360 ,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 595 ,
de 9 de setembro de 2008		 Designa magistrados para auxiliarem os Juízes Eleitorais nas Eleições Municipais de 2008. Vide:
Resolução nº 559 ,
de 30 de maio de 2006
Resolução nº 491 ,
de 12 de junho de 2002
Resolução nº 594 ,
de 28 de agosto de 2008		 Dispõe sobre a instalação de pontos remotos de transmissão em locais de difícil acesso e sobre a transmissão de resultados das seções eleitorais a partir destes pontos.
Resolução nº 592 ,
de 20 de agosto de 2008		 Retificação do artigo 8° da Resolução TRE-MT nº 590/2008 e publicação de seu Anexo (Protocolo nº 427/2008). Dispõe sobre o instrumento de avaliação para mensuração do desempenho de servidor em estágio probatório e para fins de movimentação na carreira.
Resolução nº 591 ,
de 5 de agosto de 2008		 Disciplina procedimentos relacionados com a preparação das urnas eletrônicas para as Eleições Municipais de 2008.
Resolução nº 590 ,
de 12 de junho de 2008		 Dispõe sobre o instrumento de Avaliação para mensuração do desempenho de servidor em estágio probatório e para fins de movimentação na carreira. Alterada por:
Resolução nº 592 ,
de 20 de agosto de 2008
Resolução nº 589 ,
de 13 de maio de 2008		 Dispõe sobre agregação de seções,composição das mesas receptoras de votos, composição e instalação das mesas receptoras de justificativas e das juntas eleitorais e designação de secretários de prédio.
Resolução nº 588 ,
de 7 de maio de 2008		 Altera o artigo 42, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso[ Resolução nº 536 , de 6 de dezembro de 2004]. Revogada por:
Resolução nº 1.152 (*),
de 7 de agosto de 2012
Resolução nº 587 ,
de 17 de março de 2008		 Altera, em parte, os termos da Resolução TRE-MT nº 584/2007 , conforme as competências constantes do Anexo 1 desta Resolução. Trata da distribuição de competências relativas às Eleições Municipais de 2008 entre os juízos eleitorais dos municípios dotados de mais de uma zona eleitoral.
Resolução nº 584 ,
de 12 de dezembro de 2007		 Designa os juízes para eleições de 2008, nos municípios com mais de uma zona eleitoral. Alterada por:
Resolução nº 587 ,
de 17 de março de 2008
Resolução Administrativa nº 193 ,
de 11 de dezembro de 2008		 Reconhecer a inclusão da Vantagem Pecuniária Individual, instituída pela Lei n° 10.698/2003, na base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, com o pagamento dos valores em mora devidos em razão da exclusão da referida vantagem na equação do montante do 1/3 de férias, com efeitos financeiros retroativos a novembro de 2004, observada a respectiva disponibilidade orçamentária.
Resolução Administrativa nº 26 ,
de 27 de fevereiro de 2008		 Alterar, em parte, o teor da Resolução Administrativa nº 90 , de 11/09/2007, para fazer constar a aplicação de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês até agosto de 2001 e de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir de Setembro de 2001, incidente sobre os pagamentos feitos em atraso pela Administração deste TRE/MT e que possuem caráter remuneratório.
Resolução nº 586 ,
de 18 de dezembro de 2007(*)		 Altera o artigo 2° da Resolução nº 582/2007 (*), que disciplinou a situação dos estagiários neste tribunal. Revogada por:
Resolução nº 624 (*),
de 26 de abril de 2010
Resolução nº 583 ,
de 11 de dezembro de 2007		 Fixa o recesso forense no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 582 ,
de 4 de dezembro de 2007(*)		 Altera, em parte, o artigo 10 da Resolução TRE-MT nº 398/98 (*) - Programa de Estagiários e revoga a Resolução TRE-MT nº 547/05 (*). Revogada por:
Resolução nº 624 (*),
de 26 de abril de 2010

Alterada por:
Resolução nº 586 (*),
de 18 de dezembro de 2007
Resolução nº 581 ,
de 13 de novembro de 2007		 Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 579/2007 , que trata do programa de assistência a saúde médica complementar, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 580 ,
de 2 de outubro de 2007		 Regulamenta a Revisão de Eleitorado nos municípios elencados no art. 1° desta 9.504197 e arts. 58 a 76 da Resolução TSE nº 21.538/2003.
Resolução nº 579 ,
de 11 de setembro de 2007		 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, do programa de Programa de Assistência Médica complementar, prestado mediante convênio/contrato. Revogada por:
Resolução nº 690 ,
de 31 de maio de 2011 (*)

Alterada por:
Resolução nº 581 ,
de 13 de novembro de 2007
Resolução nº 578 ,
de 10 de julho de 2007		 Institui o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso como meio oficial para a publicação de seus atos judiciais e administrativos. Altera o Regimento Interno do TRE-MT [ Resolução nº 536 , de 6 de dezembro de 2004] Revogada por:
Resolução nº 2.179 ,
de 14 de agosto de 2018

Vide:
Portaria nº 22 ,
de 14 de fevereiro de 2013
Resolução nº 1.106 ,
de 10 de julho de 2012
Portaria nº 176 ,
de 4 de julho de 2012
Portaria nº 179 ,
de 6 de julho de 2012
Resolução nº 577 ,
de 31 de maio de 2007(*)		 Dispõe sobre a administração dos Fóruns Eleitorais e dá outras providências. Revogada por:
Resolução nº 2.122 (*),
de 26 de abril de 2018

Alterada por:
Resolução nº 2.094 ,
de 19 de dezembro de 2017
Resolução nº 2.033 ,
de 13 de junho de 2017
Resolução nº 1.676 ,
de 17 de novembro de 2015
Resolução nº 609 (*),
de 18 de agosto de 2009

Vide:
Resolução nº 576 ,
de 31 de maio de 2007
Resolução nº 512 ,
de 6 de julho de 2004
Resolução nº 576 ,
de 31 de maio de 2007		 Dispõe sobre o funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAE$) nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças e dá outras providências. Alterada por:
Portaria nº 226 ,
de 29 de abril de 2011

Vide:
Resolução nº 577 (*),
de 31 de maio de 2007
Resolução nº 512 ,
de 6 de julho de 2004
Resolução nº 2.122 (*),
de 26 de abril de 2018
Resolução nº 575 ,
de 13 de março de 2007(*)		 Estabelece critérios para o exercício da jurisdição eleitoral em Primeira Instância. Revogada por:
Resolução nº 1.232 (*),
de 18 de dezembro de 2012

Vide:
Resolução nº 1.322 (*),
de 4 de junho de 2013
Resolução nº 1.813 (*),
de 1 de julho de 2016
Resolução nº 574 ,
de 26 de fevereiro de 2007(*)		 Ficam definidas, no âmbito do Tribunal Regional eleitoral de Mato Grosso, as áreas de atividades e as especialidades dos cargos de analista judiciário e técnico judiciário, criados pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005. Alterada por:
Resolução nº 613 ,
de 22 de setembro de 2009
Resolução nº 597 ,
de 18 de setembro de 2008

Vide:
Resolução nº 1.924 ,
de 24 de novembro de 2016
Resolução nº 1.962 ,
de 15 de dezembro de 2016
Resolução nº 1.362 ,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.361 ,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.360 ,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 52 ,
de 26 de junho de 2007		 Remaneja 05 (cinco) funções comissionadas FC-1 da Secretaria deste Tribunal para as Chefias de Cartório das Zonas Eleitorais remanejadas para o interior, quais sejam, 38ª ZE - Santo Antônio do Leverger, 48ª ZE - Cotriguaçu, 50a ZE - Nova Monte Verde, 53ª ZE - Ribeirão Cascalheira e 56a ZE - Brasnorte, bem como as 05 (cinco) funções comissionadas FC-4 das Chefias de Cartório remanejadas da Capital, para a Secretaria deste TRE/MT. Revogada por:
Resolução nº 1.823 ,
de 28 de julho de 2016
Resolução Administrativa nº 90 ,
de 11 de setembro de 2007		 Defere a concessão de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) a incidir sobre os pagamentos feitos em atraso pela administração deste TRE/MT, e que possuem caráter remuneratório, por se tratar de débitos de natureza alimentar, aplicando-se os Decretos-Leis Nºs 75/66 e 2.322/87 como fundamento para a fixação do referido percentual, observadas a prescrição qüinqüenal estabelecida pelo artigo 1º do Decreto Nº 20.910/32 e a disponibilidade orçamentária e financeira. Alterada por:
Resolução Administrativa nº 26 ,
de 27 de fevereiro de 2008
Resolução Administrativa nº 57 ,
de 10 de julho de 2007		 Homologa o remanejamento das funções comissionadas: Uma FC-1 da Secretaria Judiciária para a 38ª ZE de Santo Antonio do Leverger /MT, com consequente remanejamento de uma FC-4 do Cartório para a Secretaria Judiciária. Uma FC-1 da Secretaria de Administração e Orçamento para a 48ª ZE de Cotriguaçu/MT, com consequente remanejamento de uma FC-4 do Cartório para a Secretaria de Administração e Orçamento. Uma FC-1 da Secretaria de Gestão de Pessoas para a 50ª ZE de Nova Monte Verde/MT, com consequente remanejamento de uma FC-4 do Cartório para a Secretaria de Gestão de Pessoas. Uma FC-1 da Secretaria de Tecnologia da Informação para a 53ª ZE de Ribeirão Cascalheira/MT, com consequente remanejamento de uma FC-4 do Cartório para a Secretaria de Tecnologia da Informação. Uma FC-1 da Escola Judiciária Eleitoral para a 56ª ZE de Brasnorte/MT, com consequente remanejamento de uma FC-4 do cartório para a Escola Judiciária Eleitoral. Revogada por:
Resolução nº 1.823 ,
de 28 de julho de 2016
Resolução Administrativa nº 52 ,
de 26 de junho de 2007		 Remanejar 05 Funções comissionadas FC-1 da secretária deste tribunal para as Chefias de Cartório das Zonas Eleitorais remanejadas para o interior, quais sejam, 38ª ZE de Santo Antonio do Leverger, 48ª ZE de Cotriguaçu, 50ª ZE de Nova Monte Verde, 53ª ZE Ribeirão Cascalheira e 56ª ZE de Brasnorte, bem como as 05 (cinco) funções comissionadas FC - 4 das chefias de cartório remanejadas da Capital, para a Secretaria deste TRE/MT.
Resolução nº 573 ,
de 18 de dezembro de 2006		 Fixa o recesso forense no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Cartórios Eleitorais.
Resolução nº 572 ,
de 24 de outubro de 2006(*)		 Institui e regulamenta a concessão do Colar, da Medalha e do Diploma do Mérito Eleitoral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Revogada por:
Resolução nº 2.090 ,
de 19 de dezembro de 2017
Resolução nº 571 ,
de 23 de outubro de 2006		 Dispõe sobre o acesso às informações constantes do Cadastro de Eleitores.
Resolução nº 570 ,
de 24 de outubro de 2006		 Estabelece procedimentos relacionados à análise dos processos de prestação de contas referentes às eleições 2006.
Resolução nº 567 ,
de 11 de setembro de 2006		 Altera em parte a Resolução TRE-MT nº 565 , de 15 de agosto de 2006, que disciplina procedimentos relacionados com a preparação das urnas eletrônicas, votação, transmissão de dados e apuração das Eleições Gerais de 2006 e estabelece outras providências.
Resolução nº 565 ,
de 15 de agosto de 2006		 Disciplina procedimentos relacionados com a preparação das urnas eletrônicas, votação, transmissão de dados e apuração das Eleições Gerais de 2006 e estabelece outras providências. Alterada por:
Resolução nº 567 ,
de 11 de setembro de 2006
Resolução nº 564 ,
de 1 de agosto de 2006		 Altera, em parte, a Resolução nº 561 , de 14 de junho de 2006, que aprovou a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005. Vide:
Resolução nº 485 ,
de 18 de abril de 2002
Resolução nº 563 ,
de 4 de julho de 2006		 Dispõe sobre agregação de seções, composição das mesas receptoras de votos, composição e instalação das mesas receptoras de justificativas e das juntas eleitorais e designação de secretários de prédio.
Resolução nº 561 ,
de 14 de junho de 2006		 Aprova a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005. Alterada por:
Resolução nº 2.815,
de 26 de setembro de 2023
Resolução n° 2.591 ,
de 25 de março de 2021
Resolução nº 1.823 ,
de 28 de julho de 2016
Resolução nº 1.355 ,
de 27 de agosto de 2013
Resolução nº 1.328 ,
de 25 de junho de 2013
Resolução nº 755 ,
de 4 de agosto de 2011
Resolução nº 620 ,
de 21 de janeiro de 2010
Resolução nº 564 ,
de 1 de agosto de 2006

