Instruções Normativas
As Instruções Normativas são atos normativos expedidos pelo Diretor-Geral e pelos demais níveis hierárquicos inferiores, tendo por finalidade disciplinar a aplicação de portarias, bem como regulamentar matéria de cunho administrativo, observando-se a competência e finalidade no âmbito de cada unidade administrativa, nos termo da Resolução nº 543, de 21 de março de 2005.
As Instruções Normativas seguem relacionadas abaixo, agrupadas pela respectiva unidade administrativa, em ordem decrescente de data de expedição, em inteiro teor, incluindo o assunto e as normas relacionadas, alteradoras e revogadoras.
A caixa de pesquisa a seguir permite que a pessoa interessada filtre os contratos de seu interesse por meio de palavras-chave.
Instrução Normativa nº 2, de 17 de julho de 2023
Regulamenta a padronização dos procedimentos internos relativos ao controle contábil e extracontábil dos Ativos Intangíveis, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Instrução Normativa nº 2, de 5 de abril de 2023
Regulamenta e autoriza a realização de serviço extraordinário para as atividades vinculadas à revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos.
Instrução Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2023
Regulamenta a padronização dos procedimentos internos relativos ao encaminhamento dos créditos para inscrição em dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ¿ PGFN, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Instrução Normativa nº 1, de 12 de setembro de 2022
Define a distribuição de vagas de estágio para a Secretaria e Cartórios Eleitorais do Estado de Mato Grosso.
Instrução Normativa nº 1, de 21 de agosto de 2019
Regulamenta a distribuição de vagas de estágio para a Secretaria e Cartórios Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Instrução Normativa nº 2, de 2 de agosto de 2019
Dispõe sobre os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do TRE-MT.
Instrução Normativa nº 2, de 27 de junho de 2018
Regulamenta a distribuição de vagas de estágio para a Secretaria e Cartórios Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Revoga:Instrução Normativa nº 1, de 22 de março de 2018
Instrução Normativa nº 1, de 22 de março de 2018
Regulamenta a distribuição de vagas de estágio para a Secretaria e Cartórios Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Revogada por:Instrução Normativa nº 2, de 27 de junho de 2018
Revoga:
Instrução Normativa nº 1, de 8 de março de 2013
Instrução Normativa nº 1, de 16 de junho de 2017
Regulamenta os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços ern geral.
Instrução Normativa nº 12, de 10 de dezembro de 2015
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 5/2015 que trata da prestação de serviço extraordinário para a atualização do cadastro eleitoral com coleta de dados biométricos.
Altera:Instrução Normativa nº 5, de 24 de agosto de 2015
Instrução Normativa nº 11, de 18 de novembro de 2015
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa no 10/2015. [Autoriza o início do atendimento ordinário com coleta de dados biométricos]
Altera:Instrução Normativa nº 10, de 12 de novembro de 2015
Instrução Normativa nº 10, de 12 de novembro de 2015
(compilada e consolidada)
Autoriza o início do atendimento ordinário com coleta de dados biométricos.
Alterada por:Instrução Normativa nº 11, de 18 de novembro de 2015
Instrução Normativa nº 9, de 23 de outubro de 2015
Disciplina no âmbito deste Tribunal a exclusão de registro de penalidades no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf.
Instrução Normativa nº 8, de 8 de outubro de 2015
Subdelega competências ao Secretário de Administração e Orçamento e ao Secretário de Gestão de Pessoas.
Vide:Instrução Normativa nº 1, de 22 de outubro de 2015
Instrução Normativa nº 1, de 8 de outubro de 2015
Instrução Normativa nº 6, de 11 de setembro de 2015
(compilada e consolidada)
Autoriza o início do atendimento ordinário com coleta de dados biométricos.
Alterada por:Instrução Normativa nº 7, de 15 de agosto de 2015
Instrução Normativa nº 5, de 24 de agosto de 2015
(compilada e consolidada)Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário para a atualização do cadastro eleitoral com coleta de dados biométricos, nos municípios de que trata a Resolução no 1.565/2014, deste Tribunal.
Alterada por:Instrução Normativa nº 12, de 10 de dezembro de 2015
Instrução Normativa nº 7, de 15 de agosto de 2015
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa no 6/2015. [Autoriza o início do atendimento ordinário com coleta de dados biométricos]
Altera:Instrução Normativa nº 6, de 11 de setembro de 2015
Instrução Normativa nº 4, de 13 de agosto de 2015
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa no 2/2015 [Autoriza o início do atendimento ordinário com coleta de dados biométricos]
Altera:Instrução Normativa nº 2, de 11 de agosto de 2015
Instrução Normativa nº 3, de 13 de agosto de 2015
Estabelece mecanismos de controle e acompanhamento da meta de requisição de servidores estipulada pela Portaria TRE/MT n. 134/2015.
Instrução Normativa nº 2, de 11 de agosto de 2015
(compilada e consolidada)
Autoriza o início do atendimento ordinário com coleta de dados biométricos.
