(Texto consolidado com as alterações promovidas pela Instrução Normativa DG nº 11 de 2015)*

Autoriza o início do atendimento ordinário com coleta de dados biométricos.

O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso dasatribuiçõesque lhesãoconferidas peloart. 64,IIIda ResoluçãoTRE-MTnº485/2002 c/c art. 2ª, inciso IV, da Resolução TRE-MT nº 543/2005,

Considerando o disposto no art. 4º, § 1º, da Resolução TRE-MT nº 1.565, de 11 de dezembrode 2014, alterada pela Resolução TRE-MT nº 1.665, de 20 de outubro de 2015;

Considerandoaprevisãoínsitanoart.1º,caput,c/c3º,parágrafoúnico,incisoI,daResolução TSE nº 23.440, de 19 de março de 2015;

Considerando a deliberação registrada na Memória de Reunião de Trabalho nº 35, de 29 deoutubro de 2015;

Considerando, por fim, o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 5.154/2015,especialmente no Documento nº 8.9014/2015,

RESOLVE:

Art.1º  Autorizaracoletadedadosbiométricos,pormeiodoatendimentoordinário,aoseleitores inscritos ou movimentados para o(s) município(s) indicado(s) no Anexo Único destaInstrução Normativa (IN).

Parágrafoúnico. Oiníciodoatendimentoordináriodar-se-ánostermosdispostosnocronograma também constante do Anexo Único mencionado nocaput.

Art. 2º  Os casos omissos e excepcionais serão decididos pelo(a) Diretor(a)-Geral, dentro doslimites de sua competência.

Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá, 12 de novembro de 2015

ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO

(Anexo único com redação dada pela Instrução Normativa DG nº 11 de 18/11/2015)

Assinado por:Felipe Oliveira Biato - Diretor-Geral

________

* Este texto não substitui o publicado em 16/11/2015 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 2032, p. 4.

Instrução Normativa DG nº 10 de 12/11/2015, publicada em 16/11/2015 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 2032, p. 4.

Normas alteradoras:

Instrução Normativa DG nº 11 de 18/11/2015, publicada em 19/11/2015 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 2.035, p.6.