Vide:
Resolução nº 485 ,
de 18 de abril de 2002
Resolução nº 331 ,
de 18 de maio de 1994
Resolução nº 559 ,
de 30 de maio de 2006		 Dispõe sobre a designação de Juízes Eleitorais para fiscalização da propaganda eleitoral e exercício do poder de polícia para as eleições de 2006, e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 491 ,
de 12 de junho de 2002
Resolução nº 557 ,
de 25 de abril de 2006		 Dispõe sobre a investidura de Membros do Tribunal Regional Eleitoral e Juízes Eleitorais, na categoria de Juiz de Di.retto, e dá outras providências.
Resolução Administrativa nº 224 ,
de 16 de outubro de 2006		 Aprova a proposta de transferência do horário de realização de Sessão Plenária na data e horário designado, alterando parcialmente a Resolução Administrativa nº 193/2006 /TRE-MT. Vide:
Resolução Administrativa nº 193 ,
de 18 de agosto de 2006
Resolução Administrativa nº 193 ,
de 18 de agosto de 2006		 Aprova a requisição as Sessões Plenárias no período que compreende entre 90 (noventa) dias antes e 90 (noventa) dias depois das eleições, correspondente a 15 (quinze) sessões mensais, mantendo o horário. Alterada por:
Resolução Administrativa nº 224 ,
de 16 de outubro de 2006
Resolução Administrativa nº 155 ,
de 1 de julho de 2006		 Acolhe solicitação feita às fls. 42 a 45 pelo digno representante do Ministério Público para determina que a gratificação Eleitoral devida aos membros designados por aquela instituição seja paga com efeitos a partir da data de suas designações.
Resolução Administrativa nº 136 ,
de 26 de julho de 2006(*)		 Adota consonância parcial com a parecer da Procuradoria Regional eleitoral, o posicionamento do Tribunal Superior eleitoral, limitando o prazo de requisição de servidores para os Cartórios Eleitorais, que a partir desta decisão deverão ser realizadas pelo prazo de 01 (um) ano prorrogável uma única vez por igual período, e excepcionalmente, com fundamento na supremacia do interesse público, autorizar a prorrogação das requisições que hajam extrapolado o supracitado limite, observando que os pedidos a serem autorizados deverão ser aqueles efetuados antes da realização das eleições do ano corrente. Revogada por:
Resolução nº 611 (*),
de 17 de setembro de 2009

Vide:
Portaria nº 388 ,
de 5 de setembro de 2018
Resolução nº 554 ,
de 22 de novembro de 2005(*)		 Dispõe sobre a retificação parcial da proposta de recomposição das Zonas Eleitorais do Estado de Mato Grosso no Processo nº 91512005 - classe "'XV". Alterada por:
Resolução nº 610 (*),
de 1 de setembro de 2009

Vide:
Resolução nº 2.063 (*),
de 16 de agosto de 2017
Resolução nº 552 ,
de 18 de outubro de 2005		 Dispõe sobre a realização de novas eleições majoritárias no município de Araputanga/MT.
Resolução nº 550 ,
de 27 de setembro de 2005		 Disciplina procedimentos relacionados com o Capítulo IV da Res. TSE nº 22.036/2005 (Atos Preparatórios) e estabelece outras providências. Vide:
Resolução nº 591 ,
de 5 de agosto de 2008
Resolução nº 549 ,
de 25 de agosto de 2005		 Dispõe sobre a competência dos Juizes Diretores dos Foros Eleitorais, no que concerne à requisição de veículos e transporte de eleitores, no Referendo de 23 de outubro de 2005.
Resolução nº 548 ,
de 4 de agosto de 2005		 Dispõe sobre agregação de seções, composição das mesas receptoras de votos, composição e instalação das mesas receptoras de justificativas e das juntas eleitorais e designação de secretários de prédio no Referendo de 23 de outubro de 2005
Resolução nº 547 ,
de 14 de julho de 2005(*)		 Altera, em parte, o art. 10 da Resolução nº 398/98 (*), que institui o Programa de Estágio a estudantes no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Revogada por:
Resolução nº 624 (*),
de 26 de abril de 2010

Alterada por:
Resolução nº 582 (*),
de 4 de dezembro de 2007
Resolução nº 546 ,
de 12 de julho de 2005		 Estabelece normas sobre a responsabilidade da administração no empréstimo de urnas eletrônicas em eleições parametrizadas, no âmbito deste Tribunal Revogada por:
Resolução nº 892 ,
de 7 de dezembro de 2011

Vide:
Resolução nº 434 ,
de 8 de fevereiro de 2000
Resolução nº 544 ,
de 26 de abril de 2005		 Dispõe sobre a realização de novas eleições majoritárias no município de Vale de São Domingos/MT.
Resolução nº 543 ,
de 21 de março de 2005		 Dispõe sobre a distinção dos atos normativos e ordinatórios no âmbito deste Tribunal, as finalidades e indicações das unidades administrativas em face da competência regimental.
Resolução nº 542 ,
de 17 de março de 2005		 Dispõe sobre a criação da Unidade Móvel Eleitoral - UME.
Resolução nº 541 ,
de 11 de janeiro de 2005		 Dispõe sobre o funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) no município de Cuiabá e dá outras providências.
Resolução Administrativa nº 245 ,
de 7 de dezembro de 2005		 Reconhece aos servidores do TRE/MT o direito à percepção dos valores relativos aos juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, sobre as diferenças relativas às perdas decorrentes da conversão da URV (11,98%), condicionando o pagamento à efetiva disponibilidade orçamentária.
Resolução Administrativa nº 220 ,
de 21 de outubro de 2005		 Aprova a alteração do horário das Sessões deste Tribunal, com efeitos a partir da publicação desta, as quais continuarão a ser realizadas nas terças e quintas-feiras, nos termos regimentais.
Resolução Administrativa nº 181 ,
de 30 de setembro de 2005		 Altera o horário das Sessões Plenárias Ordinárias para as 18 horas e 30 minutos. Vide:
Resolução Administrativa nº 220 ,
de 21 de outubro de 2005
Resolução Administrativa nº 177 ,
de 28 de setembro de 2005		 Altera o horário das Sessões Plenárias. Alterada por:
Resolução Administrativa nº 181 ,
de 30 de setembro de 2005
Resolução Administrativa nº 175 ,
de 22 de setembro de 2005		 Altera o horário das Sessões Plenárias Ordinárias para as 19 horas, além de determinar as datas em que elas ocorrerão nos meses de setembro e outubro de 2005 e determinar o horário de abertura e encerramento da sessão plenária dos dias 22 e 23 de outubro de 2005.
Resolução Administrativa nº 172 ,
de 20 de setembro de 2005		 Altera o horário das Sessões Plenárias Ordinárias para as 18 horas e 30 minutos, além de determinar as datas em que elas ocorrerão nos meses de setembro e outubro de 2005 e determinar o horário de abertura e encerramento da sessão plenária do dia 23/10/2005 - data do Referendo. Vide:
Resolução Administrativa nº 175 ,
de 22 de setembro de 2005
Resolução Administrativa nº 133 ,
de 4 de agosto de 2005		 Altera, em parte, a Resolução Administrativa nº 122 , de 13 de julho de 2005, que trata do instituto da cessão no âmbito do TRE/MT, com a finalidade de modificar a redação dada a uma de suas recomendações (letra d). Vide:
Portaria nº 388 ,
de 5 de setembro de 2018
Resolução Administrativa nº 122 ,
de 13 de julho de 2005		 Adota o instituto da cessão no âmbito do TRE/MT, por prazo indeterminado, observando-se o preenchimento de todos os requisitos necessários para sua aplicação. Alterada por:
Resolução Administrativa nº 133 ,
de 4 de agosto de 2005

Vide:
Portaria nº 388 ,
de 5 de setembro de 2018
Resolução Administrativa nº 70 ,
de 10 de maio de 2005		 Defere o pedido e reconhece o direito dos servidores do TRE/MT à incorporação das parcelas dos quintos, aos seus vencimentos, no período de 09/04/1998 a 04/09/2001, condicionando a incorporação e o seu pagamento, assim como o pagamento das diferenças pretéritas, à existência de disponibilidade orçamentária.
Resolução Administrativa nº 5 ,
de 11 de janeiro de 2005		 Altera o horário das Sessões Plenárias para as 18 horas.
Resolução nº 539 ,
de 15 de dezembro de 2004		 Estabelece normas sobre a atualização monetária de valores devidos pelos servidores ao erário. Vide:
Resolução nº 419 ,
de 21 de setembro de 1999
Resolução nº 538 ,
de 13 de dezembro de 2004		 Acrescenta o parágrafo único ao art 1º da Resolução nº 535 , de 03/12/04, deste Tribunal. Trata da possibilidade de os pensionistas custearem integralmente o plano de assistência médica complementar do Tribunal
Resolução nº 537 ,
de 9 de dezembro de 2004(*)		 Regulamenta o Serviço Voluntário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso Alterada por:
Resolução nº 2.501 ,
de 13 de agosto de 2020
Resolução nº 2.096 ,
de 30 de janeiro de 2018
Resolução nº 536 ,
de 6 de dezembro de 2004		 Reúne, num só texto normativo, o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Revogada por:
Resolução nº 1.152 (*),
de 7 de agosto de 2012
Alterada por:
Resolução nº 782 ,
de 1 de setembro de 2011
Resolução nº 616 ,
de 14 de dezembro de 2009
Resolução nº 614 ,
de 24 de novembro de 2009
Resolução nº 588 ,
de 7 de maio de 2008
Resolução nº 578 ,
de 10 de julho de 2007
Resolução nº 535 ,
de 3 de dezembro de 2004		 Dispõe sobre a exclusão dos pensionistas como beneficiários do Programa de Assistência Médica Complementar. Alterada por:
Resolução nº 538 ,
de 13 de dezembro de 2004
Resolução nº 534 ,
de 27 de outubro de 2004		 Dispõe sobre a proibição da permanência de crianças nas Seções Eleitorais.
Resolução nº 533 ,
de 14 de outubro de 2004(*)		 Dispõe sobre procedimento de posse,freqüência, afastamento e outras providências administrativas a serem observadas pelos Juízes Eleitorais, Promotores Públicos Eleitorais e Chefes de Cartório de Zona. Revogada por:
Resolução nº 1.813 (*),
de 1 de julho de 2016
Resolução nº 532 ,
de 11 de outubro de 2004(*)		 Dispõe sobre as Normas Gerais da Ouvidoria Eleitoral do Estado de Mato Grosso. Alterada por:
Resolução nº 2.804,
de 14 de julho de 2023
Resolução nº 2.676,
de 24 de março de 2022
Resolução nº 2.133,
de 16 de maio de 2018
Resolução nº 531 ,
de 11 de outubro de 2004(*)		 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Justiça Eleitoral. Alterada por:
Resolução nº 2.676 ,
de 24 de março de 2022
Resolução nº 2.133 ,
de 16 de maio de 2018
Resolução nº 530 ,
de 8 de outubro de 2004		 Aprova instruções para provimento dos cargos criados pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, destinados às Zonas Eleitorais e dá outras providências.
Resolução nº 529 ,
de 15 de setembro de 2004		 Disciplina o art. 23 da Resolução nº 21.633/2004. (Atos Preparatórios da Eleições).
Resolução nº 528 ,
de 15 de setembro de 2004		 Altera vinculação hierárquica e atribuições da seção de cerimonial. Altera o Regimento Interno da Secretaria do TRE-MT [ Resolução nº 485 , de 18 de abril de 2002].
Resolução nº 527 ,
de 10 de setembro de 2004		 Dispõe sobre a aplicação na Justiça Eleitoral dos procedimentos previstos na Lei nº 9.099 /95 (Lei dos Juizados Especiais) e na Lei nº 10.259 /01 (Lei dos Juizados Especiais Federais) e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 447 ,
de 20 de setembro de 2000
Resolução nº 385 ,
de 26 de agosto de 1997
Resolução nº 526 ,
de 10 de setembro de 2004		 Dispõe sobre a implantação de Plano de Assistência Odontológica no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Revogada por:
Resolução nº 1.067 (*),
de 19 de junho de 2012

