Conteúdos da(s) categoria(s) "Legislação"
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Atos de provimentos e vacâncias de cargos efetivos
Resolução nº 2.252, de 2019
https://www.tre-mt.jus.br/legislacao/atos-normativos/consolidacao/resolucao/2019/2252
TRE-MT - Resolução nº 2.239/2018
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD
Comissão de Segurança da Informação - CSI
Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI
Conselho de Administração Eleitoral - CONADE
TRE-MT – Portaria nº 323/2018
Portaria nº 323 de 2018
https://www.tre-mt.jus.br/legislacao/atos-normativos/consolidacao/portaria/pres/2018/323