Linha do tempo
Seguem acontecimentos que marcaram o percurso da Justiça Eleitoral Mato-grossensse.
2023
Em comemoração aos 90 Anos da Justiça Eleitoral Mato-Grossense, no dia 25/04/2022 no Plenário deste Tribunal foi lançado o livro “Evolução Histórica da Justiça Eleitoral Mato-Grossense 2012-2022”.
2022
- Pela primeira vez, o TRE-MT recebe Selo Diamante do Prêmio de Qualidade do CNJ, que reconhece a excelência nos serviços prestados pelo órgão.
- O TRE-MT por meio do Compartilhamento de imóveis com outros órgãos figura em 1º lugar em Mato Grosso no Projeto Racionaliza, de autoria do Ministério da Economia e que preconiza a ocupação otimizada e compartilhada de imóveis de uso especial da União, objetivando a aplicação dos princípios de racionalidade, economia e eficiência.
- O TRE-MT juntamente com os Tribunais Regionais do Rio Grande do Norte (RN), Ceará (CE), Tocantins (TO), Santa Catarina (SC), Espírito Santo (ES), Bahia (BA) e São Paulo (SP), recebeu o Prêmio de Menção Honrosa do CNJ pelo Projeto de Exposição Virtual dos “25 Anos de Uso da Urna”.
2021
- Pela Ordem de Serviço nº 21, de 17 de junho de 2021, e Ordem de Serviço nº 67, de 9 de dezembro de 2021, foi constituído o Grupo de Trabalho “90 Anos da Justiça Eleitoral Mato-grossense”.
- A Resolução nº TRE-MT nº 2633, de 24/8/2021 e a Portaria nº 356, de 30/8/2021 designou a Comissão Permanente da Gestão da Memória (CPGM), conforme Resolução CNJ nº 324, de 30/6/2020.
2020
- Pandemia e trabalho remoto.
- A partir de 1º de abril de 2020 as Sessões plenárias passaram a ser realizadas por videoconferência.
- TRE-MT recebe Prêmio CNJ de Qualidade – Selo Ouro. A premiação busca atuar em benefício da excelência na gestão e no planejamento das atividades, na organização administrativa e judiciária e na sistematização e disseminação de informações e produtividade.
- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, autorizou, no dia 17 de julho de 2020, a realização da eleição suplementar para o cargo de senador (a) e respectivos suplentes do Estado de Mato Grosso, realizada no dia 15 de novembro, coincidindo com a data do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. Esta foi uma primeira experiência de eleições suplementares no Brasil para o cargo de senador da República.
- Implantação da primeira Usina fotovoltaica, entrando em funcionamento no dia 14/3/2020. A miniusina está instalada nas dependências da sede do Tribunal, sendo que outras oito microusinas foram montadas nas zonas eleitorais do interior mato-grossense.
2019
- TRE-MT recebe Selo Prata do Prêmio de Qualidade do CNJ, que reconhece a excelência nos serviços prestados pelo órgão.
- Implantação do Projeto SoleTRE, visando oferecer os princípios básicos da alfabetização aos eleitores analfabetos.
2018
O TRE-MT inicia em 27/9/ 2018 a Campanha Cidade Limpa, alertando os candidatos que colaboram para a poluição do ambiente, com a distribuição de santinhos.
2017
- Em comemoração aos 85 anos da Justiça Eleitoral Mato-grossense foram inauguradas as Galeria de: Ex-Corregedores Regionais Eleitorais, dos Ex-Diretores-Gerais, dos Ex-Ouvidores e dos Ex-Diretores da Escola Judiciária Eleitoral.
- Criação da Sala de Imprensa pela Resolução TRE-MT n° 2082/2017.
2016
No dia no dia 5 de dezembro de 2016, ocorreu a avaliação do desempenho dos Tribunais. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) foi agraciado com o Selo do Justiça em Números – na categoria bronze, demonstração do reconhecimento do Conselho Nacional Justiça (CNJ).
2014
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso passou a contar, a partir de julho de 2014, com um novo espaço de divulgação das decisões ligadas às Eleições 2014. Trata-se do Mural Eletrônico, instituído pela Resolução nº 1.468/2014 como meio oficial de publicação dos atos judiciais (despachos, sentenças e decisões monocráticas) em secretaria ou em cartório eleitoral, durante períodos eleitorais, de forma ininterrupta.
2013
- Projeto Pauta Limpa, ação desencadeada pela Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso em auxílio aos Cartórios eleitorais, os quais teriam como meta julgar 85% do total das ações em trâmite nas zonas eleitorais consideradas prioritárias para o bom andamento das eleições de 2014.
- Inauguração em 19/12/2013 da Galeria do Servidor.
2012
Celebração dos 80 Anos de Instalação Justiça Eleitoral Mato-grossense com o lançamento do livro: “Evolução histórica da Justiça Eleitoral Mato-grossense - 1932-2012.
2010
- No período de 9 de novembro a 8 de dezembro de 2010, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso realizou o primeiro cadastramento biométrico do Estado no município de Campo Verde.
- Alterações do Pleno do TRE-MT. Afastamento do Presidente, Vice-Presidente e Juristas.
- Recadastramento biométrico: o recadastramento dos eleitores via impressão digital, processo que, sem dúvida, desfaz qualquer dúvida quanto à identidade de cada cidadão.
- Audiências Públicas tornando a Justiça Eleitoral de Mato Grosso ainda mais conhecida e respeitada.
- Criação do Memorial da Justiça Eleitoral Mato-grossense pela Resolução TRE-MT nº 619, de 18/01/2010. O Projeto do Memorial foi elaborado e executado pelo arquiteto e museólogo Júlio Abe Wakahara e equipe.