Vide:
Portaria nº 340 ,
de 6 de dezembro de 2004
Resolução nº 525 ,
de 30 de agosto de 2004		 Altera os incisos I e II do § 1° do art. 42 e acrescenta o art. 84-A no Regimento Interno da Secretaria do TRE-MT [ Resolução nº 485 , de 18 de abril de 2002].
Resolução nº 524 ,
de 25 de agosto de 2004		 Altera a Resolução nº 510 , de 8 de junho de 2004 - Dispõe sobre a retribuição aos Oficiais de Justiça pelas despesas efetuadas no cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral. Revogada por:
Resolução nº 1.394 (*),
de 19 de dezembro de 2013
Resolução nº 523 ,
de 18 de agosto de 2004		 Altera em parte a Resolução nº 522 , de 6 de agosto de 2004 (designa comissão de auditoria da Votação Paralela).
Resolução nº 522 ,
de 6 de agosto de 2004		 Designa Comissão de Auditoria para a condução dos trabalhos de verificação do funcionamento das umas eletrônicas, mediante Votação Paralela, nas eleições municipais de 2004. Alterada por:
Resolução nº 523 ,
de 18 de agosto de 2004
Resolução nº 521 ,
de 3 de agosto de 2004		 Estabelece instruções destinadas a disciplinar a competência e a distribuição dos feitos de natureza eleitoral aos juízes responsáveis pela propaganda eleitoral no município de Cuiabá. Vide:
Resolução nº 519 ,
de 28 de julho de 2004
Resolução nº 520 ,
de 2 de agosto de 2004		 Dispõe sobre a utilização de chancela mecânica no momento da emissão de títulos eleitorais on line.
Resolução nº 519 ,
de 28 de julho de 2004		 Dispõe sobre orientação aos Juízes Eleitorais quanto à realização do ato de comício nas campanhas eleitorais e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 521 ,
de 3 de agosto de 2004
Resolução nº 518 ,
de 26 de julho de 2004		 Altera os artigos 7º e 56 da Resolução nº 485 , de 18 de abril de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria do TRE/MT. Alterada por:
Resolução nº 528 ,
de 15 de setembro de 2004
Resolução nº 517 ,
de 26 de julho de 2004		 Dispõe sobre a competência para instalação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação em dias de eleição.
Resolução nº 516 ,
de 16 de julho de 2004		 Altera os artigos 1º, 2º, 6º, 7º, 12 e 16 da Resolução TRE-MT nº 500/03 , que dispõe sobre a criação da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e institui seu Regulamento. Vide:
Resolução nº 2.650 ,
de 19 de outubro de 2021
Resolução nº 515 ,
de 12 de julho de 2004		 Altera a Resolução nº 330/94 , que trata da criação de postos para auxiliar o alistamento eleitoral.
Resolução nº 514 ,
de 8 de julho de 2004		 Dispõe sobre autorização aos Juízes Eleitorais, no âmbito de sua jurisdição, a designar cidadãos(ãs) para exercer o múnus de "Secretário(a) de Prédio", com as atribuições de receber e armazenar as umas eletrônicas nos locais destinados às votações através do sistema eletrônico. Vide:
Resolução Administrativa nº 113 ,
de 9 de setembro de 2002
Resolução nº 513 ,
de 7 de julho de 2004		 Dispõe sobre a composição das mesas receptoras de votos e de justificativas nas eleições 2004.
Resolução nº 512 ,
de 6 de julho de 2004		 Dispõe sobre a criação dos Fóruns Eleitorais nos Municípios de Cuiabá, Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis e Várzea Grande e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 577 (*),
de 31 de maio de 2007
Resolução nº 576 ,
de 31 de maio de 2007
Resolução nº 2.122 (*),
de 26 de abril de 2018
Resolução nº 511 ,
de 17 de junho de 2004		 Altera dispositivos dos Regimentos Internos do Tribunal e da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso [ RITRE1996 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, de 7 de maio de 1996 e Regimento Interno da Secretaria do TRE-MT: Resolução nº 485 , de 18 de abril de 2002]. Vide:
Resolução nº 536 ,
de 6 de dezembro 2004
Resolução nº 510 ,
de 8 de junho de 2004		 Dispõe sobre a retribuição aos oficiais de justiça pelas despesas efetuadas no cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral. Revogada por:
Resolução nº 1.394 (*),
de 19 de dezembro de 2013

Alterada por:
Resolução nº 524 ,
de 25 de agosto de 2004
Resolução nº 509 ,
de 4 de maio de 2004		 Altera o artigo 3° da Resolução TRE-MT nº 480/01 , que dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor de Cáceres.
Resolução nº 508 ,
de 1 de abril de 2004		 Altera o artigo 4° da Resolução TRE-MT nº 500/03 , que dispõe sobre a criação da Escola Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e instituição de seu Regulamento. Vide:
Resolução nº 2.650 ,
de 19 de outubro de 2021
Resolução nº 507 ,
de 19 de fevereiro de 2004		 Dispõe sobre o acesso às informações constantes do cadastro de eleitores. Revogada por:
Resolução nº 571 ,
de 23 de outubro de 2006

Vide:
Resolução Administrativa nº 43 ,
de 16 de julho de 2002
Resolução Administrativa nº 376 ,
de 22 de outubro de 2004		 Altera o horário das sessões plenárias para 19 horas Vide:
Resolução Administrativa nº 5 ,
de 11 de janeiro de 2005
Resolução Administrativa nº 187 ,
de 08 de julho de 2004		 Disciplina os dias das sessões plenárias Vide:
Resolução Administrativa nº 376 ,
de 22 de outubro de 2004
Resolução Administrativa nº 175 ,
de 22 de setembro de 2005
Resolução Administrativa nº 172 ,
de 20 de setembro de 2005
Resolução Administrativa nº 5 ,
de 11 de janeiro de 2005
Resolução nº 506 ,
de 19 de dezembro de 2003		 Estabelece instruções destinadas à realização de Revisões Eleitorais nos municípios de Diamantino (7ª ZE); Araguainha (8ª ZE); Nova Olímpia (13ª ZE); Glória D'Oeste (18ª ZE); Nobres (28ª ZE); Pedra Preta (32ª ZE); Santo Antônio do Leverger (38ª ZE); Barão de Melgaço (38ª ZE); Araputanga (41ª ZE); Lucas do Rio Verde (43ª ZE) e Nossa Senhora do Livramento (58ª ZE). Estabelece instruções destinadas à realização de Revisões Eleitorais nos municípios de Diamantino (7ª ZE); Araguainha (8ª ZE); Nova Olímpia (13ª ZE); Glória D'Oeste (18ª ZE); Nobres (28ª ZE); Pedra Preta (32ª ZE); Santo Antônio do Leverger (38ª ZE); Barão de Melgaço (38ª ZE); Araputanga (41ª ZE); Lucas do Rio Verde (43ª ZE) e Nossa Senhora do Livramento (58ª ZE).
Resolução nº 505 ,
de 17 de dezembro de 2003		 Fixa o recesso no período de 20 a 31 de dezembro de 2013 e as férias forenses no período de 1º a 31 de janeiro de 2004.
Resolução nº 504 ,
de 18 de setembro de 2003		 Estabelece instruções destinadas à realização de Revisões Eleitorais nos municípios de Tesouro e Guiratinga (2ª ZE); Alto Paraguai (7ª ZE); São Pedro da Cipa (14ª ZE); Santa Cruz do Xingue Novo Santo Antônio (15ª ZE); Nortelândia (16ª ZE); Santo Afonso (17ª ZE); Novo Horizonte do Norte (21ª ZE); Colniza (35ª ZE); Santo Antônio do Leste (40ª ZE); lndiavaí (41ª ZE); São José do Povo (45ª ZE); General Carneiro, Pontal do Araguaia e Novo São Joaquim (47ª ZE); Lambari D'Oeste e Salto do Céu (52ª ZE) e Acorizal (56ª ZE).
Resolução nº 503 ,
de 5 de agosto de 2003		 Estabelece instruções destinadas à realização de Revisão Eleitoral no município de Cocalinho (30ª ZEIMn).
Resolução nº 501 ,
de 5 de junho de 2003		 Estabelece instruções destinadas à Revisão Eleitoral no município de Vale de São Domingos (25ª ZEIMT).
Resolução nº 500 ,
de 18 de março de 2003		 Dispõe sobre a criação da Escola Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e instituição de seu Regulamento. Alterada por:
Resolução nº 516 ,
de 16 de julho de 2004
Resolução nº 508 ,
de 1 de abril de 2004

Vide:
Resolução nº 2.650 ,
de 19 de outubro de 2021
Resolução nº 1.685 ,
de 10 de dezembro de 2015
Portaria nº 461
de 31 de outubro de 2017
Resolução nº 499 ,
de 27 de fevereiro de 2003		 Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 433/00 (*), que dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor de Cuiabá e dá outras providências.
Resolução nº 498 ,
de 18 de fevereiro de 2003		 Acresce ao Anexo da Resolução TRE-MT nº 497/03 (Calendário da nova eleição majoritária do município de Bom Jesus do Araguaia), dispositivo fixando prazo para apresentação da prestação de contas dos candidatos.
Resolução nº 497 ,
de 28 de janeiro de 2003		 Dispõe sobre a realização de novas eleições majoritárias no município de Bom Jesus do Araguaia/MT. Alterada por:
Resolução nº 498 ,
de 18 de fevereiro de 2003
Resolução Administrativa nº 128 ,
de 18 de setembro de 2003		 Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação e de pós-graduação aos servidores do Quadro Permanente do TRE MT e dá outras providências Revogada por:
Resolução nº 2.775,
de 24 fevereiro de 2023
Resolução Administrativa nº 119 ,
de 18 de setembro de 2003		 Define critérios para a designação de Escrivães Eleitorais na circunscrição de Mato Grosso
Resolução Administrativa nº 118 ,
de 18 de setembro de 2003		 Estabelece normas sobre atualização monetária de valores devidos pelo erário aos Membros, Juízes, Promotores e Servidores da Justiça Eleitoral da circunscrição de Mato Grosso Vide:
Resolução Administrativa nº 73 ,
de 26 de junho de 2003
Resolução Administrativa nº 73 ,
de 26 de junho de 2003		 Revoga o ato normativo que limita o prazo para início do pagamento de reposição e de indenização. Revoga o art. 1°, § 1° da Resolução TRE-MT nº 405/1999 . Revogada por:
Resolução Administrativa nº 118 ,
de 18 de setembro de 2003
Resolução Administrativa nº 142 ,
de 3 de outubro de 2002(*)		 Define as localidades de difícil acesso para a concessão de diárias e passagens no âmbito do TRE-MT. Revogada por:
Resolução Administrativa nº 84 ,
de 23 de março de 2010
Resolução nº 492 ,
de 12 de junho de 2002		 Institui a Coordenação de Fiscalização de Propaganda Eleitoral e dá outras providências.
Resolução nº 491 ,
de 12 de junho de 2002		 Dispõe sobre a competência dos Juízes Auxiliares do TRE MT e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 559 ,
de 30 de maio de 2006
Resolução nº 397 ,
de 14 de julho de 1998
Resolução nº 490 ,
de 11 de abril de 2002		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Araputanga e dá outras providências.
Resolução nº 489 ,
de 11 de abril de 2002		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de São José dos Quatro Marcos e dá outras providências.
Resolução nº 488 ,
de 11 de abril de 2002		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Pedra Preta e dá outras providências.
Resolução nº 487 ,
de 11 de abril de 2002		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Chapada dos Guimarães e dá outras providências.
Resolução nº 486 ,
de 11 de abril de 2002(*)		 Estabelece instruções destinadas a disciplinar a competência e a distribuição de feitos gerais de natureza eleitoral nos municípios dotados de mais de uma Zona Eleitoral. Revogada por:
Resolução nº 2.122 (*),
de 26 de abril de 2018

Resolução nº 485 ,
de 18 de abril de 2002		 Institui o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Alterada por:
Resolução nº 2.815,
de 26 de setembro de 2023
Resolução n° 2.591 ,
de 25 de março de 2021
Resolução nº 2.533 ,
de 09 de outubro de 2020
Resolução nº 2.350 ,
de 29 de agosto de 2019
Resolução nº 1.823 ,
de 28 de julho de 2016
Resolução nº 1.501 ,
de 23 de outubro de 2014
Resolução nº 1355 ,
de 27 de agosto de 2013
Resolução nº 1328 ,
de 25 de junho de 2013
Resolução nº 1304 ,
de 07 de maio de 2013
Portaria nº 131 ,
de 1º de abril de 2013
Resolução nº 755 ,
de 4 de agosto 2011
Resolução nº 620 ,
de 21 de janeiro de 2010
Resolução nº 615 ,
de 25 de novembro de 2009
Portaria nº 255 ,
de 11 de setembro de 2006
Resolução nº 564 ,
de 1º de agosto de 2006
Resolução nº 561 ,
de 14 de junho de 2006
Resolução nº 528 ,
de 15 de setembro de 2004
Resolução nº 525 ,
de 30 de agosto de 2004
Resolução nº 518 ,
de 26 de julho de 2004
Resolução nº 516 ,
de 16 de julho de 2004
Resolução nº 511 ,
de 17 de junho de 2004
Resolução nº 500 ,
de 18 de março de 2003

