Histórico da 6ª Zona Eleitoral

12/07/1945 Criação Inclusão do município de Cáceres.

Resolução TSE nº 64 , de 12 de julho de 1945

 Aprova a criação da 6ª ZE - Cárceres.

Resolução TSE nº 9.945 , de 21 de outubro de 1975

 Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado. Manteve a 6ª Zona Eleitoral sediada em Cárceres. Abrangência conforme Ofício circular TRE- MT nº 1, de 27/03/1979.
Abrangência:

Cáceres - Sede
14/05/1976 Alteração Inclusão do município de Mirassol D'Oeste.

Lei Estadual nº 3.698 , de 14 de maio de 1976

 A Lei Estadual nº 3.698/1976 criou o município de Mirassol D'Oeste, desmembrado do município de Cárceres.

Ofício Circular TSE nº 1 , de 27 de março de 1979

 TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. Manteve a 6ª Zona Eleitoral sediada em Cárceres.

Resolução TSE nº 10.693 , de 28 de junho de 1979

 TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. Manteve a 6ª Zona Eleitoral sediada em Cárceres.

Ofício Circular TSE nº 301 , de 25 de maio de 1979

 Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881 , de 28 de junho de 1979

 TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:

Cáceres - Sede
Mirassol D'Oeste
20/09/1979 Alteração Inclusão do município de Jauru.

Lei Estadual nº 4.164 , de 20 de dezembro de 1979

 A Lei Estadual nº 4.164/1979 criou o município de Jauru, desmembrado do município de Cárceres.
Abrangência:

Cáceres - Sede
Jauru
Mirassol D'Oeste
13/12/1979 Alteração Inclusão do município de Rio Branco.

Lei Estadual nº 4.151 , de 13 de dezembro de 1979

 A Lei Estadual nº 4.151/1979 criou o município de Rio Branco, desmembrado do município de Cárceres.
Abrangência:

Cáceres - Sede
Jauru
Mirassol D'Oeste
Rio Branco
13/12/1979 Alteração Inclusão do município de Salto do Céu.

Lei Estadual nº 4.152 , de 13 de dezembro de 1979

 A Lei Estadual nº 4.152/1979 criou o município de Salto do Céu, desmembrado do município de Cárceres.
Abrangência:

Cáceres - Sede
Jauru
Mirassol D'Oeste
Rio Branco
Salto do Céu
14/12/1979 Alteração Inclusão do município de Araputanga.

Lei Estadual nº 4.153 , de 14 de dezembro de 1979

 A Lei Estadual nº 4.153/1.979 criou o município de Araputanga , desmembrado de Mirassol D'Oeste.
Abrangência:

Cáceres - Sede
Araputanga
Jauru
Mirassol D'Oeste
Rio Branco
Salto do Céu
14/12/1979 Alteração Inclusão do município de São José dos Quatro Marcos.

Lei Estadual nº 4.154 , de 14 de dezembro de 1979

 A Lei Estadual nº 4.154/1979 criou o município de São José Dos Quatro Marcos, desmembrado do município de Mirassol D'Oeste.
Abrangência:

Cáceres - Sede
Araputanga
Jauru
Mirassol D'Oeste
Rio Branco
Salto do Céu
São José dos Quatro Marcos
29/12/1979 Alteração Inclusão do município de Pontes e Lacerda.

Lei Estadual nº 4.167 , de 29 de dezembro de 1979

 A Lei Estadual nº 4.167/1979 criou o município de Pontes e Lacerda, desmembrado do município de Vossa Beça Santíssima Trindade.
Abrangência:

Cáceres - Sede
Araputanga
Jauru
Mirassol D'Oeste
Pontes e Lacerda
Rio Branco
Salto do Céu
São José dos Quatro Marcos
27/02/1980 Alteração Inclusão do município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Documento , de 27 de fevereiro de 1980

 Documento histórico do TRE-MT que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem (vistado pelo então Diretor Geral Dr. Denizart Augusto de Mallo).
Abrangência:

Cáceres - Sede
Araputanga
Jauru
Mirassol D'Oeste
Pontes e Lacerda
Rio Branco
Salto do Céu
São José dos Quatro Marcos
Vila Bela da Santíssima Trindade
04/05/1983 Alteração Exclusão do município de Mirassol D'Oeste.

Acórdão nº 7.732 , de 4 de maio de 1983

 Criou a 18ª ZE com sede em Mirassol D'Oeste desmembrada da 6ª ZE.

