(Texto consolidado com as alterações promovidas pela Portaria nº 285 de 25/07/2023)*

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal, 

CONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência e o disposto na Portaria TRE/MT nº 56/2009;

CONSIDERANDO o constante aprimoramento dos processos licitatórios deste Tribunal e a necessidade de imprimir celeridade em sua tramitação;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO o que consta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nº 10664.2022-7,

RESOLVE

Art. 1º Designar como pregoeiros oficiais deste Tribunal os seguintes servidores:

MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO (Titular)

SANDRO GONÇALVES DELGADO (Substituto)

BRUNO FREITAS ARAÚJO (Substituto)

JANETE CLEMENTINO DO LIVRAMENTO (Substituta)

Art. 1º Designar como pregoeiros oficiais deste Tribunal os seguintes servidores:

Maksen Augusto do Nascimento (Titular)

Izaac Solino de Carvalho (Substituto)

Sandro Gonçalves Delgado (Substituto)

Janete Clementino do Livramento (Substituta)

(Artigo com redação dada plea Portaria nº 285 de 25/07/2023)

Art. 2º Designar para constituírem a equipe de apoio aos pregoeiros deste Tribunal os seguintes servidores:

LEALDO FLORESTA DE OLIVEIRA

JOÃO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

LIDIANE POMPEO BARROS

MAYRA CATARINA APARECIDA SANTANA COELHO

ADAZELI PEREIRA FLORES DE OLIVEIRA

NAIR REGINA DOS SANTOS CORREA

FÁBIO CURTY DE MESQUITA

Art. 3º Constituir Comissão Permanente de Licitação, composta pelos seguintes servidores:

Presidente: NILSON FERNANDO GOMES BEZERRA

Membros: JANETE CLEMENTINO DO LIVRAMENTO

                JORGE YOSHIRO KIMURA

Substitutos: JÉSSICA SILVA PIRES DOS SANTOS

                   LÍDIA SILVÉRIO

Art. 3º As licitações que não sejam realizadas na modalidade pregão serão conduzidas por Comissão Especial de Licitação, a ser designada em cada procedimento licitatório, conforme o disposto nos arts. 6º, inciso XVI, 38, incisos III e V, e 51 da Lei nº 8.666/93. (Caput do artigo com redação dada plea Portaria nº 285 de 25/07/2023)

Parágrafo Único. Determinar que os membros substituam o Presidente na ordem disposta no caput. (Parágrafo revogado plea Portaria nº 285 de 25/07/2023)

Art. 4º As atribuições incumbidas aos servidores elencados nesta Portaria iniciarão em 1º de janeiro de 2023 e finalizarão em 31 de dezembro de 2023 ou com a conclusão de todos os procedimentos licitatórios tendo por base a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2022.

Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
Presidente do TRE-MT

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* Este texto não substitui o publicado em 19/12/2022 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 3.819, p. 2-3.

Portaria nº 483, de 16/12/2022, publicada em 19/12/2022 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 3.819, p. 2-3.

Norma alteradora:

Portaria nº 285, de 25/07/2023, publicada em 27/07/2023 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 3.952, p. 3-4.