Histórico da 17ª Zona Eleitoral
12/07/1945 | Criação | Inclusão dos municípios de Bela Vista, Boqueirão e Jardim. |
Constituição Executivo Federal , de 18 de setembro de 1946 |
Segundo levantamento do livro "Evolução histórica da Justiça Eleitoral Mato-Grossense 1932-2012", p. 327, a Zona Eleitoral 17ª ZE - Bela Vista foi criada pela Constituição Federa de 1946. | |
Abrangência: | Bela Vista - Sede |
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09/12/1969 | Alteração | Exclusão dos municípios de Boqueirão e Jardim. |
Resolução TSE nº 8.654 , de 9 de dezembro de 1969 |
Aprova a criação da 36ª ZE - Jardim, desmembrada da 17ª ZE, compreendendo o município sede e Boqueirão. | |
Abrangência: | Bela Vista - Sede |
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21/10/1975 | Extinção | Exclusão do município de Bela Vista. |
Resolução TSE nº 9.945 , de 21 de outubro de 1975 |
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 17ª ZE - Bela Vista passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso. | |
Ofício Circular TSE nº 1 , de 27 de março de 1979 |
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 17ª ZE - Bela Vista passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso. | |
Resolução TSE nº 10.693 , de 28 de junho de 1979 |
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 17ª ZE - Bela Vista passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso. | |
Ofício Circular TSE nº 301 , de 25 de maio de 1979 |
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul. | |
Processo TSE nº 5.881 , de 28 de junho de 1979 |
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais. | |
Abrangência: | ||
19/04/1983 | Criação | Inclusão do município de Arenápolis. |
Acórdão nº 7.731 , de 19 de abril de 1983 |
Criação da 17ª ZE - Arenápolis. | |
Resolução TSE nº 11.666 , de 12 de maio de 1983 |
Aprova a criação das 15ª ZE, 16ª ZE e 17º ZE de Mato Grosso, com sede, respectivamente, nas comarcas de São Félix do Araguaia, Nortelândia e Arenápolis. | |
Documento , de 8 de novembro de 1988 |
Documento histórico do TRE- MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem. | |
Abrangência: | Arenápolis - Sede |
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19/12/1991 | Alteração | Inclusão do município de Nova Marilândia. |
Lei Estadual nº 5.900 , de 19 de dezembro de 1991 |
A Lei Estadual nº 5.900/1991 criou o município de Nova Marilândia, desmembrado dos municípios de Arenápolis e Diamantino. | |
Abrangência: | Arenápolis - Sede |
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20/12/1991 | Alteração | Inclusão do município de Santo Afonso. |
Lei Estadual nº 5.909 , de 20 de dezembro de 1991 |
A Lei Estadual nº 5.909/1991 criou o município de Santo Afonso , desmembrado do município de Arenápolis. | |
Abrangência: | Arenápolis - Sede |
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30/03/2004 | Alteração | Inclusão do município de Nortelândia. |
Acórdão nº 14.581 , de 30 de março de 2004 |
Item b (Extinção da 16ª ZE, passando o município de Nortelândia a pertencer à 17ª ZE - Arenápolis). | |
Abrangência: | Arenápolis - Sede |