(Texto consolidado com as alterações promovidas pela Portaria nº 468/2021)*

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando dasatribuições legais que lhe confere o art. 19, incisos XI e XXXVI, do Regimento Interno desteTribunal,

CONSIDERANDO o disposto da Portaria TRE-MT nº 534, de 03 de dezembro de2020, que tornou público o calendário de feriados do ano de 2021 no âmbito da JustiçaEleitoral de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 06265.2021-5,

RESOLVE

Art. 1º Transferir a data de fruição do feriado alusivo ao Dia da Justiça, de 08 dedezembro de 2021 (quarta-feira) para o dia 10 de dezembro de 2021 (sexta-feira).

Art. 1º Transferir a data de fruição dos feriados alusivos ao Dia da Justiça e aoDia da Imaculada Conceição, de 08 de dezembro de 2021 (quarta-feira)para o dia 10 de dezembro de 2021 (sexta-feira). (Artigo com redação dada pela Portaria nº 468 de 26/11/2021)

Art.2ºFicamprorrogadososprazosprocessuaisparaoprimeirodiaútilsubsequente.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 17 de novembro de 2021.

DesembargadorCARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
Presidente

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* Este texto não substitui o publicado em 23/11/2020  no  Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 3545, p. 2-3.

Portaria nº 448 de 17/11/2021, publicada em 23/11/2020  no  Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 3545, p. 2-3.

Norma alteradora:

Portaria nº 468 de 26/11/2021, publicada em 29/11/2020  no  Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 3550, p. 2.