Curso "Propaganda Eleitoral para as Eleições 2022" promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Palmyro Pimenta do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

Instrutor: Caio Guimarães

Técnico Judiciário do TRE/CE. Pós-graduado em Direito Constitucional, em Direito Público, em Direito Eleitoral. Membro da Sistematização de Normas Eleitorais do TSE. Participante da Comissão de alteração do Novo Código Eleitoral e do Manual de Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia do TRE/CE. Membro da ABRADEP. Autor do livro “Origens Históricas da Crise do Federalismo Brasileiro”.

Conteúdo programático:

1ª Parte – 3 h/a. - Propaganda antecipada lícita e ilícita. Ambiente político nacional. Propaganda Geral. Propaganda em bens públicos e particulares. Casos específicos de manifestação pessoal. Estudo de casos.

2ª Parte – 3 h/a. - Propaganda política na internet – Parte Geral – Art. 57, da Lei n.° 9.504/1997. Propaganda antecipada na internet, meios permitidos e proibidos. Uso das redes sociais na pré-campanha. Transmissão de lives e encontros via internet. Novidades da pré-campanha na internet no Novo Código Eleitoral. O uso do capital digital na pré-campanha.

3ª parte – 3h/a. - Meios permitidos e proibidos na propaganda em meios digitais, abordagem geral. Propaganda na internet e liberdade de expressão. Novos formatos digitais de propaganda eleitoral. Disparos em massa e impulsionamento de conteúdo. Uso de microtarget . Anonimato, fake news , junkie news , big data e sua influência na dinâmica político-eleitoral. Contratação de digital i nfluencers nas campanhas eleitorais. Combate à desinformação. Propaganda negativa na internet. Agências de fact check . Responsabilidade dos provedores de serviço de internet e sistemas de controle. Bloqueio de aplicações de internet. Enquete na internet. Poder de polícia na propaganda eleitoral da internet. Aspectos práticos das ordens de retirada de conteúdo. Abordagem prática das representações por propaganda ilícita na internet.