Resolução TSE nº 11.667 , de 12 de maio de 1983

 Aprova a Criaçaõ da 18ª ZE do Mato Grosso com sede em Mirassol D'Oeste.
Abrangência:

Cáceres - Sede
Araputanga
Jauru
Pontes e Lacerda
Rio Branco
Salto do Céu
São José dos Quatro Marcos
Vila Bela da Santíssima Trindade
23/04/1986 Alteração Exclusão dos municípios de Jauru, Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Acórdão nº 8.036 , de 23 de abril de 1986

 Retificou a criação da 25ª ZE - Pontes e Lacerda, para constar que a mesma é constituída, além do município sede, dos municípios de Jauru desmembrado da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste e Vila Bela da Santíssima Trindade, desmembrada da 6ª ZE - Cárceres.

Resolução TSE nº 12.646 , de 17 de abril de 1986

 Aprova a decisão do TRE-MT que retificou a criaçaõ da 25ª ZE - Pontes e Lacerda.
Abrangência:

Cáceres - Sede
Araputanga
Rio Branco
Salto do Céu
São José dos Quatro Marcos
13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Reserva do Cabaçal.

Lei Estadual nº 5.011 , de 13 de maio de 1986

 A Lei Estadual nº 5.011/1986 criou o município de Reserva do Cabaçal, desmembrado do município de Rio Branco.
Abrangência:

Cáceres - Sede
Araputanga
Reserva do Cabaçal
Rio Branco
Salto do Céu
São José dos Quatro Marcos
13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Porto Esperidião.

Lei Estadual nº 5.012 , de 13 de maio de 1986

 A Lei Estadual nº 5.012/1986 criou o município de Porto Esperidião, desmembrado do município de Cárceres.

Documento , de 8 de novembro de 1988

 Documento histórico do TRE-MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem. Documento sem número.
Abrangência:

Cáceres - Sede
Araputanga
Porto Esperidião
Reserva do Cabaçal
Rio Branco
Salto do Céu
São José dos Quatro Marcos
20/12/1991 Alteração Inclusão do município de Lambari D'Oeste.

Lei Estadual nº 5.914 , de 20 de dezembro de 1991

 A Lei Estadual nº 5.914/1991 criou o município de Lambari D'Oeste, desmembrado do município de Rio Branco.
Abrangência:

Cáceres - Sede
Araputanga
Lambari D'Oeste
Porto Esperidião
Reserva do Cabaçal
Rio Branco
Salto do Céu
São José dos Quatro Marcos
12/07/1993 Alteração Exclusão do município de Porto Esperidião.

Resolução nº 324 , de 12 de julho de 1993

 Movimentação de municípios entre as comarcas e zonas eleitorais: município de Porto Esperidião saiu da 6ª ZE - Cárceres e foi para a 18ª ZE - Mirassol d'Oeste. Remanejamento para fins de adequação à divisão judiciária do Estado do Mato Grosso estabelecida pela Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992.

Lei Estadual nº 6.162 , de 30 de dezembro de 1992

 Modifica as disposições da Lei Estadual nº 4.964, de 26/12/1985, trazendo nova divisão judiciária do Estado de Mato Grosso.
Abrangência:

Cáceres - Sede
Araputanga
Lambari D'Oeste
Reserva do Cabaçal
Rio Branco
Salto do Céu
São José dos Quatro Marcos
28/01/1998 Alteração Inclusão do município de Curvelândia.

Lei Estadual nº 6.981 , de 28 de janeiro de 1998

 A Lei Estadual nº 6.981/1998 criou o município de Curvelândia, desmembrado do município de Cárceres D'Oeste e Lambari D'Oeste.
Abrangência:

Cáceres - Sede
Araputanga
Curvelândia
Lambari D'Oeste
Reserva do Cabaçal
Rio Branco
Salto do Céu
São José dos Quatro Marcos
31/05/2005 Alteração Exclusão dos municípios de Lambari D'Oeste, Rio Branco e Salto do Céu.

Acórdão nº 15.483 , de 31 de maio de 2005

 Item 18 - 6ª ZE - Cárceres ficaria composta pelos municípios de: Cárceres (sede) e Curvelândia; Item 7 - Sede da 52ª ZE passa a ser o município de Rio Branco, compreendendo além da sede, os municípios de Lambari D'Oeste e Salto do Céu, remanejados da antiga 6ª ZE de Cárceres.

Decisão TSE , de 1 de setembro de 2005

 Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.
Abrangência:

Cáceres - Sede
Curvelândia
04/03/2008 Alteração Exclusão do município de Curvelândia.

Acórdão nº 16.743 , de 4 de março de 2008

 Remanejamento do município de Curvelândia, atualmente pertencente à 6ª ZE - Cárceres, para a 18ª ZE - Mirassol D'Oeste.

Decisão TSE , de 6 de maio de 2008

 Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Cáceres - Sede