Vide:
Resolução nº 2.185 ,
de 27 de agosto de 2018
Resolução nº 532 ,
de 11 de outubro de 2004(*)
Resolução nº 531 ,
de 11 de outubro de 2004(*)
Resolução nº 331 ,
de 18 de maio de 1994
Resolução nº 328 ,
de 2 de fevereiro de 1994
Resolução nº 380 ,
de 21 de junho de 1997
Resolução nº 755 ,
de 4 de agosto de 2011
Portaria nº 403,
de 13 de setembro de 2018
Resolução nº 484 ,
de 19 de março de 2002		 Dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares a que se refere o art. 2° da Resolução TSE nº 20.951 e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 559 ,
de 30 de maio de 2006
Resolução nº 491 ,
de 12 de junho de 2002
Resolução nº 483 ,
de 26 de março de 2002		 Dispõe sobre o sistema de avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório. Revogada por:
Resolução nº 590 ,
de 12 de junho de 2008
Resolução nº 482 ,
de 7 de março de 2002		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Várzea Grande e dá outras providências.
Resolução nº 481 ,
de 6 de fevereiro de 2002		 Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 398/98 (*), que dispõe acerca da instituição do Programa de Estágio a estudantes no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Revogada por:
Resolução Administrativa nº 103 (*),
de 23 de agosto de 2002
Resolução Administrativa nº 127 ,
de 17 de setembro de 2002		 Defere o afastamento dos juízes eleitorais da Justiça Comum.
Resolução Administrativa nº 114 ,
de 9 de setembro de 2002		 Disciplina a realização das cerimônias de carga e lacre das urnas eletrônicas e lacração das urnas de lona utilizadas nas Eleições de 2002.
Resolução Administrativa nº 113 ,
de 9 de setembro de 2002		 Autoriza os Juízes Eleitorais, no âmbito de sua jurisdição, a designar cidadãos/ãs para exercer a função de "Secretário/a de Prédio", com as atribuições de receber e armazenar as urnas eletrônicas nos locais destinados às votações através do sistema eletrônico, observando as determinações constantes desta Resolução. Revogada por:
Resolução nº 514 ,
de 8 de julho de 2004
Resolução Administrativa nº 103 ,
de 23 de agosto de 2002(*)		 Dispõe sobre a quantidade de estagiários e o valor da bolsa estágio no âmbito do TRE-MT. Revogada por:
Resolução nº 624 (*),
de 26 de abril de 2010
Resolução Administrativa nº 96 ,
de 20 de agosto de 2002		 Altera o horário de reunião ordinária do tribunal (artigo 50, caput, do Regimento Interno do TRE/MT). Altera o artigo 50 do Regimento Interno do TRE-MT [ RITRE 1996 , de 7 de maio de 1996].
Resolução Administrativa nº 67 ,
de 29 de julho de 2002		 Defere as postulações da Coordenadoria de Controle Interno, impondo aos respectivos partidos políticos o cumprimento das posturas recomendadas e a solução de impropriedades e/ou irregularidades específicas.
Resolução Administrativa nº 43 ,
de 16 de julho de 2002		 Dispõe sobre o acesso às informações constantes dos cadastros eleitorais.
Resolução Administrativa nº 36 ,
de 4 de julho de 2002		 Dispõe sobre a instituição de Pólos Regionais de Informática, alterando em parte a Resolução TRE-MT nº 376/1996
Resolução Administrativa nº 25 ,
de 6 de junho de 2002		 AUTORIZAR ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso a requisitar servidores públicos efetivos das esferas federal, estadual e municipal, na forma proposta, com fundamento no inciso XXXI, do artigo 191, do Regimento Interno [ RITRE 1996 , de 7 de maio de 1996], sem prejuízo da contratação de estagiários, mediante convênio, em quantidade a ser disciplinada em outra resolução
Resolução nº 480 ,
de 18 de dezembro de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Cáceres e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 509 ,
de 4 de maio de 2004
Resolução nº 479 ,
de 18 de dezembro de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Mirassol e dá outras providências.
Resolução nº 477 ,
de 6 de dezembro de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Arenápolis e dá outras providências.
Resolução nº 476 ,
de 29 de novembro de 2001		 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, no Programa de assistência médica complementar prestado mediante convênio. Alterada por:
Resolução nº 535 ,
de 3 de dezembro de 2004
Resolução nº 475 ,
de 14 de novembro de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Jaciara e dá outras providências.
Resolução nº 474 ,
de 14 de novembro de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de ltiquira e dá outras providências.
Resolução nº 473 ,
de 14 de novembro de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Guiratinga e dá outras providências.
Resolução nº 472 ,
de 23 de outubro de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Diamantino e dá outras providências.
Resolução nº 471 ,
de 23 de outubro de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de São José do Rio Claro e dá outras providências.
Resolução nº 470 ,
de 23 de outubro de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Sorriso e dá outras providências.
Resolução nº 469 ,
de 23 de outubro de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Sinop e dá outras providências.
Resolução nº 468 ,
de 23 de outubro de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Colíder e dá outras providências.
Resolução nº 467 ,
de 23 de outubro de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Alta Floresta e dá outras providências.
Resolução nº 466 ,
de 23 de outubro de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Poxoréo e dá outras providências.
Resolução nº 465 ,
de 11 de outubro de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Pontes e Lacerda e dá outras providências.
Resolução nº 464 ,
de 4 de outubro de 2001		 Estabelece instruções destinadas à Revisão Eleitoral nos municípios de Alta Floresta (24ª ZE/MT), Araguaiana (47ª ZE/MT), Chapada dos Guimarães (34ª ZE/MT), Figueirópolis D'Oeste (25ª ZE/MT), Nova Brasilândia (34ª ZE/MT), Planalto da Serra (34ª ZE/MT), Poconé (4ª ZE/MT), Reserva do Cabaçal (41ª ZE/MT) e Torixoréu (47ª ZE/MT).
Resolução nº 463 ,
de 4 de outubro de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Tangará da Serra e dá outras providências.
Resolução nº 462 ,
de 27 de setembro de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de São Félix do Araguaia e dá outras providências.
Resolução nº 461 ,
de 27 de setembro de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Nova Xavantina e dá outras providências.
Resolução nº 460 ,
de 27 de setembro de 2001		 Fixa o Calendário Eleitoral para a realização de eleições suplementares para a Seção nº 202, do município de Vila Bela da Santíssima Trindade.
Resolução nº 459 ,
de 27 de setembro de 2001		 Dispõe sobre a realização de eleições suplementares da Seção 202 no município de Vila Bela da Santísssima Trindade, Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 458 ,
de 20 de setembro de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Alto Araguaia e dá outras providências.
Resolução nº 457 ,
de 20 de setembro de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Alto Garças e dá outras providências.
Resolução nº 456 ,
de 30 de agosto de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Barra do Bugres e dá outras providências.
Resolução nº 455 ,
de 16 de agosto de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Juína e dá outras providências.
Resolução nº 454 ,
de 16 de agosto de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Campo Novo dos Parecis e dá outras providências.
Resolução nº 453 ,
de 2 de agosto de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Resolução nº 452 ,
de 2 de agosto de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Primavera do Leste e dá outras providências.
Resolução nº 451 ,
de 2 de agosto de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Dom Aquino e dá outras providências.
Resolução nº 450 ,
de 28 de junho de 2001		 Fixa as férias forenses, no período compreendido entre o dia 02 a 31 de julho de 2001.
Resolução nº 449 ,
de 26 de junho de 2001		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Rondonópolis e dá outras providências.
Resolução nº 448 ,
de 18 de dezembro de 2000		 Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre o dia 20 de dezembro a 31 de dezembro de 2000, bem como as férias forenses! no período compreendido entre o dia 1° de janeiro a 31 de janeiro de 2001.
Resolução nº 447 ,
de 20 de setembro de 2000		 Dispõe aos crimes eleitorais com pena restritiva de liberdade igual ou inferior a um ano, a aplicação dos procedimentos previstos na Lei nº 9.099/95(Lei dos Juizados Especiais) e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 527 ,
de 10 de setembro de 2004
Resolução nº 385 ,
de 26 de agosto de 1997
Resolução nº 446 ,
de 12 de setembro de 2000		 Dispõe sobre a alteração da Resolução TRE-MT nº 401/98 , que trata do Programa de Assistência Médica Complementar no âmbito deste Tribunal. Revogada por:
Resolução nº 476 ,
de 29 de novembro de 2001
Resolução nº 445 ,
de 1 de agosto de 2000		 Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 444/2000 , que estabelece instruções destinadas à entrega dos títulos eleitorais .
Resolução nº 444 ,
de 13 de julho de 2000		 Estabelece instruções destinadas à entrega dos títulos eleitorais nos municípios Pontal do Araguaia e Santo Antonio do Leste (47ª ZEIMT), assim como nos municípios de Querência (31 ª ZE), Campo Verde (12ª ZE), União do Sul (22ª ZE), Sapezal (19ª ZE) e Curvelândia(52ªZE). Alterada por:
Resolução nº 445 ,
de 1 de agosto de 2000
Resolução nº 442 ,
de 6 de junho de 2000		 Proíbe a utilização de simuladores eletrônicos de votação, e dá outras providências.
Resolução nº 441 ,
de 17 de abril de 2000		 Dispõe sobre a alteração da Resolução TRE-MT nº 401/98 , que trata do Programa de Assistência Médica Complementar no âmbito deste Tribunal. Revogada por:
Resolução nº 476 ,
de 29 de novembro de 2001
Resolução nº 440 ,
de 30 de março de 2000		 Autoriza os Juízes Eleitorais, no âmbito de sua jurisdição, a designar cidadãos para exercer omunus de Secretário de Prédio. Revogada por:
Resolução Administrativa nº 113 ,
de 9 de setembro de 2002
Resolução nº 439 ,
de 10 de março de 2000		 Estabelece instruções destinadas à Revisão Eleitoral no município de Barão de Melgaço (38a ZEIMT) e Campos de Júlio (61a ZEIMT).
Resolução nº 438 ,
de 9 de março de 2000		 Fixa o Calendário Eleitoral para os PLEBISCITOS que serão realizados no dia 19 (dezenove) de março de 2.000, nas áreas de ltanhangá e lpiranga do Norte, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 437 ,
de 9 de março de 2000		 Dispõe sobre consulta plebiscitária para criação dos municípios de ltanhangá e lpiranga do Norte.
Resolução nº 436 ,
de 9 de março de 2000		 Dispõe sobre consulta plebiscitária para criação do município de Boa Esperança do Norte/MT.
Resolução nº 435 ,
de 29 de fevereiro de 2000		 Estabelece instruções destinadas à Revisão Eleitoral nos municípios de Santo Antônio do Leverger (38ª ZEJ, Glória D' Oeste (18ª ZE), lndiavaí (4t8 ZE) e Araguainha (8ª ZE).
Resolução nº 434 ,
de 8 de fevereiro de 2000		 Estabelece normas sobre a responsabilidade na administração do empréstimo de urnas eletrônicas em eleições não oficiais, no âmbito deste Tribunal e aprova os respectivos anexos. Vide:
Resolução nº 546 ,
de 12 de julho de 2005
Resolução nº 433 ,
de 3 de fevereiro de 2000(*)		 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Cuiabá e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 499 ,
de 27 de fevereiro de 2003
Resolução nº 432 ,
de 16 de dezembro de 1999		 Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre o dia 20 de dezembro a 31 de dezembro de 1999, bem como as férias forenses, no período compreendido entre o dia 1º de janeiro a 31 de janeiro de 1999.
Resolução nº 431 ,
de 9 de dezembro de 1999		 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 19 (dezenove) de dezembro de 1999, para redefinição dos limites dos municípios de Alto Paraguai e Barra do Bugres, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 430 ,
de 9 de dezembro de 1999		 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para redefinição de limites dos municípios de Barra do Bugres e Alto Paraguai.
Resolução nº 429 ,
de 7 de dezembro de 1999		 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 19 (dezenove) de dezembro de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Santa Rita do Trivelato, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 428 ,
de 7 de dezembro de 1999		 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Santa Rita do Trivelato, a ser desmembrado do município de Nova Mutum/MT.
Resolução nº 427 ,
de 30 de novembro de 1999		 Fixa o Calendário Eleitoral para os PLEBISCITOS que serão realizados no dia 12 (doze) de dezembro de 1999, nas áreas de emancipação das localidades de São Domingos e Conquista D'oeste, neste Estado de Mato Grosso
Resolução nº 426 ,
de 30 de novembro de 1999		 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação dos municípios de Vale de São Domingos e Conquista D'Oeste, a serem desmembrados do município de Pontes e Lacerda, será realizada no dia 12 de dezembro de 1999.
Resolução nº 425 ,
de 30 de novembro de 1999		 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 12 (doze) de dezembro de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Nova Nazaré, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 424 ,
de 30 de novembro de 1999		 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Nova Nazaré, a ser desmembrado do município de Água Boa, será realizada no dia 12 de dezembro de 1999.
Resolução nº 423 ,
de 30 de novembro de 1999		 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 12 (doze) de dezembro de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Santa Cruz do Xingu, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 422 ,
de 30 de novembro de 1999		 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Santa Cruz do Xingu, a ser desmembrado do município de São José do Xingu, será realizada no dia 12 de dezembro de 1999.
Resolução nº 421 ,
de 15 de outubro de 1999		 Estabelece instruções destinadas à Revisão Eleitoral nos municípios de Alto Garças (11 8 ZE), Luciara (158 ZE), Paranaita (248 ZE), Ponte Branca (88 ZE}, Porto Esperidião (188 ZE), Reserva do Cabaçal (41 8 ZE) e São José do Povo (45a ZE).
Resolução nº 420 ,
de 14 de outubro de 1999		 Altera dispositivos da Resolução nº 376/96 deste Tribunal. Trata da instituição do Pólo Regional de Informática de TANGARÁ DA SERRA, composto por municípios que integravam o Pólo Regional de Cuiabá.
Resolução nº 419 ,
de 21 de setembro de 1999		 Altera dispositivos da Resolução nº 405/99 deste Tribunal, que dispõe sobre a atualização monetária de valores devidos ao erário.
Resolução nº 418 ,
de 21 de setembro de 1999		 Disciplina regras de cobrança e recolhimento de multa do eleitor em situação irregular e dá outras providências.
Resolução nº 417 ,
de 16 de setembro de 1999		 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 26 (vinte e seis) de setembro de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Veranópolis do Araguaia, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 416 ,
de 16 de setembro de 1999		 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Veranópolis do Araguaia.
Resolução nº 415 ,
de 14 de setembro de 1999		 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 26 (vinte e seis) de setembro de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Novo Santo Antônio, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 414 ,
de 14 de setembro de 1999		 Dispõe sobre a Consulta plebiscitária para criação do município de Novo Santo Antônio, a ser desmembrado dos municípios de São Félix do Araguaia e Cocalinho.
Resolução nº 413 ,
de 2 de setembro de 1999		 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 19 (dezenove) de setembro de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Serra Nova Dourada no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 412 ,
de 2 de setembro de 1999		 Dispõe sobre a realização da consulta plebiscitária para criação do município de Serra Nova Dourada.
Resolução nº 411 ,
de 31 de agosto de 1999		 Disciplina aspectos gerais da campanha de alistamento eleitoral e dá outras providências.
Resolução nº 410 ,
de 10 de agosto de 1999		 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 29 (vinte e nove) de agosto de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Bom Jesus do Araguaia no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 409 ,
de 10 de agosto de 1999		 Dispõe sobre consulta plebiscitária para criação do município de Bom Jesus do Araguaia.
Resolução nº 408 ,
de 1 de julho de 1999		 Fixa as férias forenses, no período compreendido entre o dia 02 a 31 de julho de 1.999.
Resolução nº 407 ,
de 27 de maio de 1999		 Dispõe sobre concessão de Auxílio Bolsa de Estudos para cursos de graduação e de pós-graduação no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, e dá outras providências. Revogada por:
Resolução Administrativa nº 128 ,
de 18 de setembro de 2003
Resolução nº 406 ,
de 20 de abril de 1999		 Dispõe sobre o acesso às informações constantes dos cadastros eleitorais. Revogada por:
Resolução Administrativa nº 43 ,
de 16 de julho de 2002