2009
- A urna eletrônica recebeu mais inovações técnicas, como o leitor de smart card inserido no terminal do mesário e a adoção do sistema Linux, de software livre, que permitiu ao TSE adaptação completa para modificar o programa anterior.
- Homenagem do TRE-MT aos servidores pelos 30 anos de serviços prestados à Justiça Eleitoral.
2008
- A resolução TSE nº 22.688/2008 instituiu a identificação do eleitorado por meio do sistema biométrico, no qual o eleitor é reconhecido pelas digitais. Por isso, o sistema é chamado de urna biométrica.
- Doação das urnas de nylon: uma destinação humanitária para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
2007
- Instalação e construção de sedes próprias dos Cartórios Eleitorais.
- Através das Resoluções TRE-MT n. 576 e 577/2007, foram instituídos os Fóruns Eleitorais, criados nos municípios onde havia mais de uma Zona eleitoral.
- O Projeto Escola Aberta foi desenvolvido pelo TRE-MT, no município de Várzea Grande, em setembro de 2007, em parceria com a Unesco, MEC e Seduc.
2006
Inclusão de presos no processo eleitoral, cujo objetivo foi estender o direito de cidadania aos detentos provisórios, ou seja, àqueles sem condenação transitada em julgado.
2005
- Instituída pela Ordem de Serviço n º 15/2005 o 1º Grupo de Trabalho – Projeto Memória.
- A Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Palmyro Pimenta foi criada pela Resolução TRE-MT nº 500/2033 e instalada em 05/04/2005.
2004
- Aquisição de micro-ônibus, é transformado em Unidade Móvel pelo TRE-MT: trazendo mais benefícios para a população.
- A Lei nº 10.842/2004 criou as vagas de Analista Judiciário e Técnico Judiciário para os Cartórios. O TRE-MT e por meio da Portaria nº 292/2004, foi declarado aberto o concurso público para provimento de cargos, constituindo uma comissão de concurso público.
- Pela Resolução nº 531/2004 foi instituída a Ouvidoria do TRE-MT, a primeira a ser instalada no âmbito da Justiça Eleitoral brasileira.
2002
TSE adotou o Projeto Eleitor do Futuro de Mato Grosso como projeto piloto a ser implementado em todos os estados brasileiros.
2001
Na sessão de 9 de agosto de 2001, o Ministro Nelson Jobim anunciou ao Pleno do TRE-MT que visitaria outras nações a fim de levar a experiência brasileira do voto eletrônico.
2000
A urna eletrônica ganhou novo modelo, com a criação de uma saída de áudio para fone de ouvido, direcionada a eleitores com deficiência visual. Foi a primeira vez que 100% do eleitorado do país utilizou a urna eletrônica, nas votações municipais.
1995
No dia 08/03/1995 foi lançada a pedra fundamental da segunda sede própria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
1994
- Inauguração da Galeria dos Presidentes.
- Eleições Simuladas de 8 de abril de 1994 -Visando o aprimoramento do processo eleitoral dentro do novo sistema eletrônico, a se efetivar em 3 de outubro de 1994, do qual Mato Grosso foi precursor, foi realizada em Cuiabá, no dia 8 de abril de 1994, uma eleição simulada, primeira experiência nacional de utilização da urna eletrônica, até então denominada “máquina de votar”. Essa eleição simulada foi realizada na Escola Estadual Ana Maria do Couto, Bairro CPA II.
- Realização da maior eleição da história do Brasil para a escolha do Presidente da República.
1993
- Plebiscito para definição da forma de governo do Brasil (Parlamentarismo ou Presidencialismo), com a utilização de urnas simples e eletrônicas em diversos municípios de Mato Grosso.
- Instituição das Vestes Talares nas Sessões Plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
1988
Promulgação da Constituição. Reestabelecimento das Eleições diretas para Presidente da República. Instituição de dois turnos de votação, voto facultativo para os analfabetos, menores de 18 anos e maiores de 16 anos.
1986
A Justiça Eleitoral realizou o recadastramento nacional e inaugurou o banco de dados por computador e a adoção de um número único no registro do título de eleitor. A Resolução do TSE nº 12.547 garantiu a universalidade do voto, com a extensão desse direito aos analfabetos, que até 1985 eram inalistáveis. Consolidado, o cadastro nacional de eleitores foi usado pela primeira vez nas eleições estaduais de 1986.
1984
- Eleito o Primeiro Presidente Civil, de forma indireta, após o Golpe de Estado.
- Criação de Postos Eleitorais – 1ª Zona de Cuiabá
- Abertura política: “Diretas Já” impulsionou movimentação popular.
1982
- Comemoração do Cinquentenário do TRE-MT.
- Violência Eleitoral – na Sessão de 4 de novembro de 1982 foi lido ofício do Sr. Edison Freitas de Oliveira, Presidente do PMDB-MT “[...] da denúncia apresentada à Secretaria de Segurança Pública sobre empreitada para assassinar o Padre Raimundo Pombo e José Garcia Neto e o consequente pedido de abertura de inquérito policial e garantia de vida para ambos os candidatos.
1978
- A Emenda Constitucional nº 11 revoga todos os Atos Institucionais.
- Por força da Lei Complementar n. 31, de 11 de outubro de 1977, ocorreu a divisão do Estado de Mato Grosso, dando origem ao Estado de Mato Grosso do Sul. Ainda em 1978, Presidente do TRE-MT, desembargador Atahide Monteiro da Silva instala a primeira Assembleia Constituinte de Mato Grosso do Sul, em 1º de janeiro de 1978.
1974
- Eleições Indiretas para Presidente e Vice-presidente da República, Governador e Vice-Governador, Senador e Deputados Federal e Estadual.
- Inauguração da 1ª Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, instalada à Rua Coronel Peixoto, nº 84, no dia 29 de abril de 1974.