Alterada por:Instrução Normativa nº 4, de 13 de agosto de 2015
Instrução Normativa nº 1, de 22 de julho de 2015
Regulamenta o disposto no art. 4°, § 1°, da Resolução TRE-MT no 1.624, de 22 de junho de 2015.
Instrução Normativa nº 5, de 2 de outubro de 2013
Dispões sobre o rito administrativo nas hipóteses de substituição que se enquadre na previsão do inciso IV do artigo 4º da Portaria TRE-MT n° 170/2005
Instrução Normativa nº 4, de 17 de julho de 2013
Regulamenta as ausências em razão de convocação para exames periódicos e médico-pericial.
Instrução Normativa nº 3, de 15 de julho de 2013
Institui no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE/MT a nota de empenho padronizada, quando desnecessária a lavratura do contrato.
Revoga:Instrução Normativa nº 3, de 20 de setembro de 2010
Instrução Normativa nº 2, de 15 de julho de 2013
Institui no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE/MT a nota de empenho padronizada, quando desnecessária a lavratura do contrato.
Instrução Normativa nº 1, de 8 de março de 2013
Regulamenta a distribuição de vagas de estágio para a Secretaria e Cartórios Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral.
Revogada por:Instrução Normativa nº 1, de 22 de março de 2018
Instrução Normativa nº 9, de 26 de dezembro de 2012
Regulamenta o uso do Processo Administrativo Eletrônico ( PAE )
Instrução Normativa nº 8, de 18 de dezembro de 2012
Dispõe sobre o funcionamento das Unidades da Secretaria do Tribunal no período do recesso forense compreendido entre 20/12/2012 a 06/01/2013.
Instrução Normativa nº 7, de 13 de novembro de 2012
Altera parcialmente a Instrução Normativa n.º 04, de 25 de junho de 2012.
Altera:Instrução Normativa nº 4, de 25 de junho de 2012
Instrução Normativa nº 6, de 23 de outubro de 2012
Altera parcialmente a Instrução Normativa n.º 04, de 25 de junho de 2012.
Instrução Normativa nº 5, de 2 de outubro de 2012
Altera parcialmente a Instrução Normativa n.° 04, de 25 de junho de 2012.
Altera:Instrução Normativa nº 4, de 25 de junho de 2012
Instrução Normativa nº 4, de 25 de junho de 2012
(Compilada e consolidada)
Regulamenta e autoriza a realização de serviço extraordinário no período eleitoral das Eleições Municipais de 2012.
Alterada por:Instrução Normativa nº 5, de 2 de outubro de 2012
Instrução Normativa nº 6, de 23 de outubro de 2012
Instrução Normativa nº 7, de 13 de novembro de 2012
Instrução Normativa nº 3, de 3 de fevereiro de 2012
Regulamenta a distribuição de vagas de estágio para a Secretaria do Tribunal e Cartórios Eleitorais.
Instrução Normativa nº 2, de 25 de janeiro de 2012
Regulamenta a contratação de estagiários para os Cartórios Eleitorais.
Instrução Normativa nº 1, de 11 de janeiro de 2012
Instituir o Sistema de Gestão de Pessoas Web - Módulo Substituição.
Instrução Normativa nº 37, de 30 de novembro de 2011
Dispõe sobre o funcionamento do TRE-MT e dos Cartórios Eleitorais, em regime de plantão, no período de recesso forense compreendido entre 20/12/2011 a 06/01/2012.
Instrução Normativa nº 32, de 13 de outubro de 2011
Regulamenta as situações que envolvam trabalho extraordinário para realização do cadastramento biométrico de eleitores.
Instrução Normativa nº 8, de 13 de outubro de 2011
Regulamenta a realização de serviço extraordinário durante a realização do cadastramento biométrico de eleitores.
Instrução Normativa nº 7, de 6 de outubro de 2011
Normatiza o uso do Sistema Integrado de Atendimento (SIATI), os pedidos de concessão e remoção de acesso aos sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC e o Catálogo de Serviços de TIC e da SAO I Coordenadoria de Serviços Gerais.
Instrução Normativa nº 5, de 23 de agosto de 2011
Institui o uso do Sistema Hermes - Malote Digital.
Instrução Normativa nº 4, de 9 de agosto de 2011
Dispõe sobre o pagamento das faturas dos contratos firmados pela União, por intermédio deste Regional.
Instrução Normativa nº 3, de 19 de maio de 2011
Dispõe sobre comunicação eletrônica no âmbito das Secretarias Judiciárias dos Tribunais Eleitorais e entre estas e os Juízos Eleitorais de primeiro grau de jurisdição.
Instrução Normativa nº 2, de 13 de janeiro de 2011
Dispões sobre contagem dos prazos de requisição de servidores no âmbito deste Regional.
Instrução Normativa nº 1, de 7 de janeiro de 2011
Dispõe sobre contratos firmados pela União, por intermédio do TRE-MT.
Instrução Normativa nº 3, de 20 de setembro de 2010
Institui no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso nota de empenho padronizada.