Vide:
Resolução nº 288 ,
de 3 de julho de 1990
Resolução nº 405 ,
de 18 de março de 1999		 Dispõe sobre a atualização monetária de valores devidos ao erário, aos membros, juízes, promotores e servidores da Justiça eleitoral da circunscrição deste Estado. Revogada por:
Resolução Administrativa nº 118 ,
de 18 de setembro de 2003

Alterada por:
Resolução nº 419 ,
de 21 de setembro de 1999
Resolução Administrativa nº 73 ,
de 26 de junho de 2003
Resolução nº 404 ,
de 17 de dezembro de 1998		 Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre o dia 20 de dezembro a 31 de dezembro de 1998, bem como as férias forenses, no período compreendido entre o dia 1° de janeiro a 31 de janeiro de 1999.
Resolução nº 403 ,
de 20 de outubro de 1998		 Revoga a Resolução TRE-MT nº 395/98 , que dispõe sobre a ordem de distribuição de representações e reclamações aos Juízes Auxiliares do TRE MT.
Resolução nº 402 ,
de 29 de setembro de 1998		 Define critérios para designação de escrivão eleitoral e chefe de cartório, estabelecendo suas atribuições.
Resolução nº 401 ,
de 23 de setembro de 1998		 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, de Programa de Assistência Médica Complementar prestado mediante convênio. Revogada por:
Resolução nº 476 ,
de 29 de novembro de 2001

Alterada por:
Resolução nº 446 ,
de 12 de setembro de 2000
Resolução nº 399 ,
de 20 de agosto de 1998		 Dispõe sobre o horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Inserções. Vide:
Resolução nº 339 ,
de 22 de julho de 1994
Resolução nº 398 ,
de 14 de agosto de 1998(*)		 Institui o Programa de Estágio a estudantes no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Revogada por:
Resolução nº 624 (*),
de 26 de abril de 2010

Alterada por:
Resolução nº 582 (*),
de 4 de dezembro de 2007
Resolução nº 547 (*),
de 14 de julho de 2005
Resolução nº 481 ,
de 6 de fevereiro de 2002
Resolução Administrativa nº 103 (*),
de 23 de agosto de 2002
Resolução nº 397 ,
de 14 de julho de 1998		 Dispõe sobre a competência dos Juizes Auxiliares do TRE/MT e Juízes Eleitorais para as funções que especifica e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 484 ,
de 19 de março de 2002
Resolução nº 396 ,
de 9 de julho de 1998		 Designa cidadãos para exercer o "munus" de Secretário de Prédio, com as atribuições de receber e armazenar as urnas eletrônicas nos locais destinados às votações através do sistema eletrônico. Revogada por:
Resolução nº 440 ,
de 30 de março de 2000
Resolução nº 395 ,
de 23 de junho de 1998		 Disciplina a ordem de distribuição de representações e reclamações sobre propaganda eleitoral irregular aos juizes Auxiliares do TRE/MT. Revogada por:
Resolução nº 403 ,
de 20 de outubro de 1998
Resolução nº 394 ,
de 7 de abril de 1998		 Fixar o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 31 (trinta e um) de maio de 1998 nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 393 ,
de 7 de abril de 1998		 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Colniza/MT.
Resolução nº 392 ,
de 18 de dezembro de 1997		 Fixar o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre o dia 20 de dezembro a 31 de dezembro de 1997, bem como as férias forenses, no período compreendido entre o dia 1° de janeiro a 31 de janeiro de 1998.
Resolução nº 391 ,
de 20 de novembro de 1997		 Fixar o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 07 (sete) de dezembro de 1997, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 390 ,
de 20 de novembro de 1997		 Dispõe sobre a consulta consulta plebiscitária para criação do município de Curvelândia.
Resolução nº 389 ,
de 23 de outubro de 1997		 Fixar o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 30 (trinta) de novembro de 1997, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 388 ,
de 23 de outubro de 1997		 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Santo Antônio do Leste/MT.
Resolução nº 387 ,
de 2 de setembro de 1997		 Dispõe sobre o alistamento eleitoral dos portadores de qualquer tipo de deficiência, bem ainda o acesso em todas as etapas do processo eleitoral, através da linguagem dos sinais.
Resolução nº 386 ,
de 30 de setembro de 1997		 Estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição, classificação, identificação e utilização de veículos automotores de transporte rodoviário no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 385 ,
de 26 de agosto de 1997		 Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 9.099/95, art. 89, sobre suspensão condicional do processo. Vide:
Resolução nº 527 ,
de 10 de setembro de 2004
Resolução nº 447 ,
de 20 de setembro de 2000
Resolução nº 383 ,
de 26 de junho de 1997		 Fixar o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre o dia 1 ° a 31 de julho de 1997.
Resolução nº 382 ,
de 12 de junho de 1997(*)		 Revoga a Resolução nº 280/90 (*) e dispõe sobre o Serviço de Assistência Médica e Social do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso. Revogada por:
Resolução nº 1.647 ,
de 25 de agosto de 2015
Resolução nº 381 ,
de 28 de maio de 1997		 Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal [ RITRE1996 , de 7 de maio de 1996].
Resolução nº 380 ,
de 21 de junho de 1997		 Aprova modificação na estrutura da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Vide:
Resolução nº 485 ,
de 18 de abril de 2002
Resolução nº 379 ,
de 24 de abril de 1997		 Dispõe sobre a designação de Juízes responsáveis pela análise e decisão prestações de contas anuais dos políticos.
Resolução nº 249 ,
de 17 de dezembro de 1987		 Dispõe sobre a tabela de encargos de representação de gabinete do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 277 ,
de 22 de agosto de 1989
Resolução nº 378 ,
de 6 de dezembro de 1996		 Dispõe sobre o calendário para realização de eleição majoritária no Município de Gaúcha do Norte - MT.
Resolução nº 377 ,
de 5 de dezembro de 1996		 Dispõe sobre a realização de eleição majoritária no Município de Gaúcha do Norte - MT.
RITRE ,
de 7 de maio de 1996		 Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, de 7 de maio de 1996.

Revogado por:
Resolução nº 536 ,
de 6 de dezembro 2004

Alterado por:
Edital nº 268 ,
de 2 de julho de 1996
Resolução nº 381 ,
de 28 de maio de 1997
Resolução nº 385 ,
de 26 de agosto de 1997
Resolução nº 96 ,
de 20 de agosto de 2002
Resolução nº 511 ,
de 17 de junho de 2004
Resolução nº 536 ,
de 6 de dezembro de 2004
Resolução nº 376 ,
de 2 de abril de 1996		 Dispõe sobre a instituição de Polos Regionais de Informática. Alterada por:
Resolução nº 420 ,
de 14 de outubro de 1999
Resolução Administrativa nº 36 ,
de 4 de julho de 2002
Resolução nº 375 ,
de 13 de fevereiro de 1996		 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 24 de março de 1996, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 374 ,
de 13 de fevereiro de 1996		 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Nova Santa Helena.
Resolução nº 373 ,
de 19 de dezembro de 1995		 Dispõe sobre o funcionamento dos Cartórios Eleitorais no dia 31/12/1995.
Resolução nº 372 ,
de 19 de dezembro de 1995		 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 04 de fevereiro de 1996, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 371 ,
de 19 de dezembro de 1995		 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Rondolândia.
Resolução nº 370 ,
de 19 de dezembro de 1995		 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 04 de fevereiro de 1996, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 369 ,
de 19 de dezembro de 1995		 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município ele Nova Terra Roxa.
Resolução nº 368 ,
de 14 de dezembro de 1995		 Dispõe sobre o recesso e as férias forenses, o Desembargador Presidente, ou a quem designar, a decidir os casos de urgência "ad referendum" do Tribunal.
Resolução nº 367 ,
de 5 de dezembro de 1995		 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, do Programa de Assistência Médica Complementar prestada mediante convênio. Revogada por:
Resolução nº 401 ,
de 23 de setembro de 1998
Resolução nº 366 ,
de 30 de novembro de 1995		 Dispõe sobre a Consulta plebiscitária para criação do município de Colniza.
Resolução nº 365 ,
de 29 de novembro de 1995		 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 04 de fevereiro de 1996, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 364 ,
de 23 de novembro de 1995		 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de União do Sul.
Resolução nº 363 ,
de 23 de novembro de 1995		 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 10 de dezembro de 1995, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 362 ,
de 23 de novembro de 1995		 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Nova Lacerda.
Resolução nº 361 ,
de 23 de novembro de 1995		 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 10 de dezembro de 1995, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 360 ,
de 17 de outubro de 1995		 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Nova Ubiratã.
Resolução nº 359 ,
de 17 de outubro de 1995		 Fixar o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 05 de novembro de 1995, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 358 ,
de 10 de agosto de 1995		 Estabelece provisoriamente as normas sobre procedinentos de filiação partidária.
Resolução nº 357 ,
de 10 de agosto de 1995		 Dispõe sobre a reposição ao erário de valores irrisórios. Revogada por:
Resolução nº 405 ,
de 18 de março de 1999

