(Texto consolidado com as alterações promovidas pela Instrução Normativa DG nº 4 de 2015)*

Autoriza o início do atendimento ordinário com coleta de dados biométricos.

O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso dasatribuiçõesque lhesãoconferidas peloart. 64,IIIda ResoluçãoTRE-MTnº485/2002 c/c art. 2ª, inciso IV, da Resolução TRE-MT nº 543/2005,

Considerando o disposto no art. 4º, § 1º, da Resolução TRE-MT nº 1.565, de 11 de dezembrode 2014, alterada pela Resolução TRE-MT nº 1.624, de 22 de junho de 2015;

Considerandoaprevisãoínsitanoart.1º,caput,c/c3º,parágrafoúnico,incisoI,daResolução TSE nº 23.440, de 19 de março de 2015;

Considerando a deliberação tomada em reunião realizada na data de 17 de julho de 2015 nogabinete da Diretoria-Geral com representantes da Presidência, SGP, ASPLAN, STI, CED, CREe SAO, registrada na Memória de Reunião de Trabalho nº 20|2015;

Considerando, por fim, o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 4.152/2015,

RESOLVE:

Art.1º  Autorizaracoletadedadosbiométricos,pormeiodoatendimentoordinário,aoseleitores inscritos ou movimentados para o(s) município(s) indicado(s) no Anexo Único destaInstrução Normativa (IN).

Parágrafoúnico. Oiníciodoatendimentoordináriodar-se-ánostermosdispostosnocronograma também constante do Anexo Único mencionado nocaput.

Art. 2º  Os casos omissos e excepcionais serão decididos pelo(a) Diretor(a)-Geral, dentro doslimites de sua competência.

Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 11 de agosto de 2015

Felipe Oliveira Biato
Diretor-Geral

ANEXO ÚNICO

(Anexo com redação dada pela Instrução Normativa DG nº 4  de 13/08/2015)

Felipe Oliveira Biato
Diretor-Geral

________

* Este texto não substitui o publicado em 13/08/2015 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 1970, p. 4.

Instrução Normativa DG nº 2 de 11/08/2015, publicada em 13/08/2015 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 1970, p. 4.

Normas alteradoras:

Instrução Normativa DG nº 4 de 13/08/2015, publicada em 16/09/2015 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 1971, p.7.