Histórico da 31ª Zona Eleitoral

21/06/1966 Criação Inclusão do município de Dom Aquino.

Resolução TSE nº 7.870 , de 21 de junho de 1966

 Aprova criação da 31ª ZE - Dom Aquino, desmembrada da 5ª ZE - Poxoréu.
Abrangência:

Dom Aquino - Sede
21/10/1975 Extinção Exclusão do município de Dom Aquino.

Resolução TSE nº 9.945 , de 21 de outubro de 1975

 Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 31ª ZE - Dom Aquino foi renomeada para a 12ª ZE - Dom Aquino.

Ofício Circular TSE nº 1 , de 27 de março de 1979

 TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 31ª ZE - Dom Aquino foi renomeada para a 12ª ZE - Dom Aquino.

Resolução TSE nº 10.693 , de 28 de junho de 1979

 TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 31ª ZE - Dom Aquino foi renomeada para a 12ª ZE - Dom Aquino.

Ofício Circular TSE nº 301 , de 25 de maio de 1979

 Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881 , de 28 de junho de 1979

 TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



30/04/1991 Criação Inclusão dos municípios de Canarana e Ribeirão Cascalheira.

Acórdão nº 9.427 , de 30 de abril de 1991

 Criação da 31ª ZE - Canarana, com abrangência sobre o município de igual denominação e o de Ribeirão Cascalheira, desmembrada da 26ª ZE - Nova Xavantina.

Resolução TSE nº 17.427 , de 23 de maio de 1991

 Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.
Abrangência:

Canarana - Sede
Ribeirão Cascalheira
31/05/2005 Alteração Exclusão do município de Ribeirão Cascalheira; e inclusão do município de Querência.

Acórdão nº 15.483 , de 31 de maio de 2005

 Item 17: 31ª ZE - Canarana ficaria composta pelos municípios de: Canarana (sede) e Querência; Item 8: A sede da 53ª ZE passou a ser em Ribeirão Cascalheira, com abrangência, além da sede (antes pertencente à 31ª ZE DE Canarana), no município de Bom Jesus do Araguaia e Serra nova Dourada , ambos antes pertencentes à 15º ZE de São Feliz do Araguaia.

Decisão TSE , de 1 de setembro de 2005

 Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.
Abrangência:

Canarana - Sede
Querência
26/09/2017 Alteração Exclusão do município de Querência; e inclusão do município de Ribeirão Cascalheira.

Resolução nº 2.075 , de 26 de setembro de 2017

 Art. 1º da Resolução nº 2063/2017- VIII - A 53ª (atualmente com sede em Ribeirão Cascalheira) passará a ter sede no município de Querência, a qual será composta, ainda pelos municípios de Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada, remanejando-se o município de Ribeirão Cascalheira para a 31ª ZE sediada em Canarana.

Acórdão TSE , de 23 de novembro de 2017

 Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.
Abrangência:

Canarana - Sede
Ribeirão Cascalheira