(Texto consolidado com as alterações promovidas pela Portaria nº 438/2017)*

Torna público o calendário de feriados do ano de 2018, no âmbito Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, XI, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO a necessidade de tornar público os feriados no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Eletrônico nº 5.641/2017,

RESOLVE

Art. 1º Tornar público o calendário de feriados do ano de 2018, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso:

Art. 2º Os Cartórios Eleitorais do interior deverão observar os feriados decorrentes de legislação do Município em que estão situados.

Parágrafo único. O ato que decreta o feriado deverá ser encaminhado, por mensagem eletrônica, à Seção de Cadastro e Registros Funcionais/CP, para registros.

Art. 3º O feriado de comemoração do Aniversário do Município de Cuiabá, dia 8 de abril, será observado no âmbito da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais da Capital.

Art. 4º A data de comemoração do feriado do Dia do Servidor Público e os feriados instituídos pela Lei nº 5.010/1966, exceto o feriado forense, poderão ser alterados por conveniência deste Tribunal, mediante critério do Presidente.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2017.

Desembargador MÁRCIO VIDAL - Presidente

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(*) Este texto não substitui o publicado em 11/10/2017 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 2510, p. 43.

Portaria nº 427 de 10/10/2017, publicada em 11/10/2017 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 2510, p. 43.

Norma alteradora:

Portaria nº 438, de 21/112017, publicada em 28/11/2017 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 2543, p. 1-2.