Vide:
Resolução Administrativa nº 73 ,
de 26 de junho de 2003
Resolução nº 356 ,
de 29 de junho de 1995		 Fixa o recesso de seus trabalhos, do periodo compreendido entre 02 a 31 de julho de 1995.
Resolução nº 355 ,
de 27 de junho de 1995		 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Gaúcha do Norte.
Resolução nº 354 ,
de 27 de junho de 1995		 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 06 de agosto de 1995, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 353 ,
de 27 de junho de 1995		 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Novo Mundo.
Resolução nº 352 ,
de 27 de junho de 1995		 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 06 de agosto de 1995, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 351 ,
de 27 de junho de 1995		 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Feliz Natal.
Resolução nº 350 ,
de 27 de junho de 1995		 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 06 de agosto de 1995, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 349 ,
de 30 de maio de 1995		 Dispõe sobre a comunicação de frequência, férias e licença-prêmio de Juízes Eleitorais, Chefes de Cartório e Escrivão Eleitoral e altera a Resolução TRE-MT nº 341/1994 (*). Revogada por:
Resolução nº 533 (*),
de 14 de outubro de 2004
Resolução nº 348 ,
de 3 de maio de 1995		 Altera o art . 14 do Regimento Interno do TRE/MT [ RITRE1992 , de 26 de março de 1992] .
Resolução nº 347 ,
de 26 de abril de 1995		 Alterar o art. 32, do Regimento Interno TRE/MT [ RITRE1992 , de 26 de março de 1992] .
Resolução nº 347 ,
de 19 de dezembro de 1994		 Dispõe sobre o recesso e as férias forenses, autorizando o Desembargador Presidente, ou a quem designar, a decidir os casos de urgência, ad Referendum, do Tribunal.
Resolução nº 346 ,
de 15 de dezembro de 1994		 Aprova a escala de plantão dos Juizes Eleitorais para o periodo do recesso e das férias forenses.
Resolução nº 345 ,
de 29 de junho de 1994		 Dispõe sobre apresentação das prestações de contas de comitês financeiros estaduais e candidatos.
Resolução nº 344 ,
de 23 de setembro de 1994		 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para elevação a município de Carlinda.
Resolução nº 343 ,
de 23 de setembro de 1994		 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 16 de outubro de 1994, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 342 ,
de 23 de setembro de 1994		 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para elevação a município de Campos de Julio.
Resolução nº 341 ,
de 15 de agosto de 1994(*)
 Dispõe sobre procedimentos de posse, frequência, afastamento e outras providências administrativas a serem observados pelos juízes eleitorais e promotores públicos eleitorais, escrivão eleitoral e chefe de cartório. Revogada por:
Resolução nº 533 (*),
de 14 de outubro de 2004

Alterada por:
Resolução nº 349 ,
de 30 de maio de 1995
Resolução nº 340 ,
de 25 de julho de 1994		 Dispõe sobre a consulta Plebiscitária, para elevação a Município no Distrito de Sapezal, através de Voto Eletrônico.
Resolução nº 339 ,
de 22 de julho de 1994		 Fixa a distribuição dos horários de propaganda eleitoral gratuita, reservados aos partidos políticos e coligações, através de emissoras de radiodifusão, televisão e serviços especiais de retransmissão. Vide:
Resolução nº 399 ,
de 20 de agosto de 1998
Resolução nº 337 ,
de 11 de julho de 1994		 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 31 de julho de 1994, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 336 ,
de 11 de julho de 1994		 Dispõe sobre consultas plebiscitárias para elevação a município de Sapezal e Carlinda.
Resolução nº 335 ,
de 29 de junho de 1994		 Dispõe sobre a competência, na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, para prestar informações a serem veiculadas pela imprensa em geral.
Resolução nº 333 ,
de 22 de junho de 1994		 Autoriza a implantação do Auxílio Bolsa de Estudos de Pós-graduação, destinado à capacitação profissional dos servidores do Quadro Permanente da Secretaria do TRE-MT. Revogada por:
Resolução nº 407 ,
de 27 de maio de 1999
Resolução nº 332 ,
de 30 de maio de 1994		 Dispõe sobre as reposições e indenizações de que trata o art. 46 da lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Revogada por:
Resolução nº 405 ,
de 18 de março de 1999

Vide:
Resolução Administrativa nº 73 ,
de 26 de junho de 2003
Resolução nº 331 ,
de 18 de maio de 1994		 Aprova a estrutura da Secretaria Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e instruções para aplicação da Lei n. 8.868, de 14.4.1994. Altera o Regimento Interno da Secretaria do TRE-MT.
Resolução nº 330 ,
de 27 de abril de 1994		 Autoriza a criação de postos para auxiliar o alistamento Eleitoral. Alterada por:
Resolução nº 515 ,
de 12 de julho de 2004
Resolução nº 329 ,
de 2 de fevereiro de 1994		 Altera a Tabela de Encargos de Representação do Gabinete do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 313 ,
de 25 de junho de 1992
Resolução nº 328 ,
de 2 de fevereiro de 1994		 Aprova alterações no Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral.
Resolução nº 327 ,
de 17 de dezembro de 1993		 Dispõe sobre a concessão de diárias aos ordenadores de despesas.
Resolução nº 326 ,
de 15 de dezembro de 1993		 Dispõe sobre o recesso e as férias forenses, autorizando o Desembargador Presidente, ou a quem designar, a decidir os casos de urgência, ad Referendum, do Tribunal.
Resolução nº 325 ,
de 29 de novembro de 1993		 Estabelece, provisoriamente, normas sobre procedimentos administrativos para substituição de Juizes eleitorais em comarcas com duas ou mais Zonas e da outras providências. Revogada por:
Resolução nº 358 ,
de 10 de agosto de 1995
Resolução nº 324 ,
de 12 de julho de 1993		 Dispõe sobre a adequação da circunscrição Eleitoral à nova divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 323 ,
de 13 de maio de 1993		 Altera o art. 32 do Regimento Interno [ RITRE1992 , de 26 de março de 1992].
Resolução nº 321 ,
de 29 de dezembro de 1992		 Fixa o recesso e as férias forenses, no período compreendido entre 20 de dezembro 1992 a 31 de janeiro de 1993.
Resolução nº 320 ,
de 4 de dezembro de 1992		 Fixa a distribuição des horários de propaganda eleitoral gratuita, reservada aos partidos políticos, através da emissora de radiodifusão, instalada no município de São José do Rio Claro.
Resolução nº 319 ,
de 5 de novembro de 1992		 Dispõe sobre o calendário eleitoral que fixa os prazos para realização da Eleição para Prefeito e Vice-Prefeito do município de São José do Rio Claro.
Resolução nº 318 ,
de 5 de novembro de 1992		 Dispõe sobre a eleição para Prefeito e Vice-Prefeito do Município de São José do Rio Claro, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 1992.
Resolução nº 317 ,
de 5 de novembro de 1992		 Dispõe sobre a realização de eleições suplementares da seção 146, do município de Jauru, Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 316 ,
de 5 de outubro de 1992		 Dispõe sobre a recontagem geral de votos relativos às eleições proporcionais da Capital, do dia 03 de outubro de 1992.
Resolução nº 315 ,
de 4 de agosto de 1992		 Fixa a distribuição dos horários de propaganda eleitoral gratuita, reservados aos partidos políticos, através das emissoras de rádio-difusão, televisão e serviço especial de retransmissão. Vide:
Resolução nº 339 ,
de 22 de julho de 1994
Resolução nº 314 ,
de 25 de junho de 1992		 Dispõe sobre o serviço de transporte do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Revogada por:
Resolução nº 328 ,
de 2 de fevereiro de 1994
Resolução nº 313 ,
de 25 de junho de 1992		 Altera a tabela de encargos de representações de Gabinetes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 329 ,
de 2 de fevereiro de 1994
RITRE ,
de 26 de março de 1992		 Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, de 26 de março de 1992. Revogado por:
RITRE ,
de 7 de maio de 1996