Revogada por:Instrução Normativa nº 3, de 15 de julho de 2013
Instrução Normativa nº 2, de 2 de setembro de 2010
Altera a lnstrução Normativa n°01/2010. [Serviço extraordinário]
Altera:Instrução Normativa nº 1, de 9 de julho de 2010
Vide:
Portaria nº 403, de 2 de setembro de 2010
Instrução Normativa nº 1, de 9 de julho de 2010
(Compilada e consolidada)
Dispõe sobre prestação de serviço extraordinário no período eleitoral de 2010.
Alterada por:Instrução Normativa nº 2, de 2 de setembro de 2010
Instrução Normativa nº 4, de 21 de julho de 2008
Altera a Instrução Normativa DG nº 003, de 25 de junho de 2008
Altera:Instrução Normativa nº 3, de 25 de junho de 2008
Instrução Normativa nº 3, de 25 de junho de 2008
(compilada e consolidada)
Regulamenta a realização de serviço extraordinário no âmbito do TRE-MT, no período eleitoral/2008.
Alterada por:Instrução Normativa nº 4, de 21 de julho de 2008
Instrução Normativa nº 2, de 6 de março de 2008
Dispõe sobre o início das ausências em razão de casamento, nascimento e falecimento, para fins de registro nos assentamentos funcionais
Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 2008
Instituir no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE/MT a nota de empenho padronizada, quando prescindível a lavratura do contrato.
Instrução Normativa nº 2, de 21 de agosto de 2007
Dispõe sobre as ausências ao serviço decorrentes das hipóteses previstas no art. 97 da Lei nº 8.112/90.
Instrução Normativa nº 1, de 17 de agosto de 2007
Determinar que os procedimentos para empréstimo de veículos de propriedade deste Tribunal Regional Eleitoral observarão o regramento trazido por este normativo.
Instrução Normativa nº 2, de 29 de abril de 2021
Disciplina e delega atribuições para o cadastro e atualização dos perfis de acesso, para o suporte, o calendário, as classes e os assuntos no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 1, de 29 de abril de 2021
Delega perfil de Administrador do PJe para os servidores que especifica.
Instrução Normativa nº 1, de 11 de julho de 2018
Delega ao Coordenador de Registros e lnformações Processuais a competência, nas situações que especifica, para assinar os mandados e cartas de ordem expedidos pelo Tribunal.
Instrução Normativa nº 2, de 24 de julho de 2017
Delega aos Chefes de Seção e aos Coordenadores a competência para enviar, via sistema informatizado, o relatório de mandados cumpridos.
Revoga:Instrução Normativa nº 1, de 6 de junho de 2017
Instrução Normativa nº 1, de 6 de junho de 2017
Delega ao Chefe da Seção de Andamento Processual (SAP) a competência para enviar, via sistema informatizado, o relatório de mandados cumpridos.
Revogada por:Instrução Normativa nº 2, de 24 de julho de 2017
Instrução Normativa nº 2, de 18 de agosto de 2014
Disciplina o procedimento de descarte de papéis recic!áveis no âmbito da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Instrução Normativa nº 1, de 21 de julho de 2014
Disciplina, âmbito da Secretaria Judiciária, os procedimentos de publicação, registro e disponibilização de decisões colegiadas proferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Instrução Normativa nº 3, de 22 de novembro de 2013
Regulamenta o encaminhamento mensal de relatórios gerenciais com vistas à composição do relatório anual de atividades no âmbito da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional de Mato Grosso
Instrução Normativa nº 1, de 22 de novembro de 2013
Disciplina a padronização os procedimentos para autuação e tramitação dos processos da Classe PC - Prestação de Contas no âmbito da Secretaria Judiciária do TRE/MT.
Instrução Normativa nº 1, de 17 de agosto de 2020
Regulamenta o processamento dos pedidos de migração de regime previdenciário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Instrução Normativa nº 2, de 18 de dezembro de 2019
Institui o Escritório de Apoio à Governança na área de Gestão de Pessoas (Escritório de Apoio -SGP) no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Instrução Normativa nº 1, de 4 de junho de 2019
Regulamenta a seleção de instrutores internos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Instrução Normativa nº 1, de 8 de outubro de 2015
Subdelega competências às Coordenadorias vinculadas à Secretaria de Gestão de Pessoas e dá outras providências.
Revoga:Instrução Normativa nº 1, de 8 de outubro de 2013
Instrução Normativa nº 1, de 8 de outubro de 2013
Subdelega competência aos Coordenadores de Pessoal e de Assistência Médica e Social e determina providências a serem adotadas no âmbito das Coordenadorias da SGP.
Revogada por:Instrução Normativa nº 1, de 8 de outubro de 2015
Instrução Normativa nº 6, de 11 de julho de 2012
Define as unidades da SGP responsáveis pela publicação das informações de que trata a Resolução nº 109 do CNJ.
Instrução Normativa nº 5, de 8 de maio de 2012
Subdelega competências às Coordenadorias e disciplina os procedimentos a serem adotados no âmbito da SGP no trâmite interno de expedientes.
Instrução Normativa nº 1, de 22 de outubro de 2015
Subdelega competencias ao Coordenador de Material e Patrimonio e ao Coordenador de Orçamento e Financas.
Ouvidoria
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