Financiamento de campanhas e prestação de contas eleitorais
Data: 5 e 7 de agosto de 2020
Horário: 08h30 às 10h30
Modalidade: telepresencial
Conteúdo Programático:
- Financiamento coletivo: regras aplicáveis
- Etapas preparatórias para arrecadação e gastos de campanha: abertura de conta bancária, concessão de CNPJ e emissão de recibo eleitoral
- Fontes de financiamento admitidas pela legislação eleitoral
- Limites de gastos nas Eleições 2020
- Financiamento de candidaturas femininas
- Gastos eleitorais e forma de comprovação das despesas
- Aspectos processuais relacionados às prestações de contas
Currículo da palestrante:
Lara Marina Ferreira- Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Temas Filosóficos pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professora na pós-graduação PUC Minas Virtual e IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático. Assessora Jurídica de Juiz Membro da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral. Membro da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Membro da Associação Visibilidade Feminina.