Alterado por:
Resolução nº 323 ,
de 13 de maio de 1993
Resolução nº 347 ,
de 26 de abril, 1995
Resolução nº 348 ,
de 3 de maio de 1995
Resolução nº 312 ,
de 12 de março de 1992		 Consulta plebiscitária relativa a incorporação de áreas ao município de Marcelândia, desmembradas do município de Cláudia.
Resolução nº 311 ,
de 12 de março de 1992		 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 29 de março de 1992, no município de Cláudia.
Resolução nº 309 ,
de 17 de dezembro de 1991		 Fixa o recesso de seus trabalhos, do período compreendido entre 20 de dezembro de 1.991 a 31 de janeiro de 1.992.
Resolução nº 308 ,
de 3 de dezembro de 1991		 Dispõe sobre consultas plebiscitárias para anexação do Distrito de Catuaí ao município de Juara, desmembrado do município de São Jose do Rio Claro, e elevaçâo a municÍpio da localidade de Nova Monte Verde. I desmembrado dos municípios de Alta Floresta, Juara e Apiacás
Resolução nº 307 ,
de 3 de dezembro de 1991		 Fixa o calendário Eleitoral para o plebiscito que será realizado no dia 13 de dezembro de 1991, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 306 ,
de 22 de outubro de 1991		 Dispõe sobre a reestruturação da categoria funcíonal de Atendente Judiciário, Código AJ-025.
Resolução nº 305 ,
de 29 de outubro de 1991		 Dispõe sobre Consultas Plebiscitárias para elevação a município do Distrito de Pontal do Araguaia e Ribeirãozinho, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 304 ,
de 15 de outubro de 1991		 Dispõe sobre Consultas Plebiscitárias para elevação a município das localidades de Santo Afonso, Nova Bandeirantes, Cotriguaçú, Nova Iguaçu, Nova Maringá, Nova Monte Verde e Santa Carmem.
Resolução nº 303 ,
de 22 de outubro de 1991		 Dispõe sobre Consultas Plebiscitárias para a elevação a município das localidades de Nova Guarita e São Pedro da Cipa no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 302 ,
de 8 de outubro de 1991		 Fixa o Calendário Eleitoral para o Plebiscito que será realizado no dia 03 de novembro de 1991, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 301 ,
de 8 de outubro de 1991		 Dispõe sobre consultas plebiscitárias para elevação município de Nova Marilândia.
Resolução nº 300 ,
de 8 de outubro de 1991		 Dispõe sobre Consultas plebiscitarias para anexação do Distrito de Santa Rita ao município de Nova Mutum, desmembrado ào município de Nobres.
Resolução nº 299 ,
de 8 de outubro de 1991		 Dispõe sobre Consultas Plebiscitárias para elevação município das localidades de Planalto da Serra, Glória D ' Oeste, Confresa, Porto Estrela , São José do Xingú, Tabaporã e Lambari D ' Oeste.
Resolução nº 298 ,
de 8 de outubro de 1991		 Dispõe sobre as Consultas Plebiscitárias para anexação do Distrito de Catuai ao Município de Juara, desmembrado do município de São José do Rio Claro.
Resolução nº 297 ,
de 8 de outubro de 1991		 Dispõe sobre as Consultas Plebiscitárias para elevação município das localidades de Canabrava do Norte, Alto Boa Vista, Querência e Nova Guarita .
Resolução nº 296 ,
de 18 de junho de 1991		 Dispõe sobre as Férias forenses.
Resolução nº 294 ,
de 13 de dezembro de 1990		 Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre 20 de dezembro de 1.990 a 31 de janeiro de 1.991.
Resolução nº 292 ,
de 4 de dezembro de 1990		 Cria, na estrutura administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a Secretaria de Coordenação Regional de Informática e da outras providências. Revogada por:
Resolução nº 328 ,
de 2 de fevereiro de 1994
Resolução nº 291 ,
de 24 de julho de 1990		 Fixa critérios para que as emissoras de Radiodifusão e Televisão enfrentem em rede para transmissão dos horários de propaganda eleitoral gratuita, destinados aos Partidos e Coligações e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 339 ,
de 22 de julho de 1994
Resolução nº 290 ,
de 19 de julho de 1990
Resolução nº 290 ,
de 19 de julho de 1990		 Distribui os horários entre os partidos e coligações para a propaganda eleitoral gratuita e da outras providências. Vide:
Resolução nº 291 ,
de 24 de julho de 1990
Resolução nº 288 ,
de 3 de julho de 1990		 Dispõe sobre o acesso às informações constantes dos cadastros eleitorais. Vide:
Resolução nº 406 ,
de 20 de abril de 1999
Resolução nº 284 ,
de 12 de junho de 1990		 Altera a redação do artigo 43 e o parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso [ RITRE1968 , de 1º de março de 1968].
Resolução nº 283 ,
de 30 de maio de 1990		 Dispõe sobre o serviço de biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 282 ,
de 30 de maio de 1990		 Dispõe sobre o serviço de controle patrimonial do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Revogada por:
Resolução nº 328 ,
de 2 de fevereiro de 1994
Resolução nº 281 ,
de 30 de maio de 1990		 Dispõe sobre o serviço de taquigrafia do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 280 ,
de 30 de maio de 1990(*)		 Dispõe sobre o serviço de assistência médica do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Revogada por:
Resolução nº 382 (*),
de 12 de junho de 1997
Resolução nº 328 ,
de 2 de fevereiro de 1994
Vide:
Resolução nº 1.647 ,
de 25 de agosto de 2015
Resolução nº 278 ,
de 26 de dezembro de 1989		 Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre 26 de dezembro de 1.989 a 31 de janeiro de 1.990.
Resolução nº 277 ,
de 22 de agosto de 1989		 Altera a tabela de encargos de representação de Gabinete do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 275 ,
de 4 de julho de 1989		 Fixa o recesso de seus trabalhos, do período compreendido entre 02 a 31 de julho de 1.989
Resolução nº 274 ,
de 27 de junho de 1989		 Dispõe sobre a transposição e a transformação da função de Chefe de Zona Eleitoral - DAI-111-3.
Resolução nº 273 ,
de 1 de dezembro de 1988		 Altera a redação do artigo 43, § lº e 2º, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral [ RITRE1968 , de 1º de março de 1968].
Resolução nº 271 ,
de 15 de dezembro de 1988		 Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre 20 de dezembro de 1988 a 31 de janeiro de 1989.
Resolução nº 269 ,
de 11 de novembro de 1988		 Altera a Resolução nº 266 , de 08 de julho de 1 988, deste Tribunal, para atender às disposições do paragrafo 4 S , do art. 5 2 , do Ato das Disposições Transitórias, combinado com o artigo 29, inciso IV-, letra a, da Constituição Federal. Transitórias, combinado com o artigo 29, inciso IV-, letra a, da Constituição Federal.
Resolução nº 268 ,
de 28 de outubro de 1988		 Dispõe sobre a não realização de eleição no município de Brasnorte, ficando para ser fixada, oportunamente, na forma prevista no inciso IV, do artigo 30, do Código Eleitoral
Resolução nº 267 ,
de 27 de setembro de 1988		 Dispõe sobre a Propaganda eleitoral gratuita. Eleições de 15.11.1988.
Resolução nº 266 ,
de 8 de julho de 1988		 Fixa número de vereadores da circunscrição eleitoral de Mato Grosso para Eleições de 15/11/1988 Alterada por:
Resolução nº 269 ,
de 11 de novembro de 1988
Resolução nº 264 ,
de 30 de junho de 1988		 Fixa o recesso de seus trabalhos, do período compreendido entre 02- a 31 de julho de 1988.
Resolução nº 263 ,
de 26 de maio de 1988		 Dispõe sobre a criação de novos municípios sera precedida de consulta plebiscitária à população interessada da localidade de Claudia.
Resolução nº 262 ,
de 26 de maio de 1988		 Dispõe sobre a criação de novos municípios será precedida de consulta plebiscitária à população interessada da localidade de Campo Verde.
Resolução nº 261 ,
de 26 de maio de 1988		 Dispõe sobre a criação de novos municípios será precedida de consulta plebiscitária à população interessada da localidade de Juruena.
Resolução nº 260 ,
de 26 de maio de 1988		 Dispõe sobre a criação de novos municípios será precedida de consulta plebiscitaria à população interessada da localidade de Castanheira.
Resolução nº 259 ,
de 26 de maio de 1988		 Dispõe sobre a criaçao de novos municípios sera precedida de consulta plobiscitária à população interessada da localidade de Lucas do Rio Verde.
Resolução nº 258 ,
de 26 de maio de 1988		 Dispõe sobre a criaçao de novos municípios sera precedida de consulta plebiscitaria a população interessada da localidade de Tapurah.
Resolução nº 257 ,
de 26 de maio de 1988		 Dispõe sobre a criação de novos municípios será precedida de consulta plebiscitária à população interessado da localidade de Matupá.
Resolução nº 256 ,
de 26 de maio de 1988		 Dispõe sobre a criaçao de novos municípios sera precedida de consulta plebiscitária à população interessada da localidade de Nova Mutum.
Resolução nº 255 ,
de 26 de maio de 1988		 Dispõe sobre a criação de novos municípios será precedida de consulta plebiscitária à população interessada da localidade de Apiacás.
Resolução nº 254,
de 1988		 Fixa recesso forense no TRE/MT
Resolução nº 253 ,
de 26 de maio de 1988		 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que sera realizado nas localidades de: Lucas do Rio Verde, Matupa, Nova Mutum, Apiacás, Juruena, Campo Novo do Parecis, Castanheira, Tapurah, Cláudia e Campo Verde, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 252 ,
de 22 de abril de 1988		 Fixa o Calendario Eleitoral para o PLEBISCITO que seré realizado nas localidades de: Lucas do Rio Verde, Matupá, Nova Mutum, Apiacás, Juruena, Campo Novo do Parecis, Castanheira, Tapurah e Cláudia, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 251 ,
de 22 de abril de 1988		 Consulta Plebiscitaria para a criação de novos municípios das localidades de Lucas do Rio Verde, Matupá, Nova Mutum, Apiacás, Juruena, Campo Novo do Parecis, Castanheira, Tapurah e Cláudia.
Resolução nº 249 ,
de 17 de dezembro de 1987		 Dispõe sobre a Tabela de Encargos de representação de gabinete do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 248 ,
de 9 de dezembro de 1987		 Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre 20 de dezembro de 1987 a 31 de janeiro de 1988.
Resolução nº 244,
de 1987		 Calendário eleitoral - Criação do município de São José do Povo
Resolução nº 243 ,
de 6 de fevereiro de 1987		 Fixa o calendário eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado na localidade de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 242 ,
de 20 de agosto de 1987		 Dispõe sobre a criação de novos municípios será precedida de consulta as populações interessadas das localidades de Ribeirão Cascalheira, pertencente ao município de Canarana-MT.
Resolução nº 237 ,
de 25 de setembro de 1986		 Altera os artigos 2° e 3° da Resolução nº 236/86 e esclarece sobre a Propaganda Eleitoral.
Resolução nº 236 ,
de 28 de agosto de 1986		 Dispõe sobre a propaganda eleitoral, ainda que velada, seja por radiodifusão, pela televisão ou pela imprensa escrita. Alterada por:
Resolução nº 237 ,
de 25 de setembro de 1986
Resolução nº 234 ,
de 30 de junho de 1986		 Fixar o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre 02 a 31 de julho de 1986.
Resolução nº 233 ,
de 29 de maio de 1986		 Fixa o calendário eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado nas localidades de Brasnorte e Jangada, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 232 ,
de 29 de maio de 1986		 Adota para o PLEBISCITO a ser realizado no dia 17 de agosto vindouro, na localidade de Jangada, as Instruções contidas na Resolução nº 226 , de 20.02.86.
Resolução nº 231 ,
de 29 de maio de 1986		 Adota para o PLEBISCITO a ser realizado no dia 17 de agosto vindouro, na localidade de Brasnorte, as instruções contidas na Resolução nº 226 , de 20.02.86
Resolução nº 230,
de 1986		 Preparador eleitoral
Resolução nº 229 ,
de 17 de abril de 1986		 Fixar o calendário eleitoral para o plebiscito que será realizado nas localidades de Peixoto de Azevedo, Itaúba, Vila Rica, Guarantã do Norte, Nova Canaã do Norte, Araguaiana, Campinápolis, Marcelândia, Cocalinho, Paranaíta, Porto Alegre do Norte, Novo São Joaquim, Terra Nova do Norte, Alto Taquari, Comodoro, Porto Esperidião, Figueirópolis, Indiavaí, Nova Olímpia, Reserva do Cabaçal, Vera e Novo Horizonte, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 228 ,
de 17 de abril de 1986		 Adotar para o Plebiscito a ser realizado dia 4 de maio de 1986, as instruções contidas na Resolução nº 226/86 .
Resolução nº 227 ,
de 24 de fevereiro de 1986		 Fixar o calendário eleitoral para o plebiscito que será realizado na localidade de Sorriso, Estado de mato Grosso.
Resolução nº 226 ,
de 20 de fevereiro de 1986		 Dispõe sobre a criação de novos municípios que será precedida de consulta as populações interessadas das localidades de sorriso, pertencente aos município de Nobres-MT.
Resolução nº 223 ,
de 16 de dezembro de 1985		 Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre 20 de dezembro de 1985 a 31 de Janeiro de 1986.
Resolução nº 222,
de 1985		 Fixa o calendário do TSE para as eleições de 15/11/1985 nas cidades de Cuiabá, Aripuanã, Cáceres, Mirassol D'Oeste e Vila Bela da Santíssima Trindade
Resolução nº 221 ,
de 26 de junho de 1985		 Dispõe sobre a realização de Correições em todo o Estado em data a ser fixada pelos Juízes Eleitorais, com prazo de encerramento até o dia dia 28 de março de 1 986.
Resolução nº 218 ,
de 20 de junho de 1985		 Fixa o dia 15 de novembro de 1985 para a realização das eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios de Cárceres, Cuiabá, Mirassol D'Oeste e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Resolução nº 216,
de 1985		 Dispõe sobre eleições para prefeito e vereadores nas cidades de Cuiabá e Aripuanã - Eleição 15/11/1985
Resolução nº 215 ,
de 15 de fevereiro de 1985		 Fixa o dia 01 de setembro de 1985 para a realização das eleições para Prefeito e Vice-prefeito dos municípios de Cárceres, Mirassol D'Oeste e Vila Bela Santíssima Trindade, neste Estado.
Resolução nº 214,
de 1985		 Fixa recesso no TRE/MT
Resolução nº 212,
de 1984		 Fixa recesso no TRE/MT
Resolução nº 210,
de 1982		 Fixa recesso no TRE/MT
Resolução nº 208,
de 1982		 Votação de eleitor em distrito elevado a município
Resolução nº 206 ,
de 15 de abril de 1982		 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado na localidade de Reserva do Cabaçal, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 205 ,
de 15 de abril de 1982		 Consulta plebiscitária - Reserva do Cabaçal
Resolução nº 204 ,
de 24 de março de 1982		 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado nas localidades de Juina e Fontanillas, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 203 ,
de 24 de março de 1982		 Consulta plebiscitária - Juína
Resolução nº 202 ,
de 4 de março de 1982		 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado na localidade de Denise, município de Barra do Bugres, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 201 ,
de 4 de março de 1982		 Dispõe sobre a criação de novos municípios sera precedida de consulta as populações interessadas da localidade de Denise, municipio de Barra do Bugres-MT.
Resolução nº 200,
de 1981		 Calendário Eleitoral - Plebiscito - Juara
Resolução nº 199,
de 1981		 Consulta plebiscitária - Juara
Resolução nº 198,
de 1980		 Calendário Eleitoral - Nova Xavantina e Santa Terezinha
Resolução nº 197 ,
de 2 de janeiro de 1980		 Plebiscito - Nova Xavantina e Santa Terezinha
Resolução nº 196,
de 1979		 Recesso do TRE/MT
Resolução nº 195 ,
de 25 de outubro de 1979		 Aprova o Calendario Eleitoral para o PLEBISCITO que sera realizado em diversas locàlidades do Estado.
Resolução nº 194 ,
de 25 de outubro de 1979		 Dispõe sobre a criação de novos municípios que será precedida de consulta as populações interessadas, conforme art. 1º da lei complementar n.1, de 09/11/1967.
Resolução nº 193 ,
de 22 de dezembro de 1978		 Fixar o recesso de seus trabalhos no período compreendido de 26 de dezembro do corrente ano a 31 de janeiro de 1.979.
Resolução nº 191 ,
de 28 de junho de 1978		 Dispõe sobre a eleição para o cargo de Senador a que se refere o artigo 41, § 2º in fine da Constituição Federal processar-se-á no dia 2ô de janeiro de 1 979, na séde da Assembléia Constituinte do Estado de Mato Grosso do Sul, em sessão pública e mediante votação nominal
Resolução nº 190 ,
de 28 de junho de 1978		 Fixa o número de delegados da cada Câmara Municipal que participarão da composição do colégio eleitoral que elegerá o Senador a que se refere o artigo 41, § 28 in fine da Constituição Federal (eleição de 28 de janeiro de 1 979) no Estado de Mato Grosso do Sul.
Resolução nº 189 ,
de 7 de junho de 1978		 Aprova o Calendário Eleitoral para a renovação das eleições municipais, a serem realizadas no município de Vicentina, pertencente à 29ª, Zona Eleitoral - Fátima do Sul, para prefeito, vice-prefeito e vereadores, no dia 02 de julho de 1.978.
Resolução nº 188 ,
de 7 de junho de 1978		 Dispõe sobre as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores, no município de Vicentina, pertencente a 29ª Zona Eleitoral - Fátima do Sul.
Resolução nº 187 ,
de 21 de fevereiro de 1978		 Fixa o número de delegados de cada Camara Municipal que participarão da composição do colégio eleitoral que elegera o Governador do Estado de Mato Grosso, em 1° de Setembro de I 978.
Resolução nº 186 ,
de 4 de janeiro de 1978		 Aprovar o Calendário Eleitoral para a confirmação PLEBISCITARIA que sera realizada nos Municípios de Mirassol D'Oeste e Vicentina, no dia 22 de janeiro de I 978.
Resolução nº 185 ,
de 4 de janeiro de 1978		 Dispõe sobre a confirmação Plebiscitária nos Municípios de Mirassol D'Oeste e Vicentina, desmembrados dos municípios de Cáceres e Fátima do Sul, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 184 ,
de 15 de dezembro de 1977		 Fixa o recesso dos seus trabalhos no período compreendido de 20 de dezembro do corrente ano a 31 de janeiro de 1 978.
Resolução nº 183 ,
de 5 de maio de 1977		 Suspende a execução da Resolução nº 181, baixada por este egrégio Tribunal, em sua sessão do dia 04 de fevereiro de 1977. Vide:
Resolução nº 181/1977
Resolução nº 182 ,
de 10 de fevereiro de 1977		 Dispõe sobre a alteração do art.43 do Regimento Interno deste Tribunal.
Resolução nº 181,
de 1977		 Revisão de eleitores - suspensa pela Resolução n.º 183/1977 Vide:
Resolução nº 183 ,
de 5 de maio de 1977
Resolução nº 180 ,
de 28 de dezembro de 1976		 Fixa o recesso dos seus trabalhos no período compreendido de 29 de Dezembro do corrente ano a 31 de janeiro de 1977.
Resolução nº 179 ,
de 18 de novembro de 1976		 Dispõe que o partido político promoverá a retirada da propaganda que contrarie o disposto no § único, do art. 14 da Resolução do TSE nº 10.050/1976.
Resolução nº 178 ,
de 10 de novembro de 1976		 Dispõe sobre as instruções a serem observadas nas zonas eleitorais onde foi aprovado o fornecimento de alimentação gratuita aos eleitores da zona rural. Vide:
Resolução nº 1.829 ,
de 2 de agosto de 2016
Resolução nº 177 ,
de 24 de abril de 1976		 Torna sem efeito a decisão do plenário, tomada por maioria, na sessão do dia 03/9/76, que dispos sobre o pagamento de "Jetons", ao membro que houvesse faltado até 3(três) sessões mensais, ainda que justificadas.
Resolução nº 176 ,
de 20 de abril de 1976		 Aprova o Calendario Eleitoral para o PLEBISCITO que sera realizado em diversas locàlidades do Estado.
Resolução nº 175 ,
de 20 de abril de 1976		 Dispõe sobre a criação de novos municípios que será precedida de consulta as populações interessadas, conforme art. 1º da lei complementar n.1, de 09/11/1967.
Resolução nº 174 ,
de 18 de dezembro de 1975		 Fixa o recesso dos seus trabalhos no período compreendido de 20 de Dezembro do corrente ano a 31 de janeiro de 1976.
Resolução nº 172 ,
de 18 de dezembro de 1974		 Fixa o recesso dos seus trabalhos no período compreendido de 20 de Dezembro do corrente ano a 31 de janeiro de 1975.
Resolução nº 170 ,
de 31 de outubro de 1974		 Dispõe sobre as instruções a serem observadas nas zonas eleitorais onde foi aprovado o fornecimento de alimentação gratuita para as zonas rurais. Vide:
Resolução nº 1.829 ,
de 2 de agosto de 2016
Resolução nº 169 ,
de 5 de junho de 1974		 Dispõe sobre a indicação dos preparadores para auxiliar no alistamento eleitoral.
Resolução nº 168 ,
de 5 de dezembro de 1973		 Dispõe sobre o calendário Eleitoral das eleições do dia 10 de março de 1974 no minicípio de Jaraguary.
Resolução nº 167 ,
de 5 de dezembro de 1973		 Dispõe sobre a realização das eleições para Prefeito e Vice Prefeito do Município de Jaguary, neste Estado, para o dia 10 de março de 1 974.
Resolução nº 166 ,
de 29 de novembro de 1973		 Fixa o recesso de seus trabalhos no período compreendido de 20 de dezembro do Corrente ano e 31 de janeiro de 1974.
Resolução nº 165 ,
de 4 de julho de 1973		 Substituição Juízes Eleitorais
Resolução nº 164 ,
de 18 de maio de 1973		 Dispõe sobre o calendário Eleitoral das Eleições Municipais em Gua Lopes da Laguna, no dia 1º de Julho de 1 973.
Resolução nº 163 ,
de 18 de março de 1973		 Dispõe sobre as Eleições Municipais em Gua Lopes da Laguna, nesta Estado, no dia 11 de Julho de 1 973.
Resolução nº 162 ,
de 16 de março de 1973		 Aprova a emenda na Seção II do Capítulo I do seu Regimento Interno [ RITRE 1968 , de 1º de março de 1968].
Resolução nº 161 ,
de 14 de março de 1973		 Adota o novo modelo de Boletim de Apuração.
Resolução nº 160 ,
de 8 de setembro de 1973		 Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 159 ,
de 15 de dezembro de 1972		 Dispõe sobre as férias coletivas e a escala de plantão, resguardando que os Juizes Eleitorais somente entrarão em gozo de férias após o trânsito em julgado da diplomação dos candidatos eleitos.
Resolução nº 158 ,
de 1 de agosto de 1972		 Altera regimento interno do TRE/MT [ RITRE 1968 , de 1º de março de 1968].
Resolução nº 157 ,
de 21 de junho de 1972		 Extingue a 2ª Zona Eleitoral de Santo Antônio de Leverger, incorporando os seus municípios e distritos aos da 1ª Zona Eleitoral.
Resolução nº 156 ,
de 17 de maio de 1972		 Escala de proximidade das Zonas Eleitorais, para efeito de substituição dentro dos quadros da Justiça Eleitoral
Resolução nº 155 ,
de 25 de novembro de 1971		 Fixa o recesso de seus trabalhos a partir de 15/12/1991 até 14/2/1972.
Resolução nº 154 ,
de 15 de dezembro de 1970		 Fixa recesso no TRE/MT
Resolução nº 153 ,
de 7 de agosto de 1970		 Registro de candidatos
Resolução nº 152 ,
de 18 de junho de 1970		 Escala de proximidade das Zonas Eleitorais, para efeito de substituição dentro dos quadros da Justiça Eleitoral
Resolução nº 151 ,
de 15 de dezembro de 1969		 Recesso do TRE/MT
Resolução nº 150 ,
de 27 de maio de 1969		 Diárias de Juízes Eleitorais
Resolução nº 149 ,
de 23 de maio de 1969		 Requisição de funcionários. Revoga a Resolução nº 143/1967 (*). Vide:
Resolução nº 611 (*),
de 17 de setembro de 2009
Portaria nº 388 ,
de 5 de setembro de 2018
Resolução nº 148 ,
de 9 de abril de 1969		 Interpretação do art. 41 do Regimento interno do TRE/MT [ RITRE1968 , de 1º de março de 1968]. Alterada por:
Resolução nº 158 ,
de 1 de agosto de 1972
Resolução nº 147 ,
de 27 de dezembro de 1968		 Recesso do TRE/MT
Resolução nº 146 ,
de 19 de abril de 1968		 Escala de proximidade das Zonas Eleitorais, para efeito de substituição, dentro dos quadros da Justiça Eleitoral
Resolução nº 145 ,
de 8 de março de 1968		 Eleição de 15/11/1969
Resolução nº 140 ,
de 28 de setembro de 1966		 Dispõe sobre as instruções para transferência dos eleitores, cujos municípios foram desmembrados.
Resolução nº 137 ,
de 1 de outubro de 1965		 Eleições 3/10/1965
Resolução nº 135 ,
de 21 de setembro de 1965		 Consulta - Delegado PTB, junto ao TRE/MT
Resolução nº 115 ,
de 8 de novembro de 1960		 Fixa a data de 30 de abril de 1960 para a realização das eleições nos municípios que menciona
Resolução nº 114 ,
de 8 de dezembro de 1960		 Dispõe sobre a abertura do alistamento nos municípios que realização releição em 30 de abril de 1960
Resolução nº 111 ,
de 2 de julho de 1960		 Aprova formularção de consulta do TRE ao TSE
Resolução nº 110 ,
de 11 de abril de 1960		 Dispõe que os eleitores inscritos originàriamente em um município, desde que residentes no local desmembrado desse municipio, serão para ele transferidos ex-officio.
Resolução nº 109 ,
de 24 de março de 1960		 Suspende a concessão de férias no paríodo de 1º de março a 31 de outubro aos Juízes e funcionários da Justiça Eleitoral
RITRE ,
de 1º de março de 1968.		 Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, de 1º de março de 1968.

