(Texto consolidado com as alterações promovidas pela Portaria nº 105 de 29/02/2024)*

 Altera a Portaria nº 51/2017, que institui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial eletrônico do Tribunal Regional eleitoral de Mato Grosso.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto no art. 34 da Resolução nº 23.417, de 11 de dezembro de 2014, do Tribunal Superior Eleitoral, que institui o Processo Judicial Eletrônico PJe no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o que consta do SEI nº 01806.2020-7,

RESOLVE

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 51, de 06 de fevereiro de 2017, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .............................................................

I. Dr. Edson Dias Reis - Juiz-Membro;

II. Dr. Luis Otavio Pereira Marques, Juiz da 49ª Zona Eleitoral - Várzea Grande;

III. Dr. Pedro Melo Pouchain Ribeiro - Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso;

IV. Gustavo Leandro Martins - representante da Corregedoria Regional Eleitoral

VI. Gustavo Leandro Martins- representante da Corregedoria Regional Eleitoral; (Inciso com redação dada pela Portaria nº 105 de 29/02/2024)
..............................................................................

VIII - Carlos Henrique Cândido - Secretário de Tecnologia da Informação;
......................................................................."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 14 de fevereiro de 2024.

Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO
Presidente do TRE-MT

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* Este texto não substitui o publicado em 19/02/2024 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 4072, p. 2-3.

Portaria nº 61 de 14/02/2024, publicada em 19/02/2024 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 4072, p. 2-3.

Norma alteradora:

Portaria nº 105 de 29/02/2024, publicada em 04/03/2024 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 4082, p. 2-3.