LGPD e Eleições de 2022
Curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e Eleições 2022 promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Palmyro Pimenta do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Data: 9 e 11 de maio de 2022
Modalidade: Telepresencial
Instrutora: LARISSA ALMEIDA NASCIMENTO
Juíza-Auxiliar da Presidência do TSE. Juíza Ouvidora do TSE. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Norte. Pós-graduada em Direito Público pela Faculdade Maurício de Nassau. Pós-graduanda em Direito Digital e Proteção de Dados pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Conteúdo programático:
1. Histórico da idealização/materialização, no plano internacional e interno, das diretrizes para proteção à privacidade e aos dados pessoais.
2.Conceitos básicos espelhados na LGPD e princípios norteadores do tratamento de dado pessoais.
3. Bases legais para o tratamento de dados pessoais.
4. Direitos do titular de dados pessoais.
5. A proteção de dados no contexto político-partidário.
6. A proteção de dados no contexto dos processos eleitorais – registro de candidatura, a propaganda eleitoral, a prestação de contas – e respectivos sistemas.
7. Desafio na compatibilização da proteção à privacidade e aos dados pessoais e o princípio da publicidade.
VÍDEOS
Dia 9/5/2022:
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Dia 11
/5/2022:
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MATERIAL:
(Anexo)
Ouvidoria
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