Para facilitar o acesso à jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso as principais decisões proferidas foram agrupadas por tema. Os acórdãos expõem o posicionamento do Tribunal acerca de casos concretos discutidos à época, especialmente aqueles decididos a partir da reforma eleitoral de 2015 :

• Abuso de poder
• Arrecadação ou gastos ilícitos de recursos
• Captação ilícita de sufrágio
• Condutas vedadas
• Crimes eleitorais
• Doação acima do limite legal
• Execução fiscal
• Filiação partidária
• Perda de mandato eletivo
• Pesquisa eleitoral
• Prestação de contas de campanha eleitoral
• Prestação de contas partidária
• Propaganda eleitoral
• Propaganda partidária
• Registro de candidato
• Temas diversos

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