Revogado por:
RITRE, de 26 de março de 1992

Alterado por:
Resolução nº 148 ,
de 9 de abril de 1969
Resolução nº 158 ,
de 1 de agosto de 1972
Resolução nº 162 ,
de 16 de março de 1973
Resolução nº 182 ,
de 10 de fevereiro de 1977
Resolução nº 273 ,
de 1º de dezembro de 1988
Resolução nº 143 ,
de 1º de junho de 1967(*)		 Requisições Revogada por:
Resolução nº 149 ,
de 23 de maio de 1969 Vide:
Resolução nº 611 (*),
de 17 de setembro de 2009
Resolução nº 108 ,
de 15 de janeiro de 1960		 Altera a escala de proximidade da 12ª Zona Eleitoral - Coxim - para efeito de substituição de Juiz
Resolução nº 107 ,
de 26 de setembro de 1958		 Fixa regras para a utilização de cédulas únicas
Resolução nº 106 ,
de 6 de fevereiro de 1958		 Designa a data de 3 de outubro de 1958 para a realização das eleições
Resolução nº 105 ,
de 31 de janeiro de 1958		 Altera a escala de proximidade da 6ª Zona Eleitoral - Cáceres - para efeito de substituição de Juiz
Resolução nº 104 ,
de 10 de janeiro de 1958		 Dispõe sobre a cassação de Juizes Preparadores que exercem cargos de Juiz de Paz e a indicação de listas tríplices para a nomeação de Juiz Preparador
Resolução nº 97 ,
de 4 de setembro de 1957		 Fixa os dias para as sessões do Tribunal
Resolução nº 96 ,
de 6 de setembro de 1957		 Adota escala de proximidade das Zona Eleitorais para efeito de substiução no quadro da Justiça Eleitoral
Resolução nº 95 ,
de 5 de agosto de 1957		 Dispõe que os preparadores serão nomeados pelo Tribunal para auxiliar o serviço eleitoral, nos distritos de paz ou povoados distantes da sede do Juízo ou de difícil acesso, mediante representação dos Juízes Eleitorais e dos Partidos Político.
Resolução nº 94 ,
de 6 de maio de 1957		 Fixa Eleiçoões para prefeito e visce em Corumbá para 25 de agosto de 1957
Resolução nº 93 ,
de 28 de abril de 1957		 Fixa data para Eleições de Juiz de Paz para 28 de albril de 1957
Resolução nº 87 ,
de 13 de julho de 1956		 Aprova a emenda aditiva ao Regimento Interno, a qual da nova redação ao art. 22.
Resolução nº 86 ,
de 30 de junho de 1956		 Emenda ao regimento interno - Altera o § 2º do art. 27
Resolução nº 74 ,
de 3 de outubro de 1955		 Fixa data de Eleições (3/10/1954)
Resolução nº 52 ,
de 5 de maio de 1954		 Dispõe sobre a Instalação da 24ª Zona Eleitoral em Aparecida do Taboado.
Resolução nº 51 ,
de 23 de abril de 1954		 Eleições nos municípios recém criados (municípios novos)
Resolução nº 50 ,
de 19 de abril de 1954		 Dispõe sobre a transferência de eleitores em razão da nova Divisão Territorial do Estado e da criação de novos municípios.
Resolução nº 40 ,
de 22 de abril de 1952		 Dispõe sobre as instruções para a posse de Prefeito.
Resolução nº 39 ,
de 11 de fevereiro de 1952		 Presidente do TRE/MT determina uso de antigos títulos eleitorais até a chegada de novas formas

Legenda: (*)Textos consolidado e compilado

O que é a Consolidação ?

R: A norma consolidada é elaborada mediante a integração em um único normativo, de todos os outros, de mesma espécie, que disponham sobre matérias conexas ou afins, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados. São agregadas ao texto original básico todas alterações que surgiram posteriormente, mantendo em redação tachada as informações que tiveram seu conteúdo revogado.

O que é a Compilação ?

R: Norma compilada é uma versão da norma consolidada, contemplando apenas o conteúdo válido até o momento, suprimidos os textos tachados ou com efeitos anulados.

A catalogação e a consolidação das Resoluções Normativas são desenvolvidas pela Secretaria Judiciária, por meio da Seção de Jurisprudência e Documentação, subordinada à Coordenadoria de Gestão da Informação. Dúvidas, sugestões, reclamações e/ou elogios acerca deste serviço podem ser direcionados à sjd@tre-mt.jus.br , ou pelo telefone 65-3362-8110.